Dia: 8 de julho de 2022

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.129, DE 7 DE JULHO DE 2022 Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força…

PORTARIA CVM/PTE/Nº 91, DE 6 DE JULHO DE 2022 Aprova a Política de Educação Financeira da Comissão de Valores Mobiliários. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo pelo art. 7º, item VIII do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05…