PORTARIA GM/MS Nº 2.989, DE 14 DE JULHO DE 2022 Estabelece a transferência de recurso financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pelo Coronavírus. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87…
PORTARIA SAF/MAPA Nº 285, DE 15 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, e no Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios…
COMITÊ GESTOR DO SISTEMA NACIONAL DE ANÁLISE BALÍSTICA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 21 DE JUNHO DE 2022 Aprova o Manual de Procedimentos do Sistema Nacional de Análise Balística. O COMITÊ GESTOR DO SISTEMA NACIONAL DE ANÁLISE BALÍSTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso I, alínea “a”, do Decreto nº 10.711,…
PORTARIA Nº 2.295, DE 15 DE JULHO DE 2022 Autoriza a transferência de recursos ao Estado do Paraná – PR, para a execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de 25…
PORTARIA SEPEC/ME Nº 6.320, DE 15 DE JULHO DE 2022 Estabelece condições para a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maior de 2020 e altera a Portaria nº 8.025, de 5 de…
ATO COTEPE/ICMS Nº 59, DE 15 DE JULHO DE 2022 Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o §1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS nº 46/00 e revoga o Ato COTEPE/ICMS nº…