PORTARIA SECEX Nº 199, DE 24 DE JUNHO DE 2022 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 354, de 20 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2022. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR,…
RESOLUÇÃO Nº 1.465, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Regulamenta o uso da Telemedicina Veterinária na prestação de serviços médico-veterinários. O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA -CFMV, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8º e a alínea “f” do artigo 16, ambos da Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968,…
PORTARIA Nº 1.235, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Institui, no âmbito do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes – PLANEVCA, a metodologia de implantação e desenvolvimento dos Centros de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, define critérios de adesão por parte de Estados, Distrito Federal…
CIRCULAR SUSEP Nº 666, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre requisitos de sustentabilidade, a serem observados pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar (EAPCs), sociedades de capitalização e resseguradores locais. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 36, alínea “b”, do…
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.027, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Altera a Portaria DIRBEN/INSS Nº 982, de 22 de fevereiro de 2022 que estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social do INSS. O DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS,…
PORTARIA interministerial Nº 674, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Regulamenta o Prêmio de Acessibilidade no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Casa Civil da Presidência da República. OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no…