Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas as contas do Diretório Nacional do Partido Trabalhista Cristão (PTC), atual partido Agir, relativas ao exercício financeiro de 2018.
Durante a inspeção dos documentos contábeis apresentados pela legenda, a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (Asepa) encontrou falhas referentes à comprovação de despesas com pessoal, transporte, telefone, fundo de caixa, passagens, hospedagens, pagamento de multas e impostos, além de repasses de recursos do Fundo Partidário a diretórios impedidos, entre outros.
Em relação aos recursos que deveriam ter sido direcionados ao programa de incentivo à participação feminina na política, os documentos apresentados foram insuficientes para comprovar a destinação e a regularidade.
De acordo com o relator do processo, ministro Mauro Campbell Marques, o total de irregularidades encontrado nas contas somou R$ 289.352,53, o que representa 5,99% do montante recebido do fundo público pelo partido em 2018 (R$ 4.823.489,48).
“Tendo em vista que o total referente às irregularidades apontadas não foi expressivo, entendo que, no caso, devem ser aplicados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade a fim de aprovar as contas com ressalvas”, afirmou o relator.
No voto, acompanhado pelos demais ministros, Campbell Marques determinou o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 289.352,53 e a aplicação de R$ 117.111,51 do Fundo Partidário em candidaturas femininas nas eleições seguintes ao trânsito em julgado da decisão.
MSM/CM, DM
Processo relacionado: PC 060022598
