REDE NACIONAL DE OUVIDORIAS RESOLUÇÃO Nº 10, DE 16 DE MAIO DE 2022 Aprova a realização e o Regulamento da II Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos O COORDENADOR-GERAL DA REDE NACIONAL DE OUVIDORIAS, Ouvidor-Geral da União, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 24-A do Decreto 9492, de 5 de … Ler mais
PORTARIA Nº 291, DE 13 DE MAIO DE 2022 O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 5.537, de 21 de dezembro de 1968 e o Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017, resolve: Art. … Ler mais
PORTARIA Nº 357, DE 17 DE MAIO DE 2022 Institui o Programa Primeira Infância na Escola. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em conformidade com a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, resolve: CAPÍTULO I … Ler mais
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 122 Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros … Ler mais
