O bem foi bloqueado por carta precatória, em processo que envolve o Banco Rural 26/02/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que cabe à 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) julgar recurso contra a penhora de um imóvel realizada pela 1ª Vara do…
Sexta Turma nega habeas corpus a réu condenado por estupro de vulnerável mesmo sem contato físico DECISÃO 26/02/2021 08:40 26/02/2021 08:40 25/02/2021 19:53 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência segundo a qual o estupro de vulnerável se consuma com a prática de qualquer ato libidinoso ofensivo…
Segundo a perícia, ele ficou com 60% de incapacidade para a atividade. 26/02/21 – A RRJ Transporte de Valores, Segurança e Vigilância Ltda., sediada em São Paulo (SP), terá de pagar R$ 800 mil a um vigilante de carro forte que levou oito tiros em assalto ocorrido em junho de 2012. A decisão foi mantida pela…
Juiz pode ampliar alcance de norma que prevê bloqueio de bens de gestor de plano de saúde em liquidação DECISÃO 26/02/2021 08:05 26/02/2021 08:05 25/02/2021 19:47 … Conteúdo da Página Com base no poder geral de cautela, o juiz pode ampliar o alcance da norma que prevê a indisponibilidade de bens dos administradores de plano…
Após Pacote Anticrime, juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio DECISÃO 26/02/2021 07:30 26/02/2021 07:30 25/02/2021 19:44 … Conteúdo da Página Com a vigência da Lei 13.964/2019 (conhecida como Pacote Anticrime), não é mais possível a conversão da prisão em flagrante em preventiva sem provocação do Ministério Público, da autoridade…
Servidor condenado por improbidade não pode ter aposentadoria cassada em decisão judicial DECISÃO 26/02/2021 06:50 26/02/2021 06:50 25/02/2021 20:12 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de embargos de divergência, definiu que o magistrado não tem competência para aplicar a sanção de cassação de aposentadoria a servidor…