TRT/1ª Região abre inscrições em concurso para cargos do quadro de pessoal

EDITAL Nº 1/2025

CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL – DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

O EXMO. DESMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para formação de cadastro de reserva de cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, que se regerá de acordo com as Instruções Especiais que fazem parte deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas às normas deste Edital.

1.2 O concurso público destina-se a formação de cadastro reserva relativo aos cargos constantes no Capítulo 2, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, desde que haja disponibilidade orçamentária e autorização para provimento por parte do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade da Administração do Tribunal.

1.3 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/ 1990, e suas alterações), e demais normativos federais aplicáveis à Justiça do Trabalho, bem como à regulamentação interna do Tribunal.

1.4 Os candidatos aos Cargos/Áreas/Especialidades do presente concurso público ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, salvo disposições em leis específicas e regulamentação interna do Tribunal.

1.5 Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade/pré-requisitos, o valor da inscrição e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo 2 deste Edital.

1.6 A descrição sumária das atribuições dos Cargos/Áreas/Especialidades consta do Anexo I deste Edital.

1.7 O conteúdo programático consta do Anexo II deste Edital.

1.8 O modelo de atestado a ser entregue na prova prática – teste de aptidão física (TAF) para o cargo S19 – Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial consta do Anexo III deste Edital.

1.9 O cronograma previsto de provas e publicações consta no Anexo IV deste Edital.

1.10 Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 10 às 16 horas (horário de Brasília).

1.11 As impugnações referentes a este Edital poderão ser realizadas no prazo de 5 (cinco) dias, corridos, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data da publicação do referido Edital, exclusivamente pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

2. DOS CARGOS

2.1 Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade e os pré-requisitos para posse, o valor da inscrição e a remuneração mensal são os estabelecidos a seguir.

ANALISTA ENSINO SUPERIOR COMPLETO:

Valor da inscrição: R$ 110,00 (cento e dez reais)

Remuneração inicial: R$ 14.852,66 (quatorze mil e oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e seis centavos)

A remuneração inicial do cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal será acrescida da Gratificação de Atividade Externa – GAE, no valor de R$ 2.166,01 (dois mil e cento e sessenta e seis reais e um centavo).

Código de Opção	Cargo/Área Especialidade	Escolaridade/Pré-requisitos (a serem comprovados no ato da posse)	Total de vagas (ampla concorrência + cotas) (1)	Vagas reservadas a candidatos com deficiência (2)	Vagas reservadas a candidatos negros (3)	Vagas reservadas a candidatos indígenas (4)
A01	Analista Judiciário – Área Judiciária	Diploma de Graduação em Direito, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.	Cadastro de Reserva	–	–	–
B02	Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal	Diploma de Graduação em Direito, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.	Cadastro de Reserva	–	–	–
C03	Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade	Diploma de Graduação em Contabilidade, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe.	Cadastro de Reserva	–	–	–
D04	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Arquivologia	Diploma de Graduação em Arquivologia, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Ministério do Trabalho.	Cadastro de Reserva	–	–	–
E05	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Biblioteconomia	Diploma de Graduação em Biblioteconomia, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe.	Cadastro de Reserva	–	–	–
F06	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem do Trabalho	Diploma de Graduação em Enfermagem, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação e de Pós-Graduação em Enfermagem do Trabalho, e registro no respectivo Órgão de Classe.	Cadastro de Reserva	–	–	–
G07	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Civil	Diploma de Graduação em Engenharia Civil, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe.	Cadastro de Reserva	–	–	–
H08	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Elétrica	Diploma de Graduação em Engenharia Elétrica, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe.	Cadastro de Reserva	–	–	–
I09	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Mecânica	Diploma de Graduação em Engenharia Mecânica devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe.	Cadastro de Reserva	–	–	–
J10	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Estatística	Diploma de Graduação em Estatística, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe.	Cadastro de Reserva	–	–	–
K11	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina	Diploma de Graduação em Medicina, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.	Cadastro de Reserva	–	–	–
L12	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (Cardiologia)	Diploma de Graduação em Medicina Cardiologia devidamente registrado, conclusão de Programa de Residência Médica em Cardiologia credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica –	Cadastro de Reserva	–	–	–
		CNRM; ou Título de Especialista em Cardiologia concedido pela Sociedade Brasileira de Cardiologia em convênio com a Associação Médica Brasileira – AMB e registro no respectivo Órgão de Classe,
		inclusive quanto à especialidade (RQE). (Redação dada pelo Ato CSJT.GP.SG N.º 5/2025)
M13	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina do Trabalho	Diploma de Graduação em Medicina, conclusão de Programa de Residência Médica em Medicina do Trabalho credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM; ou Título de	Cadastro de Reserva	–	–	–
		Especialista em Medicina do Trabalho concedido pela Associação Nacional de Medicina do Trabalho em convênio com a Associação Médica Brasileira – AMB e registro no respectivo Órgão de Classe,
		inclusive quanto à especialidade (RQE). (Redação dada pelo Ato CSJT.GP.SG N.º 5/2025)
N14	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (Psiquiatria)	Diploma de Graduação em Medicina, conclusão de Programa de Residência Médica em Psiquiatria credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM; ou Título de Especialista em	Cadastro de Reserva	–	–	–
		Psiquiatria concedido pela Associação Brasileira de Psiquiatria em convênio com a Associação Médica Brasileira – AMB e registro no respectivo Órgão de Classe, inclusive quanto à especialidade (RQE).
		(Redação dada pelo Ato CSJT.GP.SG N.º 5/2025)

Código de Opção	Cargo/Área Especialidade	Escolaridade/Pré-requisitos (a serem comprovados no ato da posse)	Total de vagas (ampla concorrência + cotas) (1)	Vagas reservadas a candidatos com deficiência (2)	Vagas reservadas a candidatos negros (3)	Vagas reservadas a candidatos indígenas (4)
O15	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Psicologia	Diploma de Graduação em Psicologia, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.	Cadastro de Reserva	–	–	–
P16	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Serviço Social	Diploma de Graduação em Serviço Social, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe.	Cadastro de Reserva	–	–	–
Q17	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação	Diploma de curso de ensino superior, inclusive Tecnólogo, na área de Informática ou de qualquer outro curso de ensino superior, acrescido de curso de Pós-Graduação em Informática, devidamente	Cadastro de Reserva	–	–	–
		registrados e fornecidos por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Notas:

(1) Cadastro de Reserva para vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do concurso público.

(2) Reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 5 deste Edital.

(3) Reserva de vagas para candidatos negros, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 6 deste Edital.

(4) Reserva de vagas para candidatos indígenas, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 7 deste Edital.

TÉCNICO ENSINO SUPERIOR COMPLETO

Valor da inscrição: R$ 90,00 (noventa reais)

Remuneração inicial: R$ 9.052,51 (nove mil e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos)

A remuneração inicial do cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial será acrescida da Gratificação de Atividade de Segurança – GAS, no valor de R$ 1.320,16 (um mil e trezentos e vinte reais e dezesseis centavos), desde que cumpridas as disposições da Resolução CSJT nº 315/2021 e suas alterações.

Código de Opção	Cargo/Área Especialidade	Escolaridade/Pré-requisitos (a serem comprovados no ato da posse)	Total de vagas (ampla concorrência + cotas) (1)	Vagas reservadas a candidatos com deficiência (2)	Vagas reservadas a candidatos negros (3)	Vagas reservadas a candidatos indígenas (4)
R18	Técnico Judiciário – Área Administrativa	Diploma de curso superior, inclusive Licenciatura Plena e Tecnólogo, em qualquer área de formação, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.	Cadastro de Reserva	–	–	–
S19	Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial	Diploma de curso superior, inclusive Licenciatura Plena e Tecnólogo, em qualquer área de formação, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação e	Cadastro de Reserva	–	–	–
		carteira nacional de habilitação categoria “B” ou superior.
T20	Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem do Trabalho	Diploma de curso superior e de curso técnico de enfermagem do trabalho devidamente registrados, fornecidos por instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe.	Cadastro de Reserva	–	–	–
U21	Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação	Diploma de curso superior, inclusive Tecnólogo, acrescido de um curso de programação que tenha, no mínimo, 120 (cento e vinte) horas/aula, ou certificado de conclusão de curso técnico na área de informática devidamente registrados e expedidos por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.	Cadastro de Reserva	–	–	–

Notas:

(1) Cadastro de Reserva para vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do concurso público.

(2) Reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 5 deste Edital.

(3) Reserva de vagas para candidatos negros, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 6 deste Edital.

(4) Reserva de vagas para candidatos indígenas, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 7 deste Edital.

2.2 Os pré-requisitos estabelecidos no item 2.1 deste Capítulo estão em consonância com a Lei nº 14.456/2022.

2.3 As atribuições típicas afetas a cada cargo encontram-se, em síntese, listadas no Anexo I, conforme estabelecido nos Atos: Ato CSJT.GP.SE.ASGP nº 193/2008, Ato CSJT.GP.SG.CGPES nº 318/2014, Ato CSJT.GP.SG.CGPES nº 265/2016, Ato CSJT.GP.CGPES nº 127/2018, Ato CSJT.GP.SG nº 9/2022, Ato CSJT.GP.SG. nº 15/2024 e Ato CSJT.GP.SG nº 5/2025.

3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE

3.1 O candidato aprovado no concurso público de que trata este Edital será investido no Cargo/Área/Especialidade se atender às seguintes exigências na data da posse:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros, na forma do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) estar em dia com os deveres do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;

e) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no artigo 137 da Lei nº 8.112/1990;

f) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes do Capítulo 2 e os documentos constantes do item 17.6 do Capítulo 17 deste Edital;

g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo/Área/Especialidade, conforme artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990.

3.2 O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 3.1 deste Capítulo, bem como a documentação enumerada no item 17.6 do Capítulo 17 deste Edital, perderá o direito à investidura no referido Cargo/Área/Especialidade.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.1.1 Objetivando evitar ônus desnecessários, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para este concurso público.

4.2 Fica assegurada a possibilidade de uso do nome social aos travestis e transexuais durante o concurso público, nos termos do item 4.2.2 deste Capítulo.

4.2.1 Entende-se por nome social a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.

4.2.2 Para inclusão do nome social nas listas de chamada e nas demais publicações referentes ao concurso público, o candidato deve enviar durante o período de inscrições, por meio do link de inscrição do concurso público, solicitação de inclusão do nome social digitalizada, assinada pelo candidato, em que conste o nome civil e o nome social.

4.3 As inscrições ficarão abertas, exclusivamente via internet, no período de 10h do dia 17/02/2025 às 23h59 do dia 18/03/2025 (horário de Brasília), de acordo com o item 4.4 deste Capítulo.

4.3.1 As inscrições poderão ser prorrogadas, por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e/ou da Fundação Carlos Chagas.

4.3.2 A prorrogação das inscrições de que trata o subitem anterior poderá ser feita sem prévio aviso bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site (www.concursosfcc.com.br).

4.4 Para inscrever-se, via internet, o candidato deverá acessar o Portal do Candidato no endereço eletrônico (www.concursosfcc.com.br) durante o período das inscrições e, por meio dos links referentes ao concurso público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

4.4.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e enviar os dados via internet.

4.4.2 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU-COBRANÇA gerada no próprio site da Fundação Carlos Chagas, tendo como favorecido a Unidade Gestora – Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico (www.concursosfcc.com.br), até a data limite para pagamento estabelecida no item 4.4.2.3.1, no valor de:

a) R$ 110,00 (cento e dez reais) para os cargos de Analista Judiciário, todas as Áreas e Especialidades;

b) R$ 90,00 (noventa reais) para os cargos de Técnico Judiciário, todas as Áreas e Especialidades.

4.4.2.1 A Guia de Recolhimento da União – GRU-COBRANÇA, disponível no endereço eletrônico (www.concursosfcc.com.br), deverá ser impressa para o pagamento do valor da inscrição, após conclusão do preenchimento do Formulário de Inscrição via internet. O pagamento deverá ser realizado em qualquer banco do sistema de compensação bancária.

4.4.2.2 O pagamento do valor da inscrição deverá ser realizado dentro do horário bancário.

4.4.2.3 O candidato poderá gerar a Guia de Recolhimento da União – GRU-COBRANÇA, até às 22h do dia 19/03/2025.

4.4.2.3.1 O pagamento do valor da inscrição, deverá ser realizado dentro do horário bancário, observando a data limite para pagamento que é o dia 19/03/2025.

4.4.2.4 O candidato somente terá sua inscrição efetivada se forem realizados todos os procedimentos previstos nos itens 4.3 e 4.4 deste Capítulo.

4.4.2.5 É dever do candidato manter sob sua guarda cópia da Guia de Recolhimento da União – GRU-COBRANÇA paga, inclusive no dia da realização das provas, de maneira a dirimir eventuais dúvidas.

4.4.2.6 A disponibilidade da opção de pagamento da Guia de Recolhimento da União – GRU-COBRANÇA na modalidade PIX poderá variar de acordo com a instituição financeira escolhida pelo pagador.

4.4.2.7 O pagamento na modalidade PIX deve ser realizado por meio do QR Code apresentado na Guia de Recolhimento da União – GRU-COBRANÇA disponibilizada no endereço eletrônico (www.concursosfcc.com.br).

4.4.3 A partir de 21/02/2025 o candidato poderá conferir, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, se os dados da inscrição efetuada foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

4.4.4 A inscrição somente será confirmada após a comprovação do pagamento do valor da inscrição pela instituição bancária.

4.4.4.1 Não serão consideradas as inscrições cujo pagamento seja realizado no último dia, após os horários limites estabelecidos pelas instituições financeiras escolhidas pelos candidatos, a quem incumbe tal verificação. Isso porque, se efetuados pela internet ou por meio dos Caixas Eletrônicos, os pagamentos realizados fora de tais horários são considerados como extemporâneos e essas operações farão parte do movimento do próximo dia útil da instituição bancária.

4.4.4.2 Não serão consideradas as inscrições cujo pagamento tenha sido efetuado por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU-COBRANÇA gerada fora do endereço eletrônico (www.concursosfcc.com.br) ou fora do prazo previsto no item 4.4.2.3.1 deste Capítulo.

4.4.5 Efetivada a inscrição, em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de devolução dos valores pagos a título de inscrição no concurso público.

4.4.6 Serão canceladas as inscrições com pagamento efetuado por um valor menor do que o estabelecido e as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data limite para o pagamento das inscrições.

4.4.7 O candidato inscrito não deverá enviar qualquer documento de identificação, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

4.4.8 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região não se responsabilizam por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

4.4.9 O descumprimento das instruções para inscrição implicará a sua não efetivação.

4.5 No momento da inscrição, o candidato deverá assinalar a concordância com os termos que constam deste Edital, bem como declarar que aceita que os seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados, de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, autorizando expressamente a divulgação dos seus nomes, números de inscrição, critérios de desempate e das suas notas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei nº 13.709/ 2018.

4.5.1 Não serão fornecidas a terceiros informações e/ou dados pessoais, sensíveis ou não, de candidatos.

4.6 As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e à Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

4.7 Ao inscrever-se o candidato deverá indicar o Código da Opção de Cargo/Área/Especialidade de sua preferência, conforme tabelas constantes do Capítulo 2, deste Edital e da barra de opções do Formulário de Inscrição.

4.7.1 Ao inscrever-se no Concurso Público é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a prestação das provas (Capítulo 9, item 9.1 deste Edital), uma vez que só poderá concorrer para um único Cargo/Área/Especialidade por período de aplicação das provas.

4.7.2 O candidato fica ciente de que, ao optar por Cargo/Área/Especialidade, será de sua inteira responsabilidade a viabilidade de apresentação nos locais e horários determinados neste Edital e no Edital de Convocação para realização das provas.

4.7.2.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição para o mesmo período de aplicação das provas terá confirmada apenas a última inscrição, sendo as demais canceladas.

4.7.3 O cancelamento das inscrições terá como base os procedimentos descritos a seguir:

a) as datas em que forem efetivados os pagamentos das Guias de Recolhimento da União – GRU-COBRANÇA;

b) sendo a data de pagamento a mesma, será considerada a inscrição relativa ao último pedido registrado.

4.8 Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição, com exceção:

4.8.1 Ao cidadão amparado pelo Decreto nº 6.593/2008, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 11.016/2022.

4.8.1.1 A comprovação no Cadastro Único será feita pelo Número de Identificação Social – NIS, do próprio candidato, além dos dados solicitados no Requerimento de Isenção via internet.

4.8.1.2 A veracidade das informações prestadas pelo candidato, no Requerimento de Isenção, será consultada junto ao órgão gestor do CadÚnico.

4.8.1.2.1 Segundo o órgão gestor do CadÚnico, para coincidir com a regra do Cadastro Único, o candidato deve ter tido seu cadastro incluído ou ter feito a atualização cadastral pela última vez há no máximo 24 (vinte e quatro) meses, caso contrário, poderá ser indeferido pelo motivo de desatualização cadastral.

4.8.2 Aos doadores de medula óssea, amparados pela Lei nº 13.656/2018, em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, a comprovação de qualidade de doador de medula óssea será efetuada através de apresentação de documento expedido pela entidade coletora.

4.9 O requerimento de isenção do pagamento de que tratam os itens 4.8.1 e 4.8.2 somente será disponibilizado via internet (www.concursosfcc.com.br), no período das 10 horas do dia 17/02/2025 às 23h59min do dia 21/02/2025 (horário de Brasília).

4.10 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.

4.11 Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao candidato que:

a) deixar de efetuar o requerimento de inscrição pela internet;

b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

c) pleitear a isenção, sem apresentar a informação e/ou o documento previsto nos itens 4.8.1.1 e/ou 4.8.2.

4.12 Declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936/1979.

4.12.1 A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo-se ou não seu pedido.

4.13 A partir do dia 26/02/2025 o candidato deverá verificar no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) os resultados da análise das inscrições com isenção de pagamento do valor da inscrição.

4.14 O candidato que tiver seu requerimento de isenção de pagamento do valor da inscrição deferido terá sua inscrição validada, não gerando a Guia de Recolhimento da União – GRU-COBRANÇA para pagamento de inscrição.

4.15 O candidato que tiver seu pedido de isenção de pagamento do valor da inscrição indeferido poderá apresentar recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação, no site (www.concursosfcc.com.br), vedada a juntada de documentos.

4.16 Após a análise dos recursos será divulgado no site (www.concursosfcc.com.br) o resultado dos requerimentos deferidos e indeferidos.

4.17 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos e queiram participar do concurso público deverão gerar a Guia de Recolhimento da União – GRU-COBRANÇA no site da Fundação Carlos Chagas e pagar a inscrição até o dia 19/03/2025, de acordo com o item 4.4.2.3.1 deste Capítulo, sob pena de exclusão do concurso público se não o fizerem.

4.17.1 Cabe ao candidato aguardar o resultado da análise dos recursos dos requerimentos de isenção para, se for o caso, regularizar a inscrição conforme itens 4.3 e 4.4 e subitens deste Capítulo.

4.17.1.1 O candidato que não observar o disposto no item 4.17.1, e que efetuar o pagamento do valor da inscrição e que tenha sido deferido o requerimento de isenção, terá a inscrição de isenção automaticamente cancelada e sua inscrição será confirmada pelo pagamento.

4.18 O candidato que desejar solicitar isenção de pagamento para mais de uma opção de Cargo/Área/Especialidade, deverá observar o estabelecido no item 4.7.1 deste Capítulo, preencher o Requerimento de Inscrição com Isenção de Pagamento via internet e imprimir o comprovante de solicitação de inscrição com isenção de pagamento de cada uma das opções.

4.18.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição isenta de pagamento para o mesmo período de aplicação das provas, terá validada a última inscrição efetivada, de acordo com o número do documento gerado no ato da inscrição.

4.19 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região não se responsabilizam por falhas no envio dos arquivos, tais como arquivos em branco ou incompletos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.20 Não serão aceitos pagamentos por depósito em conta bancária, transferência, DOC, ordem de pagamento condicional e/ou extemporâneos ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

4.21 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região eximem-se das despesas com viagens e estadia dos candidatos para prestar as provas ou em atendimento a quaisquer outras convocações referentes ao concurso público ou necessárias à sua nomeação.

4.22 O candidato que necessitar de alguma condição ou atendimento específico para a realização das provas deverá anexar solicitação, assinada, contendo todas as informações necessárias para o atendimento, bem como o atestado médico ou de especialista que comprove a necessidade do atendimento especial, no link de inscrição via internet, até a data de encerramento das inscrições (18/03/2025), a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. A não observância do período para solicitação ensejará o indeferimento do pedido.

4.22.1 Para condições de acessibilidade, o candidato deverá anexar ao Formulário de Inscrição solicitação assinada e contendo todas as informações necessárias ao atendimento, bem como anexar atestado médico ou de especialista que comprove a necessidade do atendimento.

4.22.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido.

4.23 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos descritos no item 4.22 deste Capítulo, na forma da Lei nº 13.872/2019.

4.23.1 Terá o direito previsto no item 4.23, a candidata cujo filho tiver até 6 (seis) meses de idade no dia da realização da prova.

4.23.2 A prova da idade da criança será feita mediante declaração e apresentação da respectiva certidão de nascimento, anexando no link de inscrição via internet, durante o período das inscrições, nos termos do item 4.22.

4.23.3 A criança deverá estar acompanhada de adulto responsável pela sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) e permanecer em ambiente reservado, não podendo o adulto responsável ter acesso a telefone celular e demais aparelhos eletrônicos, os quais deverão permanecer lacrados em embalagem específica a ser fornecida pela Fundação Carlos Chagas, durante todo o período de aplicação.

4.23.4 A pessoa acompanhante somente terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para o fechamento dos portões, ficando com a criança em sala reservada para a finalidade de guarda, próxima ao local de aplicação das provas.

4.23.5 Não será disponibilizado, pela Fundação Carlos Chagas ou pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, responsável para a guarda da criança e a sua ausência acarretará à candidata a impossibilidade de realização da prova.

4.23.6 A candidata lactante terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho.

4.23.7 O tempo despendido durante a amamentação será acrescentado durante a realização da prova, em igual período, ao tempo limite de realização da prova.

4.23.8 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova acompanhada de uma fiscal.

4.23.9 Na sala reservada para amamentação ficarão somente a lactante, a criança e a fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata lactante.

4.24 O candidato que não solicitar condição ou atendimento especial até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida.

4.25 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

5. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

5.1 Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 7.853/1989 e suas alterações é assegurado o direito de inscrição para os cargos oferecidos neste Edital, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo/área/especialidade em provimento.

5.2 Em obediência ao disposto no parágrafo 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990, no Decreto nº 3.298/1999 e no Decreto nº 9.508/2018 e suas alterações, ser-lhes-á reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas existentes e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso público, por Cargo/Área/Especialidade.

5.2.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o item 5.2 resulte número fracionário, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% (vinte por cento) das vagas, conforme previsto no parágrafo 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990.

5.2.2 Conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 53, de 12 de agosto de 2024, o primeiro candidato com deficiência classificado será convocado para ocupar a 5ª (quinta) vaga aberta do cargo ao qual concorreu, enquanto os demais candidatos com deficiência classificados serão convocados a cada intervalo de 10 (dez) vagas providas, correspondentes às 11ª, 21ª, 31ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, durante o prazo de validade do concurso público.

5.2.3 Para o preenchimento das vagas mencionadas no item 5.2.2 serão convocados exclusivamente candidatos com deficiência classificados, até que ocorra o esgotamento da listagem respectiva, quando passarão a ser convocados, para preenchê-las, candidatos da lista de ampla concorrência, observada a ordem de classificação.

5.2.4 A reserva de vagas para candidatos com deficiência, mencionada no item 5.2.2, não impede a convocação de candidatos da ampla concorrência, observada a ordem de classificação para ocupação das vagas subsequentes àquelas reservadas.

5.2.5 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 2º da Lei nº 13.146/2015; nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004; no artigo 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista); na Lei nº 14.126/2021, na Lei nº 14.768/2023, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949/2009.

5.3 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições específicas previstas na forma da lei, participarão do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, ao dia, ao horário e local de aplicação das provas.

5.3.1 O atendimento às condições específicas solicitadas para a realização da prova ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

5.3.2 É responsabilidade do candidato observar, quando da escolha do Cargo/Área/Especialidade, se haverá prova prática e quais as exigências definidas para a sua execução.

5.4 O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser pessoa com deficiência, especificando-a no Formulário de Inscrição, e que deseja concorrer às vagas reservadas. Para tanto, deverá encaminhar, durante o período de inscrições (do dia 17/02/2025 ao dia 18/03/2025), a documentação relacionada a seguir via internet, legível, sem rasuras e sem cortes, por meio do link de inscrição do Concurso Público (www.concursosfcc.com.br).

a) Laudo Médico, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência, contendo a assinatura, o carimbo e o número do CRM do médico responsável por sua emissão;

b) O candidato com deficiência visual, que necessitar de prova específica em Braile ou Ampliada ou Leitura de sua prova ou software de leitura de tela, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições, especificando o tipo de prova que necessita e o tipo de deficiência;

c) O candidato com deficiência auditiva, que necessitar do atendimento do Intérprete de Língua Brasileira de Sinais, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições;

d) O candidato com deficiência física, que necessitar de atendimento específico, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da prova, designação de fiscal para auxiliar no manuseio das provas discursivas e transcrição das respostas, salas de fácil acesso, banheiros adaptados para cadeira de rodas, etc., especificando o tipo de deficiência;

e) O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições (18/03/2025), com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

5.4.1 Aos candidatos com deficiência visual (cegos) que solicitarem prova específica em Braile serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se de soroban.

5.4.2 Aos candidatos com deficiência visual (baixa visão) que solicitarem prova específica ampliada, e cuja solicitação for acolhida, serão oferecidas provas nesse sistema.

5.4.2.1 O candidato deverá indicar o tamanho da fonte do texto de sua prova ampliada, que deverá ser entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte tamanho 24.

5.4.3 Para os candidatos com deficiência visual poderá ser disponibilizado softwares de leitura de tela, mediante prévia solicitação (durante o período de inscrições).

5.4.3.1 O candidato poderá optar pela utilização de um dos softwares disponíveis: Dos Vox, ou NVDA ou ZoomText (ampliação ou leitura).

5.4.4 Na hipótese de serem verificados problemas técnicos no computador e/ou nos softwares indicados no item anterior, será disponibilizado ao candidato, fiscal ledor para leitura de sua prova.

5.4.5 O candidato com deficiência tem direito à extensão de tempo de execução de prova em 60 (sessenta) minutos, em observância à alínea “e” do item 5.4.

5.5 Os candidatos que, no período das inscrições, não atenderem ao estabelecido neste Capítulo serão considerados candidatos sem deficiência, bem como poderão não ter as condições específicas atendidas.

5.5.1 No dia 01/04/2025 serão publicadas, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), a lista contendo o deferimento das condições específicas solicitadas, bem como a relação dos candidatos que concorrerão às vagas reservadas.

5.5.2 O candidato cujo nome não constar na relação dos candidatos que concorrerão às vagas reservadas ou tenha a solicitação indeferida poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação indicada no

item 5.5.1.

5.5.2.1 O candidato que não preencher corretamente a inscrição, não concorrerá as vagas reservadas às pessoas com deficiência, sem prejuízo do atendimento das condições específicas para realização da prova, se houver, conforme disposto no item 5.4.

5.6 O candidato com deficiência no ato da inscrição deverá:

5.6.1 Declarar conhecer o Decreto nº 3.298/1999, o Decreto nº 5.296/2004 e o Decreto nº 8.368/2014.

5.6.2 Declarar estar ciente das atribuições do Cargo/Área/Especialidade pretendido e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições durante o estágio probatório.

5.7 As instruções para envio do laudo médico no link de inscrição do Concurso Público, conforme disposto no

item 5.4 deste Capítulo estarão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas.

5.7.1 É de inteira responsabilidade do candidato o envio correto de arquivos.

5.7.2 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região não se responsabilizam por falhas no envio dos arquivos, tais como arquivos em branco ou incompletos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5.8 O candidato com deficiência deverá declarar, no ato da inscrição, se deseja concorrer as vagas reservadas às pessoas com deficiência.

5.8.1 O candidato que desejar concorrer as vagas reservadas às pessoas com deficiência deverá encaminhar Laudo Médico, de acordo com o item 5.4 deste Capítulo.

5.8.2 O envio somente de Laudo Médico não caracteriza atendimento imediato de prova específica. O candidato com deficiência que necessitar de atendimento específico deverá encaminhar solicitação por escrito, de acordo o item 5.4, e respectivos subitens.

5.8.2.1 Solicitações de prova e/ou condição específica para realização das provas, feitas extemporaneamente, fora de período razoável para atendimento, não serão providenciadas, principalmente, quando solicitadas presencialmente pelo candidato no dia de realização das provas.

5.9 O candidato que estiver concorrendo as vagas reservadas às pessoas com deficiência, se habilitado, terá seu nome publicado em lista específica de candidatos com deficiência e figurará também na lista de ampla concorrência, caso obtenha pontuação/classificação necessária, na forma dos Capítulos 10, 11, 12 e 13 deste Edital, e/ou se for o caso, na lista específica de candidatos negros ou na lista específica de candidatos indígenas.

5.10 O candidato com deficiência aprovado no Concurso Público, quando convocado, será submetido à avaliação Biopsicossocial, de caráter terminativo, a ser realizada por Equipe Multiprofissional indicada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, objetivando verificar se a deficiência se enquadra no artigo 2º da Lei nº 13.146/2015; nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004; no artigo 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista); na Lei nº 14.126/2021; na Lei nº 14.768/2023, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949/2009.

5.10.1 Para a avaliação, o candidato com deficiência deverá apresentar documento de identidade original e Laudo Médico, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, a provável causa da deficiência, contendo a assinatura, o carimbo e o número do CRM do médico responsável por sua emissão, bem como apresentar os exames necessários para comprovação da deficiência declarada.

5.10.2 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação tratada no item 5.10.

5.10.3 Os candidatos cuja deficiência assinalada no Formulário de Inscrição não for constatada de acordo com o item 5.10, ou os que não comparecerem para a avaliação, permanecerão apenas na lista de classificação da ampla concorrência, caso obtenha pontuação/classificação necessária, na forma dos Capítulos 10, 11, 12 e 13 deste Edital, e/ou se for o caso, na lista específica de candidatos negros ou na lista específica de candidatos indígenas.

5.10.3.1 O candidato será eliminado do concurso público, caso não tenha obtido a pontuação/classificação indicada nos Capítulos 10, 11, 12 e 13 deste Edital, e se não constar na lista específica de candidatos negros ou na lista específica de candidatos indígenas.

5.11 As vagas que não forem providas por falta de candidatos com deficiência ou por reprovação no concurso público ou na Avaliação Biopsicossocial, quando esgotadas as Listas de candidatos com deficiência, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.

5.12 A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo, implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

5.13 O laudo médico apresentado no período das inscrições terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.

5.14 O candidato com deficiência, depois de nomeado, será acompanhado por Equipe Multiprofissional, que avaliará a compatibilidade entre as atribuições do cargo/área/especialidade e a sua deficiência durante o estágio probatório.

5.15 Será exonerado o candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, tiver verificada a incompatibilidade de sua deficiência com as atribuições do cargo/área/especialidade.

5.16 Após a investidura do candidato no cargo/área/especialidade para o qual foi aprovado, o grau de deficiência não poderá ser arguido para justificar a concessão de readaptação, licença por motivo de saúde ou aposentadoria por incapacidade permanente.

6. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS NEGROS

6.1 Em obediência ao disposto na Lei nº 12.990/2014 e na Resolução CNJ nº 203/2015, serão reservadas aos candidatos negros 20% (vinte por cento) das vagas, em cada um dos cargos oferecidos, das vagas existentes e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso público, disponibilizadas para provimento nos termos da legislação de regência.

6.1.1 Caso a aplicação do percentual estabelecido no item 6.1 deste Capítulo resulte em número fracionado, este será elevado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

6.1.2 Conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 53, de 12 de agosto de 2024, aos candidatos negros serão destinadas, na Lista de Classificação Específica de cada Cargo/Área/Especialidade: a 3ª, a 8ª, a 13ª, a 18ª, a 23ª, a 28ª vagas e assim sucessivamente, seguindo intervalos de 5 (cinco) vagas.

6.1.3 Para o preenchimento das vagas mencionadas no item 6.1.2 serão nomeados, exclusivamente, candidatos negros classificados, do referido Cargo/Área/Especialidade, da Lista de Classificação Específica de candidatos negros, até que ocorra o esgotamento dessa listagem, quando passarão a ser nomeados, para preenchê-las, candidatos da ampla concorrência, observada a ordem de classificação.

6.1.4 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e preencher a autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito cor e raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, e enviar pelo link de inscrição, imagens para análise, conforme artigo 7 ^o da Resolução CNJ nº 541, de 18 de dezembro de 2023. Para tanto, os candidatos, durante o período de inscrição (do dia 17/02/2025 ao dia 18/03/2025), deverão:

a) anexar 1 (uma) foto colorida de frente, em ambiente externo, conforme orientação do subitem 6.2.1;

b) anexar 1 (uma) foto colorida de frente, em ambiente interno conforme orientação do subitem 6.2.1;

c) anexar cópia colorida do documento de identidade (frente e verso) do candidato.

6.2 As imagens (foto e documento de identidade) deverão conter os requisitos a seguir:

a) extensões JPG, JPEG, PNG, BMP ou PDF com o tamanho máximo de 10 MB (megabytes) por arquivo;

b) ao anexar imagens em PDF, o candidato deve certificar-se que não estejam protegidos por senha;

c) estar em perfeitas condições, em qualidade que não comprometa a identificação do fenótipo do candidato pela Comissão de Heteroidentificação.

6.2.1 As fotos deverão ser enviadas com as seguintes recomendações:

a) colorida de frente, em ambiente externo com iluminação natural durante a luz do dia;

b) colorida de frente, em ambiente interno com fundo branco;

c) que o candidato esteja na postura correta, com a coluna alinhada;

d) que o candidato não esteja de cabeça baixa, nem de cabeça erguida;

e) em posição horizontal, enquadrando todo o rosto até a metade da linha do peito;

f) que o candidato não esteja usando óculos, boné, touca e que não esteja sorrindo;

g) cabelos soltos, sem maquiagem e sem filtro de imagem.

6.2.2 É de inteira responsabilidade do candidato o envio correto das imagens descritas no item 6.2 e subitens e item 6.2.1 e subitens.

6.2.3 O não envio das fotos e do documento de identidade (frente e verso do candidato, em cópia, colorida), nos termos do item 6.1.4, deste Capítulo, acarretará o indeferimento da inscrição para as vagas reservadas aos candidatos negros, dispensada a convocação suplementar.

6.2.3.1 Não haverá segunda chamada para o envio das fotos previstas no item 6.1.4, seja qual for o motivo alegado para justificar a ausência do envio.

6.3 A autodeclaração, assim como a análise das imagens, serão válidas somente para este Concurso Público.

6.4 Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal, na hipótese de constatação de declaração falsa.

6.5 No dia 01/04/2025 será publicada no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) lista contendo a relação dos candidatos que optaram por concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros.

6.5.1 O candidato poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação indicada no item 6.5, vedada a juntada de documentos.

6.5.2 No dia 11/04/2025 as respostas aos recursos interpostos serão divulgadas no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

6.6 Os candidatos negros aprovados para as vagas a eles destinadas e às reservadas às pessoas com deficiência, convocados concomitantemente para o provimento dos cargos, deverão manifestar opção por uma delas.

6.6.1 Na hipótese de que trata o item 6.6, caso os candidatos não se manifestem previamente, serão nomeados dentro das vagas destinadas aos negros.

6.7 Os candidatos habilitados que, no ato da inscrição, se autodeclaram negros, que optaram por concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, terão seu nome publicado em lista específica e figurarão também nas listas de classificação da ampla concorrência caso obtenham pontuação/classificação necessária, na forma dos Capítulos 10, 11, 12 e 13, e/ou, se for o caso, na lista específica de candidatos com deficiência.

6.8 Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos negros aprovados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

6.9 O procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, será realizado pela Comissão de Heteroidentificação instituída pela Fundação Carlos Chagas, em 2 (duas) etapas, conforme artigo 7º da Resolução CNJ nº 541/2023.

6.9.1 Primeira Etapa: Os candidatos que se autodeclararam negros, que optaram por concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, que foram habilitados nas Provas Objetivas e Discursivas e que no período de inscrição encaminharam suas fotos, conforme item 6.1.4, terão suas fotos analisadas pela Comissão de Heteroidentificação que, por maioria, deliberará pela confirmação ou não da autodeclaração do candidato.

6.9.2 Segunda Etapa: Os candidatos que se autodeclararam negros, que optaram por concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e que não tiveram a sua autodeclaração confirmada na Primeira Etapa (análise de fotos), serão convocados perante a Comissão Presencial, para a aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra, a fim de ratificar ou retificar a sua inscrição nessa condição, com a finalidade específica e exclusiva de se avaliar o fenótipo dos candidatos. A convocação será divulgada por meio de edital específico a ser publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

6.9.3 A convocação do candidato negro para a comissão de heteroidentificação (análise de foto) e Comissão Presencial, será realizada antes da publicação do resultado final, de acordo com o interesse e a critério da Administração.

6.9.3.1 Os candidatos negros não convocados para entrevista presencial da comissão de heteroidentificação, aprovados no Concurso Público, e que não tenham figurado na primeira convocação, permanecerão em cadastro de reserva e serão convocados oportunamente para comparecimento perante a Comissão de Heteroidentificação, caso haja necessidade de nomeação de outros candidatos nesta condição, no decorrer do período de validade do concurso público, em cumprimento ao disposto na legislação vigente acerca da reserva de vagas para candidatos negros.

6.10 A Comissão Presencial de Heteroidentificação levará em consideração, em seu parecer, os critérios de fenotipia do candidato.

6.10.1 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação, sendo vedado o uso de subterfúgios para simulação das características fenotípicas, sob pena de eliminação do concurso público.

6.10.2 Não serão considerados, para fins do disposto no item 6.10 deste edital, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

6.10.3 Não é suficiente para o pertencimento à população negra a existência de ascendentes negros, sendo necessária a identificação de um conjunto de características fenotípicas no candidato que tornem razoável presumir a identificação externa do candidato como negro.

6.11 A Comissão de Heteroidentificação será composta por 5 (cinco) membros e suplentes, que não terão seus nomes divulgados, e deverá ter seus integrantes distribuídos por gênero, cor e, sempre que possível, a origem regional e majoritariamente negra.

6.11.1 A Comissão de Heteroidentificação será composta por membros especialistas indicados pela Fundação Carlos Chagas, bem como o suplente, com a anuência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

6.12 Será considerado negro o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos membros da Comissão de Heteroidentificação.

6.12.1 O não reconhecimento do candidato deverá ser fundamentado mediante parecer motivado, que será de acesso restrito, nos termos do artigo 31 da Lei nº 12.527/2011.

6.12.2 É vedado à Comissão de Heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

6.12.3 O procedimento de heteroidentificação será filmado para fins de registro de avaliação e para uso da comissão de heteroidentificação.

6.12.4 O candidato que se recusar a ser filmado no procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

6.13 Os candidatos que não forem reconhecidos pela Comissão como negros, cuja declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade, não sendo, portanto, revestida de má-fé, ou os que não comparecerem para a verificação na data, horário e local a serem estabelecidos em Edital específico para este fim, permanecerão apenas na lista de classificação da ampla concorrência caso obtenham pontuação/classificação necessária na forma dos Capítulos 10, 11, 12 e 13, e/ou, se for o caso, na lista específica de candidatos com deficiência.

6.13.1 O candidato será eliminado do concurso público, caso não tenha obtido a pontuação/classificação indicada nos Capítulos 10, 11, 12 e 13 deste Edital, e se não constar nas listas específicas de candidatos com deficiência.

6.14 Após a realização da 2ª Etapa (Comissão Presencial) será divulgado o Edital de Resultado Provisório da Comissão de Heteroidentificação do qual o candidato terá 2 (dois) dias úteis para apresentar recurso no site da Fundação Carlos Chagas, vedada a juntada de documentos.

6.14.1 Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração terá interesse recursal o candidato por ela prejudicado.

6.14.2 O recurso interposto pelo candidato será apreciado por Comissão Recursal, composta por 3 (três) integrantes distintos da Comissão anterior, designados pela Fundação Carlos Chagas.

6.14.3 Em suas decisões, a Comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

6.14.4 Das decisões da Comissão recursal não caberá recurso.

6.15 A avaliação da Comissão quanto ao enquadramento, ou não, do candidato na condição de pessoa negra, terá validade apenas para este concurso público.

6.16 O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e estadia dos candidatos convocados pela Comissão.

6.17 Após análise dos recursos será divulgado o Resultado Definitivo da Comissão de Heteroidentificação.

6.18 O candidato negro aprovado e convocado dentro do número de vagas oferecidas à ampla concorrência não será computado para efeito de preenchimento das vagas reservadas a candidatos negros.

6.19 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro classificado imediatamente após o desistente.

6.20 O candidato negro participará do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, ao dia, ao horário e ao local de aplicação das provas.

6.21 O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza.

7. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS INDÍGENAS

7.1 Serão reservadas aos candidatos indígenas 3% (três por cento) das vagas existentes e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso público, para cada um dos Cargos/Áreas/Especialidades oferecidos, na forma da Resolução nº 512/2023 e da Resolução nº 549/2024 do Conselho Nacional de Justiça.

7.1.1 Caso a aplicação do percentual estabelecido no item 7.1 resulte em número fracionado, este será elevado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

7.1.2 Conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 53, de 12 de agosto de 2024, o primeiro candidato indígena classificado no concurso público será convocado para ocupar a 10ª (décima) vaga aberta, relativa ao cargo para o qual concorreu, enquanto os demais candidatos indígenas classificados serão convocados, a cada intervalo de 35 (trinta e cinco) vagas providas, correspondente a 45ª, 80ª e 115ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, durante o prazo de validade do concurso público.

7.1.3 Para o preenchimento das vagas mencionadas no item 7.1.2 serão nomeados, exclusivamente, candidatos indígenas classificados, do referido Cargo/Área/Especialidade, da Lista de Classificação Específica de candidatos indígenas, até que ocorra o esgotamento dessa listagem, quando passarão a ser nomeados, para preenchê-las, candidatos da ampla concorrência, observada a ordem de classificação.

7.1.3.1 A reserva de vagas para candidatos indígenas, mencionada no item 7.1.2, não impede a convocação de candidatos da Lista de ampla concorrência, observada a ordem de classificação, para ocupação das vagas subsequentes àquelas reservadas.

7.2 Poderão concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas aqueles que se autodeclararem como tais, no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, independentemente de o candidato residir ou não em terra indígena.

7.3 A autodeclaração terá validade somente para este Concurso Público.

7.4 Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal, na hipótese de constatação de declaração falsa.

7.4.1 Constatada a falsidade da declaração a que se refere o item 7.2, será o candidato eliminado do concurso público e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua nomeação ao serviço público após o procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

7.5 No dia 01/04/2025 será publicada a lista contendo a relação dos candidatos que optaram por concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

7.5.1 O candidato poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, após a publicação indicada no item 7.5.

7.5.2 No dia 11/04/2025 serão divulgadas as respostas aos recursos no site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br.

7.6 Os candidatos indígenas aprovados para as vagas a eles destinadas e as vagas reservadas às pessoas com deficiência, convocados concomitantemente para o provimento dos cargos/áreas/especialidades, deverão manifestar opção por uma delas.

7.6.1 Na hipótese de que trata o item 7.6, caso os candidatos não se manifestem previamente, serão nomeados dentro das vagas destinadas aos indígenas.

7.7 Os candidatos aprovados, autodeclarados indígenas, que optaram por concorrer as vagas reservadas aos indígenas, serão entrevistados presencialmente por Comissão de Heteroidentificação, constituída por 5 (cinco) pessoas de notório saber na área, indicadas pela Fundação Carlos Chagas, das quais, ao menos 3 (três), serão necessariamente indígenas. A convocação será divulgada por meio de edital específico a ser publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

7.8 Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos indígenas aprovados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a cota de candidatos negros e, posteriormente, para as vagas reservadas para pessoas com deficiência.

7.8.1 Na impossibilidade também de preenchimento dessas últimas, as vagas ainda remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

7.9 A comissão, no processo de avaliação de que trata o item 7.7, levará em conta, entre outros parâmetros para a identificação étnica, o pertencimento etnoterritorial calcado em memória histórica ou linguística ou, ainda, em reconhecimento do povo indígena, do qual integra.

7.9.1 Além da autodeclaração, o candidato deverá apresentar a declaração de pertencimento ao respectivo povo indígena.

7.9.2 A declaração de pertencimento à comunidade indígena deverá ser assinada por, pelo menos, 3 (três) integrantes indígenas da respectiva etnia.

7.10 Será considerado indígena o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos membros da Comissão de Heteroidentificação.

7.10.1 O não reconhecimento do candidato deverá ser fundamentado mediante parecer motivado, que será de acesso restrito, nos termos do artigo 31 da Lei nº 12.527/2011.

7.10.2 É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

7.10.3 O procedimento de heteroidentificação será filmado para fins de registro de avaliação e para uso da comissão de heteroidentificação.

7.10.4 O candidato que se recusar a ser filmado no procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não convocados.

7.10.5 A convocação do candidato indígena para a comissão de heteroidentificação ocorrerá antes da publicação do resultado final, de acordo com o interesse e a critério da Administração Pública.

7.11 Os candidatos que não forem reconhecidos pela Comissão como indígenas, cuja declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade, não sendo, portanto, revestida de má-fé, ou os que não comparecerem para a verificação na data, horário e local a serem estabelecidos em Edital específico para este fim, permanecerão apenas nas Listas de classificação da ampla concorrência do respectivo Cargo/Área/Especialidade caso obtenham pontuação/classificação necessária na forma dos Capítulos 10, 11, 12 e 13 deste Edital e/ou, se for o caso, nas listas específicas de candidatos com deficiência.

7.11.1 O candidato será eliminado do concurso público, caso não tenha obtido a pontuação/classificação indicada nos Capítulos 10, 11, 12 e 13 deste Edital, e se não constar nas listas específicas de candidatos com deficiência.

7.12 Após análise da Comissão será divulgado Edital de Resultado provisório da entrevista da Comissão de Heteroidentificação do qual o candidato terá 2 (dois) dias úteis para apresentar recurso no site da Fundação Carlos Chagas, vedada a juntada de documentos.

7.12.1 Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração terá interesse recursal o candidato por ela prejudicado.

7.12.2 O recurso interposto pelo candidato será apreciado por Comissão Recursal, composta por 3 (três) integrantes distintos da Comissão anterior, designados pela Fundação Carlos Chagas.

7.12.3 Em suas decisões, a Comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

7.12.4 Das decisões da Comissão recursal não caberá recurso.

7.13 A decisão da Comissão quanto ao enquadramento, ou não, do candidato na condição de pessoa indígena, terá validade apenas para este concurso público.

7.14 O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e estadia dos candidatos convocados pela Comissão.

7.15 Após análise dos recursos será divulgado o Resultado Definitivo da Comissão de Heteroidentificação.

7.16 O candidato indígena aprovado e convocado dentro do número de vagas oferecidas à ampla concorrência não será computado para efeito de preenchimento das vagas reservadas a candidatos indígenas.

7.17 Em caso de desistência de candidato indígena aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato indígena classificado imediatamente após o desistente.

7.18 O candidato inscrito como indígena participará do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, ao dia, ao horário e ao local de aplicação das provas.

7.19 O não enquadramento do candidato na condição de indígena não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza.

8. DAS PROVAS

8.1 O concurso público constará das seguintes provas:

Código de Opção	Cargo/Área/Especialidade	Provas	Nº de Questões		Peso	Caráter	Duração das Provas
A01	Analista Judiciário – Área Judiciária	Objetivas Conhecimentos Gerais – Língua Portuguesa (10) – Matemática e Raciocínio Lógico (5) – Noções de Legislação (5)	30		1	Habilitatório e Classificatório	4 horas e 30 minutos.
		– Noções de Direitos Humanos (5) – Noções de Informática (5) Conhecimentos Específicos	30		2
		Prova Discursiva – Estudo de Caso	1		1
B02	Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal	Objetivas Conhecimentos Gerais – Língua Portuguesa (10) – Matemática e Raciocínio Lógico (5) – Noções de Legislação (5)	30		1	Habilitatório e Classificatório	4 horas e 30 minutos.
		– Noções de Direitos Humanos (5) – Noções de Informática (5) Conhecimentos Específicos	30		2
		Prova Discursiva – Estudo de Caso	1		1
C03	Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade	Objetivas Conhecimentos Gerais – Língua Portuguesa (10) – Matemática e Raciocínio Lógico (5) – Noções de Legislação (5)	30		1	Habilitatório e Classificatório	4 horas e 30 minutos.
		– Noções de Direitos Humanos (5) – Noções de Informática (5) Conhecimentos Específicos	30		2
		Prova Discursiva – Estudo de Caso	1		1
D04	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Arquivologia	Objetivas Conhecimentos Gerais – Língua Portuguesa (10) – Matemática e Raciocínio Lógico (5) – Noções de Legislação (5)	30		1	Habilitatório e Classificatório	4 horas e 30 minutos.
		– Noções de Direitos Humanos (5) – Noções de Informática (5) Conhecimentos Específicos	30		2
		Prova Discursiva – Estudo de Caso	1		1
E05	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Biblioteconomia	Objetivas Conhecimentos Gerais – Língua Portuguesa (10) – Matemática e Raciocínio Lógico (5) – Noções de Legislação (5)	30		1	Habilitatório e Classificatório	4 horas e 30 minutos.
		– Noções de Direitos Humanos (5) – Noções de Informática (5) Conhecimentos Específicos	30		2
		Prova Discursiva – Estudo de Caso	1		1
F06	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem do Trabalho	Objetivas Conhecimentos Gerais – Língua Portuguesa (10) – Matemática e Raciocínio Lógico (5) – Noções de Legislação (5)	30		1	Habilitatório e Classificatório	4 horas e 30 minutos.
		– Noções de Direitos Humanos (5) – Noções de Informática (5) Conhecimentos Específicos	30		2
		Prova Discursiva – Estudo de Caso	1		1
G07	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Civil	Objetivas Conhecimentos Gerais – Língua Portuguesa (10) – Matemática e Raciocínio Lógico (5) – Noções de Legislação (5)	30		1	Habilitatório e Classificatório	4 horas e 30 minutos.
		– Noções de Direitos Humanos (5) – Noções de Informática (5) Conhecimentos Específicos	30		2
		Prova Discursiva – Estudo de Caso	1		1
H08	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Elétrica	Objetivas Conhecimentos Gerais – Língua Portuguesa (10)	30		1	Habilitatório e Classificatório	4 horas e 30 minutos.
		– Matemática e Raciocínio Lógico (5) – Noções de Legislação (5) – Noções de Direitos Humanos (5) – Noções de Informática (5) Conhecimentos Específicos	30		2
		Prova Discursiva – Estudo de Caso	1		1
I09	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Mecânica	Objetivas Conhecimentos Gerais – Língua Portuguesa (10) – Matemática e Raciocínio Lógico (5) – Noções de Legislação (5)	30		1	Habilitatório e Classificatório	4 horas e 30 minutos.
		– Noções de Direitos Humanos (5) – Noções de Informática (5) Conhecimentos Específicos	30		2
		Prova Discursiva – Estudo de Caso	1		1
J10	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Estatística	Objetivas Conhecimentos Gerais – Língua Portuguesa (10) – Matemática e Raciocínio Lógico (5)	30		1	Habilitatório e Classificatório	4 horas e 30 minutos.
		– Noções de Legislação (5) – Noções de Direitos Humanos (5) – Noções de Informática (5) Conhecimentos Específicos	30		2
		Prova Discursiva – Estudo de Caso	1		1
K11	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina	Objetivas Conhecimentos Gerais – Língua Portuguesa (10)	30		1	Habilitatório e Classificatório	4 horas e 30 minutos.
		– Matemática e Raciocínio Lógico (5) – Noções de Legislação (5) – Noções de Direitos Humanos (5) – Noções de Informática (5) Conhecimentos Específicos	30		2
		Prova Discursiva – Estudo de Caso	1		1
L12	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina – (Cardiologia)	Objetivas Conhecimentos Gerais – Língua Portuguesa (10) – Matemática e Raciocínio Lógico (5) – Noções de Legislação (5)		30	1	Habilitatório e Classificatório	4 horas e 30 minutos.
		– Noções de Direitos Humanos (5) – Noções de Informática (5) Conhecimentos Específicos		30	2
		Prova Discursiva – Estudo de Caso		1	1
M13	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina – Medicina do Trabalho	Objetivas Conhecimentos Gerais – Língua Portuguesa (10) – Matemática e Raciocínio Lógico (5)		30	1	Habilitatório e Classificatório	4 horas e 30 minutos.
		– Noções de Legislação (5) – Noções de Direitos Humanos (5) – Noções de Informática (5) Conhecimentos Específicos		30	2
		Prova Discursiva – Estudo de Caso		1	1
N14	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (Psiquiatria)	Objetivas Conhecimentos Gerais – Língua Portuguesa (10)		30	1	Habilitatório e Classificatório	4 horas e 30 minutos.
		– Matemática e Raciocínio Lógico (5) – Noções de Legislação (5) – Noções de Direitos Humanos (5) – Noções de Informática (5) Conhecimentos Específicos		30	2
		Prova Discursiva – Estudo de Caso		1	1
O15	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Psicologia	Objetivas Conhecimentos Gerais – Língua Portuguesa (10) – Matemática e Raciocínio Lógico (5) – Noções de Legislação (5)		30	1	Habilitatório e Classificatório	4 horas e 30 minutos.
		– Noções de Direitos Humanos (5) – Noções de Informática (5) Conhecimentos Específicos		30	2
		Prova Discursiva – Estudo de Caso		1	1

Código de Opção	Cargo/Área/Especialidade	Provas	Nº de Questões	Peso	Caráter	Duração das Provas
P16	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Serviço Social	Objetivas Conhecimentos Gerais – Língua Portuguesa (10)	30	1	Habilitatório e Classificatório	4 horas e 30 minutos.
		– Matemática e Raciocínio Lógico (5) – Noções de Legislação (5) – Noções de Direitos Humanos (5) – Noções de Informática (5) Conhecimentos Específicos	30	2
		Prova Discursiva – Estudo de Caso	1	1
Q17	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação	Objetivas Conhecimentos Gerais – Língua Portuguesa (10) – Matemática e Raciocínio Lógico (5)	30	1	Habilitatório e Classificatório	4 horas e 30 minutos.
		– Noções de Legislação (5) – Noções de Direitos Humanos (5) – Noções de Direito Administrativo (5) Conhecimentos Específicos	30	2
		Prova Discursiva – Estudo de Caso	1	1
R18	Técnico Judiciário – Área Administrativa	Objetivas Conhecimentos Gerais	30	1	Habilitatório e Classificatório	4 horas e 30 minutos.
		– Língua Portuguesa (10) – Matemática e Raciocínio Lógico (5) – Noções de Legislação (5) – Noções de Direitos Humanos (5) – Noções de Informática (5) Conhecimentos Específicos	30	2
		Prova Discursiva – Redação	1	1
S19	Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial	Objetivas Conhecimentos Gerais – Língua Portuguesa (10) – Matemática e Raciocínio Lógico (5) – Noções de Legislação (5)	30	1	Habilitatório e Classificatório	4 horas e 30 minutos.
		– Noções de Direitos Humanos (5) – Noções de Informática (5) Conhecimentos Específicos	30	2
		Prova Discursiva – Redação	1	1
		Prova Prática – Teste de Aptidão Física – TAF	–	–	Habilitatório	–
T20	Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem do Trabalho	Objetivas Conhecimentos Gerais – Língua Portuguesa (10) – Matemática e Raciocínio Lógico (5) – Noções de Legislação (5)	30	1	Habilitatório e Classificatório	4 horas e 30 minutos.
		– Noções de Direitos Humanos (5) – Noções de Informática (5) Conhecimentos Específicos	30	2
		Prova Discursiva – Redação	1	1
U21	Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação	Objetivas Conhecimentos Gerais – Língua Portuguesa (10) – Matemática e Raciocínio Lógico (5) – Noções de Legislação (5)	30	1	Habilitatório e Classificatório	4 horas e 30 minutos.
		– Noções de Direitos Humanos (5) – Noções de Direito Administrativo (5) Conhecimentos Específicos	30	2
		Prova Discursiva – Redação	1	1

8.2 Para todos os Cargos/Áreas/Especialidades, as Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos constarão de questões objetivas de múltipla escolha (com cinco alternativas cada questão), de caráter habilitatório e classificatório, e versarão sobre os conteúdos programáticos constantes do Anexo II do presente Edital.

8.3 Para os Cargos/Áreas/Especialidades: A01 – Analista Judiciário – Área Judiciária, B02 – Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, C03 – Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade, D04 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Arquivologia, E05 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Biblioteconomia, F06 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem do Trabalho, G07 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Civil, H08 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Elétrica, I09 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Mecânica, J10 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Estatística, K11 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina, L12 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (Cardiologia), M13 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina – Medicina do Trabalho, N14 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (Psiquiatria), O15 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Psicologia, P16 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Serviço Social e Q17 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação, a Prova Discursiva – Estudo de Caso reger-se-á conforme o disposto no Capítulo 11 deste Edital e será realizada no mesmo dia e período de aplicação das Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos.

8.4 Para os Cargos/Áreas/Especialidades: R18 – Técnico Judiciário – Área Administrativa, S19 – Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial, T20 – Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem do Trabalho e U21 – Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação, a Prova Discursiva – Redação reger-se-á conforme o disposto no Capítulo 12 deste Edital e será realizada no mesmo dia e período de aplicação das Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos.

8.5 Para o Cargo/Área/Especialidade: S19 – Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial, a Prova Prática – Teste de Aptidão Física (TAF) reger-se-á conforme o disposto no Capítulo 13 deste Edital e será aplicada em data posterior à data de aplicação das provas objetivas e discursivas.

9. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

9.1 As Provas Objetivas e as Provas Discursivas serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro/RJ com previsão de aplicação para o dia 25/05/2025, nos seguintes períodos:

a) no período da MANHÃ: para os cargos de Técnico Judiciário, todas as áreas/especialidades;

b) no período da TARDE: para os cargos de Analista Judiciário, todas as áreas/especialidades.

9.2 A aplicação das provas nas datas previstas dependerá da disponibilidade de locais adequados à sua realização.

9.2.1 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes nos colégios localizados em qualquer cidade indicada no item 9.1 deste Capítulo, a Fundação Carlos Chagas reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas às determinadas para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

9.2.2 Havendo alteração da data prevista, as provas ocorrerão em domingos e/ou feriados.

9.3 A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação para Provas a ser publicado no Diário Oficial da União, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) e por meio de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por e-mail. Para tanto, é fundamental que o endereço eletrônico constante no Formulário de Inscrição esteja completo e correto.

9.3.1 O candidato receberá o Cartão Informativo por e-mail, no endereço eletrônico informado no ato da inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.

9.3.1.1 Não serão encaminhados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço eletrônico registrado no Formulário de Inscrição esteja incompleto ou incorreto.

9.3.1.2 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região não se responsabilizam por informações de endereço incorretas, incompletas ou por falha na entrega de mensagens eletrônicas causada por endereço eletrônico incorreto ou por problemas no provedor de acesso do candidato, tais como: caixa de correio eletrônico cheia, filtros AntiSpam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica, sendo aconselhável sempre consultar o site da Fundação Carlos Chagas para verificar as informações que lhe são pertinentes.

9.3.2 A comunicação feita por e-mail não tem caráter oficial, sendo meramente informativa. O candidato deverá acompanhar pelo Diário Oficial da União e pelo site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) a publicação do Edital de Convocação para Provas.

9.3.2.1 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocação para Provas.

9.4 O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas ou existindo dúvidas quanto ao local, data e horário de realização das provas, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC – da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), ou consultar o site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

9.5 Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, horário e local constantes no Cartão Informativo e no site da Fundação Carlos Chagas.

9.6 Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato, ou erros observados nos documentos impressos, entregues ao candidato no dia da realização das provas, quanto ao nome, ao número de documento de identidade, ao sexo, à data de nascimento, ao endereço e ao critério de desempate deverão ser corrigidos por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes da página do concurso público, até o 3º (terceiro) dia útil após a aplicação das provas concernentes a cada um dos cargos/áreas/especialidades.

9.6.1 Para o cargo S19 – Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial, considerar-se-á a data da aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF), conforme Capítulo 13 deste Edital. Para os demais cargos, considerar-se-á a data de aplicação das provas Objetivas e Discursiva.

9.6.2 O link para correção de cadastro, no Portal do Candidato, será disponibilizado no 1º (primeiro) dia útil após a aplicação das Provas Objetivas e Discursiva e ficará disponível até o 3º (terceiro) dia útil após a aplicação das Provas Objetiva e Discursiva e da Prova Prática – Teste de Aptidão Física (TAF).

9.6.3 O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais nos termos do item 9.6 deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.

9.7 Não será admitida troca de Opção de Cargo/Área/Especialidade.

9.8 Somente será admitido à sala de provas o candidato que apresentar documento de identidade oficial válido com foto, por meio físico ou eletrônico, que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Carteiras expedidas por órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/1997); carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; e documentos digitais, com fotos, (e-Título, CNH digital e RG digital) apresentados nos respectivos aplicativos oficiais.

9.8.1 Não serão aceitos documentos de identificação que não estejam listados no item 9.8, como: protocolos ou cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; Título Eleitoral (versão impressa); Carteira Nacional de Habilitação sem foto; Carteira de Estudante; Carteiras funcionais sem valor de identidade; Carteira de Trabalho – CTPS digital ou ainda cópias de documentos digitais, citados no item 9.8 deste Edital apresentados fora de seus aplicativos oficiais.

9.8.2 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

9.8.3 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio.

9.8.4 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura, à condição de conservação do documento e/ou à própria identificação.

9.9 Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.

9.9.1 O candidato não poderá alegar desconhecimento sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.

9.9.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.

9.10 Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público – o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos – bem como sua autenticidade, será solicitada aos candidatos, quando da aplicação das provas, a transcrição da frase contida nas instruções da capa do Caderno de Questões para a Folha de Respostas, para posterior exame grafotécnico.

9.10.1 Na impossibilidade, devidamente justificada, de transcrição da cópia manuscrita da frase, o candidato deverá apor sua assinatura, em campo específico, por três vezes.

9.10.2 Poderá ser excluído do Concurso Público o candidato que se recusar a transcrever a frase contida nas instruções da capa do caderno de questões.

9.10.2.1 A cópia manuscrita da frase e a assinatura do candidato em sua Folha de Respostas visam atender ao disposto no item 17.9, Capítulo 17 deste Edital.

9.11 Para as Provas Objetivas, o único documento válido para a correção da prova é a Folha de Respostas cujo preenchimento será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões.

9.11.1 Não deverá ser feita marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.

9.11.2 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

9.12 O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas munido de caneta esferográfica de material transparente de tinta preta ou azul, além da documentação indicada no item 9.8 deste Capítulo.

9.13 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de material transparente e tinta preta ou azul.

9.14 Salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento diferenciado para a realização das provas, as Provas Discursivas deverão ser feitas pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de material transparente de tinta preta ou azul, não sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas.

9.14.1 No caso de auxílio para transcrição das provas será designado um fiscal devidamente treinado para essa finalidade.

9.14.2 Somente quando devidamente autorizado, o candidato deverá ditar todo o seu texto da Prova Discursiva ao fiscal, especificando oralmente, ou seja, soletrando a grafia das palavras e todos os sinais gráficos de pontuação.

9.15 Durante a realização das Provas Objetivas e Discursivas não serão permitidas nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

9.16 O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos nas Folhas de Respostas, em especial seu nome, número de inscrição e número do documento de identidade.

9.17 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente nas Folhas de Respostas das Provas Objetivas e Discursiva serão de inteira responsabilidade do candidato.

9.17.1 Em hipótese alguma haverá substituição das Folhas de Respostas das Provas por erro do candidato.

9.18 O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal da sala o caderno de questões e as Folha de Respostas personalizadas.

9.18.1 O candidato poderá anotar suas respostas em meio autorizado pela Fundação Carlos Chagas, o qual será informado durante a aplicação das provas.

9.19 Motivarão a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso Público, aos comunicados, às Instruções ao candidato ou às Instruções constantes da prova, bem como o tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

9.19.1 Por medida de segurança os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à observação dos fiscais de sala, durante a realização das provas.

9.19.2 Não será permitida a utilização de lápis, lapiseira, caneta marca texto, líquido corretivo, régua, borracha ou calculadora.

9.19.3 Não será permitida a permanência de candidato nas dependências do local de prova, após o término de sua prova.

9.20 Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;

b) apresentar-se em local diferente da convocação oficial;

c) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

d) não apresentar documento que bem o identifique, nos moldes do item 9.8 deste Edital;

e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

f) ausentar-se do local de provas antes de decorridas 3 (três) horas do início da prova;

g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o fornecido pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação das provas;

h) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos;

i) estiver portando armas no ambiente de provas, mesmo que possua o respectivo porte;

j) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

k) não devolver integralmente o material recebido;

l) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, anotações, códigos, manuais, notas ou impressos não permitidos, máquina calculadora ou similar;

m) estiver fazendo uso de qualquer espécie de relógio e qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (telefone celular, notebook, tablets, smartphones, pulseiras e relógios inteligentes ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares e fones de ouvido;

n) entregar a Folha de Respostas das Provas Objetivas e/ou Discursiva em branco;

o) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

p) permanecer com qualquer material de Prova, Caderno de Questões, Folhas de Respostas, após o término do tempo de prova permitido, previsto neste Edital, para a realização de sua prova.

9.21 O candidato ao ingressar no local de realização das provas, deverá manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, ainda que os sinais de alarme estejam nos modos de vibração e silencioso.

9.21.1 Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados, garantindo que nenhum som seja emitido, inclusive do despertador/alarme, caso esteja ativado, e acondicionados, no momento da identificação, em embalagem específica a ser fornecida pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente para tal fim, devendo a embalagem, lacrada, permanecer embaixo da mesa/carteira durante toda a aplicação da prova, sob pena de ser excluído. A embalagem deverá permanecer lacrada até a saída do candidato do prédio de aplicação da prova.

9.22 Será, também, excluído do Concurso Público, o candidato que estiver utilizando ou portando em seu bolso, bolsa ou mochila os objetos indicados nas alíneas “l” e “m”, item 9.20 deste Capítulo, após o procedimento estabelecido no subitem 9.21.1 deste Capítulo.

9.23 Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos escuros e protetores auriculares, serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término da prova.

9.23.1 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região não se responsabilizarão por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização das provas, nem por danos a eles causados.

9.24 No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas procederá à inclusão do candidato, desde que apresente a Guia de Recolhimento da União – GRU-COBRANÇA com a comprovação de pagamento, mediante preenchimento de formulário específico.

9.24.1 A inclusão de que trata este item será realizada de forma condicional e será analisada pela Fundação Carlos Chagas na fase do julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

9.24.2 Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

9.25 Por medida de segurança do concurso público, poderão ser utilizados, a qualquer momento, detectores de metais nas salas de provas de forma aleatória, bem como em qualquer dependência do local de provas.

9.26 A inviolabilidade do sigilo das provas será comprovada no momento de romper-se o lacre das caixas de provas mediante termo formal e na presença de 3 (três) candidatos na coordenação do local de realização das provas.

9.27 Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na hipótese de se verificarem falhas de impressão, o Coordenador do Colégio, antes do início da prova, diligenciará no sentido de:

a) substituir os Cadernos de Questões defeituosos;

b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, procederá à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo.

9.27.1 Se a ocorrência for verificada após o início da prova, a Fundação Carlos Chagas estabelecerá prazo para reposição do tempo usado para a regularização do caderno.

9.28 Haverá, em cada sala de prova, cartaz/marcador de tempo para que os candidatos possam acompanhar o tempo de prova.

9.29 Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

9.30 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude do afastamento do candidato da sala de prova.

9.31 Os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer na respectiva sala até que o último candidato entregue a prova.

9.32 Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do local, data e horário determinados.

9.33 Salvo em caso de candidatos que tenham solicitado atendimento diferenciado para a realização das provas, as Provas Discursivas deverão ser feitas pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de material transparente de tinta preta ou azul, não sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas.

9.33.1 No caso de auxílio para transcrição das provas será designado um fiscal devidamente treinado para essa finalidade.

9.33.2 Somente quando devidamente autorizado, o candidato deverá ditar todo o seu texto da Prova Discursiva ao fiscal, especificando oralmente, ou seja, soletrando grafia das palavras e todos os sinais gráficos de pontuação.

9.34 Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público. O candidato deverá consultar o Cronograma de Provas e Publicações

(Anexo IV), para conhecimento da(s) data(s) prevista(s) para divulgação das questões das Provas Objetivas, dos gabaritos e/ou do resultado.

9.34.1 As questões das Provas Objetivas ficarão disponíveis no site (www.concursosfcc.com.br) até o último dia para interposição de recursos referentes ao respectivo resultado.

10. DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS PARA TODOS OS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES

10.1 As Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos terão caráter habilitatório e classificatório e serão avaliadas, cada uma, na escala de 0 (zero) a 10 (dez).

10.2 A nota das Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos no concurso público corresponderá à média aritmética ponderada das notas obtidas em cada prova, na escala de 0 (zero) a 10 (dez), atribuindo-se:

a) peso 1 (um) à nota da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais;

b) peso 2 (dois) à nota da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos.

10.3 A nota mínima estabelecida para habilitação dos candidatos da ampla concorrência é igual ou superior a 6,00 (seis).

10.4 Para os candidatos com deficiência, os candidatos autodeclarados negros e os candidatos autodeclarados indígenas, que optaram por concorrer às vagas reservadas e que concorrerem aos Cargos de Analistas e/ou de Técnicos (qualquer Área/Especialidade), de acordo com a Resolução CNJ nº 516/2023 alterada pela Resolução CNJ nº 535/2023 e a Resolução CNJ nº 512/2023 alterada pela Resolução CNJ nº 549/2024 do CNJ, considerar-se-á habilitado o candidato que tiver obtido nota 20% inferior à nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos da ampla concorrência, constante no item 10.3 deste Capítulo.

10.4.1 Restará habilitado o candidato com deficiência, o candidato autodeclarado negro e o candidato autodeclarado indígena que obtiver nota igual ou superior a 4,80 (quatro vírgula oitenta).

10.5 Para todos os Cargos/Áreas/Especialidades, os candidatos que obtiverem média aritmética ponderada, conforme itens 10.3, 10.4 e 10.4.1 serão habilitados e classificados por Cargo/Área/Especialidade, em ordem decrescente das médias.

10.6 Os candidatos não habilitados nas Provas Objetivas, na forma dos itens 10.3, 10.4 e 10.4.1, serão automática e definitivamente excluídos do concurso público.

11. DA PROVA DISCURSIVA – ESTUDO DE CASO

11.1 Para os Cargos/Áreas/Especialidades: A01 – Analista Judiciário – Área Judiciária, B02 – Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, C03 – Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade, D04 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Arquivologia, E05 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Biblioteconomia, F06 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem do Trabalho, G07 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Civil, H08 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Elétrica, I09 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Mecânica, J10 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Estatística, K11 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina, L12 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (Cardiologia), M13 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina – Medicina do Trabalho, N14 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (Psiquiatria), O15 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Psicologia, P16 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Serviço Social e Q17 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação, a Prova Discursiva – Estudo de Caso, será aplicada no mesmo dia e horário das Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos.

11.2 A Prova Discursiva – Estudo de Caso constará de 01 (uma) questão prática, para a qual o candidato deverá apresentar, por escrito, as soluções.

11.3 Os temas versarão sobre conteúdo pertinente a Conhecimentos Específicos, conforme programa constante do Anexo II deste Edital, adequados às atribuições do Cargo/Área/Especialidade para o qual o candidato se inscreveu.

11.4 A Prova Discursiva – Estudo de Caso destinar-se-á a avaliar o domínio de conteúdo dos temas abordados, a experiência prévia do candidato e sua adequabilidade quanto às atribuições do Cargo/Área/Especialidade.

11.5 Serão corrigidas as Provas Discursiva – Estudo de Caso dos candidatos habilitados e mais bem classificados na Prova Objetiva, na forma do Capítulo 10 deste Edital, considerados os empates na última posição de classificação até o limite estabelecido no quadro a seguir, mais todos os candidatos com deficiência, inscritos na forma do Capítulo 5 e habilitados na forma do Capítulo 10 deste Edital, todos os candidatos autodeclarados negros, inscritos na forma do Capítulo 6 e habilitados na forma do Capítulo 10 deste Edital e todos os candidatos autodeclarados indígenas, inscritos na forma do Capítulo 7 e habilitados na forma do Capítulo 10 deste edital.

11.5.1 Os demais candidatos serão excluídos do concurso público.

Código de Opção	Cargo/Área/Especialidade	Ampla Concorrência	Candidatos(as) com deficiência, negros(as) e/ou indígenas
		Número de candidatos(as) habilitados(as) e mais bem classificados(as) até a posição
A01	Analista Judiciário – Área Judiciária	600	Todos(as) os(as) habilitados(as)
B02	Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal	300
C03	Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade	20
D04	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Arquivologia	20
E05	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Biblioteconomia	20
F06	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem do Trabalho	20
G07	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Civil	20
H08	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Elétrica	20
I09	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Mecânica	20
J10	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Estatística	20
K11	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina	20
L12	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (Cardiologia)	20
M13	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina – Medicina do Trabalho	20
N14	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (Psiquiatria)	20
O15	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Psicologia	20
P16	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Serviço Social	20
Q17	Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação	200

11.6 A Prova Discursiva – Estudo de Caso terá caráter eliminatório e classificatório e a questão será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

11.6.1 Para os candidatos que concorrem às vagas de ampla concorrência considerar-se-á habilitado o candidato que tiver obtido nota igual ou superior a 6,00 (seis).

11.6.2 Para os candidatos com deficiência, os candidatos autodeclarados negros e os candidatos autodeclarados indígenas, que optaram por concorrer às vagas reservadas e que concorrerem aos Cargos de Analistas (qualquer Área/Especialidade), de acordo com a Resolução CNJ nº 516/2023 alterada pela Resolução CNJ nº 535/2023 e a Resolução CNJ nº 512/2023 alterada pela Resolução CNJ nº 549/2024 do CNJ, considerar-se-á habilitado o candidato que tiver obtido nota 20% inferior à nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos da ampla concorrência, conforme item 11.6.1 deste Capítulo.

11.6.2.1 Restará habilitado o candidato com deficiência, o candidato autodeclarado negro e o candidato autodeclarado indígena que tiver obtido nota igual ou superior a 4,80 (quatro vírgula oitenta).

11.7 A nota será prejudicada, proporcionalmente, caso ocorra abordagem tangencial, parcial ou diluída em meio a divagações e/ou colagem de textos e de questões apresentados nas provas.

11.8 Na aferição do critério de correção gramatical, por ocasião da avaliação do desempenho na Prova Discursiva – Estudo de Caso a que se refere este Capítulo, deverão os candidatos valer-se das normas ortográficas em vigor, implementadas pelo Decreto Presidencial nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, e alterado pelo Decreto nº 7.875, de 27 de dezembro de 2012, que estabeleceu o acordo ortográfico da língua portuguesa.

11.9 Será atribuída nota ZERO à Prova Discursiva – Estudo de Caso nos seguintes casos:

a) fugir ao tema proposto;

b) apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em versos) ou qualquer fragmento de texto escrito fora do local apropriado;

c) apresentar qualquer sinal, marca, risco, desenho, rubrica, assinatura ou nome, feito pelo candidato, nas linhas destinadas à resposta definitiva que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;

d) estiver em branco;

e) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível;

f) for assinada fora do local apropriado;

g) não atender aos requisitos definidos na grade de correção/espelho de correção/máscara de critérios definidos pela Banca Examinadora.

11.10 Será desconsiderado, com risco de perda de pontos em todos os critérios, qualquer trecho que:

a) apresentar rasura;

b) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível;

c) for escrito fora do espaço reservado para o texto definitivo.

11.11 Na Prova Discursiva-Estudo de Caso qualquer fragmento de texto escrito fora do espaço reservado para o texto definitivo será desconsiderado e não será corrigido.

11.12 As respostas que apresentarem trechos reproduzidos de textos já divulgados em fontes de acesso público à que a Banca Examinadora tenha acesso, ou que apresentem cópia de trecho dos textos motivadores, de questões ou textos da prova objetiva, poderão ser penalizadas com redução drástica da nota.

11.13 Não será permitida nenhuma espécie de consulta, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

11.14 Na Prova Discursiva – Estudo de Caso, deverá ser rigorosamente observado o limite máximo de 15 (quinze) linhas, sob pena de perda de pontos a serem atribuídos à Prova Discursiva – Estudo de Caso.

11.15 A folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da Prova Discursiva – Estudo de Caso pela Banca Examinadora.

11.16 O candidato deverá atentar para a folha destinada ao rascunho e a folha destinada à resposta definitiva, a fim de que não seja prejudicado. A folha para a resposta definitiva será a única válida para a avaliação da Prova Discursiva – Estudo de Caso.

11.17 Eventuais marcações nos enunciados das questões, que não excedam a palavras sublinhadas ou circuladas, não trarão prejuízo à correção da Prova Discursiva-Estudo de Caso.

11.18 A grade de correção (espelho de correção/máscara de critérios) contendo a abordagem/requisitos de respostas definida pela Banca Examinadora, as respostas apresentadas pelo candidato e a pontuação obtida pelo candidato(a) serão divulgadas por ocasião da vista da Prova Discursiva – Estudo de Caso.

11.19 O candidato não habilitado na Prova Discursiva – Estudo de Caso, conforme itens 11.6.1, 11.6.2 e 11.6.2.1 será excluído do concurso público.

11.20 Da publicação do resultado constarão apenas os candidatos habilitados.

12. DA PROVA DISCURSIVA-REDAÇÃO

12.1 Para os Cargos/Áreas/Especialidades: R18 – Técnico Judiciário – Área Administrativa, S19 – Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial, T20 – Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem do Trabalho e U21 – Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação, a Prova Discursiva-Redação será aplicada no mesmo dia e horário das Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos.

12.2 Serão corrigidas as provas Discursiva-Redação dos candidatos habilitados e mais bem classificados nas Provas Objetivas, na forma do Capítulo10 deste Edital, considerados os empates na última posição de classificação até o limite estabelecido no quadro a seguir, mais todos os candidatos com deficiência, inscritos na forma do Capítulo 5 e habilitados na forma do Capítulo 10 deste Edital, todos os candidatos autodeclarados negros, inscritos na forma do Capítulo 6 e habilitados na forma do Capítulo 10 deste Edital e todos os candidatos autodeclarados indígenas, inscritos na forma do Capítulo 7 e habilitados na forma do Capítulo 10 deste edital.

Código de Opção	Cargo/Área/Especialidade	Ampla Concorrência	Candidatos(as) com deficiência, negros(as) e/ou indígenas
		Número de candidatos(as) habilitados(as) e mais bem classificados(as) até a posição
R18	Técnico Judiciário – Área Administrativa	800	Todos(as) os(as) habilitados(as)
S19	Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial	200
T20	Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem do Trabalho	20
U21	Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação	100

12.2.1 Os demais candidatos não classificados até as posições indicadas neste Capítulo serão excluídos do concurso público.

12.3 Na Prova Discursiva-Redação, o candidato deverá desenvolver texto dissertativo-argumentativo a partir de proposta única, sobre assunto de interesse geral não atrelado necessariamente ao conteúdo programático de Conhecimentos Específicos referido no presente Edital.

12.3.1 A Prova Discursiva-Redação tem o objetivo de avaliar a proficiência em Língua Portuguesa em sua modalidade escrita, considerando a capacidade de compreender e expor argumentos com clareza, concisão, precisão, coerência e objetividade a respeito do tema e com base nos textos de apoio propostos, avaliando inclusive a correção gramatical, segundo os critérios definidos neste Capítulo.

12.4 Na Prova de Redação, considerando-se que o texto constitui uma unidade, os itens discriminados a seguir serão avaliados em estreita correlação:

12.4.1 Conteúdo – até 4,00 (quatro) pontos:

a)perspectiva adotada no tratamento do tema;

b)capacidade de análise e senso crítico em relação ao tema proposto;

c)consistência dos argumentos, clareza e coerência no seu encadeamento.

12.4.1.1 A nota será prejudicada, proporcionalmente, caso ocorra abordagem tangencial, parcial ou diluída em meio a divagações e/ou colagem de textos e de questões apresentados na prova.

12.4.2 Estrutura – até 3,00 (três) pontos:

a)respeito ao gênero solicitado;

b)progressão textual e encadeamento de ideias;

c)articulação de frases e parágrafos (coesão textual).

12.4.3 Expressão – até 3,00 (três) pontos:

12.4.3.1 A avaliação da expressão não será feita de modo estanque ou mecânico, mas sim de acordo com sua estreita correlação com os demais critérios, considerando-se:

a)desempenho linguístico de acordo com o nível de conhecimento exigido para o Cargo/Área/Especialidade;

b)adequação do nível de linguagem adotado à produção proposta e coerência no uso;

c)domínio da norma culta formal, com atenção aos seguintes itens: estrutura sintática de orações e períodos, elementos coesivos; concordância verbal e nominal; pontuação; regência verbal e nominal; emprego de pronomes; flexão verbal e nominal; uso de tempos e modos verbais; grafia e acentuação.

12.5 Será desconsiderado, com risco de perda de pontos em todos os critérios, qualquer trecho que

a) apresentar rasura;

b) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível;

c) for escrito fora do espaço reservado para o texto definitivo.

12.6 Na Prova Discursiva-Redação qualquer fragmento de texto escrito fora do espaço reservado para o texto definitivo será desconsiderado e não será corrigido.

12.7 Na aferição do critério de correção gramatical, por ocasião da avaliação do desempenho na Prova Discursiva-Redação a que se refere este Capítulo, deverão os candidatos valer-se das normas ortográficas em vigor, implementadas pelo Decreto Presidencial nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, e alterado pelo Decreto nº 7.875/2012, que estabeleceu o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

12.8 As respostas que apresentarem trechos reproduzidos de textos já divulgados em fontes de acesso público à que a Banca Examinadora tenha acesso, ou que apresentem cópia de trecho dos textos motivadores, de questões ou textos da prova objetiva, poderão ser penalizadas com redução drástica da nota.

12.9 Será atribuída nota ZERO à Prova Discursiva-Redação que:

a)fugir à modalidade de texto solicitada e/ou ao tema proposto;

b)não atender aos critérios dispostos no item 12.4 e subitens deste Capítulo;

c)apresentar texto sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em versos) ou qualquer fragmento de texto escrito fora do local apropriado;

d)for assinada fora do local apropriado;

e)apresentar qualquer sinal, marca, risco, desenho, rubrica, assinatura ou nome, feito pelo candidato, nas linhas destinadas à resposta definitiva que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;

f)estiver em branco;

g)apresentar letra ilegível e/ou incompreensível;

12.10 Na Prova Discursiva-Redação, a folha para rascunho no caderno de provas será de preenchimento facultativo. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção pela Banca Examinadora.

12.10.1 O candidato deverá atentar para a folha destinada ao rascunho e a folha destinada à resposta definitiva, a fim de que não seja prejudicado. A folha para a resposta definitiva será a única válida para a avaliação da Prova Discursiva-Redação.

12.11 Na Prova Discursiva-Redação, deverá ser rigorosamente observado o limite mínimo de 20 (vinte) linhas e máximo de 30 (trinta) linhas, sob pena de perda de pontos a serem atribuídos à Prova Discursiva-Redação.

12.12 A Prova Discursiva-Redação terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez).

12.12.1 Para os candidatos que concorrem às vagas de ampla concorrência considerar-se-á habilitado o candidato que tiver obtido nota igual ou superior a 6,00 (seis).

12.12.2 Para os candidatos com deficiência, os candidatos autodeclarados negros e os candidatos autodeclarados indígenas, que optaram por concorrer às vagas reservadas e que concorrerem ao Cargo de Técnico (qualquer Área/Especialidade), de acordo com a Resolução CNJ nº 516/2023 alterada pela Resolução CNJ nº 535/2023 e a Resolução CNJ nº 512/2023 alterada pela Resolução CNJ nº 549/2024 do CNJ, considerar-se-á habilitado o candidato que tiver obtido nota 20% inferior à nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos da ampla concorrência, conforme item 12.12.1 deste Capítulo.

12.12.2.1 Restará habilitado o candidato com deficiência, o candidato autodeclarado negro e o candidato autodeclarado indígena que tiver obtido, nota igual ou superior a 4,80 (quatro vírgula oitenta).

12.13 O candidato não habilitado na Prova Discursiva-Redação, conforme itens 12.12.1, 12.12.2 e 12.12.2.1 será excluído do concurso público.

12.14 Da publicação do resultado oficial constarão apenas os candidatos habilitados.

13. DA PROVA PRÁTICA – TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) PARA O CARGO: S19 – TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL

13.1 Para o Cargo/Área/Especialidade: S19 – Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial, a Prova Prática – Teste de Aptidão Física (TAF), de caráter eliminatório, será realizada na cidade do Rio de Janeiro/RJ. A data, o horário e o local serão posteriormente divulgadas por meio de Edital de Convocação específico.

13.2 É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar a publicação de avisos, comunicados e demais publicações referentes a este concurso público até a homologação no site da Fundação Carlos Chagas.

13.3 A comunicação feita por e-mail é meramente informativa. O(A) candidato(a) deverá acompanhar no site da Fundação Carlos Chagas a publicação do Edital de Convocação para Provas.

13.4 Para fins de convocação para a Prova Prática – Teste de Aptidão Física (TAF) será utilizada a soma da nota obtida nas Provas Objetivas (média ponderada de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos) mais a nota obtida na Prova Discursiva-Redação, conforme critérios estabelecidos, respectivamente, nos Capítulos 10 e 12.

13.5 Serão convocados os(as) candidatos(as) habilitados(as) e mais bem classificados nas Provas Objetivas e na Prova Discursiva-Redação, na forma dos Capítulos 10 e 12 deste Edital, considerados os empates na última posição de classificação até o limite estabelecido no quadro a seguir, mais todos os candidatos com deficiência habilitados e, também, todos os candidatos autodeclarados negros e/ou indígenas habilitados.

13.6 Os demais candidatos serão excluídos do concurso público.

Código de Opção	Cargo/Área/Especialidade	Ampla Concorrência	Candidatos(as) com deficiência, negros(as) e/ou indígenas
		Número de candidatos(as) habilitados(as) e mais bem classificados(as) até a posição
S19	Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial	150	Todos(as) os(as) habilitados(as)

13.7 Para a realização da Prova Prática – Teste de Aptidão Física (TAF), os candidatos inscritos como deficientes deverão observar o item 5.3.2 do Capítulo 5.

13.8 Os candidatos convocados para a Prova Prática – Teste de Aptidão Física (TAF) deverão:

a) apresentar-se com roupa apropriada para ginástica e calçando tênis;

b) estar munidos de Atestado Médico, emitidos com no máximo 30 (trinta) dias de antecedência à data da prova (inclusive), que certifique, especificamente, que o candidato foi avaliado e está apto para realizar esforço físico, conforme modelo constante no Anexo III deste Edital.

c) O Atestado Médico, conforme modelo disposto no Anexo III deste Edital, deverá conter assinatura, carimbo e o número do CRM do médico responsável, e ser entregue no momento da identificação do candidato, antes do início da Prova Prática – Teste de Aptidão Física (TAF). Em hipótese alguma será aceita a entrega de Atestado Médico em outro momento.

d) O candidato é responsável por providenciar o Atestado Médico em conformidade com este Edital.

13.9 O candidato que não atender às condições estabelecidas no item 13.8 e subitens não poderá realizar a Prova Prática – Teste de Aptidão Física (TAF), sendo, consequentemente, eliminado do concurso público.

13.10 Não será permitida a utilização de qualquer espécie de relógio e de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (telefone celular, notebook, tablets, smartphones ou outros equipamentos similares), bem como de protetores auriculares e de fones de ouvido.

13.11 A Prova Prática – Teste de Aptidão Física (TAF), poderá ser gravada em vídeo, exclusivamente pela FCC. É vedada a gravação por quaisquer outros meios.

13.12 No local de provas, será admitida somente a entrada de candidatos convocados, nos seus respectivos horários, vedada a entrada e presença de estranhos ao concurso público.

13.13 Não haverá repetição na execução do teste, exceto nos casos em que a ocorrência de fatores de ordem técnica, não provocados pelo candidato, tenham prejudicado o seu desempenho, a critério da Banca Examinadora.

13.14 O aquecimento prévio e a preparação para a prova são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do concurso público.

13.15 Se, por razões decorrentes das condições climáticas, a Prova Prática – Teste de Aptidão Física (TAF), for cancelada ou interrompida, a prova será adiada, a critério da Banca Examinadora, para nova data a ser divulgada, devendo o candidato realizar o teste desde o início, desprezando-se o resultado até então obtido.

13.16 A Prova Prática – Teste de Aptidão Física (TAF), consistirá de 3 (três) testes, a saber:

a) Teste abdominal (Masculino e Feminino);

b1) Teste de flexo extensão de cotovelos em apoio no solo (Masculino);

b2) Teste de flexo extensão de cotovelos em apoio no solo (Feminino); e

c) Teste de corrida de 12 minutos (Masculino e Feminino).

13.17 Descrição dos testes que compõem a Prova Prática – Teste de Aptidão Física (TAF):

a) Teste abdominal (Masculino e Feminino)

O fiscal fará uma demonstração da execução correta do teste.

O Examinador da prova controlará o tempo oficial, sendo o único que servirá de referência para o início e para o término do teste.

O fiscal contará em voz alta as repetições executadas corretamente pelo(a) candidato(a). Só será contada a execução realizada corretamente.

Condições de execução:

Posição Inicial: O(A) candidato(a) deverá estar deitado(a) – decúbito dorsal (deitado(a) de costas para o solo) com os dedos das mãos tocando as têmporas, joelhos e cotovelos flexionados, sendo suportado nos tornozelos por uma pessoa.

Execução: Ao sinal, em dois tempos:

– No primeiro tempo, o (a) candidato (a) deverá contrair o abdômen, tocando o cotovelo direito no joelho direito e o cotovelo esquerdo no joelho esquerdo, simultaneamente.

– No segundo tempo, o(a) candidato(a) deverá retornar à posição inicial.

A execução do teste deverá ser ininterrupta.

O tempo máximo para a realização desta prova é de 1 (um) minuto.

O mínimo habilitatório em 1 (um) minuto para esta prova encontra-se na tabela a seguir:

Idades	Número de repetições (em 1 minuto)
	Masculino	Feminino
18 a 19	23	19
20 a 29	20	15
30 a 39	16	12
40 a 49	13	9
50 a 59	11	3
60 ³	7	2

b1) Teste de flexo extensão de cotovelos em apoio no solo (Masculino)

O fiscal fará uma demonstração da execução correta do teste.

O Examinador da prova controlará o tempo oficial, sendo o único que servirá de referência para o início e para o término do teste.

O fiscal contará em voz alta as repetições executadas corretamente pelo candidato. Só será contada a execução realizada corretamente.

Condições de execução:

Posição inicial: O candidato deve estar com ambas as mãos apoiadas no solo, dedos voltados para frente, braços paralelos e estendidos, cabeça erguida, com o pescoço no prolongamento da coluna vertebral, com o tronco alinhado com as pernas e pés unidos.

Execução: Ao sinal, em dois tempos.

– No primeiro tempo, o candidato deverá flexionar os braços, tocando o peito no solo.

– No segundo tempo, o candidato deverá estender os braços retornando à posição anterior.

É permitido ao candidato parar na posição inicial.

Não será permitido ao candidato, após o início das execuções ficar em posição que não sejam as duas descritas ou receber qualquer tipo de ajuda física.

O tempo máximo para a realização desta prova é de 1 (um) minuto.

O mínimo habilitatório em 1 (um) minuto para esta prova encontra-se na tabela a seguir:

Idades	Número de repetições (em 1 minuto)
	Masculino
18 a19	14
20 a 29	13
30 a 39	10
40 a 49	8
50 a 59	6
60 ³	5

b2) Teste de flexo extensão de cotovelos em apoio no solo (Feminino)

O fiscal fará uma demonstração da execução correta do teste.

O Examinador da prova controlará o tempo oficial, sendo o único que servirá de referência para o início e para o término do teste.

O fiscal contará em voz alta as repetições executadas corretamente pela candidata. Só será contada a execução realizada corretamente.

Condições de execução:

Posição Inicial: A candidata deverá deitar em decúbito ventral (de barriga para o chão) com o corpo estendido e as pernas unidas. Flexionar os joelhos em ângulo reto e colocar as mãos no chão, ao nível dos ombros. Erguer o corpo até os cotovelos ficarem estendidos e o corpo suportado, completamente, pelas mãos e pelos joelhos. O corpo deve formar uma linha reta da cabeça aos joelhos; não curvar os quadris e as costas.

Execução: Ao sinal, em dois tempos.

– No primeiro tempo, a candidata deverá flexionar os cotovelos, tocando o peito no solo.

– No segundo tempo, a candidata deverá estender os cotovelos retornando à posição anterior.

É permitido à candidata parar na posição inicial.

Não será permitido à candidata, após o início das execuções ficar em posição que não sejam as duas descritas ou receber qualquer tipo de ajuda física.

O tempo máximo para a realização desta prova é de 1 (um) minuto.

O mínimo habilitatório em 1 (um) minuto para esta prova encontra-se na tabela a seguir:

Idades	Número de repetições (em 1 minuto)
	Feminino
18 a 19	11
20 a 29	9
30 a 39	8
40 a 49	7
50 a 59	4
60 ³	3

C) Teste de corrida de 12 minutos (Masculino e Feminino)

O comando para iniciar e terminar a prova será dado por um sinal sonoro.

O Examinador da prova controlará o tempo oficial, sendo o único que servirá de referência para o início e para o término do teste.

Os fiscais da prova anotarão o número de voltas/metros percorridas pelos (as) candidatos (as), dentro do tempo de 12 (doze) minutos.

Condições de execução:

Posição Inicial: O (A) candidato (a) deverá posicionar-se à linha de largada.

Execução: Após dada a largada, o (a) candidato (a) deverá percorrer a maior distância possível num percurso previamente demarcado, no tempo máximo de 12 (doze) minutos, observando o desempenho mínimo exigido para sua aprovação. O candidato poderá, durante os 12 (doze) minutos, deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando.

Cada candidato terá apenas uma tentativa para realizar o teste. Ao ouvir o sinal de encerramento da prova, o(a) candidato(a) deverá parar e aguardar a presença do fiscal para aferir a metragem percorrida, podendo, se preferir, caminhar no sentido transversal da pista.

O tempo máximo para a realização desta prova é de 12 (doze) minutos.

O mínimo habilitatório (em 12 minutos) para esta prova encontra-se na tabela a seguir:

Idades	Corrida em 12 minutos
	Distância (em metros)
	Masculino	Feminino
18 a 29	2.000	1.900
30 a 39	1.900	1.700
40 a 49	1.600	1.400
50 a 59	1.500	1.300
60 ³	1.400	1.100

13.18 O candidato que não atingir o mínimo estabelecido na realização de qualquer um dos testes que compõem a Prova Prática – Teste de Aptidão Física (TAF), conforme parâmetros constantes neste Capítulo do Edital, estará impedido de realizar o(s) teste(s) subsequente(s) e, consequentemente, será eliminado do concurso público.

13.19 O tempo cronometrado pela Banca Examinadora será o tempo oficial da prova executada.

13.20 Ao terminar a prova, o candidato deverá, imediatamente, retirar-se do local de realização da prova.

13.21 Será considerado não habilitado na Prova Prática – Teste de Aptidão Física (TAF) e, consequentemente, eliminado do concurso público, nesta etapa, o candidato que:

a) deixar de comparecer ao local, na data e horário estabelecido para a aplicação da Prova Prática – Teste de Aptidão Física (TAF);

b) não realizar qualquer um dos testes previstos;

c) não obtiver a marca mínima estipulada para cada teste.

13.22 O resultado da Prova Prática – Teste de Aptidão Física (TAF), terá por base a avaliação efetuada segundo os parâmetros definidos neste Capítulo.

13.23 A Prova Prática – Teste de Aptidão Física (TAF), terá caráter eliminatório, não influindo na ordem de classificação dos(as) candidatos(as), e o resultado será expresso pelo conceito APTO (atingiu os parâmetros definidos neste capítulo) ou INAPTO (não atingiu os parâmetros definidos neste capítulo).

13.24 O candidato INAPTO será excluído do concurso público.

13.25 Da divulgação dos resultados constarão apenas os candidatos APTOS.

14. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

14.1 Para os Cargos/Áreas/Especialidades: A01 – Analista Judiciário – Área Judiciária, B02 – Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, C03 – Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade, D04 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Arquivologia, E05 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Biblioteconomia, F06 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem do Trabalho, G07 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Civil, H08 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Elétrica, I09 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Mecânica, J10 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Estatística, K11 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina, L12 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (Cardiologia), M13 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina – Medicina do Trabalho, N14 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (Psiquiatria), O15 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Psicologia, P16 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Serviço Social e Q17 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação, a nota final dos (as) candidatos(as) habilitados(as) corresponderá à soma das notas ponderadas das Provas Objetivas (de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos), mais a nota obtida na Prova Discursiva-Estudo de Caso, conforme os critérios estabelecidos nos Capítulos 10 e 11 deste Edital, respeitados os empates na última posição de classificação mais todos os candidatos com deficiência, os candidatos autodeclarados negros e os candidatos autodeclarados indígenas, habilitados na forma deste Edital.

14.2 Para os Cargos/Áreas/Especialidades: R18 – Técnico Judiciário – Área Administrativa, T20 – Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem do Trabalho e U21 – Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação, a nota final dos(as) candidatos(as) habilitados(as) corresponderá à soma das notas ponderadas das Provas Objetivas (de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos), mais a nota obtida na Prova Discursiva – Redação, conforme os critérios estabelecidos nos Capítulos 10 e 12 deste Edital, respeitados os empates na última posição de classificação mais todos os candidatos com deficiência, os candidatos autodeclarados negros e os candidatos autodeclarados indígenas, habilitados na forma deste Edital.

14.3 Para o Cargo/Área/Especialidade: S19 – Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial, a nota final dos(as) candidatos(as) habilitados(as) corresponderá à soma das notas ponderadas das Provas Objetivas (de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos), mais a nota obtida na Prova Discursiva – Redação, conforme os critérios estabelecidos nos Capítulos 10 e 12 deste Edital, respeitados os empates na última posição de classificação mais todos os candidatos com deficiência, os candidatos autodeclarados negros e os candidatos autodeclarados indígenas, habilitados na forma deste Edital. Além disso, o candidato deverá ter sido considerado APTO na Prova Prática – Teste de Aptidão Física (TAF), conforme Capítulo 13 deste Edital.

14.4 Para todos os Cargos/Áreas/Especialidades, obedecidos os critérios estabelecidos nos Capítulos 10, 11, 12 e 13 deste Edital, na hipótese de igualdade de nota final, terá preferência, para fins de desempate, sucessivamente:

14.4.1 a observância do parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 10.741/2003 com redação dada pela Lei nº 14.423/2022 (Estatuto da Pessoa Idosa), considerada para esse fim, a data limite de correção de dados cadastrais estabelecida no item 9.6 do Capítulo 9 deste Edital.

14.4.2 Para fins de processamento de resultados, a correção quanto ao critério de desempate, somente será considerada quando realizada até o 3º (terceiro) dia útil após a aplicação das provas.

14.4.3 E, sucessivamente, o candidato que tiver:

14.4.4 maior número de acertos na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;

14.4.5 maior número de acertos em Língua Portuguesa na Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais;

14.4.6 maior idade, considerando dia, mês e ano;

14.4.7 exercido efetivamente função de jurado, nos termos do artigo 440 do Código de Processo Penal, no período compreendido entre a data de entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008 e a data de término das inscrições para este concurso público.

14.5 Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final, em listas de classificação por Cargo/Área/Especialidade.

14.6 A publicação do resultado final do concurso público será divulgada por meio de listas, contendo:

a) lista de ampla concorrência contendo todos os candidatos aprovados por Cargo/Área/Especialidade, inclusive os candidatos com deficiência, negros e/ou indígenas, caso tenham obtido pontuação/classificação, na forma dos Capítulos 10, 11, 12 e 13, e conforme limites estabelecidos nos subitens 11.5, 12.2 e 13.4 deste Edital;

b) lista contendo exclusivamente a classificação dos candidatos aprovados, reconhecidos como candidatos com deficiência (por Cargo/Área/Especialidade);

c) lista contendo exclusivamente a classificação dos candidatos aprovados reconhecidos como candidatos negros (por Cargo/Área/Especialidade);

d) lista contendo exclusivamente a classificação dos candidatos aprovados reconhecidos como candidatos indígenas (por Cargo/Área/Especialidade).

14.7 Os candidatos aprovados serão convocados obedecendo à ordem classificatória por Cargo/Área/Especialidade.

14.8 Os demais candidatos serão excluídos do concurso público.

15. DOS RECURSOS

15.1 Será admitido recurso quanto:

a) ao indeferimento do Requerimento de Isenção do valor da inscrição;

b) ao indeferimento da condição de candidato com deficiência e/ou solicitação especial;

c) à opção de concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros;

d) à opção de concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas;

e) à aplicação das provas;

f) às questões das provas e gabaritos preliminares;

g) ao resultado da comissão de heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros e dos candidatos indígenas;

h) ao resultado das provas.

15.1.1 Para as alíneas “f” e “h” do item 15.1 deste Capítulo, no espaço reservado às razões do recurso fica VEDADA QUALQUER IDENTIFICAÇÃO (nome do candidato ou qualquer outro meio que o identifique), sob pena de não conhecimento do recurso.

15.2 O candidato poderá interpor recurso, sem efeito suspensivo, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido.

15.2.1 Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem.

15.2.2 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.

15.2.3 Não serão reconhecidos os questionamentos efetuados por outro meio que não o estipulado no item anterior.

15.3 Os questionamentos referentes às alíneas do item 15.1 deste Capítulo deverão ser realizados, exclusivamente, por meio de recurso, no prazo estipulado no item 15.2.

15.4 Para interpor recurso, o candidato deverá necessariamente preencher o campo “Fundamentação”. A fundamentação constitui pressuposto para o conhecimento do recurso, devendo o candidato ser claro, consistente e objetivo no seu pleito.

15.4.1 Em caso de impugnar mais de uma questão da prova, o candidato deve expor seu pedido e respectivas razões para cada questão recorrida.

15.5 Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do concurso público.

15.5.1 Somente serão apreciados os recursos interpostos e transmitidos conforme as instruções contidas neste Edital e no site da Fundação Carlos Chagas.

15.5.2 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região não se responsabilizam por recursos não recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

15.6 Não serão aceitos recursos interpostos por e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

15.7 Será concedida vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva a todos os candidatos que realizaram prova, no período recursal referente ao resultado preliminar das Provas.

15.8 Será concedida vista das Provas Discursivas a todos os candidatos que tiveram as respectivas provas corrigidas, conforme Capítulos 11 e 12 deste Edital, no período recursal referente ao resultado preliminar das provas.

15.9 A vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva e da Prova Discursiva será realizada no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), em data e horário a serem oportunamente divulgados. As instruções para a vista das folhas de respostas das respectivas provas estarão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas.

15.10 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

15.11 O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos interpostos, e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

15.12 Nas Provas Objetivas, o ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos(as) os (as) candidatos(as) presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.

15.13 No que se refere às Provas Discursivas, a pontuação e/ou classificação apresentada nos resultados preliminares poderão sofrer alterações em função do julgamento de recursos interpostos, podendo haver exclusão ou inclusão de candidatos.

15.14 Na ocorrência do disposto nos itens 15.11, 15.12 e 15.13 e/ou em caso de provimento de recurso, poderá ocorrer a classificação/desclassificação do candidato que obtiver, ou não, a nota mínima exigida para a prova.

15.15 Serão indeferidos os recursos:

a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;

b) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo;

c) cuja fundamentação não corresponda à questão recorrida;

d) sem fundamentação e/ou com fundamentação inconsistente, incoerente ou os intempestivos;

e) encaminhados por meio da imprensa e/ou de “redes sociais online”.

15.16 Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no item 15.1 deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

15.17 As respostas dos recursos serão levadas ao conhecimento dos candidatos inscritos no Concurso por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), não tendo qualquer caráter didático, e ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua divulgação.

15.18 O candidato que não interpuser recurso no prazo estipulado conforme este Capítulo será responsável pelas consequências advindas de sua omissão.

16. DA HOMOLOGAÇÃO

16.1 O resultado final do concurso público, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. O Ato de Homologação do concurso público será publicado no Diário Oficial da União.

17. DO PROVIMENTO DOS CARGOS

17.1 O provimento dos cargos ficará a critério da Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação por Cargo/Área/Especialidade, conforme a opção feita, no ato da inscrição, pelo candidato.

17.1.1 Os candidatos aprovados, conforme disponibilidade de vagas terão sua nomeação publicada no Diário Oficial da União, contando-se o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, a partir da data da publicação, independente de correspondência eletrônica, de caráter informativo, enviada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ao endereço eletrônico informado pelo candidato à Fundação Carlos Chagas, por ocasião de sua inscrição.

17.1.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato a manutenção de endereço eletrônico atualizado no cadastro da Fundação Carlos Chagas e após a homologação do concurso público na área de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

17.2 O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse terá o ato de nomeação tornado sem efeito.

17.3 No caso de solicitação de desistência formal da nomeação e/ou da posse, antes ou após a nomeação, prosseguir-se-á à nomeação dos demais candidatos habilitados, observada a ordem classificatória.

17.3.1 Após formalizado o termo de desistência, este será irretratável.

17.3.2 A solicitação mencionada no item 17.3 anterior deverá ser feita mediante requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, antes da publicação do ato de nomeação.

17.3.2.1 A solicitação mencionada no item anterior deverá ser feita conforme modelo constante no site do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, devidamente preenchido e com firma reconhecida em cartório, neste caso entregue pessoalmente na área de Gestão de Pessoas do TRT1, ou assinado digitalmente com certificados emitidos por autoridades credenciadas na ICP-Brasil, a exemplo do Portal Gov.br, neste caso, o arquivo original deverá ser enviado a partir do e-mail do candidato declarado na inscrição para o e-mail (dpecr@trt1.jus.br)

17.4 O candidato aprovado e classificado não poderá:

a) pedir posicionamento para o final da lista de aprovados;

b) pedir republicação de ato de nomeação com alteração da lotação previamente definida; e

c) pedir nova nomeação após sua ordem de classificação.

17.5 A critério da Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, os candidatos aprovados e nomeados, inclusive os candidatos com deficiência, os negros e os indígenas poderão ser lotados em unidade situada em qualquer localidade sob a jurisdição do Tribunal.

17.5.1 Não serão realizadas consultas prévias aos candidatos sobre opção de cidades de nomeação, cabendo ao Tribunal decisão de lotação.

17.6 O candidato nomeado deverá apresentar os seguintes documentos para fins de posse:

a) Comprovação de Escolaridade/Pré-Requisitos constantes do Capítulo 2 deste Edital, devendo o Comprovante de Escolaridade ser apresentado em via original e fotocópia autenticada;

b) Comprovação dos requisitos enumerados no item 3.1 do Capítulo 3;

c) Certidão de nascimento ou casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

d) Título de eleitor;

e) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

f) Cédula de Identidade;

g) Cadastro de Pessoa Física – CPF;

h) Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se houver;

i) Uma foto tamanho 3×4, em arquivo, no formato jpeg ou similar recente;

j) Curriculum Vitae (1 cópia);

k) Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei nº 8.730/1993, Lei nº 8.429/1992 e Instrução Normativa 87/2020 TCU;

l) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;

m) Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades enumeradas no artigo 137 e seu parágrafo único da Lei nº 8.112/1990.

n) Certidão de consulta da qualificação cadastral do eSocial.

17.6.1 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias não autenticadas.

17.6.2 Além da documentação acima mencionada, serão exigidos outros formulários, a serem fornecidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, à época da nomeação.

17.7 Além da apresentação dos documentos relacionados no item 17.6 deste Capítulo, a posse do candidato ficará condicionada à realização de inspeção médica pela equipe de saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, ou por ele indicado, que fornecerá laudo médico de sanidade física e mental.

17.7.1 Os candidatos habilitados para vagas reservadas às pessoas com deficiência também deverão cumprir o disposto no item 17.6, sem prejuízo das exigências estabelecidas no Capítulo 5 deste Edital.

17.7.2 Observado o prazo legal para posse, o não comparecimento do candidato à inspeção médica na data e horário agendados pela Administração, dado o seu caráter eliminatório, implicará a sua eliminação do concurso público.

17.7.3 A Administração convocará os candidatos para a inspeção médica e os informará dos exames laboratoriais e complementares a serem por eles apresentados naquela ocasião.

17.7.3.1 Os exames laboratoriais e complementares serão realizados às expensas dos candidatos e servirão como elementos subsidiários à inspeção médica.

17.8 O candidato que não apresentar os documentos no prazo previsto pela Lei nº 8.112/1990, com a alteração da Lei nº 9.527/1997, bem como o que não tomar posse, terá seu ato de nomeação tornado sem efeito.

17.9 O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no momento do recebimento dos documentos para a posse, afixará 1 (uma) foto 3×4 do candidato no Cartão de Autenticação e, na sequência, coletará a sua assinatura e a transcrição de frase, para posterior remessa à Fundação Carlos Chagas, que emitirá um laudo técnico informando se o empossado é a mesma pessoa que realizou as provas do concurso público.

17.10 A falta de comprovação de quaisquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental tornará sem efeito o respectivo ato de nomeação do candidato, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

17.11 As certidões/atestados que apresentarem ocorrências deverão ser acompanhadas de certidões explicativas, as quais serão analisadas, podendo configurar impedimento de posse, nos termos da lei.

17.12 Os candidatos aprovados no concurso de que trata o presente Edital poderão ser aproveitados por outros órgãos do Poder Judiciário da União, para fins de nomeação, obedecida a respectiva classificação, reserva de vagas para candidatos cotistas e conveniência administrativa, com observância ao que preceitua o Tribunal de Contas da União sobre o assunto.

17.12.1 O candidato que não aceitar a nomeação para outro órgão permanecerá na mesma posição na listagem de classificação do Concurso.

18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do concurso público, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do concurso público, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

18.2 Legislação e julgados com entrada em vigor após a publicação do Edital de Abertura de Inscrições poderão ser utilizados, quando supervenientes ou complementares a algum tópico já previsto ou indispensável à avaliação para o Cargo/Área/Especialidade.

18.3 Todos os cálculos descritos neste Edital, relativos aos resultados das provas, serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.

18.4 O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

18.4.1 O Tribunal poderá homologar por atos diferentes e em épocas distintas o resultado final referente aos Cargos/Áreas/Especialidades disponibilizados neste concurso público.

18.5 A aprovação e a classificação no concurso público geram para o candidato apenas mera expectativa de direito à nomeação.

18.6 Ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes, desde que autorizadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

18.7 Os atos relativos ao presente concurso público, editais, convocações, avisos e resultados, até a homologação do resultado final, serão publicados no Diário Oficial da União e disponibilizados no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

18.7.1 Após a homologação do resultado final, os atos dela decorrentes, como nomeações, serão publicados no Diário Oficial da União.

18.8 O boletim de desempenho do candidato ficará disponível para consulta a partir da informação do número do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) na data em que o Edital de Resultado for publicado no Diário Oficial da União.

18.9 O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao concurso público é de responsabilidade exclusiva do candidato.

18.10 Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do concurso público.

18.11 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões, relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim o boletim de desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, conforme item 18.8 deste Capítulo, e a publicação do Resultado Final e homologação no Diário Oficial da União.

18.12 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os atos convocatórios publicados após a homologação do concurso público.

18.13 O resultado final será homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, mediante publicação no Diário Oficial da União, e divulgado no site www.concursosfcc.com.br.

18.14 Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, sexo, data de nascimento etc.) constantes no Formulário de Inscrição, o candidato deverá:

18.14.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a aplicação das provas, conforme estabelecido no item 9.6 do Capítulo 9 deste Edital, por meio do site www.concursosfcc.com.br.

18.14.2 Após o prazo estabelecido no item 18.14.1 até a publicação do Resultado Final, o candidato deverá encaminhar atualizar seus dados cadastrais no Portal do Candidato e encaminhar solicitação de atualização dos dados pessoais (endereço, telefone e e-mail), juntamente com a cópia do documento de identidade, sua foto segurando o referido documento e o comprovante de endereço atualizado, se for o caso, para o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas por meio do e-mail: sac@fcc.org.br.

18.14.3 Após a homologação do resultado final do concurso público, solicitar a atualização de dados cadastrais por meio de correio eletrônico cadastrado no momento da inscrição no concurso público, direcionado ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (dpecr@trt1.jus.br), contendo, anexo, requerimento assinado de alteração dos dados cadastrais e cópia digitalizada de documento de identificação com assinatura idêntica à firmada no requerimento.

18.14.4 As alterações de dados referidos no item 18.14 e seus subitens, deste Capítulo, somente serão consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido no item 18.14.1 deste Capítulo, para fazerem parte dos critérios de desempate dos candidatos.

18.15 É de responsabilidade do candidato manter seu endereço eletrônico e telefone atualizados para viabilizar os contatos necessários, sob pena de perder o prazo de uma eventual consulta ou, quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.

18.15.1 O candidato aprovado deverá manter seus dados pessoais atualizados até que se expire o prazo de validade do concurso público.

18.16 O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de endereço eletrônico errado ou não atualizado.

18.17 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao concurso público, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.

18.17.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 18.17 deste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal.

18.18 As despesas relativas à participação do candidato no concurso público e ao ingresso no Órgão correrão às expensas do próprio candidato, eximida qualquer responsabilidade por parte do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e da Fundação Carlos Chagas.

18.19 O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este concurso público.

18.20 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

18.21 O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital, a qualquer tempo, implicará sua eliminação do concurso público.

18.22 As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e pela Fundação Carlos Chagas, no que a cada um couber.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI

ANEXO I

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES

A01 – Analista Judiciário – Área Judiciária

Analisar petições e processos, confeccionar minutas de votos, emitir informações e pareceres; proceder a estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina pertinente para fundamentar a análise de processo e emissão de parecer; fornecer suporte técnico e administrativo aos magistrados, órgãos julgadores e unidades do Tribunal; inserir, atualizar e consultar informações em base de dados; verificar prazos processuais; atender ao público interno e externo; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

B02 – Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

Proceder às citações, notificações, intimações e demais ordens judiciais, certificando no mandado o ocorrido; realizar penhoras, avaliações, arrematações, praças e hastas públicas, remissões, adjudicações, arrestos, sequestros, buscas e apreensões, lavrando no local o respectivo auto circunstanciado; redigir, digitar e conferir expedientes diversos; realizar serviços de pesquisa e constrição informatizada de patrimônio; realizar atividades de inteligência processual em todas as fases processuais, objetivando localizar bens ou verificar e constatar fatos relevantes ao esclarecimento da causa ou ao cumprimento de execuções trabalhistas; e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

C03 – Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade

Executar atividades relativas à elaboração do orçamento, planificação de contas, detalhamento de despesas, serviços contábeis, balanços, balancetes, demonstrativos de movimento de contas, cálculo de faturas, tabelas de vencimentos, folhas de pagamento e organização de processos de prestação de contas; elaborar planos, projetos e relatórios relativos à área de atuação; realizar perícias contábeis e cálculos judiciais; emitir informações e pareceres em questões que envolvam matéria de natureza técnica pertinente à área de atuação; prestar assessoria relacionada ao sistema de controle interno e auditoria; atuar no monitoramento e acompanhamento da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial; examinar e emitir parecer em processos de tomadas de contas; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

D04 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Arquivologia

Executar atividades relacionadas à tramitação, utilização, avaliação e arquivamento de documentos; efetuar procedimentos de controle, identificação, classificação e descrição de documentos; avaliar e selecionar documentos para fins de preservação ou descarte; promover medidas necessárias à conservação, microfilmagem e destinação de documentos; prestar assistência em questões relacionadas à sua área de atuação; emitir informações e pareceres; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

E05 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Biblioteconomia

Manter atualizado o inventário do acervo bibliográfico; proceder ao cadastramento das publicações editadas pelo Tribunal junto aos órgãos responsáveis pela padronização internacional de numeração de títulos de livros e periódicos; selecionar, indexar e catalogar material documental de interesse do Tribunal para consulta e/ou composição do acervo; desenvolver linguagem de indexação na área trabalhista para o Tribunal; alimentar os bancos de dados da área; organizar catálogos e mantê-los atualizados; efetuar a organização, o controle e o armazenamento do acervo; selecionar, coletar e organizar material documental referente à doutrina, à legislação e à jurisprudência de interesse do Tribunal; atender ao usuário, realizando pesquisas bibliográficas e de informações solicitadas; realizar intercâmbio com bibliotecas de órgãos públicos e instituições jurídicas nacionais e estrangeiras; registrar e controlar empréstimos, devolução e reserva do material bibliográfico; atender ao público interno e externo; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

F06 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem do Trabalho

Estudar as condições de segurança e periculosidade do órgão, efetuando observações nos locais de trabalho e discutindo-as em equipe, para identificar as necessidades no campo de segurança, higiene e melhoria do trabalho; elaborar e executar planos e programas de promoção e proteção à saúde dos magistrados e servidores, participando de grupos que realizam inquéritos sanitários, estudam as causas de absenteísmo, fazem levantamento de doenças profissionais e lesões traumáticas, proceder a estudos epidemiológicos, coletar dados estatísticos de morbidade e mortalidade de magistrados e servidores, investigando possíveis relações com as atividades funcionais; executar e avaliar programas de prevenção de acidentes e doenças profissionais e não profissionais, fazendo análise de fadiga, dos fatores de insalubridade, dos riscos e das condições de trabalho, para propiciar a preservação física e mental de magistrados e servidores; prestar primeiros socorros no local de trabalho, em caso de acidente ou doença, fazendo curativos ou imobilizações especiais, administrando medicamentos e tratamentos e providenciando o posterior atendimento médico adequado, para atenuar consequências e proporcionar apoio e conforto ao paciente; elaborar, executar e avaliar as atividades de assistência de enfermagem aos magistrados e servidores, proporcionando-lhes atendimento ambulatorial, no local de trabalho, controlando sinais vitais, administrando medicamentos e tratamentos; organizar e administrar o setor de enfermagem do órgão, prevendo pessoal e material necessários, treinando e supervisionando técnicos administrativos, área de apoio especializado, especialidade enfermagem do trabalho, às necessidades de saúde do magistrado e servidor; treinar servidores/terceirizados, instruindo-os sobre o uso de roupas e material adequado ao tipo de trabalho, para reduzir a incidência de acidentes; planejar e executar programas de educação sanitária, divulgando conhecimentos e estimulando a aquisição de hábitos sadios, para prevenir doenças profissionais e melhorar as condições de saúde de magistrados e servidores; registrar dados estatísticos de acidentes e doenças profissionais, mantendo cadastros atualizados, a fim de prestar informações e orientar em problemas de prevenção de doenças profissionais; desempenhar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

G07 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Civil

Elaborar projetos relativos a construção, conservação e reforma dos prédios do Tribunal; acompanhar e fiscalizar obras e serviços; realizar exames técnicos de expedientes relativos a execução de obras; prestar assistência em assuntos técnicos relacionados a projetos de obras de instalações prediais e de estruturas; executar desenho técnico; emitir pareceres técnicos e elaborar especificações técnicas e relatórios sobre assuntos relativos à sua área de atuação; acompanhar a manutenção de instalações hidráulicas dos prédios do Tribunal; acompanhar manutenção de instalações elétricas de baixa tensão; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

H08 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Elétrica

Elaborar projetos relativos a construção, conservação e reforma dos prédios do Tribunal; acompanhar e fiscalizar obras e serviços; realizar exames técnicos de expedientes relativos a execução de obras; prestar assistência em assuntos técnicos relacionados a projetos de obras de instalações prediais e de estruturas; executar desenho técnico; emitir pareceres técnicos e elaborar especificações técnicas e relatórios sobre assuntos relativos à sua área de atuação; acompanhar a manutenção das centrais e aparelhos de ar condicionado e das instalações elétricas dos prédios do Tribunal; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

I09 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Mecânica

Elaborar projetos relativos à construção, conservação e reforma de estruturas e equipamentos componentes ou complementares das edificações do Tribunal; acompanhar e fiscalizar obras e serviços relativos a esses sistemas; realizar exames técnicos de expedientes relativos à execução de obras ou montagem de sistemas mecânicos; prestar assistência em assuntos técnicos relacionados a obras que contenham ou interfiram em equipamentos e estruturas mecânicas; executar desenho técnico de sistemas e equipamentos mecânicos; emitir pareceres técnicos e elaborar especificações técnicas e relatórios sobre assuntos relativos à sua área de atuação; acompanhar a manutenção preventiva e corretiva de estruturas e equipamentos hidráulicos e mecânicos dos prédios do Tribunal; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

J10 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Estatística

Planejar e desenvolver investigações estatísticas; coordenar os trabalhos de coleta, análise e interpretação de dados; elaborar pareceres e instrumentais técnicos, laudos e relatórios; fornecer informações que favoreçam a tomada de decisões e o acompanhamento da execução de atividades; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

K11 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina

Realizar consultas, exames, diagnósticos e inspeções de saúde; solicitar exames; prescrever tratamentos; realizar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares; providenciar a remoção de pacientes para instituições hospitalares em casos de emergência; emitir laudos médicos, pareceres e atestados; conceder licenças para tratamento de saúde; homologar atestados médicos emitidos por profissionais externos ao quadro do Tribunal; atuar em perícias médicas; atuar em programas de educação e prevenção de doenças; prescrever e administrar medicamentos; efetuar o controle de estoque e das condições de uso de equipamentos, materiais, instrumentos e medicamentos utilizados para atendimento médico; colaborar na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

L12 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (Cardiologia)

Realizar consultas, exames, diagnósticos e inspeções de saúde, principalmente na área de cardiologia; solicitar exames; prescrever tratamentos; realizar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares; providenciar a remoção de pacientes para instituições hospitalares em casos de emergência; emitir laudos médicos e pareceres; conceder licenças para tratamento de saúde; homologar atestados médicos emitidos por profissionais externos ao quadro do Tribunal; atuar em perícias médicas; atuar em programas de educação e prevenção de doenças; prescrever e administrar medicamentos; efetuar o controle de estoque e das condições de uso de equipamentos, materiais, instrumentos e medicamentos utilizados para atendimento médico; colaborar na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

M13 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina – Medicina do Trabalho

Realizar consultas, exames, diagnósticos e inspeções de saúde, principalmente relacionadas à saúde ocupacional; solicitar exames; prescrever tratamentos; realizar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares; providenciar a remoção de pacientes para instituições hospitalares em casos de emergência; emitir laudos médicos e pareceres; conceder licenças para tratamento de saúde; homologar atestados médicos emitidos por profissionais externos ao quadro do Tribunal; atuar em perícias médicas; atuar em programas de educação e prevenção de doenças; prescrever e administrar medicamentos; efetuar o controle de estoque e das condições de uso de equipamentos, materiais, instrumentos e medicamentos utilizados para atendimento médico; colaborar na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

N14 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (Psiquiatria)

Realizar consultas, exames, diagnósticos e inspeções de saúde, principalmente na área de psiquiatria; solicitar exames; prescrever tratamentos; realizar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares; providenciar a remoção de pacientes para instituições hospitalares em casos de emergência; emitir laudos médicos e pareceres; conceder licenças para tratamento de saúde; homologar atestados médicos emitidos por profissionais externos ao quadro do Tribunal; atuar em perícias médicas; atuar em programas de educação e prevenção de doenças; prescrever e administrar medicamentos; efetuar o controle de estoque e das condições de uso de equipamentos, materiais, instrumentos e medicamentos utilizados para atendimento médico; colaborar na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

O15 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Psicologia

Realizar atividades relacionadas às áreas de psicologia organizacional e clínica; realizar atendimentos, diagnósticos e inspeções de saúde; prescrever tratamentos; realizar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares; emitir laudos e pareceres; atuar em programas de educação e prevenção de doenças; atuar em processos de seleção, acompanhamento, treinamento, análise ocupacional, avaliação de desempenho e desligamento de pessoal; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

P16 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Serviço Social

Elaborar estudos, projetos e pesquisas de âmbito social e de cunho sócio- educativo; atuar em ações que envolvam a recuperação, a readaptação ou a orientação a servidores; promover ações com vistas à redução de fatores que interfiram no tratamento da saúde; efetuar contatos com a rede hospitalar para fins de atendimento especializado; prestar assessoramento técnico pertinente à sua área de atuação; efetuar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares; elaborar, implementar, acompanhar e avaliar projetos pertinentes à área de atuação; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Q17 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação

Desenvolver projetos e sistemas de informática; documentar os sistemas; analisar e avaliar diagramas, estruturas e descrições de entradas e saídas de sistemas; sugerir as características e quantitativos de equipamentos necessários à utilização dos sistemas; analisar e avaliar as definições e documentação de arquivos, programas, rotinas de produção e testes de sistemas; identificar as necessidades de produção, alteração e otimização de sistemas; prestar suporte técnico e treinamento aos usuários de sistemas; analisar e avaliar procedimentos para instalação de base de dados, assim como definir dados a serem coletados para teste paralelo de sistemas; planejar e coordenar as atividades de manutenção dos sistemas em operação; elaborar projetos de páginas para internet e intranet; elaborar especificação técnica para subsidiar a aquisição de software e equipamentos de informática; propor padrões e soluções para ambientes informatizados; elaborar pareceres técnicos; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

R18 – Técnico Judiciário – Área Administrativa

Prestar apoio técnico e administrativo pertinente às atribuições das unidades organizacionais; executar tarefas de apoio à atividade judiciária; arquivar documentos; efetuar tarefas relacionadas à movimentação e à guarda de processos e documentos; atender ao público interno e externo; classificar e autuar processos; realizar estudos, pesquisas e rotinas administrativas; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

S19 – Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial

Planejar, executar, coordenar e controlar as ações de segurança dos Presidentes dos Tribunais na sua área de jurisdição, dos magistrados de primeiro e segundo graus na sua área de jurisdição, e em todo o território nacional quando em missão oficial, de magistrados em situação de risco real ou potencial, decorrente da função, em todo o território nacional, extensivo, quando necessário, aos seus familiares, de servidores no desempenho de suas funções institucionais, de servidores e demais autoridades nas dependências sob a responsabilidade dos Tribunais e juízos vinculados na sua área de jurisdição, das dependências físicas dos Tribunais e respectivas áreas de segurança adjacentes e juízos vinculados; colaborar com o controle do acesso, permanência e circulação de pessoas e veículos que ingressam nas dependências dos Tribunais e juízos vinculados; atuar na segurança preventiva e policiamento das sessões, audiências; atuar como força de segurança, realizando policiamento ostensivo nas dependências do Tribunal; realizar a segurança preventiva das dependências físicas dos Tribunais e respectivas áreas de segurança adjacentes e juízos vinculados, bem como em qualquer local onde haja atividade jurisdicional e/ou administrativa; colaborar com investigações preliminares de interesse institucional; controlar, fiscalizar e executar atividades de prevenção e combate a incêndios, e ações de atendimento em primeiros socorros nas dependências do Tribunal; conduzir veículos automotores em escolta de autoridades e outras situações de interesse da atividade institucional; vistoriar veículos e registrar sua movimentação; auxiliar no desenvolvimento das atividades de inteligência na produção e salvaguarda do conhecimento para a segurança orgânica e institucional do Tribunal com objetivo de mitigar e controlar riscos; realizar outras atividades de segurança complementares constantes dos normativos internos do Tribunal, bem como atos e regulamentos correlatos; redigir e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

T20 – Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem do Trabalho

Auxiliar na observação sistemática do estado de saúde dos magistrados e servidores, nos levantamentos de doenças profissionais, lesões traumáticas, doenças epidemiológicas; fazer visitas domiciliares e hospitalares nos casos de acidentes ou doenças profissionais; participar dos programas de Prevenção de Riscos Ambientais e de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO; desempenhar tarefas relativas a campanhas de educação sanitária; preencher os relatórios de atividades do ambulatório dos serviços médico e de enfermagem do trabalho; auxiliar na realização de inquéritos sanitários nos locais de trabalho; auxiliar na realização de exames pré-admissionais, periódicos, demissionais, e outros determinados pelas normas da instituição; atender as necessidades dos magistrados e servidores portadores de doenças ou lesões de pouca gravidade, sob supervisão; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; desempenhar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua função.

U21 – Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação

Executar atividades relacionadas ao desenvolvimento, teste, codificação, manutenção e documentação de programas e sistemas de informática; prestar suporte técnico e treinamento a usuários; elaborar páginas para internet e intranet; identificar as necessidades de produção, alteração e otimização de sistemas; efetuar os procedimentos de cópia, transferência, armazenamento e recuperação de arquivos de dados; elaborar pareceres técnicos; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Observações:

1. Considerar-se-á a legislação vigente, incluindo legislações complementares, súmulas, jurisprudências e/ou orientações jurisprudenciais (OJ) do STJ, STF, TCU e TST, até a data da publicação do Edital. Toda legislação e jurisprudência devem ser consideradas com as alterações e atualizações vigentes até a data da publicação do Edital de Abertura de Inscrições. Legislação e julgados com entrada em vigor após a publicação do Edital de Abertura de Inscrições poderão ser utilizados, quando supervenientes ou complementares a algum tópico já previsto ou indispensável à avaliação para o cargo/área/especialidade. Todos os temas englobam também a legislação que lhes é pertinente, ainda que não expressa no conteúdo programático.

2. Mesmo quando o conteúdo programático coincidir, as provas terão níveis de complexidade diferentes, de acordo com as atribuições dos cargos/áreas/especialidades.

Conhecimentos Gerais para os Cargos/Áreas/Especialidades:

A01 – Analista Judiciário – Área Judiciária,

B02 – Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal,

C03 – Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade,

D04 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Arquivologia,

E05 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Biblioteconomia,

F06 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem do Trabalho,

G07 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Civil,

H08 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Elétrica,

I09 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Mecânica,

J10 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Estatística,

K11 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina,

L12 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (Cardiologia),

M13 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina – Medicina do Trabalho,

N14 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (Psiquiatria),

O15 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Psicologia, e

P16 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Serviço Social.

Língua Portuguesa: Redação Oficial. Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).

Matemática e Raciocínio Lógico: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos. Noções de Estatísticas: medidas de tendência central (moda, mediana, média aritmética simples e ponderada) e de dispersão (desvio médio, amplitude, variância, desvio padrão); leitura e interpretação de gráficos (histogramas, setores, infográficos) e tabelas.

Noções de Legislação: Noções de Sustentabilidade: Resolução CNJ nº 550/2024 (Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário). Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Resolução Administrativa nº 11/2022). Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (atualizado até a Emenda Regimental nº 45, de 26/9/2024). Resolução CSJT nº 360/2023 (Regulamenta a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no primeiro e segundo graus).

Noções de Direitos Humanos: Direitos Humanos: Evolução histórica dos Direitos Humanos. Os fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos. Fontes, classificação, princípios, características e gerações de direitos humanos. Interpretação dos tratados de Direitos Humanos. Colisão entre direitos humanos: Teorias para resolução. Tratados internacionais de Direitos Humanos em face da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Controle de convencionalidade. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e protocolos facultativos. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e protocolos facultativos. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e protocolo facultativo. Convenção sobre os direitos da criança e seus protocolos facultativos. Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e seu protocolo facultativo. Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural – “Declaração de Estocolmo”. Convenção sobre a diversidade biológica. Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas. Sistema Regional Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais – “Protocolo de San Salvador”. Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos: composição, funcionamento, atribuições e histórico de decisões. Mecanismos de proteção aos direitos humanos na ordem jurídica nacional e internacional. Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: Mulher, Negro, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas, LGBT, Quilombolas, Sem-teto, Sem-terra, Imigrantes e Refugiados. Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 492/2023); Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho (Resolução CSJT nº 368/2023). Tribunal Penal Internacional: Estatuto de Roma e Decreto nº 4.388/2002. Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça (Decreto nº 19.841/1945).

Noções de Informática: Noções de sistema operacional: Windows 10 e 11. E-mail, edição de textos, planilhas, agenda e apresentações: Google Workspace e Microsoft Office 365. Compartilhamento de arquivos: Google Workspace. Google Drive: Criar arquivos, editar, compartilhamento de arquivos e permissões; Agenda: Criar eventos, convidar participantes, ajustar horários, anexar documentos, adicionar videoconferência; Tarefas; Google Meet; Gmail: Configurações rápidas, painel de visualização, marcadores; editor de texto (documentos Google). Redes de Computadores: Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de internet e intranet. Navegadores web: Mozilla Firefox, Google Chrome, Microsoft Edge. Sítios de busca e pesquisa na internet: Utilização de mecanismos de busca como Google, Bing. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações: Arquivos, pastas e programas. Segurança da informação: Procedimentos de segurança; noções de vírus, worms e outras pragas virtuais; aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.); boas práticas de segurança cibernética, incluindo autenticação de dois fatores e gestão de senhas.

Conhecimentos Gerais para o Cargo/Área/Especialidade:

Q17 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação.

Língua Portuguesa: Redação Oficial. Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).

Matemática e Raciocínio Lógico: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos. Noções de Estatísticas: medidas de tendência central (moda, mediana, média aritmética simples e ponderada) e de dispersão (desvio médio, amplitude, variância, desvio padrão); leitura e interpretação de gráficos (histogramas, setores, infográficos) e tabelas.

Noções de Legislação: Noções de Sustentabilidade: Resolução CNJ nº 550/2024 (Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário). Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Resolução Administrativa nº 11/2022). Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (atualizado até a Emenda Regimental nº 45, de 26/9/2024). Resolução CSJT nº 360/2023 (Regulamenta a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no primeiro e segundo graus).

Noções de Direitos Humanos: Direitos Humanos: Evolução histórica dos Direitos Humanos. Os fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos. Fontes, classificação, princípios, características e gerações de direitos humanos. Interpretação dos tratados de Direitos Humanos. Colisão entre direitos humanos: Teorias para resolução. Tratados internacionais de Direitos Humanos em face da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Controle de convencionalidade. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e protocolos facultativos. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e protocolos facultativos. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e protocolo facultativo. Convenção sobre os direitos da criança e seus protocolos facultativos. Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e seu protocolo facultativo. Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural – “Declaração de Estocolmo”. Convenção sobre a diversidade biológica. Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas. Sistema Regional Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais – “Protocolo de San Salvador”. Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos: composição, funcionamento, atribuições e histórico de decisões. Mecanismos de proteção aos direitos humanos na ordem jurídica nacional e internacional. Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: Mulher, Negro, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas, LGBT, Quilombolas, Sem-teto, Sem-terra, Imigrantes e Refugiados. Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 492/2023); Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho (Resolução CSJT nº 368/2023). Tribunal Penal Internacional: Estatuto de Roma e Decreto nº 4.388/2002. Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça (Decreto nº 19.841/1945).

Noções de Direito Administrativo: Administração Pública. Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e sua aplicação na Administração Pública (Decreto-Lei nº 4.657/1942 e suas alterações). Poderes da Administração Pública: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações). Ato administrativo: conceito, características e atributos; elementos e requisitos de validade; classificação dos atos administrativos; formação e efeitos; extinção, revogação, invalidação e convalidação; cassação e caducidade. Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999 e suas alterações). Controle da Administração Pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle exercido pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo e pelos Tribunais de Contas. Sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações). Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações). Licitação: conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade; princípios básicos e correlatos; modalidades; obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; procedimento licitatório; anulação, revogação e recursos administrativos; sanções e procedimento sancionatório; crimes em licitações e contratos administrativos. Contrato administrativo: conceito, principais características e espécies; formalização, execução e inexecução; duração, prorrogação, renovação e extinção; revisão e rescisão; reajustamento. Agentes públicos: classificação; cargo, emprego e função pública; provimento e investidura; exercício e afastamentos. Direito de Greve. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990 consolidada nos termos da Lei nº 9.527/1997 e alterações). Regime constitucional dos servidores públicos na Constituição Federal de 1988. Regime de emprego público e disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aplicáveis. Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos. Regime e processo administrativo disciplinar.

Conhecimentos Gerais para os Cargos/Áreas/Especialidades:

R18 – Técnico Judiciário – Área Administrativa,

S19 – Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial, e

T20 – Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem do Trabalho.

Língua Portuguesa: Redação Oficial. Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).

Matemática e Raciocínio Lógico: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos. Noções de Estatísticas: medidas de tendência central (moda, mediana, média aritmética simples e ponderada) e de dispersão (desvio médio, amplitude, variância, desvio padrão); leitura e interpretação de gráficos (histogramas, setores, infográficos) e tabelas.

Noções de Legislação: Noções de Sustentabilidade: Resolução CNJ nº 550/2024 (Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário). Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Resolução Administrativa nº 11/2022). Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (atualizado até a Emenda Regimental nº 45, de 26/9/2024). Resolução CSJT nº 360/2023 (Regulamenta a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no primeiro e segundo graus).

Noções de Direitos Humanos: Direitos Humanos: Evolução histórica dos Direitos Humanos. Os fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos. Fontes, classificação, princípios, características e gerações de direitos humanos. Interpretação dos tratados de Direitos Humanos. Colisão entre direitos humanos: Teorias para resolução. Tratados internacionais de Direitos Humanos em face da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Controle de convencionalidade. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e protocolos facultativos. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e protocolos facultativos. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e protocolo facultativo. Convenção sobre os direitos da criança e seus protocolos facultativos. Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e seu protocolo facultativo. Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural – “Declaração de Estocolmo”. Convenção sobre a diversidade biológica. Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas. Sistema Regional Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais – “Protocolo de San Salvador”. Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos: composição, funcionamento, atribuições e histórico de decisões. Mecanismos de proteção aos direitos humanos na ordem jurídica nacional e internacional. Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: Mulher, Negro, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas, LGBT, Quilombolas, Sem-teto, Sem-terra, Imigrantes e Refugiados. Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 492/2023); Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho (Resolução CSJT nº 368/2023). Tribunal Penal Internacional: Estatuto de Roma e Decreto nº 4.388/2002. Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça (Decreto nº 19.841/1945).

Noções de Informática: Noções de Sistema Operacional: Windows 10 e 11. Ferramentas de Produtividade: e-mail, edição de textos, planilhas, agenda e apresentações (utilização do Google Workspace e Microsoft Office 365). Compartilhamento de arquivos: Google Workspace (Google Drive). Google Drive: criação e edição de arquivos; compartilhamento de arquivos e gerenciamento de permissões de acesso. Agenda (Google Calendar): criar eventos; convidar participantes; ajustar horários; anexar documentos e adicionar links para videoconferências. Tarefas: gerenciamento de atividades usando Google Tasks (Google Tarefas). Google Meet: utilização de videoconferências. Gmail: configurações rápidas; painel de visualização; uso de marcadores. Editor de Texto: utilização do Google Documentos para edição de documentos. Conceitos básicos de redes de computadores: noções de funcionamento; ferramentas e aplicativos para utilização de internet e intranet. Navegadores Web: Mozilla Firefox; Google Chrome; Microsoft Edge. Mecanismos de Busca: utilização de ferramentas de busca como Google e Bing. Organização e Gerenciamento de Informações: arquivos e pastas (criação, organização e gerenciamento de arquivos e pastas); programas (noções de instalação, remoção e uso de programas). Segurança da Informação: realização de procedimentos de segurança; noções sobre proteção de dados. Malware: conceitos de vírus, worms e outras ameaças virtuais. Aplicativos de Segurança: uso de antivírus; firewall; antispyware e outras ferramentas de segurança. Boas Práticas de Segurança Cibernética: autenticação de dois fatores (2FA); gestão de senhas seguras.

Conhecimentos Gerais para o Cargo/Área/Especialidade:

U21 – Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação.

Língua Portuguesa: Redação Oficial. Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).

Matemática e Raciocínio Lógico: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos. Noções de Estatísticas: medidas de tendência central (moda, mediana, média aritmética simples e ponderada) e de dispersão (desvio médio, amplitude, variância, desvio padrão); leitura e interpretação de gráficos (histogramas, setores, infográficos) e tabelas.

Noções de Legislação: Noções de Sustentabilidade: Resolução CNJ nº 550/2024 (Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário). Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Resolução Administrativa nº 11/2022). Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (atualizado até a Emenda Regimental nº 45, de 26/9/2024). Resolução CSJT nº 360/2023 (Regulamenta a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no primeiro e segundo graus).

Noções de Direitos Humanos: Direitos Humanos: Evolução histórica dos Direitos Humanos. Os fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos. Fontes, classificação, princípios, características e gerações de direitos humanos. Interpretação dos tratados de Direitos Humanos. Colisão entre direitos humanos: Teorias para resolução. Tratados internacionais de Direitos Humanos em face da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Controle de convencionalidade. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e protocolos facultativos. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e protocolos facultativos. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e protocolo facultativo. Convenção sobre os direitos da criança e seus protocolos facultativos. Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e seu protocolo facultativo. Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural – “Declaração de Estocolmo”. Convenção sobre a diversidade biológica. Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas. Sistema Regional Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais – “Protocolo de San Salvador”. Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos: composição, funcionamento, atribuições e histórico de decisões. Mecanismos de proteção aos direitos humanos na ordem jurídica nacional e internacional. Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: Mulher, Negro, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas, LGBT, Quilombolas, Sem-teto, Sem-terra, Imigrantes e Refugiados. Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 492/2023); Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho (Resolução CSJT nº 368/2023). Tribunal Penal Internacional: Estatuto de Roma e Decreto nº 4.388/2002. Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça (Decreto nº 19.841/1945).

Noções de Direito Administrativo: Administração Pública. Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e sua aplicação na Administração Pública (Decreto-Lei nº 4.657/1942 e suas alterações). Poderes da Administração Pública: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações). Ato administrativo: conceito, características e atributos; elementos e requisitos de validade; classificação dos atos administrativos; formação e efeitos; extinção, revogação, invalidação e convalidação; cassação e caducidade. Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999 e suas alterações). Controle da Administração Pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle exercido pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo e pelos Tribunais de Contas. Sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações). Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações). Licitação: conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade; princípios básicos e correlatos; modalidades; obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; procedimento licitatório; anulação, revogação e recursos administrativos; sanções e procedimento sancionatório; crimes em licitações e contratos administrativos. Contrato administrativo: conceito, principais características e espécies; formalização, execução e inexecução; duração, prorrogação, renovação e extinção; revisão e rescisão; reajustamento. Agentes públicos: classificação; cargo, emprego e função pública; provimento e investidura; exercício e afastamentos. Direito de Greve. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990 consolidada nos termos da Lei nº 9.527/1997 e alterações). Regime constitucional dos servidores públicos na Constituição Federal de 1988. Regime de emprego público e disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aplicáveis. Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos. Regime e processo administrativo disciplinar.

Conhecimentos Específicos

A01 – Analista Judiciário – Área Judiciária

Direito Constitucional: Direito constitucional: Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político administrativa: da União; dos Estados Federados; dos Municípios; Do Distrito Federal; dos Territórios; da intervenção. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes. Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República; Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República; Dos Ministros de Estado. Do Poder Legislativo: do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência; do Superior Tribunal de Justiça; do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.

Direito Administrativo: Administração Pública. Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e sua aplicação na Administração Pública (Decreto-Lei nº 4.657/1942 e suas alterações). Poderes da Administração Pública: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações). Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade. Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999 e suas alterações). Controle da Administração Pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle interno e controle externo. Controle exercido pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo e pelos Tribunais de Contas. Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações). Licitação: conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade; princípios básicos e correlatos; modalidades; obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; procedimento licitatório; anulação, revogação e recursos administrativos; sanções e procedimento sancionatório; crimes em licitações e contratos administrativos. Contrato administrativo: conceito, principais características e espécies; formalização, execução e inexecução; duração, prorrogação, renovação e extinção; revisão e rescisão; reajustamento. Convênios administrativos. Parcerias entre a Administração Pública e o terceiro setor (Lei nº 13.019/2014 e suas alterações). Serviço público: conceito; classificação; princípios; formas de delegação de serviço público. Direitos dos usuários de serviço público. Concessão e permissão de serviços públicos (Lei nº 8.987/1995 e suas alterações). Extinção, reversão dos bens. Parcerias Público-Privadas: normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública (Lei nº 11.079/2004 e suas alterações). Agentes públicos: classificação; cargo, emprego e função pública; provimento e investidura; exercício e afastamentos. Direito de Greve. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990 consolidada nos termos da Lei nº 9.527/1997 e suas alterações). Regime constitucional dos servidores públicos na Constituição Federal de 1988. Regime de emprego público e disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aplicáveis. Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos. Regime e processo administrativo disciplinar. Responsabilidade extracontratual do Estado. Bens Públicos. Formas de utilização dos bens públicos por terceiros. Lei de acesso a informações (Lei nº 12.527/2011 e suas alterações). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019).

Direito do Trabalho: Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (artigo 7º da Constituição Federal de 1988). Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Trabalho intermitente: regramento legal; características; peculiaridades. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária e subsidiária. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da rescisão por acordo mútuo; da despedida coletiva; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Prazo do aviso prévio. Da estabilidade e das garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável. Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas. Do salário mínimo: irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da equiparação salarial: hipóteses ensejadoras e forma de aferição; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. Da arbitragem. Do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Da prescrição e decadência. Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou perigosas. Da proteção ao trabalho da mulher, da gestante e do menor. Da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); da organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; das convenções e dos acordos coletivos de trabalho. Do direito de greve; dos serviços essenciais. Das comissões de Conciliação Prévia. Da renúncia e transação. Do teletrabalho (Lei nº 13.467/2017). Dano moral e material nas relações de trabalho. Precedentes vinculantes (IRDR e IAC). Súmulas e Orientações da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do Trabalho. Instruções e atos Normativos do TST em matéria de Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Teses de Repercussão Geral do STF em matéria trabalhista.

Direito Processual do Trabalho: Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça avaliadores. Dos Peritos Judiciais: responsabilidade pelos honorários periciais, Gratuidade de Justiça. Do Ministério Público do Trabalho: organização. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Prescrição e decadência. Prescrição intercorrente. Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Do valor da causa no Processo do Trabalho; Das custas e emolumentos. Custas e emolumentos para a Fazenda Pública. Hipóteses de isenção. Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais. Da representação da massa falida e das empresas em Recuperação judicial. Do litisconsórcio no Processo do Trabalho; da assistência judiciária; dos honorários de advogado: sucumbenciais e honorários contratados. Das nulidades e das exceções: hipóteses ensejadoras, prazo e forma de arguição. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. Das provas. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. Do procedimento ordinário e sumaríssimo. Dos procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. Da ação civil pública. Da sentença e da coisa julgada; da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Dos dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. Da execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens. Garantias na execução. Seguro-fiança e seguro-garantia; do mandado e da penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990 e alterações). Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiros. Da praça e leilão; da arrematação; das custas na execução. Dos recursos no processo do trabalho. Normas atinentes ao Processo Judicial Eletrônico; Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Uniformização de jurisprudência à luz do CPC e sua aplicação ao processo do trabalho. Precedentes Obrigatórios (IAC e IRDR). Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho; Instruções Normativas e Atos em Geral do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito Processual do Trabalho. Teses de Repercussão Geral do STF em matéria afeta ao processo do trabalho.

Direito Civil: Da Pessoa Natural. Personalidade e Capacidade. Direitos da Personalidade. Das Pessoas Jurídicas. Domicílio Civil. Dos Bens: classificação, afetação e desafetação. Do Negócio Jurídico: Conceito. Classificação. Elementos essenciais gerais. Elementos acidentais (condição, termo, encargo). Defeitos do negócio jurídico (erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores), invalidade do negócio jurídico. Da prescrição e da decadência. Da prova. Do Direito das Obrigações. Dos contratos em geral e em espécie. Dos vícios redibitórios e da Evicção. Da responsabilidade civil. Do Direito de Empresa. Do nome empresarial. Direito das coisas. Posse. Teorias da posse. Conceito, classificação, aquisição, efeitos, proteção e perda da posse. Função social da posse. Teorias da função social da posse. Conceito, conteúdo e concretização da função social da posse. Função socioambiental da posse. Direitos reais. Propriedade. Conceito, classificação, aquisição, proteção e perda da propriedade. Função social da propriedade: conceito, conteúdo e concretização da função social da propriedade. Direitos de vizinhança. Condomínio geral. Condomínio edilício. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Direitos reais sobre coisa alheia. Superfície. Servidões. Uso. Usufruto. Habitação. A concessão de uso especial para fins de moradia. A laje. Direito real à aquisição. Direito do promitente comprador. Compromisso de venda e compra. Adjudicação compulsória. Direitos reais em garantia. Penhor. Hipoteca. Do direito de família. Esponsais. Casamento heteroafetivo e homoafetivo: capacidade, impedimentos, causas suspensivas, habilitação, celebração, eficácia, direitos e deveres. Dissolução do vínculo conjugal. Invalidade do casamento, separação e divórcio. Da proteção da pessoa dos filhos. Das relações de parentesco e da filiação. Do Poder Familiar. Direito patrimonial. Regime de bens: espécies. Pacto antenupcial. Meação e sucessão do cônjuge. Usufruto e administração de bens de filhos incapazes. Bem de família. União estável heteorafetiva e homoafetiva. Aspectos constitucionais. Características, estado, impedimentos, direitos, deveres e efeitos patrimoniais. Regime de bens, meação e sucessão do companheiro. Uniões estáveis concomitantes. Concubinato. Sucessão. Disposições gerais. Herança. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia. Exclusão da sucessão. Herança jacente. Herança vacante. Sucessão legítima e sucessão testamentária. Inventário e partilha. Arrolamentos. Alvarás judiciais. Partilha de bens e direitos.

Direito Processual Civil: Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação. Magistratura. Auxiliares da Justiça. Do Ministério Público. Defensoria Pública. Advocacia. Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres das partes e de seus procuradores. Da sucessão das partes e dos procuradores. Do litisconsórcio e da assistência. Da intervenção de terceiros. Da competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência. Do Juiz. Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos; das nulidades. Preclusão. Da formação, suspensão e extinção do processo. Do processo de conhecimento: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. Valor da causa. Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. Da revelia. Da tutela provisória. Do julgamento conforme o estado do processo. Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento. Da sentença e da coisa julgada. Da liquidação e do cumprimento da sentença. Impugnação ao cumprimento de sentença. Da ação rescisória. Dos recursos: disposições gerais e recursos em espécie. Do processo de execução: da execução em geral; das diversas espécies de execução. Dos embargos à execução. Da suspensão e extinção do processo de execução. Dos procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento; embargos de terceiro; ação monitória; ações possessórias. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação civil pública (Lei nº 7.347/1985 e suas alterações). Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações). Lei nº 13.140/2015 (Mediação).

Conhecimentos Específicos

B02 – Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

Direito Constitucional: Direito constitucional: Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político administrativa: da União; dos Estados Federados; dos Municípios; Do Distrito Federal; dos Territórios; da intervenção. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes. Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República; Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República; Dos Ministros de Estado. Do Poder Legislativo: do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência; do Superior Tribunal de Justiça; do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.

Direito Administrativo: Administração Pública. Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e sua aplicação na Administração Pública (Decreto-Lei nº 4.657/1942 e suas alterações). Poderes da Administração Pública: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações). Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade. Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999 e suas alterações). Controle da Administração Pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle interno e controle externo. Controle exercido pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo e pelos Tribunais de Contas. Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações). Licitação: conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade; princípios básicos e correlatos; modalidades; obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; procedimento licitatório; anulação, revogação e recursos administrativos; sanções e procedimento sancionatório; crimes em licitações e contratos administrativos. Contrato administrativo: conceito, principais características e espécies; formalização, execução e inexecução; duração, prorrogação, renovação e extinção; revisão e rescisão; reajustamento. Convênios administrativos. Parcerias entre a Administração Pública e o terceiro setor (Lei nº 13.019/2014 e suas alterações). Serviço público: conceito; classificação; princípios; formas de delegação de serviço público. Direitos dos usuários de serviço público. Concessão e permissão de serviços públicos (Lei nº 8.987/1995 e suas alterações). Extinção, reversão dos bens. Parcerias Público-Privadas: normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública (Lei nº 11.079/2004 e suas alterações). Agentes públicos: classificação; cargo, emprego e função pública; provimento e investidura; exercício e afastamentos. Direito de Greve. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990 consolidada nos termos da Lei nº 9.527/1997 e suas alterações). Regime constitucional dos servidores públicos na Constituição Federal de 1988. Regime de emprego público e disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aplicáveis. Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos. Regime e processo administrativo disciplinar. Responsabilidade extracontratual do Estado. Bens Públicos. Formas de utilização dos bens públicos por terceiros. Lei de acesso a informações (Lei nº 12.527/2011 e suas alterações). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019).

Direito do Trabalho: Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (artigo 7º da Constituição Federal de 1988). Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Trabalho intermitente: regramento legal; características; peculiaridades. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária e subsidiária. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da rescisão por acordo mútuo; da despedida coletiva; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Prazo do aviso prévio. Da estabilidade e das garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável. Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas. Do salário mínimo: irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da equiparação salarial: hipóteses ensejadoras e forma de aferição; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. Da arbitragem. Do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Da prescrição e decadência. Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou perigosas. Da proteção ao trabalho da mulher, da gestante e do menor. Da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); da organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; das convenções e dos acordos coletivos de trabalho. Do direito de greve; dos serviços essenciais. Das comissões de Conciliação Prévia. Da renúncia e transação. Do teletrabalho (Lei nº 13.467/2017). Dano moral e material nas relações de trabalho. Precedentes vinculantes (IRDR e IAC). Súmulas e Orientações da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do Trabalho. Instruções e atos Normativos do TST em matéria de Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Teses de Repercussão Geral do STF em matéria trabalhista.

Direito Processual do Trabalho: Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça avaliadores. Dos Peritos Judiciais: responsabilidade pelos honorários periciais, Gratuidade de Justiça. Do Ministério Público do Trabalho: organização. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Prescrição e decadência. Prescrição intercorrente. Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Do valor da causa no Processo do Trabalho; Das custas e emolumentos. Custas e emolumentos para a Fazenda Pública. Hipóteses de isenção. Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais. Da representação da massa falida e das empresas em Recuperação judicial. Do litisconsórcio no Processo do Trabalho; da assistência judiciária; dos honorários de advogado: sucumbenciais e honorários contratados. Das nulidades e das exceções: hipóteses ensejadoras, prazo e forma de arguição. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. Das provas. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. Do procedimento ordinário e sumaríssimo. Dos procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. Da ação civil pública. Da sentença e da coisa julgada; da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Dos dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. Da execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens. Garantias na execução. Seguro-fiança e seguro-garantia; do mandado e da penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990 e alterações). Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiros. Da praça e leilão; da arrematação; das custas na execução. Dos recursos no processo do trabalho. Normas atinentes ao Processo Judicial Eletrônico; Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Uniformização de jurisprudência à luz do CPC e sua aplicação ao processo do trabalho. Precedentes Obrigatórios (IAC e IRDR). Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho; Instruções Normativas e Atos em Geral do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito Processual do Trabalho. Teses de Repercussão Geral do STF em matéria afeta ao processo do trabalho.

Direito Civil: Da Pessoa Natural. Personalidade e Capacidade. Direitos da Personalidade. Das Pessoas Jurídicas. Domicílio Civil. Dos Bens: classificação, afetação e desafetação. Do Negócio Jurídico: Conceito. Classificação. Elementos essenciais gerais. Elementos acidentais (condição, termo, encargo). Defeitos do negócio jurídico (erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores), invalidade do negócio jurídico. Da prescrição e da decadência. Da prova. Do Direito das Obrigações. Dos contratos em geral e em espécie. Dos vícios redibitórios e da Evicção. Da responsabilidade civil. Do Direito de Empresa. Do nome empresarial. Direito das coisas. Posse. Teorias da posse. Conceito, classificação, aquisição, efeitos, proteção e perda da posse. Função social da posse. Teorias da função social da posse. Conceito, conteúdo e concretização da função social da posse. Função socioambiental da posse. Direitos reais. Propriedade. Conceito, classificação, aquisição, proteção e perda da propriedade. Função social da propriedade: conceito, conteúdo e concretização da função social da propriedade. Direitos de vizinhança. Condomínio geral. Condomínio edilício. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Direitos reais sobre coisa alheia. Superfície. Servidões. Uso. Usufruto. Habitação. A concessão de uso especial para fins de moradia. A laje. Direito real à aquisição. Direito do promitente comprador. Compromisso de venda e compra. Adjudicação compulsória. Direitos reais em garantia. Penhor. Hipoteca. Do direito de família. Esponsais. Casamento heteroafetivo e homoafetivo: capacidade, impedimentos, causas suspensivas, habilitação, celebração, eficácia, direitos e deveres. Dissolução do vínculo conjugal. Invalidade do casamento, separação e divórcio. Da proteção da pessoa dos filhos. Das relações de parentesco e da filiação. Do Poder Familiar. Regime de bens: espécies. Pacto antenupcial. Meação e sucessão do cônjuge. Usufruto e administração de bens de filhos incapazes. Bem de família. União estável heteorafetiva e homoafetiva. Aspectos constitucionais. Características, estado, impedimentos, direitos, deveres e efeitos patrimoniais. Regime de bens, meação e sucessão do companheiro. Uniões estáveis concomitantes. Concubinato. Sucessão. Disposições gerais. Herança. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia. Exclusão da sucessão. Herança jacente. Herança vacante. Sucessão legítima e sucessão testamentária. Inventário e partilha. Arrolamentos. Alvarás judiciais. Partilha de bens e direitos.

Direito Processual Civil: Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação. Magistratura. Auxiliares da Justiça. Do Ministério Público. Defensoria Pública. Advocacia. Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres das partes e de seus procuradores. Da sucessão das partes e dos procuradores. Do litisconsórcio e da assistência. Da intervenção de terceiros. Da competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência. Do Juiz. Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos; das nulidades. Preclusão. Da formação, suspensão e extinção do processo. Do processo de conhecimento: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. Valor da causa. Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. Da revelia. Da tutela provisória. Do julgamento conforme o estado do processo. Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento. Da sentença e da coisa julgada. Da liquidação e do cumprimento da sentença. Impugnação ao cumprimento de sentença. Da ação rescisória. Dos recursos: disposições gerais e recursos em espécie. Do processo de execução: da execução em geral; das diversas espécies de execução. Dos embargos à execução. Da suspensão e extinção do processo de execução. Dos procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento; embargos de terceiro; ação monitória; ações possessórias. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação civil pública (Lei nº 7.347/1985 e suas alterações). Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações). Lei nº 13.140/2015 (Mediação).

Conhecimentos Específicos

C03 – Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade

Direito Administrativo e de Administração Pública: Administração Pública. Conceito, organização e modelos. Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais. Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Transparência e acesso à informação no Poder Público. Lei de acesso a informações (Lei nº 12.527/2011 e suas alterações). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019). Organização da Administração Direta e Indireta. Órgãos públicos. Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação espécies. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Processo administrativo. Controle da Administração Pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle externo e procedimentos de tomadas de contas. Sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021). Lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações). Licitação: conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade; princípios básicos e correlatos; modalidades; obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; procedimento licitatório; anulação, revogação e recursos administrativos; sanções e procedimento sancionatório; crimes em licitações e contratos administrativos; contrato administrativo: conceito, principais características e espécies; formalização, execução e inexecução; duração, prorrogação, renovação e extinção; revisão e rescisão; reajustamento; convênios. Parcerias entre a Administração Pública e o terceiro setor (Lei nº 13.019/2014 e suas alterações). Serviço público: conceito; classificação; princípios; formas de delegação de serviço público. Direitos dos usuários de serviço público. Concessão e permissão de serviços públicos (Lei nº 8.987/1995 e suas alterações). Extinção, reversão dos bens. Parcerias Público-Privadas: normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública (Lei nº 11.079/2004 e suas alterações). Agentes públicos: classificação; cargo, emprego e função pública; provimento e investidura; exercício e afastamentos. Direito de Greve. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990 consolidada nos termos da Lei nº 9.527/1997 e suas alterações). Regime constitucional dos servidores públicos na Constituição Federal de 1988. Regime de emprego público e disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aplicáveis. Regime previdenciário. Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos. Regime e processo administrativo disciplinar. Responsabilidade extracontratual da Administração. Entidades integrantes do terceiro setor: Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998 e suas alterações). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/1999 e suas alterações) e Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014 com redação dada pela Lei nº 13.204/2015).

Orçamento Público: Princípios orçamentários. Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Receita pública e despesa pública. Orçamento na Constituição Federal de 1988. Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 10ª edição: Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários; Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF, 14ª edição. Ementário da Classificação por Natureza de Receita.

Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP: NBC TSP Estrutura Conceitual; NBC TSP 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 23, 25 e 34. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 10ª edição: Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários; Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI. Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. Lei nº 10.180/2001 e suas alterações.

Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento público. Conceito. Princípios orçamentários. Ciclo orçamentário. Emendas Parlamentares. Orçamento Impositivo. Plano plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária Anual. Sistema e processo de orçamentação. Classificações orçamentárias. Estrutura programática. Créditos ordinários, adicionais e extraordinários. Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução. Alterações orçamentárias. Receita pública. Conceito e classificações. Estágios. Fontes. Dívida ativa. Despesa pública. Conceito e classificações. Estágios. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida flutuante e fundada. Limitações das Despesas. Despesa com pessoal. Endividamento Público. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações). Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. Constituição Federal de 1988 (artigos 163 a 169). Jurisprudência do STF.

Contabilidade Geral: Normas Brasileiras de Contabilidade – Gerais (NBC TG’s) (aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC). Lei nº 6.404/1976 e suas alterações. Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade – Gerais (NBC TG’s). Estrutura Conceitual: conceito e objetivos, usuários e suas necessidades de informação, os ramos aplicados da Contabilidade e as características qualitativas da informação financeira útil. Patrimônio e Variações patrimoniais: conceituação de patrimônio, ativos, passivos e patrimônio líquido, aspecto qualitativo e quantitativo, representação gráfica, equação básica da contabilidade, registros de mutações patrimoniais e apuração do resultado. Plano de Contas e Procedimentos de Escrituração: conceito, classificação (patrimoniais e de resultado) e natureza das contas (devedoras e credoras), método das partidas dobradas, mecanismos de débito e crédito, origens e aplicações de recursos, elementos essenciais do lançamento contábil, regime de competência, balancete de verificação, livros utilizados na escrituração. Avaliação de Ativos e Passivos. Mensuração Inicial e Subsequente de Ativos e Passivos. Contabilização de vendas, compras, devoluções, abatimentos, despesas e receitas operacionais e outras receitas e despesas. Apuração da Receita Líquida e do Lucro Bruto (através do método de custeio por absorção parcial). Critérios de avaliação de estoques e reconhecimento inicial. Balanço Patrimonial. Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração do Resultado Abrangente. Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Demonstração dos Fluxos de Caixa. Demonstração do Valor Adicionado. Notas explicativas.

Conhecimentos Específicos

D04 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Arquivologia

Normas nacionais e internacionais de arquivo. Legislação arquivística nacional e estadual. Políticas públicas, sistemas e redes de arquivo. Política e legislação de acesso à informação. Arquivos e sociedade, arquivos e memória e arquivos e patrimônio cultural. Teoria arquivística: apontamentos históricos, conceitos e princípios. Terminologia arquivística. Diplomática contemporânea e análise tipológica de documentos arquivísticos. Planejamento, construção, organização e administração de Arquivos. Ciclo vital dos documentos: teoria das três idades. Gestão de documentos: produção, fluxo documental, uso e destinação. Classificação de documentos: conceito, elaboração e aplicação de códigos e planos de classificação. Protocolo: autuação, registro, tramitação e expedição de documentos. Sistemas e métodos de arquivamento. Avaliação de documentos: valores e prazos, tabelas de temporalidade e destinação de documentos, seleção e eliminação. Arquivos permanentes: conceito, organização, preservação e acesso. Arranjo e descrição de Documentos – princípios e normas (ISAD-G, ISAAR-CPF, ISDF, ISDIAH e NOBRADE). Instrumentos de pesquisa: conceito, elaboração e disseminação. Conservação preventiva, segurança, guarda e preservação de documentos. Identificação e tratamento de arquivos em diferentes suportes. Microfilmagem e digitalização de documentos. Gerenciamento eletrônico de documentos arquivísticos. Gestão arquivística e preservação de documentos digitais a longo prazo. Sistema Eletrônico de Informações. Cadeia de custódia e de preservação de documentos arquivísticos. Certificação Digital: conceito, definição, infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP/Brasil, assinatura Digital, criptografia simétrica e assimétrica. Marketing aplicado a arquivos. Ética profissional. PRONAME: definição, organização, instrumentos do Proname, manuais e tabelas. Normativos da Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br: Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus) 2ª edição. Resolução CNJ nº 324/2020, Resolução CNJ nº 574/2024 e Resolução CNJ nº 522/2023.

Conhecimentos Específicos

E05 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Biblioteconomia

Biblioteconomia, documentação e ciência da informação: teoria e finalidades. Documentação geral e jurídica. Gestão da informação e do conhecimento: conceitos básicos. Bibliotecas, redes e sistemas de informação especializados: gestão e tratamento da informação. Recursos informacionais: tipologia de fontes bibliográficas e de dados. Fontes impressas e eletrônicas, bases de dados. Bibliografias e catálogos brasileiros e internacionais. Depósito legal e controle bibliográfico. Redes bibliográficas e de informação brasileiras e estrangeiras. Catálogos coletivos. Rede de Bibliotecas da Justiça do Trabalho (Rebijutra). Rede Virtual de Bibliotecas do Congresso Nacional (RVBI). LEXML Brasil. Rede de Informação Legislativa e Jurídica. Estrutura e características das publicações: Diário Oficial da União (DOU), Diários Oficiais Eletrônicos da Justiça, Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Sistemas de recuperação de informação: novas tecnologias na recuperação da informação, estratégias de busca, avaliação, instrumentos e tendências. Indexação, resumos e índices: função, metodologias, tipos e processos de indexação; política; função e metodologias para elaboração de resumos; avaliação de resumos, índices. Linguagens documentárias: tipologia, conceitos, metodologias e gestão. Linguagens pré e pós-coordenadas: cabeçalhos de assunto, tesauros; controle de vocabulário; conceito e descritor. Critérios de compatibilização: precisão, universalidade, univocidade, pertinência e funcionalidade; critérios de avaliação de eficácia. Terminologia, sintaxe e semântica na construção de linguagens documentárias. Referência bibliográfica (de acordo com a norma ABNT NBR 6023). Representação descritiva: conceitos básicos; catálogos. Descrição bibliográfica: conceitos, metodologias e instrumentos. Códigos de catalogação: AACR2: princípios e aplicações; catalogação de diferentes documentos; outros códigos de catalogação. Catalogação cooperativa; catalogação retrospectiva; formatos de intercâmbio. Avanços recentes na área de representação bibliográfica. Descrição de Recursos e Acesso (Resource Descripton and Access – RDA): noções básicas. Requisitos Funcionais para Registros Bibliográficos (FRBR): noções básicas. Representação temática: conceitos e gêneros de representação documentária. Sistemas de classificação bibliográfica, classificações facetadas: teoria, desenvolvimento e aplicações. Sistemas de classificação: novos desenvolvimentos e aplicações em serviços automatizados e na internet. Classificação Decimal de Dewey (CDD): princípios e estrutura; Classificação Decimal de Direito (CDDir): princípios e estrutura. Normalização: teoria, conceitos, normas técnicas de informação e documentação brasileiras e internacionais. Formação e Desenvolvimento de Coleções: conceitos; processos e políticas; avaliação de coleções bibliográficas físicas e digitais; seleção de documentos e temas correlatos; censura; direito autoral; cooperação Inter bibliotecária; organização do serviço de aquisição: compra, doação e permuta; desbastamento; avaliação de coleções. Administração de bibliotecas: princípios e funções administrativas em bibliotecas; organização e implementação de serviços de biblioteca e documentação; estrutura organizacional, as grandes áreas funcionais da biblioteca, marketing; teorias de administração; administração de recursos humanos, físicos, financeiros e materiais; avaliação de serviços. Planejamento bibliotecário: conceituação, objetivos; tipos de planos; projetos; administração por projetos; diagnóstico; estudo de viabilidade; meios e instrumentos de execução; acompanhamento, controle e avaliação. Informática: noções de informática, automação de bibliotecas e serviços de informação; requisitos e escolha de sistemas automatizados; preparação do documento; sistemas integrados e não-integrados; propriedades, funções e avaliação de sistemas para automação. Principais sistemas de informação automatizados nacionais e internacionais. Formato de intercâmbio, formato US MARC, banco de dados, base de dados. Metabuscador. Metadados. Ontologias. Taxonomia. Web Semântica. Bibliotecas digitais: conceitos e definições. Requisitos para implantação de bibliotecas digitais. Softwares para construção de bibliotecas digitais. Serviços ao Usuário: pressupostos básicos e diretrizes. Serviço de referência e informação: conceitos, estrutura e processo; modelos de fluxo e fases. Entrevista de referência: questão, negociação; interação bibliotecário-usuário; educação do usuário; alerta e disseminação da informação, Disseminação Seletiva da Informação (DSI); comunicação visual; marketing; avaliação; tendências e novas tecnologias aplicadas ao serviço de referência. Estudo de usuário-entrevista. Conservação, preservação e restauro de documentos. Gestão de memória no Poder Judiciário: espaços de memória; biblioteca judiciária e memória institucional. Consciência profissional: perfil da profissão, legislação, conselho, associações e sindicatos.

Conhecimentos Específicos

F06 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem do Trabalho

Técnicas básicas de enfermagem Farmacologia. Biossegurança. Cálculo e administração de medicamentos. Sistema Único de Saúde (SUS): princípios, diretrizes, estrutura, organização das instituições. Limpeza, desinfecção e esterilização. Assistência de enfermagem na saúde da mulher, do adulto e da pessoa idosa. Assistência de enfermagem nos agravos clínicos e cirúrgicos. Programa de Imunização Ocupacional (PIO) e a Política Nacional de Imunização (PNI). Vigilância em saúde, doenças transmissíveis e de notificação compulsória, educação em saúde. Assistência de enfermagem em urgência e emergência. Assistência de enfermagem em saúde mental. Sistematização da assistência de enfermagem. Gestão em enfermagem. Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Portaria GM/MS nº 1.823/2012 e anexos). Segurança e Higiene do Trabalho; Fisiologia do Trabalho; Ergonomia aplicada ao trabalho. Doença profissional e doença do trabalho; Relação trabalho e saúde: indicadores para o planejamento e intervenções na saúde do trabalhador. Planejamento, orientação e avaliação de condições de higiene, periculosidade e segurança no ambiente de trabalho. Epidemiologia das doenças do trabalho, inquéritos sanitários, análise do perfil de morbidade e mortalidade de trabalhadores. Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), acidente do trabalho, principais causas e gravidade; Especificidades do trabalho do menor, da mulher e da pessoa com deficiência; Normas Regulamentadoras: NR 01, NR 04, NR 05, NR 06, NR 07, NR 09, NR 15, NR 17, NR 32 e Portaria MTE nº 1.748/2011. Gerenciamento dos Resíduos: tipo, coleta, segurança e tratamento, manejo ambiental de resíduos. Ética profissional e legislação: aspectos éticos e legais que fundamentam a prática do exercício profissional da Enfermagem.

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G07 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Civil

Planejamento e viabilidade de projetos e obras: programação e controle. Avaliação de custos unitários. Projeto e execução de edificações. Projetos e execução de obras civis: arquitetônicos, estruturais (concreto, aço e madeira), fundações, instalações elétricas e hidrossanitárias – elaboração de termos de referência e projetos básicos. Documentos descritivos: discriminações técnicas, cadernos de encargos, especificações técnicas. Topografia: planimetria, altimetria e planialtimetria. Topografia e terraplenagem; locação de obra; sondagens; instalações provisórias. Canteiro de obras; proteção e segurança, depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas. Fundações. Escavações. Escoramentos. Estruturas metálicas, de madeira e de concreto; formas; armação; alvenaria estrutural; estruturas pré-fabricadas e pré-moldadas. Light Steel Framing. Controle tecnológico. Argamassas. Instalações prediais. Alvenarias e revestimentos. Esquadrias. Coberturas. Pisos. Impermeabilização. Segurança e higiene do trabalho. Ensaios de recebimento da obra. Desenho técnico e Projetos complementares: elevadores, ventilação exaustão, ar condicionado, telefonia, gás, prevenção contra incêndio – compatibilização de projetos. Especificação de materiais e serviços – caderno de encargos. Materiais de construção civil. Aglomerantes – gesso, cal, cimento Portland. Agregados. Argamassa. Concreto: dosagem; tecnologia do concreto. Aço. Madeira. Materiais cerâmicos. Vidros. Tintas e vernizes. Materiais não convencionais. Instalações prediais. Instalações elétricas. Instalações hidráulicas e instalações de esgoto. Instalações de telefone e instalações especiais (proteção e vigilância, gás, ar comprimido, vácuo e água quente). Fiscalização de obras e serviços. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.). Controle de materiais (cimento, agregados aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.). Controle de execução de obras e serviços. Planejamento e programação de obras: orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais, Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) e encargos sociais – levantamento de quantidades; planejamento e cronograma físico-financeiro – Program Evaluation and Review Technique (PERT) e Critical Path Method (CPM) e histograma de mão de obra. Operação e controle de obra, procedimentos gerenciais e acompanhamento de obras. Construção: organização do canteiro de obras – execução de fundações (sapatas, estacas e tubulões); alvenaria, estruturas de concreto armado e protendido, aço e madeira, coberturas e impermeabilização, esquadrias, pisos e revestimentos, pinturas, instalações (água, esgoto, eletricidade, elevadores e telefonia). Noções de irrigação, drenagem, projeto, execução e pavimentação de vias. Documentação da obra: diários e documentos de legalização. Patologia das obras de engenharia civil (causa, prevenção e recuperação). Patologia das fundações. Patologia do concreto. Desenho Técnico. Escala. Uso de softwares de projeto auxiliado por computador, conhecimento de AutoCAD. Hidráulica, hidrologia e saneamento básico. Redes de água e esgoto. Mecânica dos solos. Permeabilidade, percolação, compactação, compressibilidade, adensamento, estimativa de recalques, resistência ao cisalhamento, empuxos de terra, estruturas de arrimo, estabilidade de taludes, estabilidade das fundações superficiais e estabilidade das fundações profundas. Obras de drenagem e obras de contenção. Resistência dos materiais e análise estrutural. Deformações e análise de tensões; flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem. Estruturas isostáticas. Linhas de influência. Estruturas hiperestáticas. Dimensionamento do concreto armado. Engenharia legal. ABNT NBR 13752:2024 – Perícias de engenharia na construção civil. Engenharia de avaliações: métodos; níveis de rigor; depreciação; fatores de homogeneização; desapropriações; laudos de avaliação. ABNT NBR 14653:2024 – Avaliação de bens – Parte 1: Procedimentos Gerais, Parte 2: Imóveis urbanos, Parte 5: Máquinas, equipamentos, instalações e bens industriais, Parte 6: Recursos naturais e ambientais, Parte 7: Patrimônios históricos. Fiscalização. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.). Controle de execução de obras e serviços. Documentação da obra: diários documentos de legalização, Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações). Noções de legislação ambiental. Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (Parcelamento do solo urbano). Inspeção de empreendimentos e obras. Noções de uso e ocupação do solo: conhecimento e conceituação da terminologia empregada em legislação urbanística; parcelamento do solo: desmembramento; índices: taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento. Saúde e segurança ocupacional no canteiro de obras. Norma Regulamentadora 18 e suas alterações – Segurança e saúde no trabalho na indústria da construção. ABNT NBR 9050:2020 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Tratamento de resíduos da construção civil e legislações ambientais. Sustentabilidade na construção civil. Noções de Geoprocessamento (SIG). Vistorias e elaboração de pareceres, sistema de gestão de qualidade e segurança. Manutenção predial: gestão e tipos de manutenção (preditiva, preventiva, corretiva). ABNT NBR 16280:2024 – Reforma em edificações – Sistemas de gestão de reformas – Requisitos. ABNT NBR 5674:2024 – Manutenção de edificações – Requisitos para o sistema de gestão e manutenção. ABNT NBR 14037:2024 – Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações – Requisitos para elaboração e apresentação dos conteúdos. Building Information Modeling (BIM) ou Modelagem da Informação da Construção. Normas técnicas da ABNT aplicadas à Engenharia.

Conhecimentos Específicos

H08 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Elétrica

Ciências dos materiais: características e propriedades dos materiais condutores, isolantes, resistivos e magnéticos. Eletricidade: resistor, capacitor e indutor em CC e CA; leis de Kirchhoff; associação de resistores, capacitores, indutores e impedâncias; potências ativa, reativa e aparente; resolução de circuitos com uma e duas malhas; sistemas trifásicos equilibrados e não equilibrados; leis básicas do eletromagnetismo; solução de circuitos no domínio do tempo e da frequência (transformada de Laplace). Eletrônica: diodos retificador e Zener; ponte retificadora; transistores bipolar e de efeito de campo (FET); fontes de alimentação lineares e chaveadas; circuitos integrados lineares reguladores de tensão; eletrônica de potência: tiristores, circuitos de disparo de tiristores e circuitos de controle de potência; acionamento de cargas indutivas por transistor; características e especificações de IGBT; portas lógicas, expressões booleanas e circuitos lógicos. Sistemas de comunicação: comunicação analógica e digital; modulações ASK, FSK e PSK; protocolos de comunicação I2C e SPI; redes de computadores; comunicação óptica. Instrumentos de medidas elétricas: multímetro, alicate-amperímetro, wattímetro e osciloscópio. Máquinas elétricas: funcionamento, características, ensaio e aplicações de geradores e motores CC e CA (monofásico e trifásico) e de transformadores (monofásico e trifásico); transformadores de corrente e de tensão elétrica; controle de velocidade de motor CC por PWM. Tipos de partidas de motores elétricos, inversor de frequência e Soft Starter. Equipamentos eletromecânicos: transformadores de potência, religadores automáticos, seccionadores, reguladores automáticos de tensão, baterias, chaves fusíveis, grupos motor-geradores, chaves de transferência automática, relés eletromecânicos. Subestações elétricas: tipos, características técnicas, dispositivos de acionamento e de proteção. Instalações elétricas prediais: NBR 5410 atualizada; dispositivos de comando (interruptor, sensor de presença, relé fotoelétrico, relé de impulso, dimerização e minuteria); diagramas multifilar e unifilar; aterramento, demanda, dimensionamento de condutores, eletrodutos e dispositivos de proteção (fusíveis, disjuntores, DR e DPS); curto-circuito e seletividade. Luminotécnica: características técnicas e aplicações de lâmpada, métodos de dimensionamento de iluminação interna e externa. Sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA); NBR 5419 e suas atualizações. Automação predial: circuitos de comandos elétricos, acionamento de motores elétricos, sistemas de controle eletropneumático e eletro-hidráulico; Controladores Lógicos Programáveis – CLP e Relés Programáveis. Microcontroladores: sistemas decimal, binário e hexadecimal; arquitetura do ESP32 e Arduino Nano, configuração da IDE Arduino para ESP32, comandos de entrada e saída (digital, analógica e PWM), estruturas de controle (if/else, while, do/while e switch/case). Sensores para microcontroladores: sensores de luminosidade, temperatura, umidade do ar, pressão, nível, toque, obstáculo por ultrassom e presença. Atuadores para microcontroladores: módulo de relés, ponte H, LED, buzzer passivo e ativo, display de 7 segmentos com decodificador CD4511, LCD, servomotores e motor de passo. Norma Regulamentadora 10 e suas atualizações – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade. Qualidade da energia elétrica: distúrbios na rede elétrica, harmônicos, correção do fator de potência, dispositivos de proteção contra surtos. Norma Regulamentadora 12 e suas atualizações – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. NBR 5674 e suas atualizações – Manutenção de edificações – Procedimento. Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica: REN 1000/2021 da ANEEL. Marco legal da microgeração e minigeração distribuída e Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE): Lei nº 14.300/2022. Qualidade do fornecimento de energia elétrica: Módulo 8 do PRODIST. Informática aplicada à engenharia (AutoCAD).

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I09 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Mecânica

Instalações hidráulicas. Circuitos elétricos. Sistemas de Proteção contra descargas atmosféricas (SPDA). Motores elétricos. Bombas hidráulicas. Ventiladores. Ensaios mecânicos. Instrumentação. Vibrações mecânicas. Máquinas térmicas. Materiais de construção mecânica. Resistência dos materiais. Mecânica aplicada a máquinas. Elementos de máquina e seu dimensionamento. Termodinâmica. Mecânica dos fluidos. Princípios de Transferência de Calor: condução, convecção, radiação. Técnicas de soldagem. Estática de Estruturas. Sistemas de transporte vertical e horizontal (projetos e cálculos para sistemas de elevadores, monta cargas, escadas e esteiras rolantes). Ar-condicionado, refrigeração, ventilação e exaustão. Refrigeração central: chiller, fan coil, self contained, termo acumulação por gelo e por água gelada, trocadores de placa. Gás Natural: principais usos (industrial, comercial, automotivo, geração e cogeração de energia), benefícios ambientais e operacionais. Instalações prediais de gás canalizado. Normas aplicáveis. Máquinas térmicas e instalações pertinentes (sistemas de aquecimento solar, caldeiras elétricas e a gás GLP. Sistemas de prevenção e combate a incêndio (detecção, alarme e combate, compatibilização de projetos). Informática aplicada à engenharia (Excel e AutoCAD). Sistemas de Ajustes e Tolerâncias. Desenho assistido por computador (CAD). Gerenciamento de obras: Metodologia e procedimentos. Especificação de materiais e serviços – caderno de encargos. Planejamento e programação de obras e instalações: PERT-CPM, orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais, benefícios e despesas indiretas (BDI e encargos sociais) – levantamento de quantidades. Operação e controle de obra, procedimentos gerenciais e acompanhamento de obras e instalações. Probabilidade e estatística. Eletroquímica: Formas de corrosão e mecanismos eletroquímico e químico básicos da corrosão, meios corrosivos. Heterogeneidades responsáveis por corrosão eletroquímica. Biocorrosão. Fiscalização: acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura), controle de materiais e equipamento, controle de execução de obras e serviços. Legislação e engenharia legal. Vistoria e elaboração de pareceres. Princípios de planejamento e de orçamento público. Noções de segurança do trabalho, principais Normas Brasileiras Regulamentadoras – NBRs. Ergonomia, Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos (ABNT NBR 9050 atualizada). Meio ambiente, legislação aplicada à economia de recursos naturais e sustentabilidade nas edificações. Planejamento, execução e monitoramento de obras no poder judiciário. Normas de segurança do trabalho aplicadas à máquinas e equipamentos. Resolução CNJ nº 326/2020.

Resolução CSJT nº 70/2010 com redação dada pela Resolução CSJT nº 228/2018. Manutenção de edificações – Requisitos para o sistema de gestão de manutenção (NBR 5.674). Lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações). Lei nº 8.883/1994. Elaboração de orçamentos de obras de engenharia (Decreto nº 7.983/2013 e suas alterações) e Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Lei Complementar nº 101/ 2000 e suas alterações.

Conhecimentos Específicos

J10 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Estatística

Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). Probabilidade. Definições básicas e axiomas. Probabilidade condicional e independência. Teorema de Bayes. Variáveis aleatórias discretas e contínuas. Função de distribuição. Função de probabilidade. Função de densidade de probabilidade. Esperança e momentos. Teorema de Tchebichev. Distribuições especiais: Distribuições de Bernoulli, binomial, multinomial, geométrica, hipergeométrica, Poisson, uniforme, exponencial, Beta, Gama, normal, qui-quadrado, t de Student e F. Distribuições condicionais e independência. Esperança condicional. Funções geradoras de momentos. Transformação de variáveis. Leis dos grandes números. Teorema central do limite. Amostras aleatórias. Estatísticas de ordem. Distribuições amostrais. Inferência estatística. Estimação pontual: métodos de estimação, propriedades dos estimadores, suficiência, estimadores bayesianos. Estimação por intervalos: intervalos de confiança, intervalos de credibilidade. Testes de hipóteses: hipóteses simples e compostas, níveis de significância e potência, teste-t de Student, teste qui-quadrado. Métodos não paramétricos: testes não paramétricos e regressão não paramétrica. Análise de regressão linear. Critérios de mínimos quadrados e de máxima verossimilhança. Modelos de regressão linear. Inferências sobre os parâmetros do modelo. Análise de variância e de covariância. Análise de resíduos. Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados. Tamanho amostral. Estimadores de razão e regressão. Estatística computacional. Linguagem de programação R. Geração de números aleatórios. Métodos para simulação de variáveis aleatórias. Estimação por métodos computacionais. Processos estocásticos. Cadeias de Markov em tempo discreto. Processos de Poisson. Teoria de renovação. Teoria de filas. Cadeias de Markov em tempo contínuo. Processos Gaussianos. Análise multivariada. Distribuição normal multivariada. Análise de componentes principais. Análise fatorial. Análise de correspondência. Análise discriminante. Análise de conglomerados. Análise de séries temporais. Análise descritiva de séries temporais. Estacionariedade. Modelos ARMA, ARIMA e SARIMA. Análise espectral. Conceitos básicos e aplicações de números índices, medidas de distribuição de renda e concentração industrial.

Conhecimentos Específicos

K11 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina

Fisiopatologia, epidemiologia, fatores de risco, sinais e sintomas, exames auxiliares, diagnóstico, tratamento e prognóstico das doenças: Cardiovasculares: insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, doença reumática, aneurismas de aorta, insuficiência arterial periférica, tromboses venosas, hipertensão arterial, choque, miocardiopatias, x valvulopatias, síndromes isquêmicas coronárias, fatores predisponentes à formação e instabilização da placa aterosclerótica. Pulmonares e das vias aéreas: tosse, dispneia, asma, rinites, infecções de vias aéreas superiores, sinusopatias, pneumonias e nosocomiais, infecções por fungos, tuberculose, doença pulmonar intersticial, fibrose cística, sarcoidose, doenças da pleura, abscessos de pulmão, doença pulmonar obstrutiva crônica, tumores de pulmão, hipertensão arterial pulmonar, insuficiência respiratória aguda, bronquite aguda e crônica, , pneumopatia, tuberculose, tromboembolismo pulmonar, pneumonia intersticial, neoplasias e embolia pulmonar. Gastrointestinais: esofagites, úlcera péptica, doença do refluxo gastroesofágico, tumores gástricos, hepatites virais, hepatopatia alcoólica e gordurosa não alcoólica, doença de Wilson, abscessos hepáticos, cirrose, ascite, doenças da vesícula e vias biliares, pancreatites e câncer de pâncreas, síndrome do intestino irritável, diarreia aguda e crônica, doenças inflamatórias intestinais, colite por Clostridium, tumores do colón. Reumáticas: doenças reumáticas sistêmicas, Lúpus Eritematoso Sistêmico, esclerodermia, polimiosite, artrite reumatoide, arterites, artrite reativa, síndrome dos anticorpos antifosfolípides, fenômeno de Raynaud, artrite infecciosa, polimialgia reumática, fibromialgia, tenossinovites, síndrome do túnel do carpo, gota, pseudogota, osteoartrite, espondiloartropatias. Infecciosas: uso de antibióticos, vacinas, infecções nosocomiais, meningites virais e bacterianas, meningocócica, mononucleose infecciosa, citomegalovírus, influenza, viroses respiratórias, Doenças Sexualmente Transmissíveis – DSTs, COVID, HIV/AIDS, tuberculose, hanseníase, leptospirose, toxoplasmose, febre amarela, malária, dengue, chikungunya, cólera, raiva, sarampo, rubéola, febre maculosa, estreptococos, estafilococos, listeriose, coqueluche, doenças causadas por fungos e por anaeróbios, leishmaniose, doença de Chagas, septicemia por Gram positivos e Gram negativos, infecções do trato urinário e próstata; febre no paciente, neutropenia. Renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, distúrbios hidroeletrolíticos e do sistema ácido/básico, nefrolitíase, infecções urinárias. Síndromes disabsortivas. Endocrinológicas: doenças hipofisárias (adenomas funcionantes e não funcionantes, hipopituitarismo, diabetes insipidus, apoplexia hipofisária), doenças da tireoide (hipotireoidismo, hipertireoidismo, nódulos e tumores, tireoidites), doenças paratireoides (hiperpara e hipoparatireoidismo), doenças osteometabólicas, obesidade, síndrome metabólica, diabetes mellitus, hipoglicemias, dislipidemias, tumores do pâncreas endócrino, doenças da adrenal (hiperaldosteronismo, Cushing, Addison, feocromocitoma, incidentalomas), hipogonadismo, síndrome dos ovários policísticos. Dermatológicas: erisipela, celulite, eczemas, lesões bolhosas, eritemas maculares, pápulas, pustulosas, lesões vésico-bolhosas, hiper e hipopigmentares, dermatites secundárias ao uso de drogas. Imunológicas: urticária, angioedema, imunodeficiência primária, anafilaxia sistêmica, alergia a drogas, rinite alérgica. Hematológicas: Anemias. Hemoglobinopatias. Doenças hemolíticas. Citopenias. Distúrbios de coagulação. Distúrbios plaquetários. Trombofilias. Anticoagulação. Síndromes mieloproliferativas. Leucemias. Linfomas. Síndrome hematofagocítica. Porfirias. Hemocromatose. Paraproteinemias. Mieloma múltiplo, amiloidose, macroglobulinemia de Waldenström. Distúrbios do equilíbrio hidroeletrolítico e acidobásico: distúrbios do sódio, potássio, magnésio, fósforo, cálcio, acidoses, alcaloses, distúrbios mistos. Neurológicas: Exame neurológico. Delirium. Cefaleias. Hipertensão intracraniana. Paralisias flácidas agudas. Doenças desmielinizantes. Acidente vascular encefálico. Epilepsia. Síndromes convulsivas. Neuropatias periféricas. Encefalopatias. Coma. Doença de Parkinson. Demências. Myasthenia gravis. Psiquiátricas: ansiedade, depressão, alcoolismo, dependência e abstinência de substâncias licitas e ilícitas, transtornos somatoformes, psicose, manejo de quadros de agitação psicomotora. Oncológicas: síndromes paraneoplásicas, neutropenia febril, síndrome de lise tumoral, síndrome da veia cava superior, cuidados paliativos. Ginecológicas: doença inflamatória pélvica, câncer ginecológico, leucorreia, câncer de mama. Intercorrentes no ciclo gravídico. Intoxicações Exógenas Agudas. Síndrome nefrótica. Emergências clínicas: Vias aéreas e ventilação, ressuscitação cardiopulmonar, edema agudo pulmonar, crise hipertensiva, hemorragia digestiva, estados de choque, anafilaxia, intoxicações, crise convulsiva, acidente vascular encefálico, alterações do estado de consciência, hipoglicemia e hiperglicemia. Estratificação do risco. Acidentes provocados por animais peçonhentos. Intoxicações exógenas. Queimaduras. Ética médica. Noções de Saúde do Trabalhador: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), exames de saúde ocupacional: admissional, periódico, demissional, de retorno ao trabalho. Readaptação Funcional. Distúrbios Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho – DORTs. Sofrimento e doenças mentais relacionadas ao trabalho. Perícia Oficial: Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Conduta médico-pericial. Documentos médicos legais mais importantes. Atestado, notificação, auto, laudo e parecer. Licenças médicas. Bases legais.

Conhecimentos Específicos

L12 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (Cardiologia)

Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, manifestações clínicas, tratamento, prognóstico e prevenção das seguintes doenças: Doenças cardiovasculares: hipertensão arterial sistêmica, cardiopatia isquêmica, insuficiência cardíaca, miocardiopatias, miocardites agudas e crônicas, valvulopatias, arritmia cardíaca, endocardite infecciosa, febre reumática, cardiopatias congênitas acianóticas, doenças do pericárdio. Doenças da aorta, carótidas e outras artérias periféricas. Acidentes vasculares cerebrais. Trombose venosa profunda e embolia pulmonar. Acometimento do sistema cardiovascular nas colagenoses (artrite reumatoide, Lúpus Eritematoso Sistêmico, esclerose sistêmica, poliarterite nodosa), nas doenças metabólicas, endócrinas e nutricionais. Síncope – etiologia e tratamento. Choque hipovolêmico, cardiogênico, vasogênico. Parada cardíaca – ressuscitação cardiorrespiratória. Outras emergências e urgências cardiovasculares. Arteriosclerose – etiopatogenia e principais consequências cardiovasculares. Fatores de risco para doença cardiovascular arteriosclerótica – importância, significado epidemiológico e abordagem preventiva. Hipertensão pulmonar primária e secundária. Doenças pulmonares: asma brônquica e doença pulmonar obstrutiva crônica, embolia pulmonar, pneumonias. Doenças renais: insuficiência renal aguda e crônica. Doenças endócrinas: Diabetes Mellitus (DM), hipotireoidismo e hipertireoidismo, distúrbios das glândulas suprarrenais. Distúrbios hidroeletrolíticos e ácidos básicos. Dislipidemias. Indicações e interpretações críticas dos seguintes exames complementares em cardiologia: eletrocardiografia convencional, eletrocardiografia dinâmica (Holter), eletrocardiografia de esforço (teste ergométrico), ecocardiografia uni/bidimensional com Doppler, ecocardiografia de estresse, cateterismo cardíaco: cinecoronariografia e estudo hemodinâmico, cardiologia nuclear, Monitoração Ambulatorial da Pressão Arterial (MAPA), estudo eletrofisiológico. Ética médica. Noções de Saúde do Trabalhador. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Exames de Saúde Ocupacional: admissional, periódico, demissional, retorno ao Trabalho. Readaptação funcional. Distúrbios Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (DORTs). Sofrimento e doenças mentais relacionadas ao trabalho. Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Conhecimentos Específicos

M13 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina – Medicina do Trabalho

Médico do Trabalho Saúde do trabalhador. Noções de estatística e epidemiologia em medicina do trabalho. Doenças profissionais e doenças relacionadas ao trabalho. Agentes físicos, químicos, incluindo noções de toxicologia, biológicos e riscos à saúde. Ergonomia e melhoria das condições de trabalho: conceitos e princípios da ergonomia. Acidentes do trabalho: definições e prevenção. Noções de funcionamento de um serviço de medicina e segurança do trabalho em empresas: composição, funcionamento e atribuições dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT. Noções de avaliação e controle dos riscos ligados ao ambiente de trabalho. Noções de acompanhamento médico de portadores de doenças crônicas em medicina do trabalho. Noções de legislação relacionada à saúde e à segurança do trabalho, incluindo legislação acidentária e normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Avaliação de Pessoa com deficiência. Legislação previdenciária. Benefícios previdenciários. Perícia médica previdenciária. Avaliação da incapacidade para o trabalho. Reabilitação profissional. Nexo entre doença e trabalho. Previdência Social: funcionamento, legislação e conduta médico-pericial. Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Noções de Saúde do Trabalhador. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO; Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR; Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT; Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP; Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO. Exames de Saúde Ocupacional: Admissional, Periódico, Demissional, Retorno ao Trabalho. Distúrbios Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho – DORTs. Sofrimento e doenças mentais relacionadas ao trabalho. Normas Regulamentadoras e respectivos anexos: NR 04, NR 05, NR 06, NR 07, NR 09, NR 15, NR 16, NR 17 e NR 24.

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N14 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (Psiquiatria)

Classificação em psiquiatria: Classificação de Transtornos Mentais e de Comportamento da CID-10 (Classificação Internacional de Doenças) e DSM-5-TR (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais). Diagnóstico sindrômico e diagnóstico nosológico em psiquiatria. Psicopatologia: teoria e clínica. Interconsulta psiquiátrica. Análise do resultado de neuroimagem e exames subsidiários em psiquiatria. Biomarcadores. Psicofarmacologia: indicações, posologias, efeitos adversos, intoxicação, interações, farmacogenética. Psicoterapias: fundamentos teóricos, indicações, modalidades e aplicações clínicas; psicoterapias comportamentais (análise do comportamento, terapia cognitivo-comportamental); psicoterapias dinâmicas (psicanálise, de orientação analítica, psicologia analítica, existencialista); ativação comportamental, terapia de grupo; terapia familiar. Medicina Estilo de Vida em psiquiatria. Emergências e Urgências psiquiátricas. Tratamentos biológicos (Estimulação magnética transcraniana, escetamina e Eletroconvulsoterapia). Psiquiatria forense. Responsabilidade penal e capacidade civil. Documentos médicos: atestados, notificações, laudos e pareceres, de acordo com a legislação vigente. Perícia psiquiátrica. Alienação mental: definição, condições médicas correlacionadas e legislação associada. Perícia médica: incapacidade laboral total e parcial, incapacidade laboral temporária e definitiva, capacidade laborativa residual. Interdição e curatela. Delirium, demência (classificações, quadro clinico, exames subsidiários, tipos, tratamento e diagnóstico), transtornos amnésticos e outros transtornos cognitivos. Transtornos cognitivos menores e maiores. Transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas; dependência química no ambiente de trabalho. Transtornos psiquiátricos relacionados ao envelhecimento. Exame psiquiátrico: a entrevista em Psiquiatria; o exame do estado psíquico, os testes em Psiquiatria. Exames complementares em psiquiatria do adulto. Abuso físico e sexual no adulto. Esquizofrenia. Outros transtornos psicóticos: esquizoafetivo, esquizofreniforme, psicótico breve, delirante persistente, delirante induzido. Síndromes psiquiátricas do puerpério. Transtornos do humor. Transtorno afetivo bipolar, depressão resistente ao tratamento. Suicídio e suicidalidade. Transtorno obsessivo-compulsivo e transtornos de hábitos e impulsos. Transtornos fóbico-ansiosos: fobia específica, social e agorafobia. Outros transtornos de ansiedade: transtorno de pânico, transtorno de ansiedade generalizada. Transtornos somatoformes. Transtornos alimentares. Transtornos do sono. Transtornos de adaptação e transtorno de estresse pós-traumático. Transtornos dissociativos. Transtornos da identidade e da preferência sexual. Transtornos da personalidade. Transtornos factícios, simulação, não adesão ao tratamento. Transtornos do desenvolvimento psicológico. Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH. Psiquiatria infância e adolescência. Transtorno do sono e medicina do sono. Noções de psicogeriatria. Noções de medicina preventiva e saúde ocupacional com foco em saúde mental. Código de Ética Médica. Trabalho com equipes multidisciplinares. Rede de saúde mental. Modalidades de Internação psiquiátrica (voluntária, involuntária e compulsória). SUS e saúde mental (legislação, organização e recursos). Licenças Médicas. Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Resolução CFM nº 2.297/2021 e Decreto nº 10.410/2020 (altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999).

Conhecimentos Específicos

O15 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Psicologia

Avaliação psicológica e psicodiagnóstico: Psicologia do desenvolvimento. Fundamentos e etapas da medida psicológica. Laudos, pareceres e relatórios psicológicos, estudo de caso, informação e avaliação psicológica. Resolução CFP nº 06/2019. Instrumentos de avaliação: critérios de seleção, avaliação e interpretação dos resultados. Técnicas de entrevista. Testes psicológicos. Psicopatologia: DSM-5-TR (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais) e a Classificação de Transtornos Mentais e de Comportamento da CID-10 (Classificação Internacional de Doenças). Teorias e técnicas psicoterápicas: psicoterapia individual, grupal, de casal e de família, com crianças, adolescentes e adultos. Psicologia da saúde: processo saúde-doença (doenças crônicas e agudas). Impacto diagnóstico. Processo de adoecimento. Enfrentamento da doença e adesão ao tratamento. Teorias e manejos do estresse. Teorias e manejo da dor. O impacto da doença e da hospitalização sobre o doente e a família. Ações básicas de saúde: promoção, prevenção, reabilitação. Níveis de atenção à saúde. Equipes: interdisciplinaridade e multidisciplinaridade em saúde. Promoção da saúde como paradigma reestruturante de intervenção: o papel do psicólogo nessa perspectiva e sua inserção na equipe multidisciplinar. Intervenção psicológica em problemas específicos: Terceira idade e violência. O processo de envelhecimento e as doenças crônicas e degenerativas. Tratamento e prevenção da dependência química: álcool, tabagismo, outras drogas e redução de danos. Transtornos relacionados ao uso e abuso de substâncias psicoativas. Tratamento multidisciplinar da obesidade. Objetivos, métodos e técnicas de intervenção do psicólogo no campo institucional. Gestão de pessoas nas organizações: Sistemas modernos de gestão de recursos humanos. Novos conceitos. Ferramentas e metodologias de gestão e estilos de liderança. A negociação no contexto organizacional. Gestão Estratégica de Pessoas; Competência interpessoal – As relações interpessoais na empresa – Estilos comportamentais. Gerenciamento de conflitos. Clima e cultura organizacional. Psicodinâmica do trabalho e promoção de saúde do trabalhador: Atuação dos profissionais de recursos humanos junto às equipes multidisciplinares e interdisciplinares voltadas para a saúde do trabalhador dentro e fora do mundo do trabalho. Prevenção da saúde dos trabalhadores nas organizações. Psicologia de grupo e equipes de trabalho: fundamentos teóricos e técnicos sobre grupos, conflitos no grupo e resolução de problemas. Avaliação e gestão de desempenho. Política de avaliação de desempenho individual e institucional. Grupos nas organizações: abordagens, modelos de intervenção e dinâmica de grupo. Gestão do conhecimento e gestão por competências: abordagens e ferramentas. Recrutamento e Seleção de pessoal: planejamento, técnicas, avaliação e controle de resultados; entrevistas, testes, dinâmicas de grupo, técnicas situacionais; apresentação de resultados: laudos, relatórios, listas de classificação. Entrevista de saída; Desenvolvimento de pessoas: treinamento, desenvolvimento e educação; diagnóstico de necessidades, planejamento, execução e avaliação das atividades de treinamento, tipos de avaliação, educação corporativa, trilhas de aprendizagem. Orientação, acompanhamento e readaptação profissionais: entrevista de acompanhamento; realocação em outro posto de trabalho; reabilitação; Rotação de pessoal e absenteísmo. Noções gerais sobre Pesquisa e Intervenção nas Organizações: planejamento, instrumentos (escalas, questionários, documentos, entrevistas, observações), procedimentos e análise. Comportamento humano no trabalho: motivação, satisfação e comprometimento. Elaboração de projetos de desenvolvimento de pessoas: fases, procedimentos, diagnóstico, planejamento, execução, acompanhamento e avaliação. Análise de cargos: objetivos e métodos. Política de desenvolvimento organizacional. O novo conceito de treinamento e desenvolvimento para educação continuada. Organizações de aprendizagem. O desafio de aprender e os conceitos de talento. Competências múltiplas e múltiplas inteligências. Equipes de trabalho e desempenho organizacional em diferentes organizações. Condições e organização do trabalho: trabalho prescrito, ambiente físico, processos de trabalho e relações socioprofissionais. Carga de trabalho e custo humano: atividade, tarefa e condições de trabalho. Trabalho, subjetividade e saúde psíquica. Segurança no trabalho e saúde ocupacional. Fatores psicossociais da DORT e outros distúrbios relacionados ao trabalho. Análise de tarefa e desenho do trabalho. Transformações no mundo do trabalho e mudanças nas organizações. Análise e desenvolvimento organizacional. Suporte organizacional. Liderança nas organizações. Processo de comunicação na organização. Relação entre trabalho, processos de subjetivação e processos de saúde e adoecimento relacionado ao trabalho. Práticas grupais. Atuação do psicólogo na interface saúde/trabalho/educação. Ergonomia da atividade e psicopatologia do trabalho. Gerenciamento da pluralidade nas empresas. Suporte à pessoa em crise psíquica; Assédio moral, assédio organizacional e assédio sexual; A Saúde Mental na lógica da Atenção Psicossocial.

Conhecimentos Específicos

P16 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Serviço Social

A questão social e suas expressões no Brasil contemporâneo. Transformações no mundo do trabalho, no Estado e nas políticas públicas na atualidade. Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social. O projeto Ético-Político do Serviço Social e Legislação Profissional: Lei de Regulamentação da Profissão; Código de Ética Profissional e Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social sobre o Exercício Profissional. A dimensão Técnico-Operativa do Serviço Social: Técnicas e Instrumentos de Intervenção Profissional. Pesquisa em Serviço Social: Instrumentos e técnicas de pesquisa; sistematização da análise; elaboração de projetos de pesquisa em Serviço Social; projeto de intervenção. Gestão e Planejamento em Serviço Social. Assessoria/consultoria e supervisão. Plano, Programa e Projeto. O Serviço Social e as políticas sociais: assistência social, previdência social, educação, trabalho, habitação e saúde. Intersetorialidade, interdisciplinaridade e trabalho em rede. Legislações e políticas de proteção para crianças, adolescentes, jovens, mulheres, idosos e pessoas com deficiência. Noções gerais do Direito de Família: conceito e configurações contemporâneas relações parentais, violência doméstica contra os vários ciclos de vida. Direitos Humanos e cidadania. A precarização das relações, das condições e da organização do trabalho. A organização do Estado e seus Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário – Órgãos de governança do Poder Judiciário. Planejamento Estratégico e Gestão Participativa. Cultura organizacional na Administração Pública. Comunicação eficaz e administração de conflitos nas relações socioprofissionais. Assédio moral e sexual – conceitos e estratégias de enfrentamento. Avaliação biopsicossocial da deficiência. Qualidade de vida no trabalho e saúde do trabalhador.

Conhecimentos Específicos

Q17 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação

Processo de desenvolvimento de software: CMMI-DEV v2.0; ABNT NBR ISO/IEC/IEEE 12207:2021 e versão 2023 do guia MR-MPS-SW. UML 2.5; BPMN; Métodos Ágeis (Scrum, Kanban, XP etc.); Engenharia de requisitos; Engenharia de Software; low-code e no-code software development. Gestão e Governança de TI: PMBOK 7ª Edição; ITIL V4; COBIT 2019. Programação: conhecimento profundo das linguagens Visual Basic, Delphi, PHP, Python, C, Java, C#; Arcabouço de desenvolvimento .Net. Fundamentos das linguagens de programação: sintaxe básica, palavras-chave, estrutura e construções básicas de um programa, compilação e execução de programas; Tipos primitivos de dados; Declaração e inicialização de variáveis; Utilização de literais e strings; Categorias de operadores e precedência; Controle de fluxo de programas e repetição; Definição de classes, interfaces, métodos e variáveis; Utilização de encapsulamento, packages, sobrecarga e sobrescrita de métodos; Utilização e implementação de bibliotecas e componentes; Administração de exceções; Acesso a banco de dados. Banco de Dados: Modelo Entidade versus Relacionamento; Normalização de dados: conceitos; Comandos SQL: DML – Linguagem de manipulação de Dados; DDL – Linguagem de Definição de Dados; DCL – Linguagem de Controle de Dados; Gerência de Transações; Linguagens SQL e PL/SQL; PostgreSQL versões 14 e 15; Oracle 19c; H2 Database. Desenvolvimento de aplicações web e mobile: HTML5; CSS3; Bootstrap 5; Web Services REST; JavaScript; Frameworks JavaScript (React, ReactNative, Angular, jQuery, Node.js, Vue.js etc.); TypeScript; Python; JSP; JSF; ASP; .Net; Conceitos, utilização e escrita XML – criação e declaração, definições de elementos e atributos; Definição e utilização de XML Schema; Servidor de aplicações; Servidor web; Ambientes internet, extranet, intranet e Portal (finalidades, características físicas e lógicas, aplicações e serviços). Arquiteturas de sistemas: arquiteturas multicamadas, cliente-servidor, objetos distribuídos; Conceitos e fundamentos de SOA. DevOps e DevSecOps: Jenkins; Maven; CircleCI; Git; GitHub; GitLab CI/CD; Sellenium; Testes Automatizados. Arquitetura de desenvolvimento da Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br: Arquitetura distribuída de micros serviços; API RESTful; JSON; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka; Spring Cloud Gateway; Map Struct; Swagger; Service Discovery; API Gateway; Persistência; JPA 2.0; Hibernate 5 ou superior; Hibernate Envers; Biblioteca Flyway; Serviços de autenticação; SSO – Single Sign On; Keycloak; Protocolo OAuth2 (RFC 6749); Mensageria e Webhooks; Message Broker; RabbitMQ; Evento negocial; Webhook; APIs reversas; Ferramenta de versionamento Git; Ambiente de clusters; Docker; Kubernetes; Ferramenta de orquestração de contêineres, Rancher; Deploy de aplicações, Continuous Delivery e Continuous Integration (CI/CD). Sistemas Operacionais: Gerenciamento de processos e fluxos de execução (threads): alocação de CPU, comunicação e sincronização entre processos, impasses (deadlocks) e esgotamento de recursos (starvation); Gerenciamento de memória: alocação, segmentação, memória virtual e paginação; Sistemas de entrada e saída: estruturas de armazenamento secundário e terciário, análise de desempenho e confiabilidade; Ambiente Linux (Red Hat e Oracle Linux): instalação, configuração e administração; Utilitários e comandos padrão; Microsoft Windows (Windows 10, 11 e Windows Server 2019 e 2022): instalação, configuração e administração; Active Directory; Powershell; WSUS. Redes de computadores: Tipos e meios de transmissão; Técnicas de circuitos, pacotes e células; Tecnologias e tipos de redes locais e de longa distância (PAN, LAN, MAN, WAN, WPAN, WLAN, WMAN e WWAN); Características dos principais protocolos de comunicação; Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores etc.); Arquitetura TCP/IP: protocolos IPv4 e IPv6, segmentação e endereçamento, serviço DNS e entidades de registros; Protocolos TCP, UDP, IPSec, ARP, SSH, SMTP, HTTP, FTP, LDAP, DNS, DHCP, POP e IMAP; Conceitos do Multi Protocol Label Switching – MPLS; Conceitos dos protocolos de roteamento OSPF e BGP; Cabeamento estruturado categorias 3, 5, 5e, 6, 6a e 7, de acordo com a ABNT NBR 14565:2019; Fibras ópticas (monomodo e multimodo); Padrões: IEEE 802.1D, IEEE 802.1Q/p, IEEE 802.1w, IEEE 802.1s, IEEE 802.1X, IEEE 802.3, IEEE 802.3u, IEEE 802.3z, IEEE802.3ae, IEEE802.3af; Redes sem fio (Wireless):padrões IEEE 802.11b/g/n/ac/ax. Serviços de rede: Princípios e protocolos dos serviços: e-mail, DNS, DHCP, Web Proxy; CDN (Content Delivery Network) para otimização de distribuição de conteúdo e desempenho de aplicações web; Principais Servidores de Aplicação (JBoss, Apache HTTP Server, IIS): administração e configuração; Análise de desempenho da rede; Gerenciamento de usuários; Configuração, administração e logs de serviços. Gerenciamento de redes de computadores: Protocolo SNMP, agentes e gerentes, MIBs, gerenciamento de dispositivos de rede, servidores e aplicações; Administração e gerência de redes de computadores; Tipos de serviço, níveis de serviço e Qualidade de Serviço (QoS); Métricas de desempenho em redes de computadores; Métodos de avaliação de desempenho de redes; RFC 2889; RFC 2544; Voz sobre IP (VoIP), Telefonia sobre IP (ToIP) e videoconferência: conceitos, arquiteturas e protocolos (SIP, H.323, Multicast, IGMP); Ferramentas de monitoramento e log: Zabbix, Elasticsearch, Logstash, Kibana, Grafana, Prometheus, Fluentd. Segurança da informação: ABNT NBR ISO/IEC 27001:2024 e ABNT NBR ISO/IEC 27002:2022; Sistemas de proteção (firewall, WAF, UTM, DMZ, Proxy, NAC, Antivírus e AntiSpam); Sistemas de detecção de intrusão (Intrusion Detection Systems – IDS) e sistemas de prevenção de intrusão (Intrusion Prevention Systems – IPS); Monitoramento de tráfego. Sniffer de rede; Tráfego de dados de serviços e programas usados na internet; Segurança de redes sem fio (EAP, WEP, WPA, WPA2); VPN, VPN-SSL, ZTNA (Zero Trust Network Access); Interpretação de pacotes; Ataques e ameaças na internet e em redes sem fio; Códigos maliciosos. Ataques de negação de serviço (Denial of Service – DoS) e ataques distribuídos de negação de serviço (Distributed Denial of Service – DDoS); Criptografia assimétrica; Criptografia simétrica; Certificados digitais; Assinaturas digitais; Hashes criptográficos; Controle de acesso: autenticação, autorização e auditoria; controle de acesso baseado em papéis; autenticação baseada em múltiplos fatores; Comunicação segura com Secure Sockets Layer – SSL e Transport Layer Security – TLS. Normativos da Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br: Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus) 2ª edição. Resolução CNJ nº 574/2024 e Resolução CNJ nº 522/2023. Resolução Conjunta nº 5 de 03/03/2020. Portaria CNJ nº 253/2020, Portaria CNJ nº 131/2021 e Portaria CNJ nº 162/2021. Modelo de Governança de TIC do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Inglês técnico.

Conhecimentos Específicos

R18 – Técnico Judiciário – Área Administrativa

Noções de Direito Constitucional: Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Controle de constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político-administrativa: da União; dos Estados Federados; dos Municípios; Do Distrito Federal; dos Territórios; da intervenção. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da organização dos Poderes. Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República; Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do Poder Legislativo: do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência. Do Superior Tribunal de Justiça. Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho. Do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.

Noções de Direito Administrativo: Administração Pública. Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e sua aplicação na Administração Pública (Decreto-Lei nº 4.657/1942 e suas alterações). Poderes da Administração Pública: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder. Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações). Ato administrativo: conceito, características e atributos; elementos e requisitos de validade; classificação dos atos administrativos; formação e efeitos; extinção, revogação, invalidação e convalidação; cassação e caducidade. Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999 e suas alterações). Controle da Administração Pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle exercido pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo e pelos Tribunais de Contas. Sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações). Lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações). Licitação: conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade; princípios básicos e correlatos; modalidades; obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; procedimento licitatório; anulação, revogação e recursos administrativos; sanções e procedimento sancionatório; crimes em licitações e contratos administrativos. Contrato administrativo: conceito, principais características e espécies; formalização, execução e inexecução; duração, prorrogação, renovação e extinção; revisão e rescisão; reajustamento. Agentes públicos: classificação; cargo, emprego e função pública; provimento e investidura; exercício e afastamentos. Direito de Greve. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990 consolidada nos termos da Lei nº 9.527/1997 e alterações). Regime constitucional dos servidores públicos na Constituição Federal de 1988. Regime de emprego público e disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aplicáveis. Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos. Regime e processo administrativo disciplinar.

Noções de Administração Pública: Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Evolução das Teorias das Organizações. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Princípios básicos da Administração Pública. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. Gestão e avaliação de desempenho. Modelos de Avaliação de Desempenho. Processo organizacional: planejamento, direção, coordenação, comunicação, controle e avaliação. Gestão estratégica: planejamento estratégico, tático e operacional. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. Gestão por Processos. Gestão por Projetos. Gestão de contratos. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. Motivação. Liderança. Tipos de decisão e processo decisório.

Noções de Direito do Trabalho: Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (artigo 7º da Constituição Federal de 1988). Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário. Do salário mínimo; irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Da prescrição e decadência. Da segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres. Da proteção ao trabalho do menor. Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. Do direito coletivo do trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho. Das comissões de Conciliação Prévia. Da renúncia e transação. Do teletrabalho (Lei nº 13.467/2017). Dano moral e material nas relações de trabalho. Precedentes vinculantes (IRDR e IAC). Súmulas e Orientações da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do Trabalho. Instruções e atos Normativos do TST em matéria de Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/2017.

Noções de Direito Processual de Trabalho: Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho: jurisdição e competência. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho e dos distribuidores. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do Código de Processo Civil). Dos atos, termos e prazos processuais. Das custas e emolumentos. Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. Do procedimento ordinário e sumaríssimo. Execução: Procedimentos; Embargos à execução; Praça e leilão; Arrematação. Recursos no processo do trabalho. Informatização do Processo Judicial (Lei nº 11.419/2006).

Conhecimentos Específicos

S19 – Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial

Segurança de Dignitários: Técnicas, táticas, planejamento, operacionalização; comportamento e atuação do agente de segurança, objeto e modus operandi. Análise de Riscos: riscos, ameaças, danos e perdas; diagnóstico; aplicação de métodos. Planejamento de contingências: necessidade; planejamento; componentes do planejamento; manejo de emergência; gerenciamento de crises; procedimentos emergenciais. Noções de Planejamento de Segurança: Conceito, princípios, níveis, metodologia, modularidade e faseamento, fases do planejamento; segurança corporativa estratégica: segurança da gestão das áreas e instalações. Identificação, emprego e utilização de equipamentos eletrônicos de segurança: sensores, sistemas de alarme, biometria, CFTV (circuito fechado de televisão) e monitoramento. Decreto-Lei nº 2.848/1940 com redação dada pela Lei nº 7.209/1984 e suas alterações (Código Penal). Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a pessoa. Crimes contra a Administração Pública. Primeiros-socorros: Noções de primeiros-socorros no trânsito (2005) – DENATRAN. Direção Ofensiva. Direção Defensiva: Trânsito Seguro é um Direito de Todos (Ministério das Cidades, DENATRAN, 2005). Defesa Pessoal: Lei nº 13.060/2014 (Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo território nacional; Portaria Interministerial SDH/MJ nº 4.226/2010

e respectivos Anexos I e II (Estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública); Resolução ONU nº 34/169 (Código de conduta para os funcionários responsáveis pela aplicação da lei). Princípios básicos sobre o uso da força e armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei, adotados pelo Oitavo Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes, realizado em Havana, Cuba, 1990. Manual sobre o Uso da Força e armas de fogo por Agentes da Segurança Pública, Nações Unidas, 2021 – UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes). Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei nº 9.503/1997 e suas alterações): Capítulos I a XX e Anexo I. Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Prevenção e controle de incêndios: Norma Regulamentadora 23 – Proteção contra incêndios. Normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência (Decreto nº 70.274/1972 e suas alterações). Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações). Noções de Segurança da Informação: Política Nacional da Segurança das Informações, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019 e suas alterações). Discrição e segurança de informações; graus de sigilo; atributos básicos; ameaças e vulnerabilidade; comportamento do agente. Noções de Serviço de Inteligência: Política Nacional de Inteligência, finalidade; utilização; legislação básica; conceitos básicos na Linguagem de Inteligência; fontes de coleta; Metodologia de produção de conhecimentos. Noções de gerenciamento de crises: Negociação, postura, critérios de ação. Elementos operacionais essenciais. Classificação dos graus de risco: tipologia dos causadores; fases; pré-confronto ou preparo; resposta imediata; plano específico. Perímetros táticos. Organização do posto de comando. Táticas de negociação. Legislação: Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações). Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações). Crime de violência institucional (Lei nº 14.321/2022). Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e suas alterações). Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 com redação dada pela Lei nº 14.423/2022). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e suas alterações).

Prioridade de atendimento (Lei nº 10.048/2000 e suas alterações). Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968 e suas alterações). Resolução CNJ nº 435/2021 com alteração da Resolução CNJ nº 515/2023,

Resolução CNJ nº 344/2020 com alterações da Resolução CNJ nº 430/2021, Resolução CNJ nº 379/2021, Resolução CNJ nº 380/2021, Resolução CNJ nº 383/2021. Resolução CNJ nº 467/2022 com as alterações da Resolução CNJ nº 566/2024,

Resolução CSJT nº 315/2021 (3ª republicação em 11 de outubro de 2024). Normativos da Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br: Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus) 2ª edição. Resolução CNJ nº 574/2024 e Resolução CNJ nº 522/2023.

Conhecimentos Específicos

T20 – Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem do Trabalho

Ética e legislação: aspectos éticos e legais que fundamentam a prática do exercício profissional da Enfermagem. Legislação aplicada à saúde do trabalhador. Sistema Único de Saúde (SUS): princípios, diretrizes, estrutura, organização das instituições e suas relações com os serviços de saúde, níveis de assistência à saúde, direitos dos usuários do SUS, políticas, ações e programas de saúde. Política Nacional de Humanização – HumanizaSUS. Promoção da saúde e prevenção de agravos; programas de saúde e vigilância em saúde. Programa de Imunização Ocupacional (PIO) e a Política Nacional de Imunização (PNI). Técnicas básicas de enfermagem. Processamento de material: descontaminação, limpeza, desinfecção, esterilização, controle de qualidade, validação do processo, manuseio e conservação de materiais e equipamentos médicos. Noções de farmacologia. Cálculo e administração de medicamentos. Biossegurança em saúde. Segurança do paciente e saúde laboral. Prevenção e controle da infecção relacionada à assistência em saúde. Educação em saúde com vistas ao autocuidado, promoção e prevenção na saúde. Assistência de enfermagem em doenças transmissíveis. Assistência de enfermagem em urgência e emergência. Suporte Básico de Vida. Assistência de enfermagem em saúde mental. Assistência de enfermagem na saúde da mulher, do adulto e da pessoa idosa. Assistência de enfermagem no transporte e remoção do paciente. Enfermagem na assistência à saúde do trabalhador: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO – (NR 7); Higiene e segurança do trabalho: acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho; Toxicologia ambiental e ocupacional. Campanhas de prevenção de acidentes e doenças no trabalho.

Conhecimentos Específicos

U21 – Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação

Ciência de dados: Noções de Conceitos de Big Data e Analytics. DevOps e DevSecOps: Gestão de configuração. Modelo de versionamento, merge, branch, pipeline. Git: Gerenciamento de controle de versionamento de arquivos. GitLab: gerenciamento de repositório de software baseado em git, com suporte a Wiki. Gitflow. Continuous Delivery e Continuous Integration (CI/CD) e gerenciamento de tarefas. Ambiente de clusters, Deploy de aplicações. Serviços de autenticação; SSO (Single Sign-On); Keycloak; Protocolo OAuth2 (RFC 6749). Mensageria e Webhooks; Message Broker; RabbitMQ; Evento negocial; Webhook; APIs reversas. Proxy reverso. SSL offloading. Balanceamento de carga. Arquitetura de desenvolvimento da Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br: Linguagem de programação Java; Arquitetura distribuída de microsserviços; API RESTful; JSON; Jakarta EE 8; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka, Zuul; Map Struct; Swagger; Service Discovery; API Gateway; Persistência; JPA 2.0; Hibernate 5 ou superior; Hibernate Envers; Biblioteca Flyway. Fundamentos de web services: APIs REST, Swagger e JSON Web Tokens (JWT). Serviços e Aplicações: JBoss e Wildfly. Ferramentas de busca, indexação e análise de dados: Elasticsearch, Logstash e Kibana. Engenharia de software: Processo de desenvolvimento de software. Ciclos de vida do software. Engenharia de requisitos. Low-code e no-code software development. Qualidade do software: Conhecimento dos modelos Capability Maturity Model Integration (CMMI-DEV v2.0). Noções da norma ABNT NBR ISO/IEC/IEEE 12207:2021 e versão 2023 do guia MR-MPS-SW. Testes de Software: cobertura de código, testes unitários, testes de integração, testes funcionais, JUnit 5, Mockito. Metodologia de Desenvolvimento de Software: Fundamentos. Processo de desenvolvimento de software. Requisitos. Metodologias de desenvolvimento de software. Ciclo de vida e fases do desenvolvimento de sistemas. Metodologias ágeis (SCRUM, XP etc.). Metodologias tradicionais. Análise e projeto. Implementação. Modelagem de processos de negócios com BPMN. Orientação a objetos: classes, métodos, interfaces, herança, encapsulamento, pacotes, sobrescrita e sobrecarga de métodos. Unified Modeling Language (UML 2.5). Arquiteturas de software: Multicamadas. Cliente-servidor. Objetos distribuídos. Padrões de projeto. Noções de Serverless computing, Cloud Computing. Fundamentos de programação: Sintaxe básica. Palavras-chave. Estrutura e construções básicas de um programa. Compilação e execução de programas. Tipos primitivos de dados e tipos de referência. Declaração e inicialização de variáveis. Categorias de operadores e precedência. Controle de fluxo de programas e repetição. Estruturas de seleção. Variáveis e estruturas de dados. Utilização e implementação de bibliotecas e componentes. Administração de exceções. Acesso a banco de dados. Manutenção de Sistemas: Questões práticas de compreensão, abordagem e solução de implementações de rotinas. Geração de relatórios. Diagnósticos de problemas. Depuração de erros. Metodologias de teste de software. Versionamento de código com Git e Github. Ambientes e linguagens de programação: Java, Javascript, TypeScript, Angular. Arcabouços de desenvolvimento (Hibernate, Spring Boot). Eclipse IDE. Visual Code IDE. Linguagens de marcação (XML, XML Schema). Desenvolvimento de aplicações HTML5, CSS3, JSF, jQuery, Node.js, React, Vue.js, Angular. Progressive Web Apps. Bibliotecas de componentes de interface: Bootstrap, Angular Material, jQuery. Desenvolvimento de Software Seguro: SDL, CLASP, Codificação Segura e Programação Defensiva, OWASP Top 10. Infraestrutura de TI: Modelo de referência OSI. Arquitetura TCP/IP. IPv4 e IPv6. Endereçamento IPv4 e IPv6. CIDR. Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, switches, roteadores etc.). Cabeamento Estruturado. Redes sem fio: Padrão IEEE 802.11 Wireless LAN. IEEE 802.11ax (Wi-Fi 6 e Wi-Fi 6E). WPA, WPA2 e WPA3. Equipamentos ativos de rede: repetidores, hubs, bridges, switches, roteadores, gateways etc. VLAN (IEEE 802.1Q). Tipos e Topologias de redes de computadores. Técnicas de codificação de sinal. Fibras ópticas multimodo e monomodo. Projeto de LANs e WANs (especificação de infraestrutura, cabeamentos, ativos, aspectos de gerenciamento, intranet, extranets e internet). Gerenciamento de redes. Tecnologias de comunicação 4G e 5G. Conceitos Fibre Channel: Conceitos SAN (Storage-Area Network), Conceitos VSAN (Virtual Storage-area Network). AAA Authentication, authorization, and accounting. NAT (Network Address Translation). Fundamentos Framework IPSEC. Modelo de Arquitetura LAN (Acesso, distribuição e núcleo). Nuvem Computacional: Arquitetura e em nuvem. Computação na nuvem. Nuvem pública e nuvem privada. Arquitetura de cloud computing para dados (AWS, Google, Azure). Kubernetes, Docker, Serverless Framework. Segurança da Informação: Política e Normas de Segurança da Informação. ABNT NBR ISO/IEC 27001:2024, ABNT NBR ISO/IEC 27002:2022, ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 e ABNT NBR ISO/IEC 27005:2023. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sistemas de segurança de rede: Análise de vulnerabilidades. Sistemas de proteção (IDS, IPS, firewall, WAF, UTM, SIEM, Filtro de URL, DMZ, Proxy, NAC, VLANs, Antivírus e AntiSpam). Arquiteturas de firewalls. Monitoramento de tráfego. Sniffer de rede. Segurança de redes sem fio: EAP, WEP, WPA, WPA2, WPA3. VPN; VPN-SSL. Segurança de Serviços em nuvem. Criptografia simétrica e assimétrica. Hashes. Assinaturas digitais. Certificados digitais. Conceitos de Segurança da informação: Confidencialidade, disponibilidade, integridade, irretratabilidade; Análise e gestão de riscos. Conceitos de auditoria e forense computacional. Controle de acesso: autenticação, autorização e auditoria; Controle de acesso baseado em papéis (Role Based Access Control – RBAC); autenticação forte (baseada em dois ou mais fatores); Plano de Continuidade de Negócio (plano de contingência, de recuperação de desastres, de gerenciamento de crises etc.). Avaliação de Segurança de Aplicações. Conceitos e implementação de backup e recuperação de dados. Tratamento de incidentes e problemas de segurança da informação. Ataques e ameaças na internet e em redes sem fio (phishing/scam, spoofing, DoS, DDoS, flood etc.). Vírus e outros Malware (cavalos de troia, adware, spyware, backdoors, keyloggers, worms, bots, botnets, rootkits, phishing, ransomware). Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, pessoas e ambiente físico. Principais vulnerabilidades em aplicações Web; Testes de Intrusão. Comunicação segura com Secure Sockets Layer – SSL e Transport Layer Security – TLS. CIS Controls v8. Normativos da Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br: Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus) 2ª edição. Resolução CNJ nº 574/2024 e Resolução CNJ nº 522/2023. Resolução Conjunta nº 5 de 03/03/2020. Portaria CNJ nº 253/2020, Portaria CNJ nº 131/2021 e Portaria CNJ nº 162/2021. Modelo de Governança de TIC do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Inglês técnico.

ANEXO III

Modelo de Atestado

Atestado Médico para a Prova Prática – Teste de Aptidão Física (TAF)

Timbre/Carimbo

Atesto, sob as penas da lei, que o(a) Sr.(a) _______________________________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________________, UF _____, nascido(a) em _______/_______/_______, encontra-se em boas condições de saúde, estando APTO para realizar a Prova Prática – Teste de Aptidão Física (TAF), descrita no Capítulo 13 do Edital nº 01/2025 de Abertura de Inscrições, do concurso público para provimento no cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

____________________________________________________

Local e data

(Máximo de 30 dias de antecedência da data da prova, inclusive)

_______________________________________________________

Assinatura do Médico e Carimbo/CRM

ANEXO IV

CRONOGRAMA DAS PROVAS E PUBLICAÇÕES

ITEM	ATIVIDADE	DATAS PREVISTAS
1	Prazo para impugnação do Edital de Abertura de Inscrições	13/02/2025 a 17/02/2025
2	Período de inscrições (exclusivamente via internet).	17/02/2025 a 18/03/2025
3	Período da solicitação de isenção do pagamento do valor da inscrição (exclusivamente via internet).	17/02/2025 a 21/02/2025
4	Divulgação das solicitações de isenção deferidas e indeferidas, no site da Fundação Carlos Chagas.	26/02/2025
5	Prazo para interposição de recursos quanto ao indeferimento do pedido de isenção do pagamento do valor de inscrição.	27/02/2025 a 28/02/2025
6	Divulgação das solicitações de isenção deferidas e indeferidas, após análise de recursos, no site da Fundação Carlos Chagas.	07/03/2025
7	Data limite para envio do Laudo Médico pelos candidatos com deficiência.	18/03/2025
8	Último dia para pagamento do valor da inscrição.	19/03/2025
9	Divulgação da relação de candidatos que concorrem às vagas reservadas e solicitações especiais deferidas no site da Fundação Carlos Chagas.	01/04/2025
10	Prazo para interposição de recursos quanto às vagas reservadas e solicitações específicas.	02/04/2025 a 03/04/2025
11	Divulgação das respostas dos recursos da condição de candidatos com deficiência, vagas reservadas e solicitações especiais.	11/04/2025
12	Publicação do Edital de Convocação para as Provas e envio do Cartão Informativo.	16/05/2025
13	Aplicação das Provas Objetivas e Discursivas	25/05/2025
14	Divulgação do Gabarito e das Questões das Provas a partir das 17 horas.	26/05/2025
15	Publicação do Edital de Resultado Preliminar das Provas Objetivas e Discursivas.	27/06/2025
16	Prazo para interposição de recursos quanto aos Resultados Preliminares das Provas Objetivas e Discursivas.	30/06/2025 a 01/07/2025
17	Publicação do Edital de Resultado Definitivo das Provas Objetivas e Discursivas e Convocação para o Teste de Aptidão Física – TAF (somente para o cargo S19 – Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial).	04/08/2025
18	Publicação do Edital de Convocação para a Comissão de Heteroidentificação dos candidatos Autodeclarados Negros e dos Candidatos Indígenas, (EXCETO para o cargo S19 – Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial).	07/08/2025
19	Aplicação do Teste de Aptidão Física – TAF (somente para o S19 – Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial).	16/08/2025 a 17/08/2025
20	Realização da Comissão Presencial de Heteroidentificação dos candidatos Autodeclarados Negros (não reconhecidos na Primeira Etapa: Análise de Fotos) e dos Candidatos Indígenas (EXCETO para o cargo S19 – Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial).	18/08/2025 a 21/08/2025
21	Publicação do Edital de Resultado Preliminar do Teste de Aptidão Física – TAF (somente para o cargo S19 – Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial)	26/08/2025
22	Prazo para interposição de recursos quanto aos Resultados Preliminares do Teste de Aptidão Física – TAF (somente para o cargo S19 – Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial).	27/08/2025 a 28/08/2025
23	Publicação do Edital de Resultado Preliminar da Comissão de Heteroidentificação dos candidatos Autodeclarados Negros e dos Candidatos Indígenas, (EXCETO para o cargo S19 – Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial)	29/08/2025
24	Prazo para interposição de recurso quanto ao Resultado Preliminar da Comissão de Heteroidentificação dos candidatos Autodeclarados Negros e dos Candidatos Indígenas, (EXCETO para o cargo S19 – Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial).	01/09/2025 a 02/09/2025
25	Publicação do Edital de Resultado Definitivo do Teste de Aptidão Física – TAF e Convocação para a Comissão de Heteroidentificação dos candidatos Autodeclarados Negros e dos Candidatos Indígenas, (somente para o cargo S19 – Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial)	22/09/2025
26	Publicação do Edital de Resultado Definitivo da Comissão de Heteroidentificação dos candidatos Autodeclarados Negros e dos Candidatos Indígenas e RESULTADO FINAL, (EXCETO para o cargo S19 – Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial)	26/09/2025
27	Realização da Comissão Presencial de Heteroidentificação dos candidatos Autodeclarados Negros (não reconhecidos na Primeira Etapa: Análise de Fotos) e dos Candidatos Indígenas, (somente para o cargo S19 – Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial)	04/10/2025
28	Publicação do Edital de Resultado Preliminar da Comissão de Heteroidentificação dos candidatos Autodeclarados Negros e dos Candidatos Indígenas, (somente para o cargo S19 – Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial)	13/10/2025
29	Prazo para interposição de recurso quanto ao Resultado Preliminar da Comissão de Heteroidentificação dos candidatos Autodeclarados Negros e dos Candidatos Indígenas, (somente para o cargo S19 – Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial)	14/10/2025 a 15/10/2025
30	Publicação do Edital de Resultado Definitivo da Comissão de Heteroidentificação dos candidatos Autodeclarados Negros e dos Candidatos Indígenas e RESULTADO FINAL, (somente para o cargo S19 – Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente da Polícia Judicial)	29/10/2025

Obs: CRONOGRAMA SUJEITO A ALTERAÇÃO.