Quitação eleitoral significa a regularidade dos direitos políticos e do direito de exercer o voto. A pessoa está quite com a Justiça Eleitoral quando atende as convocações para auxiliar nos trabalhos relativos ao pleito e, quando se trata de candidaturas, apresenta a prestação de contas de campanha eleitoral. Acessível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral…
Ele integra categoria profissional diferenciada Ministro Dezena da Silva 03/08/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um engenheiro em ação ajuizada contra o Banco do Brasil, em Fortaleza (CE), em que pedia que fosse enquadrado na categoria profissional de bancário para cálculo de pagamento de horas extras. Segundo…
Nesta quarta-feira (3), técnicos indicados pelo Ministério da Defesa vão fazer a inspeção dos códigos-fonte da urna eletrônica na Sala Multiúso, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela manhã, eles participam de reuniões com técnicos da área de Tecnologia da Informação do TSE que vão fornecer todas as informações necessárias e esclarecer eventuais dúvidas….
Faltam exatamente 60 dias para o primeiro turno das Eleições 2022, marcado para o dia 2 de outubro, e vale destacar para os mais de 156 milhões de eleitoras e eleitores que não é possível votar pela internet no Brasil. Ou seja, a única forma que os brasileiros têm para escolher candidatas e candidatos é…
Para a Sétima Turma, ela foi punida por exercer um direito Detalhe de pessoa costurando sapato em máquina industrial 03/08/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Calçados Bottero Ltda. contra sentença que a condenou a pagar indenização a uma auxiliar de costura de Sapiranga (RS) dispensada por…
Partes em processos trabalhistas podem participar por meio de inscrição no TRT da sua Região. Banner da 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista 2022 – Na Cara do Gol – Vire o jogo e finalize seu processo – de 19 a 23/9 03/08/22 – A Justiça do Trabalho promoverá, de 19 a 23 de setembro,…
Um dia após assumir a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin se reuniu com os presidentes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para expor os desafios e as diretrizes da gestão. Na ocasião, Fachin reiterou a necessidade de um trabalho constante em defesa da democracia brasileira. E assim foi feito. Nesses seis…
DECISÃO 03/08/2022 07:00 03/08/2022 07:00 02/08/2022 18:29 Sindicato de servidores não pode impetrar mandado de segurança coletivo em favor de aprovados em concurso Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os sindicatos e as associações de servidores não possuem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo…
PORTARIA Nº 2.474, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Palmeira dos Índios-AL, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830,…
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15/GABIN/ICMBIO, DE 29 DE JULHO DE 2022 Regulamenta e disciplina a atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio na atualização e estabelecimento de metodologia de arredondamento dos valores/preços de ingressos de acesso de visitantes, das autorizações e dos preços públicos por serviços técnicos, administrativos e outros prestados nas…