Na sessão plenária desta quinta-feira (5), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas a prestação de contas do Partido Trabalhista Cristão (PTC) referente às Eleições Municipais de 2016.
Em decisão unânime, os ministros acompanharam o voto do relator do processo, ministro Og Fernandes, que classificou como erros formais as irregularidades apontadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) na prestação apresentada pelo partido.
Entre os erros detectados pelo relator, e incapazes de levar à desaprovação das contas eleitorais do PTC, estão: repasses de recursos do Diretório Nacional para os diretórios regional e municipal do partido e a suposta omissão de gastos eleitorais com correspondências, que não teriam sido registrados nas contas eleitorais da legenda, mas somente na prestação de contas partidárias anuais de 2016.
“No caso, não ficou comprovado que o gasto com transportes de encomendas e que os repasses aos diretórios regional e municipal se destinaram, de fato, à campanha eleitoral”, disse o ministro Og Fernandes na conclusão do voto.
EM/JB
Processo relacionado:PC 44808
