Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 622 STJ.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 622 DO STJ
DIREITO CIVIL
SEGURO
Súmula 609-STJ.
O contratante do seguro de vida em grupo não tem
direito à renovação da apólice sem a concordância da seguradora nem pode exigir
a restituição dos prêmios pagos.
direito à renovação da apólice sem a concordância da seguradora nem pode exigir
a restituição dos prêmios pagos.
ARBITRAGEM
Se a parte quiser arguir a nulidade da cláusula
arbitral, deverá formular esse pedido, em primeiro lugar, ao próprio árbitro,
não sendo possível que proponha diretamente ação judicial.
arbitral, deverá formular esse pedido, em primeiro lugar, ao próprio árbitro,
não sendo possível que proponha diretamente ação judicial.
PODER FAMILIAR
Discussão sobre a possibilidade de o filho ajuizar
ação de exigir contas em relação aos valores recebidos pelos pais em nome do
menor.
ação de exigir contas em relação aos valores recebidos pelos pais em nome do
menor.
INVENTÁRIO
Possibilidade de a parte já ingressar direto na via
ordinária por entender que o juízo do inventário não é competente para a
demanda.
ordinária por entender que o juízo do inventário não é competente para a
demanda.
SUCESSÃO DE COMPANHEIRO
Se o falecido deixou apenas companheira (sem
ascendentes ou descendentes), ela herdará a totalidade da herança.
ascendentes ou descendentes), ela herdará a totalidade da herança.
DIREITO DO CONSUMIDOR
APLICAÇÃO DO CDC
Súmula 608-STJ.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Possibilidade de concessão de gratuidade da justiça a
estrangeiros não residentes no Brasil.
estrangeiros não residentes no Brasil.
INVENTÁRIO
Possibilidade de a parte já ingressar direto na via
ordinária por entender que o juízo do inventário não é competente para a
demanda.
ordinária por entender que o juízo do inventário não é competente para a
demanda.
DIREITO PENAL
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Qual é o valor máximo considerado insignificante no
caso de crimes tributários e descaminho?
caso de crimes tributários e descaminho?
Súmula 606-STJ.
Furto de “cofrinho” contendo R$ 4,80 de uma
instituição de combate ao câncer, mediante induzimento de filho de 9 anos.
instituição de combate ao câncer, mediante induzimento de filho de 9 anos.
FURTO
O pagamento do débito oriundo de furto de energia elétrica
antes do oferecimento da denúncia é causa de extinção da punibilidade?
antes do oferecimento da denúncia é causa de extinção da punibilidade?
LEI DE DROGAS
Súmula 607-STJ.
Não incide a causa de aumento de pena do art. 40, III,
da LD se o crime foi praticado em dia e horário no qual a escola estava fechada
e não havia pessoas lá.
da LD se o crime foi praticado em dia e horário no qual a escola estava fechada
e não havia pessoas lá.
DIREITO TRIBUTÁRIO
ICMS
Responsabilidade pelo pagamento da diferença de
alíquota caso tenha havido tredestinação da mercadoria.
alíquota caso tenha havido tredestinação da mercadoria.
IMPOSTO DE RENDA
Ganho de capital obtido com a venda de imóvel
residencial é isento de IR se ele for utilizado para pagamento de parcelas de
outro imóvel residencial comprado anteriormente.
residencial é isento de IR se ele for utilizado para pagamento de parcelas de
outro imóvel residencial comprado anteriormente.
