Turma nega agravo de empresa que pedia pena de confissão ficta por atraso de oito minutos de trabalhador

O atraso de oito minutos de um trabalhador na audiência de instrução e o não reconhecimento da confissão ficta pelo juiz de origem, e nem pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), foi o tema de um agravo não conhecido pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Na avaliação dos ministros, não houve prejuízo às partes.

O caso aconteceu em São Paulo, em reclamação trabalhista movida por um técnico de instalação contra seu ex-empregador, a Lidersat Comércio e Serviços. Apesar do atraso, o juiz negou o pedido de aplicação da pena de confissão ficta ao trabalhador, com o fundamento de que, no momento do pregão do processo, seu advogado estava presente, e o atraso foi ínfimo, pois ele chegou antes mesmo da primeira proposta conciliatória.

A empresa apresentou recurso ao TRT da 2ª Região, mas não obteve êxito. “O magistrado deve considerar a correria das rotinas do dia a dia e ainda os problemas de trânsito e transporte público, que devem ser sopesados no momento da aplicação da penalidade”, assinalou o acórdão.

Em agravo de instrumento no qual tentou trazer a discussão ao TST, a empresa insistiu na confissão ficta, sustentando que o trabalhador não apresentou qualquer justificativa para o atraso e que sua conduta gerou prejuízo, pois acabou sendo condenada ao pagamento de horas extras sem que houvesse qualquer prova da jornada alegada por ele.

O desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, relator do caso, destacou que foi correta a decisão do Regional, pois não houve prejuízo ao andamento do processo e “em homenagem ao princípio da razoabilidade”. Ele observou que a jurisprudência do TST entende que o atraso ínfimo à audiência não justifica a aplicação da Orientação Jurisprudencial 245 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que afirma a ausência de previsão legal para tolerância a atrasos, e da Súmula 74 do TST, que trata da confissão ficta.

A decisão foi por maioria, vencido o ministro Hugo Scheuermann.

 (Paula Andrade/CF)

Processo: AIRR-240600-20.2008.5.02.0034

Matéria republicada às 17:44 com correções.

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).