Pedidos de vista apresentados pelo ministro Alexandre de Moraes na sessão administrativa desta terça-feira (9) interromperam a análise de processos administrativos que tratam da reestruturação orgânica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da criação de uma política de comunicação conjunta da Justiça Eleitoral. O magistrado adiantou que analisará conjuntamente as duas propostas, relatadas pelo ministro Edson Fachin, presidente da Corte.
Um dos processos contém a proposta de alteração da estrutura orgânica do TSE, renomeando alguns órgãos do Tribunal, criando outros ou, ainda, transferindo-os de competência dentro das respectivas secretarias, sem importar aumento de despesas.
O outro traz à análise do Plenário minuta de resolução que institui uma política unificada de comunicação para todos os órgãos da Justiça Eleitoral. Pela proposta, as Secretarias de Comunicação do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) trabalharão de maneira alinhada aos princípios constitucionais da administração pública e aos objetivos estratégicos da Justiça Eleitoral.
Confira a íntegra dos votos do ministro Fachin no PA 0000579-37 (reestruturação orgânica) e PA 0600668-44 (política de comunicação).
RG/LC, DM
Processos relacionados: PA 0000579-37 e PA 0600668-44
