Sexta Turma confirma decisão que negou progressão especial de regime a mãe presa que não tem guarda do filho DECISÃO 11/05/2022 07:40 11/05/2022 07:40 10/05/2022 18:49 … Conteúdo da Página Por maioria, a Sexta Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que negou a progressão…
Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto DECISÃO 11/05/2022 07:05 11/05/2022 07:05 10/05/2022 18:43 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão que determinou a uma operadora de plano de saúde a cobertura assistencial para um recém-nascido submetido a internação…
PORTARIA SDA Nº 570, DE 9 DE MAIO DE 2022 Estabelece o padrão oficial de classificação do café torrado. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, III, k, do Anexo I, do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de…
CONSELHO PLENO RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 6 DE MAIO DE 2022 Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM-Formação). A Presidente do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no art. 9º, § 2º,…
LEI Nº 14.335, DE 10 DE MAIO DE 2022 Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte…
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 121 Altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º…
PORTARIA GABAER Nº 283/GC3, DE 9 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre o Regime Tarifário e a Metodologia para o Reajuste e a Revisão das Tarifas de Navegação Aérea. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XIV, XXV e XXVII do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da…
CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 9 DE MAIO DE 2022 Torna público texto do Projeto de Resolução Nº 03/21- Requisitos de Boas Práticas para o Diagnóstico de Morte Encefálica”. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, nos termos do disposto no art. 31 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve submeter à…