Quitação eleitoral significa a regularidade dos direitos políticos e do direito de exercer o voto. A pessoa está quite com a Justiça Eleitoral quando atende as convocações para auxiliar nos trabalhos relativos ao pleito e, quando se trata de candidaturas, apresenta a prestação de contas de campanha eleitoral.
Acessível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral esclarece esse requisito fundamental que deve ser cumprido por quem deseja, como eleitora ou eleitor, exercer o direito de voto nas eleições ou se lançar como candidata ou candidato a cargo eletivo na disputa.
O Glossário
O serviço oferece um verdadeiro panorama da evolução histórica do processo eleitoral e das eleições brasileiras desde a época imperial. O Glossário explica, de maneira simples e direta, diversos termos e conceitos utilizados nas instâncias da Justiça Eleitoral.
Os mais de 300 verbetes do serviço estão distribuídos em ordem alfabética para facilitar a pesquisa pelo assunto desejado.
EM/CM, DM