Com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros.
Posts Similares
Validada norma coletiva que se aplica apenas a unidade específica da empresa
O acordo deve sempre prevalecer, desde que não atinja direito indisponível 28/08/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é válida a cláusula de norma coletiva que limita seu alcance a uma das unidades da Electrolux do Brasil S. A. em Curitiba (PR). Para o colegiado, a negociação coletiva deve ser prestigiada…
Shopping pode cobrar estacionamento de empregados dos lojistas
13/12/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que o Condomínio Shopping Center Piedade, de Salvador (BA), fornecesse vagas de estacionamento gratuitas aos empregados dos lojistas que ocupam o complexo. Para o colegiado, não há subordinação entre eles que permita caracterizar a cobrança como alteração…
TST premia gabinetes com melhor desempenho em 2016
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou nesta quarta-feira (15) o resultado oficial da 1ª Edição do Prêmio Gabinete Legal, lançado em 2016, com a finalidade de incentivar o aumento da produtividade e da qualidade das decisões judiciais no âmbito do TST. Para o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, idealizador do prêmio, o…
Operador de torno incapacitado por doença pulmonar consegue majorar valor de indenização
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou para R$ 50 mil o valor da indenização a ser paga pela Whirlpool S.A. a um operador de torno incapacitado para a função em decorrência de doença pulmonar ocupacional. No entendimento da Turma, o valor de R$ 30 mil arbitrado anteriormente não era razoável nem proporcional…
Petrobras é condenada por suspender membro da CIPA que fotografou local de trabalho insalubre
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a pagar indenização por danos morais a um empregado, membro de CIPA, suspenso por fotografar local insalubre da empresa. A Turma acolheu recurso do trabalhador e reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), que, apesar de ter…
USP poderá descontar a totalidade dos dias de greve realizada em 2016
A decisão segue o entendimento majoritário do TST de que a greve suspende o contrato de trabalho. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta terça-feira (19), por maioria, autorizar a Universidade de São Paulo (USP) a descontar dos salários dos empregados o valor relativo à totalidade dos dias em…