PORTARIA Nº 672/GM/MME, DE 25 DE JULHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 31, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,…
PORTARIA MB/MD Nº 41, DE 21 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a constituição e a organização dos Corpos e Quadros de praças, estabelece os requisitos para o ingresso de praças no Serviço Ativo da Marinha, e dá outras providências. O COMANDANTE DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do…
PORTARIA Nº 519, DE 25 DE JULHO DE 2022 Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Educação, com a finalidade de monitorar a implementação do Novo Sistema Presença para o acompanhamento do cumprimento das condicionalidades da educação no Programa Auxílio Brasil. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.095, DE 18 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2022. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da…