STJ determina reintegração de candidato eliminado de concurso da PMDF por uso de drogas na juventude DECISÃO 09/06/2021 08:25 09/06/2021 08:25 08/06/2021 19:31 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial de um candidato reprovado na fase de investigação social em concurso da Polícia Militar do Distrito…
Repetitivo vai definir aplicação do CDC a resolução de venda de imóvel com alienação fiduciária RECURSO REPETITIVO 09/06/2021 07:50 09/06/2021 07:50 08/06/2021 19:33 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.095), a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor…
Não ficou demonstrado que a venda caracterizaria fraude à execução. Martelo da justiça com homem assinando documento ao fundo 09/06/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que havia anulado a penhora de um imóvel adquirido de um devedor trabalhista por terceira pessoa. Para o colegiado, não tendo sido comprovada a…
A ação foi ajuizada antes da vigência da Reforma Trabalhista, quando havia isenção do pagamento em caso de arquivamento. Cadeiras vazias em sala de espera 09/06/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um servente de Mandirituba (PR) do pagamento das custas processuais decorrentes do arquivamento de sua reclamação trabalhista após o…
PIS e Cofins incidem sobre royalties de tecnologia desenvolvida por cooperativa agrícola de pesquisa DECISÃO 09/06/2021 07:00 09/06/2021 07:00 08/06/2021 19:38 … Conteúdo da Página As receitas de royalties provenientes de atividades próprias de cooperativa de desenvolvimento científico e tecnológico do setor agropecuário devem integrar a base de cálculo das contribuições ao PIS e à…