O ano de 1996 é um marco na história da informatização do processo eleitoral brasileiro, quando eleitores de 57 cidades tiveram o primeiro contato com a urna eletrônica. Nas Eleições Municipais de 1996, os votos de mais de 32 milhões de brasileiros – um terço do eleitorado da época – foram coletados por cerca de…
Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre honorários em ação previdenciária JURISPRUDÊNCIA 07/05/2021 08:40 07/05/2021 08:40 06/05/2021 19:35 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito dos julgamentos dos…
Terceira Turma anula registro do energético Power Bull para evitar associação indevida com o Red Bull DECISÃO 07/05/2021 08:10 07/05/2021 08:10 06/05/2021 19:31 … Conteúdo da Página Em razão do risco de associação indevida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso dos titulares da marca Red Bull e determinou…
Ele alegava não ter tido ciência de toda a extensão do pacto que havia assinado. 07/05/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ex-empregado da JBS S. A. que pretendia invalidar a homologação de acordo judicial pelo qual havia dado quitação geral do contrato de…
Além da indenização, foi mantida a tutela inibitória, para coibir a reiteração da prática. 07/05/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cibracal – Indústria Brasileira de Cal Ltda., do Paraná, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, por irregularidades na concessão dos intervalos intrajornada (para descanso e alimentação) e interjornada…
Quarta Turma afasta responsabilidade de empresa por colisão entre aviões que matou 13 em Lages (SC) DECISÃO 07/05/2021 07:30 07/05/2021 07:30 06/05/2021 19:27 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade da empresa Klabin S/A pela colisão ocorrida entre dois aviões no aeródromo de Lages (SC), em…
Ministro manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante DECISÃO 07/05/2021 06:55 07/05/2021 06:55 06/05/2021 19:19 … Conteúdo da Página Com base em determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca concedeu habeas corpus para que seja contado…