O Supremo Tribunal Federal promoveu, na manhã desta quarta-feira (3/8), a palestra “Fake News e liberdade de expressão”, ministrada pela juíza do Tribunal Constitucional Federal alemão Sibylle Kessal-Wulf e pelo ministro Luís Roberto Barroso. Ela apresentou informações sobre como seu país e a Comunidade Europeia estão lidando com os crescentes casos do que chama de…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 40ª edição do MomentoArquivo, com o tema Restrição no atendimento – Magistrado pode definir horário de atendimento a advogado? Os advogados no exercício de sua profissão têm o direito de dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e nos gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou de…
Por considerar que houve comportamento contraditório do plano de saúde, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial no qual a operadora sustentava a validade de rescisão unilateral de contrato com base na inadimplência do titular. Para o colegiado, embora o beneficiário tivesse sido devidamente notificado, a operadora, ao renegociar a…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a extensão do crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricantes de veículos e autopeças das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, prevista no artigo 11-B da Lei 9.440/1997, autoriza o contribuinte a requerer à Receita Federal o ressarcimento mediante compensação de qualquer…
A auxiliar de enfermagem trabalhava desde 1988 no hospital de propriedade da empregadora e faleceu em 2020, após o agravamento da covid-19 Imagem: corredor de um hospital 03/08/2022 – A juíza Alessandra Junqueira Franco, titular da Vara do Trabalho de Alfenas-MG, reconheceu a covid-19 como a doença ocupacional que provocou a morte de uma auxiliar…
Motoristas que conduzem veículo equipado com tanque suplementar de combustível superior a 200 litros, ainda que para consumo do próprio veículo, exerce atividade de risco Imagem: caminhão tanque 03/08/2022 – O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença de primeiro grau que deferiu a um motorista rodoviário adicional de periculosidade por condução…
Esta quarta-feira, 3 de agosto, é a data-limite para a nomeação pela Justiça Eleitoral de mesárias e mesários que vão trabalhar nas Eleições 2022. O primeiro turno está marcado para dia 2 de outubro e eventual segundo turno deve ocorrer no dia 30, conforme o calendário eleitoral. Aqueles que vão atuar nas seções instaladas em…
A partir desta quarta-feira (3), a legislação eleitoral assegura aos partidos políticos, coligações e federações partidárias a prioridade postal para a remessa de material de propaganda de candidatas e candidatos registrados na Justiça Eleitoral. A medida consta do artigo 239 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e do artigo 120 da Resolução do TSE nº 23.610/2019,…
Na sessão plenária desta quinta-feira (4), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar dois recursos referentes às eleições de 2018 e um relativo às eleições municipais de 2020. Os processos são, respectivamente, de Porto Velho (RO), Aracaju (SE) e da localidade de Porto da Folha, também em Sergipe. No recurso de Porto Velho, a suplente…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou, ainda em 2021, um ofício com o convite para que todas as entidades fiscalizadoras do processo eleitoral inspecionassem os códigos-fonte dos programas de computador que são embarcados na urna eletrônica e que compõem o sistema eletrônico de votação, segundo o previsto na Resolução TSE n° 23.673/2021. Somente na última…