Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão extraordinária desta quarta-feira (11), aprovar com ressalvas a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Social Democrático (PSD) referente ao exercício financeiro de 2014.
De acordo com o relator do processo, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, as irregularidades identificadas correspondem a 4,53% do montante de recursos do Fundo Partidário recebido pelo Diretório Nacional em 2014. “Diante do baixo percentual irregular e não havendo indícios de má-fé, voto pela aprovação das contas com ressalvas”, enfatizou o ministro.
Como sanção, a agremiação deverá cumprir a obrigação legal relativa à destinação mínima de 5% do total do Fundo Partidário para estímulo à participação feminina na política, o que não ocorreu em 2014. Para tanto, deverá acrescer 2,5% dos recursos do Fundo Partidário ao valor não aplicado naquele ano, corrigidos monetariamente, devendo sua aplicação ocorrer no exercício seguinte ao do julgamento das contas.
Seguindo o voto do relator, o Colegiado também determinou que o Diretório Regional de Roraima devolva a quantia de R$ 270 mil ao Diretório Nacional do partido, que deverá ressarcir o Tesouro Nacional. O valor foi indevidamente depositado na conta do Diretório Regional.
MC/LC, DM
Processo relacionado: PC nº 24920
