A Justiça do Trabalho realiza, de 18 a 22 de setembro, a Semana Nacional da Execução Trabalhista 2023 Semana Nacional da Execução Trabalhista – A Justiça além dos números – 13ª edição – de 18 a 22 de setembro 24/8/2023 – A Justiça do Trabalho vai promover em todo o país, de 18 a 22…
(Quin, 27 Ago 2015 11:00:00) Muitos trabalhadores passam diariamente pelo desconforto de ter pertences e objetos pessoais revistados na entrada ou na saída do trabalho. Os procedimentos de revista são comuns para evitar furtos e para garantir mais segurança no ambiente laboral. Várias empresas do ramo varejista, como grandes lojas e supermercados, adotam…
Neste domingo (2), às 17h do horário de Brasília, a última pessoa da fila na seção eleitoral terminou de votar: é o fim do dia de votação. A partir daí, o que acontece? Quem conta os votos? Como o resultado daquela urna eletrônica é enviado para a Justiça Eleitoral? Pela internet? Em papel? Quem faz…
A pesquisa eleitoral é a indagação feita à eleitora ou ao eleitor, em um determinado momento, a respeito das candidatas e dos candidatos que podem disputar ou já concorrem em uma eleição. Acessível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral mostra que essa ferramenta de opinião pública, usada por institutos ou entidades que fazem…
A eleição em dois turnos somente ocorre em pleitos realizados pelo sistema majoritário, mais especificamente nas disputas para os cargos de presidente da República, governador de estado ou prefeito. A eleição em segundo turno para prefeito somente pode ocorrer nos municípios com mais de 200 mil eleitores. Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),…
A inelegibilidade é o impedimento temporário da capacidade eleitoral da cidadã ou cidadão, que consiste na restrição de ser votado, em razão do enquadramento em alguma das hipóteses previstas na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990) e na Constituição Federal. A inelegibilidade não afeta, portanto, os demais direitos políticos, como o de votar e…
segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Filiação partidária No Brasil, a pessoa somente pode concorrer a um cargo eletivo se estiver filiada a um partido político. Isso porque a Constituição Federal exige, como um dos requisitos de elegibilidade, a filiação partidária: Art. 14 (…) § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:…
Quitação eleitoral significa a regularidade dos direitos políticos e do direito de exercer o voto. A pessoa está quite com a Justiça Eleitoral quando atende as convocações para auxiliar nos trabalhos relativos ao pleito e, quando se trata de candidaturas, apresenta a prestação de contas de campanha eleitoral. Acessível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral…
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) tem como finalidade impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade de candidaturas em uma eleição nos casos de abusos de poder econômico, de poder político ou de autoridade e a utilização indevida dos meios de comunicação social. A ação pode punir com a…
Sabia que os gastos para manter um partido político e a campanha de candidatas e candidatos em uma eleição são pagos com recursos públicos, provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)? Além disso, sabia que para criar um partido é preciso cumprir diversos requisitos legais antes de ter o registro do…