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União, Estado de Santa Catarina e Município de Navegantes chegam a acordo para realização de estudo técnico quanto à necessidade de uma segunda pista no aeroporto de Navegantes (SC)

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A União, o Estado de Santa Catarina e o Município de Navegantes concordaram, nesta segunda-feira (31), em realizar um estudo técnico sobre a necessidade de ampliar a infraestrutura aeroportuária do estado. O acordo foi feito em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) motivada pela Ação Civil Originária (ACO) 3494, que questiona a legitimidade … Ler mais

Chega ao STF mais uma ação contra condições para isenção incluídas na Reforma Tributária

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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu outra ação em que são questionadas regras da Reforma Tributária que tratam da isenção de impostos para a compra de veículos por pessoas com deficiência. A Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPCD) é a autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7790, que aborda a questão. … Ler mais

Trabalhadora que teve cabelo comparado a uma vassoura será indenizada por concessionária – CSJT2 – CSJT

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    A 2ª Câmara do TRT-15 manteve a condenação da reclamada, uma concessionária de veículos seminovos, para pagar indenização no valor de R$ 10 mil arbitrada pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba, a título de danos morais a uma funcionária que sofreu discriminação racial. Segundo consta dos autos, a funcionária, que … Ler mais

Em reunião preparatória para o G20, presidente do TST ressalta importância da justiça social para alcançar uma transição justa – TST

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Ministro Lelio Bentes participa em Fortaleza (CE) de reunião do grupo de trabalho sobre emprego    25/7/2024 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, está em Fortaleza (CE), a convite do Ministério do Trabalho e Emprego, para participar do Grupo de Trabalho sobre o Emprego, quinta e última etapa do G20 … Ler mais

Lançado edital de processo de escolha de uma nova direção para o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas – CBPF

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[ EDITAL Nº 61/2020   O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) comunica a abertura de processo de escolha de um(a) novo(a) Diretor(a) para o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), a ser realizado por um comitê de especialistas, nomeado pelo Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos César … Ler mais

CNEN oferece uma bolsa de estudos para um projeto na área de segurança de barragens

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[ EDITAL A Comissão Nacional de Energia Nuclear, em atendimento ao disposto no Artigo 2º Inciso IV, alíneas b) e c) da Lei 6189, de 16/12/1974, e amparado pelo Artigo 3º Inciso IV dessa mesma lei, comunica que concederá uma bolsa do seu Programa de Concessão de Bolsas, na modalidade de Bolsa de Estudos Avançados … Ler mais

Revertida justa causa de operadora de caixa que não registrou uma lata de sardinha – CSJT2 – CSJT

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  Uma operadora de caixa de um supermercado em Goiânia conseguiu reverter na justiça do trabalho sua dispensa por justa causa. A empresa a dispensou sob o argumento de ato de improbidade cometido pela falta de registro de produto no caixa. A Terceira Turma negou provimento ao recurso da empresa por ausência da tipicidade, gravidade … Ler mais

Professora será indenizada pela perda de uma chance de novo emprego – CSJT2 – CSJT

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A Terceira Turma do TRT11 rejeitou o recurso do reclamado e confirmou a sentença de origem Uma professora demitida no início do segundo período letivo de 2017 será indenizada pelo Centro de Ensino Superior Nilton Lins, conforme sentença confirmada pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11). Nos termos … Ler mais

“Inteligência Artificial na Prática da Gestão” foi uma das oficinas mais procuradas no “Lidera Aí”

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O premiado músico brasileiro Álvaro Fernando foi o palestrante que fechou a segunda edição do evento “Lidera Aí”, da Justiça Militar da União (JMU), promovido na semana passada pelo Superior Tribunal Militar, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Álvaro Fernando, formado em direito pela USP, empresário, músico e sócio da VU Studio há … Ler mais

Ministro do TSE anula uma das três condenações de Bolsonaro

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O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu anular uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto à inelegibilidade pelo uso indevido das comemorações do 7 de setembro de 2022. Apesar da decisão, que foi assinada no dia 5 deste mês, Bolsonaro segue inelegível até 2030 em função de … Ler mais

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