Dia: 15 de dezembro de 2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Infraestrutura Urbana, especificamente do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades), para o exercício de 2022. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe…

TSE anuncia limite de pagamento dos TRE’s e do Fundo Partidário Diário Oficial da União

PORTARIA Nº 179/GC4, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 Estabelece condições para os descontos em Folha de Pagamento dos militares e pensionistas de militares no âmbito do Comando da Aeronáutica, e dá outras providências. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto nos incisos XIV e XVIII do art. 23 da Estrutura Regimental do…