“A democracia se verga, mas não se dobra, e nem quebra com as fake news”. Foi com essa mensagem que o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, encerrou a última sessão de julgamento na gestão à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fachin deixa a Corte na próxima semana e será sucedido pelo ministro Alexandre de Moraes, que assume o cargo no dia 16 de agosto.
Edson Fachin agradeceu a oportunidade de servir à República na condução da Justiça Eleitoral ao longo dos últimos 175 dias. Segundo ele, os afazeres da Corte foram sempre direcionados à busca por paz e segurança nas Eleições Gerais de 2022, cujo caminho foi pautado pelo diálogo, pela estruturação do combate à desinformação e pela eficiência na gestão do processo eleitoral, “impulsionando a Justiça Eleitoral à defesa intransigente, peremptória e impávida da democracia”.
O presidente da Corte Eleitoral reconheceu enfaticamente os esforços dos colegas ministros, do Ministério Público Eleitoral, dos servidores e dos colaboradores da Justiça Eleitoral, que se dedicaram em dividir a missão de aperfeiçoar o processo das eleições nas diversas funções.
“Na condição de presidente do TSE, saio com duas certezas inabaláveis: a primeira delas é que a democracia é inabalável às fake news, e que o povo brasileiro elegerá, com paz, segurança e transparência, um presidente da República. A segunda é que Helena Kolody tinha razão ao dizer que quem pinta estrelas no muro tem o céu ao alcance das mãos. Quem defende a democracia a toca diariamente e vive num país melhor”, afirmou.
Aprimoramento do processo eleitoral
Durante a gestão do ministro Edson Fachin, foi dado andamento às atividades da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e do Observatório de Transparência Eleitoral (OTE), que foram fóruns aglutinadores de especialistas da sociedade civil e das instituições públicas. De acordo com Fachin, junto à Corte Eleitoral, CTE e OTE se debruçaram em aprimorar os procedimentos do sistema eletrônico de votação, reconhecido pela maioria da população brasileira como segura.
“O Colegiado deste Tribunal ampliou as medidas de fiscalização contidas na Resolução nº 23.673/2021 e em outros normativos. Foram efetivadas mudanças que sextuplicaram o número de urnas sujeitas ao Teste de Integridade. Ampliou-se o rol de entidades legitimadas para fiscalização. Ainda, garantiu-se às entidades fiscalizadoras o direito de escolher as urnas que passarão por auditoria, dentre outras medidas que redundaram em mais e mais transparência”, lembrou.
Combate à desinformação e diálogo institucional
Reafirmando que “a Justiça Eleitoral está inteiramente irmanada na defesa da democracia” e preocupada com o diálogo institucional entre os diversos atores do país, o ministro recordou que o Tribunal realizou inúmeras reuniões para a ampliação do fortalecimento democrático.
Na gestão de Fachin, a JE se fez presente em interlocuções com a integralidade dos partidos políticos nacionais, bem como promoveu pactos político-institucionais de cooperação no âmbito do Programa de Enfrentamento à Desinformação. Desde agosto de 2019, foram assinados 159 termos de cooperação entre a Justiça Eleitoral e a sociedade civil, sendo 77 deles apenas nos últimos seis meses.
Além de partidos políticos, foram firmados termos de cooperação com o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal (STF), universidades, institutos de classe, institutos temáticos e plataformas digitais, além de várias agências de checagem, entre outros. O ministro mencionou ainda o trabalho conjunto com a Procuradoria-Geral Eleitoral para desencorajar a disseminação da desinformação a partir da judicialização de casos envolvendo ilícitos eleitorais, fornecendo informações corretas a toda a população.
Atuação internacional e apoio à diversidade
No campo internacional, Fachin ressaltou que a Corte ampliou o diálogo com a comunidade estrangeira. Foi operacionalizado o envio de missões brasileiras e presidenciais da Colômbia, assim como nos pleitos presidenciais da Costa Rica e da França. Em contrapartida, o programa de Missões Internacionais de Observação Eleitoral no Brasil foi aprimorado, para receber vários organismos e centros especializados relevantes para atuar como observadores das Eleições 2022.
O Tribunal também implementou ações na área da inclusão e da diversidade, sobretudo em relação a questões voltadas a gênero, raça e acessibilidade. Assim, foi criada a Assessoria de Inclusão e Diversidade, com a finalidade de planejar, executar e acompanhar as ações promovidas pelo TSE relacionadas à temática; realizada audiência pública sobre o assunto; e criada a Comissão de Promoção da Participação Indígena no Processo Eleitoral.
Ouvidoria e comunicação
Nesses quase seis meses de gestão, segundo Fachin, a Ouvidoria do TSE promoveu um serviço que auxiliará futuras iniciativas tanto para servidores da JE quanto para a sociedade. Ele enfatizou que a unidade se debruçou sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da Justiça Eleitoral, e se tornou “o porto seguro para que toda a população brasileira possa se comunicar diretamente com este Tribunal”, sendo registrados mais de 32 mil atendimentos pela equipe neste período.
O presidente da Corte Eleitoral ainda destacou a importância da equipe de comunicação do TSE, que, durante a sua gestão, ajudou na divulgação das ações em prol das eleições e divulgou informações com qualidade e clareza.
Os trabalhadores da área da saúde do TSE também foram lembrados. O ministro salientou a presteza no trabalho, principalmente no que se refere às ações de prevenção à covid-19, zelando pelo bem-estar de servidores, colaboradores, prestadores de serviços e visitantes.
Edson Fachin também fez questão de agradecer e enaltecer o trabalho da Secretaria da Presidência, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, da Assessoria Internacional, da Assessoria Parlamentar, da Assessoria de Cerimonial da Presidência, da Assessoria de Plenário e da equipe jurisdicional da Presidência.
Confira a íntegra do discurso do ministro Edson Fachin.
TP/LC, DM
