Energia: Primeira Seção considera válido limite para CVU no Leilão de Reserva de Capacidade de 2021 DECISÃO 01/04/2022 06:50 01/04/2022 06:50 31/03/2022 18:48 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a validade da limitação prevista no artigo 7º, III, da Portaria 20/2021 do Ministério de Minas…
RESOLUÇÃO CM-CMED Nº 2, DE 31 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2022, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina…
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 909, DE 28 DE MARÇO DE 2022 Consolida normas de fiscalização de trânsito por intermédio de videomonitoramento, nos termos do § 2º do art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem os incisos I, VII e XI do art….