Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-04-29 16:23:01 Brasília, 29 de abril de 2024 Atos do Poder Executivo MINISTÉRIO DAS CIDADES GABINETE DO MINISTRO INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 9, DE 26 DE ABRIL DE 2024 Altera a Instrução…
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-04-26 18:56:08 Brasília, 26 de abril de 2024 Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.002, DE 22 DE ABRIL DE 2024 (*) Estabelece normas para elaboração, redação, alteração…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) incide sobre imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1479602, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.297) em deliberação unânime no Plenário Virtual. Ainda não há data prevista para julgamento do mérito…
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-04-25 15:46:00 Brasília, 25 de abril de 2024 Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.006, DE 24 DE ABRIL DE 2024 Institui o Sistema Nacional de Acompanhamento e…
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-04-24 15:37:01 Brasília, 24 de abril de 2024 Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.005, DE 23 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre o Comitê Editorial e de…
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-04-23 15:27:06 Brasília, 23 de abril de 2024 Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.213, DE 22 DE ABRIL DE 2024 Institui o Programa Acredita no Primeiro…
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-04-22 15:18:08 Brasília, 22 de abril de 2024 Atos do Poder Executivo CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL RETIFICAÇÃO Portaria IN/CC/PR nº 20, de 26 de fevereiro de 2024, que altera…
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-04-19 14:43:01 Brasília, 19 de abril de 2024 Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.000, DE 18 DE ABRIL DE 2024 Homologa a demarcação administrativa da terra indígena…
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-04-18 14:33:06 Brasília, 18 de abril de 2024 Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 11.999, DE 17 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência…
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-04-17 14:25:00 Brasília, 17 de abril de 2024 Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 11.997, DE 16 DE ABRIL DE 2024 Altera o Decreto nº 7.983, de 8…