O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão desta quinta-feira (19), desaprovar a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido da República (PR), atual Partido Liberal (PL), relativa ao exercício financeiro de 2014. Os ministros constataram que houve a apresentação de documentos com indícios de falsificação para comprovar despesas da legenda com cartórios. Diante disso, o Tribunal determinou, por unanimidade, que o partido devolva ao erário R$ 330.872,03 e suspendeu o repasse da cota do Fundo Partidário à legenda por um mês, valor que deverá ser fracionado ao longo de dois meses.
Apesar das impropriedades alcançarem apenas 1,34% do total de recursos do Fundo Partidário recebido pela legenda em 2014, o Colegiado considerou a irregularidade relativa aos gastos com documentos cartoriais grave o suficiente para afetar a legitimidade das contas e ocasionar a sua rejeição.
A decisão do Plenário seguiu os termos do voto do relator do processo, ministro Sérgio Banhos. De acordo com o ministro, a sigla vem reiteradamente apresentando em suas prestações documentos atestando despesas com cartório com indícios de falsidade material e ideológica, o que prejudica a idoneidade das contas encaminhadas ao exame do TSE. Além da irregularidade com gastos de cartório, o relator apontou o repasse de recursos do Fundo Partidário a diretórios estaduais cujas contas foram desaprovadas e o pagamento de despesas de IPVA com recursos do mesmo Fundo.
No julgamento, a Corte verificou que o partido cumpriu a obrigação legal de destinação mínima de 5% do total das verbas do Fundo Partidário em programas voltados a incentivar a participação feminina na política.
EM/JB
Processo relacionado: PC 26219
