Olá amigos do Dizer o Direito,
Recentemente o STJ aprovou a Súmula 571, que tem a seguinte redação:
Súmula 571-STJ: A taxa progressiva de juros
não se aplica às contas vinculadas ao FGTS de trabalhadores qualificados como
avulsos.
não se aplica às contas vinculadas ao FGTS de trabalhadores qualificados como
avulsos.
STJ.
1ª Seção. Aprovada em 27/04/2016, DJe 02/05/2016.
1ª Seção. Aprovada em 27/04/2016, DJe 02/05/2016.
Preparei alguns breves comentários sobre o tema.
Cliquem AQUI para baixar.