Informativo Jurídico do Diario Oficial da União: DOUInforme 21.10.2024
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 21 de outubro de 2024 Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.267, DE 19 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre operações do Programa Nacional de Apoio às … Ler mais
