O presidente do Supremo Tribunal Federa (STF), ministro Dias Toffoli, informou ao final de sessão de encerramento do Ano Judiciário, realizada na manhã desta quarta-feira (19), que em 2018 a Corte proferiu 124.975 decisões, sendo 110.467 monocráticas (88,4%) e 14.508 colegiadas (11,6%). No período, foram baixados 105.542 processos, sendo que, atualmente, o acervo do Tribunal…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar, ad referendum do Plenário, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6004, para suspender a eficácia da Medida Provisória (MP) 849/2018, norma que adiou para 2020 a implementação do reajuste que estava previsto para entrar em vigor em 2019. Segundo o relator, com a chegada dos recessos…
Pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta quarta-feira (19), na última sessão plenária do Ano Judiciário, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 806339, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a exigência de aviso prévio à autoridade competente como pressuposto para o legítimo exercício da liberdade…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União emita o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Distrito Federal e suspenda sua inscrição no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV). A decisão, por maioria dos votos, se deu na sessão desta terça-feira (18) na análise de recurso (segundo…
Na sessão desta terça-feira (18), por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu Israel de Oliveira Pacheco dos crimes de estupro e roubo com base em laudo de DNA apresentado no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 128096. A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul alegava erro judiciário em…
O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, informou, ao final da última sessão de julgamentos do Ano Judiciário 2018, ocorrida nesta terça-feira (18), que o colegiado julgou 6.990 processos. Foram analisados por meio das sessões virtuais 5.280 deles e, durante as sessões ordinárias, 1.710 processos. “É um volume…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro que aceite dois imóveis como parte do pagamento da fiança de R$ 10 milhões imposta ao doleiro Ernesto Matalon, permitindo assim que sua prisão preventiva seja substituída por medidas cautelares alternativas. Matalon já entregou…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DP-SP) para suspender (sobrestar) todos os processos criminais por porte de drogas para consumo próprio que estejam em curso no território nacional. O pedido, formulado na na Petição (PET) 7207, era para que a tramitação fosse…
O governo de Roraima ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6045 contra dispositivo da Lei estadual 297/2001, que institui o Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima (FUNDEJURR). O relator é o ministro Marco Aurélio. Na ação, a então governadora do estado, Suely Campos, argumenta que a lei…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, assinou três termos de cooperação técnica nas áreas de saúde, segurança e educação firmados pelo CNJ com o Ministério da Saúde, o Instituto Humanitas360 e a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). A solenidade de…