Delegado da Polícia Federal é empossado como novo secretário de Segurança do STJ


Delegado da Polícia Federal é empossado como novo secretário de Segurança do STJ




 
 
03/05/2021 18:51


O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, empossou nesta segunda-feira (3) o delegado da Polícia Federal (PF) Rodolfo Martins Faleiros Diniz como titular da Secretaria de Segurança da corte.

“O novo secretário terá todo o apoio para cumprir a missão de um tribunal seguro que colabora para um Judiciário mais forte e respeitado. Tenho certeza que Rodolfo Diniz irá desempenhar com notoriedade a tarefa de manter a segurança do tribunal, dos ministros e dos servidores”, afirmou Martins durante a posse.​​​​​​​​​

Rodolfo Martins Faleiros Diniz e José Ximenes de Albuquerque, novos secretários de Segurança do STJ e do CJF, com o ministro Humberto Martins ao centro. | Foto: Lucas Pricken / STJ

O secretário empossado já teve experiência na gestão da segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), além de atuar por 20 anos na Polícia Federal no Rio de Janeiro e, recentemente, na Corregedoria-Geral da PF em Brasília.

Ele disse que pretende retribuir com muito empenho a confiança que lhe foi depositada. “Trabalhar no STJ, para quem tem formação em direito, como eu, é um sonho. Tenho orgulho do convite que me foi feito e espero retribuir a confiança”, afirmou Rodolfo Diniz.

CJ​​​F

Na mesma ocasião, na condição de presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), o ministro Humberto Martins empossou o agente da PF José Ximenes de Albuquerque como secretário de Segurança do órgão.

“Tenho muita satisfação em assinar a nomeação do José Ximenes para esse cargo, ele que já serviu ao STJ em duas ocasiões e desempenhou com muita altivez e espírito público essa função de zelar pela segurança”, comentou o ministro.

Por sua vez, José Ximenes afirmou que seu objetivo é levar o compromisso de segurança para toda a Justiça Federal. “Como o ministro sempre diz, o objetivo é realizar um trabalho de mãos dadas com os demais setores, sempre em busca de executar bem a nossa missão”.

Participaram da cerimônia de posse o diretor-geral do STJ, Marcos Antonio Cavalcante; o secretário-geral da Presidência, Jadson Santana de Sousa; o secretário-geral do CJF, juiz federal Márcio Freitas, e assessores de diversas áreas do tribunal e do conselho.

Humberto Martins agradeceu ao ex-secretário de segurança do CJF e atual diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, pela gentileza de ceder os servidores de carreira da Polícia Federal para o STJ e o CJF.​


Fonte: STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.

Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.

O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.

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O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.

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