Olá amigos do Dizer o Direito,
Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 601 STJ.
Confira abaixo o índice. Bons estudos.
ÍNDICE DO INFORMATIVO 601 DO STJ
DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO À SAÚDE
Ação pedindo suplemento para criança lactente não
perde o objeto pelo simples fato de terem se passado vários anos sem o
julgamento.
perde o objeto pelo simples fato de terem se passado vários anos sem o
julgamento.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Termo inicial da ação civil para a perda do cargo.
DIREITO CIVIL
COMPRA COM RESERVA DE DOMÍNIO
Em caso de compra e venda com reserva de domínio é
possível a comprovação da mora por meio de notificação extrajudicial enviada
pelo RTD.
possível a comprovação da mora por meio de notificação extrajudicial enviada
pelo RTD.
ALIMENTOS
Se o filho é maior de 18 anos, mas apresenta doença
mental incapacitante, seus pais têm dever de prestar alimentos, sendo a
necessidade presumida.
mental incapacitante, seus pais têm dever de prestar alimentos, sendo a
necessidade presumida.
DIREITO EMPRESARIAL
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
Presunção da existência de exclusividade em zona.
DIREITO FALIMENTAR
A extinção das obrigações do falido depende da
quitação dos tributos?
quitação dos tributos?
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
COMPETÊNCIA
É de competência da Justiça Estadual a ação de restituição
de indébito proposta pelo usuário contra a concessionária de energia elétrica.
de indébito proposta pelo usuário contra a concessionária de energia elétrica.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
Para a aplicação da multa por litigância de má-fé não
se exige a comprovação de dano.
se exige a comprovação de dano.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Honorários com cláusula ad exitum e renúncia do
advogado antes do fim da demanda.
advogado antes do fim da demanda.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Termo inicial do prazo para apresentar impugnação em
caso de comparecimento espontâneo logo após a penhora.
caso de comparecimento espontâneo logo após a penhora.
DIREITO PENAL
CRIME DE DESABAMENTO
Representante legal de empresa que contratou a
realização de obra não responde penalmente por desabamento ocorrido na
construção.
realização de obra não responde penalmente por desabamento ocorrido na
construção.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO
Não se pode determinar a incomunicabilidade entre pai
e filho(a), mesmo eles sendo corréus.
e filho(a), mesmo eles sendo corréus.
DIREITO TRIBUTÁRIO
ICMS
O valor da TUSD compõe a base de cálculo do ICMS.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
PREVIDÊNCIA PRIVADA
Não se pode conferir à
aposentadoria complementar os aumentos reais concedidos para benefícios
mantidos pelo INSS.
aposentadoria complementar os aumentos reais concedidos para benefícios
mantidos pelo INSS.
