Autorizado o emprego da Força Nacional de Segurança Públilca em apoio à Funai em MT
Autorizado o emprego da Força Nacional de Segurança Públilca em apoio à Funai em MT Diário Oficial da União
É incabível a quebra de sigilo bancário como medida executiva atípica, decide Terceira Turma
É incabível a quebra de sigilo bancário como medida executiva atípica, decide Terceira Turma DECISÃO 06/12/2021 07:00 06/12/2021 07:00 03/12/2021 18:33 … Conteúdo da Página Considerando que o sigilo bancário é direito fundamental, passível de ser afastado apenas para a proteção do interesse público, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que…
Portaria define os montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas
PORTARIA Nº 1.096/SPE/MME, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, §…
Portaria reconhece situação de emergência em municípios da BA, do CE, do RJ e do RN
Portaria reconhece situação de emergência em municípios da BA, do CE, do RJ e do RN Diário Oficial da União
MECON autoriza a contratação de 40 profissionais de nível superior especializado
PORTARIA INTERMINISTERIAL SEDGG/ME/MEC Nº 13.837, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 27 da Portaria do Ministro de Estado da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020, e…
Lei reconhece a atividade de compositor como profissão artística
LEI Nº 14.258, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o exercício da profissão de compositor. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida a atividade de compositor como profissão artística. Art. 2º Considera-se compositor o autor de obras musicais, com…