Os arquivos do Superior Tribunal Militar (STM) guardam verdadeiros tesouros que contam parte da história nacional. Primeira Justiça do país, criada em 1808, a Justiça Militar da União, por meio de seus julgados, participou de momentos como a Intentona Comunista e a 2ª Guerra Mundial, sendo que os processos ligados a esses episódios estão disponíveis no portal do STM, graças a dois projetos em curso.
O primeiro deles é o “Digitalização e Restauração do Acervo Processual Histórico do STM”, que teve início em outubro de 2017. O segundo é o de descrição desses processos históricos, iniciado no ano seguinte. Ao todo, serão 2 mil metros lineares de processos até 1989 – cerca de 145 mil processos judiciais – que estarão disponíveis para consulta pública em plataforma própria por meio do portal do STM.
Os projetos contam com o trabalho da Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial (Cetefe), que assinou contrato com o Tribunal. Quarenta colaboradores da Cetefe trabalham diretamente nos dois projetos, sendo 35 com algum tipo de deficiência.
Helena Moraes, de 31 anos, trabalha na descrição dos processos históricos. Ela tem uma prótese na perna devido a um câncer que enfrentou e fala da importância da inclusão das pessoas com deficiência. “Quando você é deficiente, acaba se limitando. Então eu acredito que ser inserido dessa forma no mercado de trabalho abre os nossos horizontes e faz com que a gente entenda que pode fazer tudo, é só dar o pontapé inicial”. Ela, inclusive, é atleta da seleção brasileira paralímpica e ganhou medalha de ouro no tiro com arco no Panamericano do Chile, em 2022.
José Almir Barbosa, que já atua no Cetefe há 23 anos, tem o joelho direito imobilizado desde os 16 anos, consequência de um acidente de carro. Atualmente atua na higienização dos processos, etapa fundamental para que a digitalização aconteça de forma satisfatória e também se sente valorizado com o trabalho que realiza no STM.
Supervisor com deficiência auditiva
O projeto de digitalização conta, há cerca de um ano, com um supervisor com deficiência auditiva. Rodrigo Pontes perdeu a audição com 4 anos de idade. Passou pelas diversas áreas do projeto e sempre se comportou com dedicação e diligência. Fez cursos de formação e possui diploma superior em Letras – Libras, requisito para o cargo.
“A gente não tem só o objetivo de ser uma cota para o órgão. A Cetefe e o STM se preocupam muito com a qualidade do serviço que está sendo prestado. No momento em que o projeto estava bem consolidado, quisemos trazer essa visão tanto para a Cetefe quanto para o STM e propusemos o nome do Rodrigo para supervisor, o que foi aceito prontamente pelo Tribunal. Acabou sendo um choque porque a gente não encontra esse espaço em outros órgãos”, conta Wesley Felipe, da Cetefe, gerente do projeto.
“O sentimento que tive ao ser indicado como supervisor foi de surpresa. Percebo como um desafio e como uma projeção de aprendizado. No futuro, eu quero assumir como gerente também”, afirmou Rodrigo Pontes.
O coordenador de Preservação e Difusão da Memória Institucional do STM, Airton Xavier, afirma que os dois projetos visam à transparência ativa, ou seja, o público poderá acessar os processos históricos do STM por meio da plataforma Arquimedes, sem necessidade de fazer solicitações ao Tribunal. Ambos os projetos estão em fase final, com cerca de 80% dos trabalhos feitos. O projeto de descrição deve ser concluído no meio do ano e o de digitalização, em 2024.
