O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Renato de Lacerda Paiva, abriu oficialmente nesta segunda-feira (21) a 4ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que está sendo realizada nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país. A solenidade de abertura foi realizada em Salvador, no Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira, onde funcionam as 39 Varas do Trabalho da capital baiana, juntamente com a inauguração do Centro de Conciliação da Justiça do Trabalho (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
O ministro Renato de Lacerda Paiva lembrou que a pacificação na solução de conflitos por meio da conciliação está na essência, na origem e na natureza da Justiça do Trabalho. “A mediação é uma ferramenta moderna, mas está prevista na CLT desde 1943”, observou. “Sempre estivemos à frente de nosso tempo”.
Ainda segundo o vice-presidente, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que se realiza de 21 a 25/5 e tem como tema “Sempre dá para conciliar”, mobiliza e motiva a população para a importância dos acordos, e o acordo torna a justiça mais eficiente.
Em 2017, nos cinco dias do mutirão, a união dos esforços do CSJT e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho fez com que 71.940 audiências fossem realizadas em todo o país, resultando em 26.527 acordos entre patrões e empregados puseram fim a processos judiciais. No total, mais de R$ 749,2 milhões foram arrecadados.
Cejusc
Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) foram criados pela Resolução 174/2016. Na inauguração do Cejusc de Salvador, a presidente do TRT da 5ª Região, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, ressaltou a importância do centro de conciliação para melhorar a atividade do Tribunal, trazendo ainda mais celeridade e eficiência. “A conciliação através do diálogo é o melhor, mais rápido e vantajoso caminho para os litigantes”, afirmou.
Primeiro acordo
Após a solenidade, o ministro Renato de Lacerda Paiva assinou a homologação de acordo global com a Indústria de Laticínios Palmeira dos Índios S/A (Ilpisa) que permitirá a quitação de débitos estimados em R$ 5 milhões em mais de 200 processos e deve beneficiar dezenas de trabalhadores. O acordo foi possível graças aos esforços conjuntos da Coordenadoria de Execução e Expropriação e do Juízo de Conciliação de 2ª Instância do TRT da 5ª Região. Os valores serão pagos de forma escalonada até a quitação integral de todos os processos habilitados ao acordo global.
(Com informações e foto do TRT da 5ª Região)
