Suspensas ações que discutem inscrição na dívida ativa de valor indevido recebido por segurado do INSS RECURSO REPETITIVO 15/10/2020 08:35 15/10/2020 08:35 14/10/2020 18:22 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.860.018 e 1.852.691 para definir a possibilidade ou não da inscrição em dívida ativa,…
Determinação de pagamento de remédio para criança com doença rara é destaque do podcast Aconteceu no STJ MÍDIAS 15/10/2020 08:10 15/10/2020 08:10 14/10/2020 20:59 … Conteúdo da Página A 28ª edição do podcast Aconteceu no STJ está no ar com as principais notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante a semana que passou –…
Dono do imóvel pode ser executado mesmo que ocupante tenha feito acordo para pagar dívida condominial DECISÃO 15/10/2020 08:00 15/10/2020 08:00 14/10/2020 18:17 … Conteúdo da Página Considerando que a dívida de condomínio possui natureza propter rem – ou seja, acompanha o bem que originou o débito – e tendo em vista que o próprio…
Propagandistas vendedores tomavam pelo menos cinco remédios em uma única reunião. Pequenos potes com remédios de características diferentes em cada um 15/10/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 300 mil para R$ 1 milhão o valor a ser pago pela Eurofarma Laboratórios S.A. a título de dano moral coletivo…
STJ readequa entendimento sobre abuso da taxa de conveniência em venda de ingressos pela internet DECISÃO 15/10/2020 07:40 15/10/2020 07:40 14/10/2020 18:13 … Conteúdo da Página Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) readequou o entendimento firmado em março do ano passado e considerou que a cobrança de taxa de conveniência…
Ficou comprovado que não houve redução salarial em razão da doença. 15/10/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um ex-carteiro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em São Roque (SP), em pedido de indenização por danos materiais por doença ocupacional. Segundo o colegiado, embora a doença tivesse…
No caso de juntada parcial ponto, presume-se verdadeira a jornada informada pela empregada. 15/10/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou verdadeira a jornada que uma agente de proteção do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) sustentou que cumpria sem receber horas extras. Como alguns registros das folhas de ponto apresentadas pela administração do…
Decisão da Segunda Turma do STF garante direito a banho de sol diário a todos os detentos do país Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em deliberação em sessão virtual, acompanhou o voto do ministro Celso de Mello, aposentado no último dia 13, que garantiu a todos os…
Ministro divulga acórdão de julgamento que analisou indicação ao júri com base unicamente em prova de inquérito policial Leia o acórdão divulgado pelo ministro Celso de Mello, aposentado nesta semana, em Habeas Corpus (HC 180144) de sua relatoria julgado em sessão virtual da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal encerrada no dia 9/10. A Turma…
Majoração da Confins-Importação por lei genérica não alcança produtos beneficiados por alíquota zero DECISÃO 15/10/2020 07:15 15/10/2020 07:15 14/10/2020 18:08 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de duas empresas farmacêuticas para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que as obrigue ao recolhimento da…