Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-01-16 14:55:26
Brasília, 16 de janeiro de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Altera o Decreto nº 9.884, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a Junta de Execução
Orçamentária
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 13 de janeiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
Atualiza o valor mensal do metro quadrado da multa por infração administrativa contra o patrimônio da União, conforme previsto no § 6º, do art. 6º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Patrimônio Público. Políticas Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
Dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-6, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023.
Tags: Comércio Exterior. Tributação.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Camicuã, Estado do Amazonas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Altera a Resolução ANP nº 802, de 5 de dezembro de 2019, para incluir a operação de comercialização de biodiesel entre produtores de biodiesel, autorizada pela Resolução ANP nº 857, de 28 de outubro de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023.
Tags: Indústria e Comércio. Combustível. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
Revoga Portarias que especifica e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
Cria e altera rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75-77, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PRESIDÊNCIA
Fixa o montante máximo de recursos orçamentários para fazer face, no exercício de 2023, aos ressarcimentos das despesas regulamentadas pela Portaria-TCU nº 235, de 30 de julho de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
(CTR n. 033/2022, firmado com a empresa Editora Fórum Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 13/01/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
(CTR n. 001/2023, firmado com a empresa MKS Gestão De Resíduos Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 13/01/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores dos contratos da ação de capacitação pagas por meio de Gratificação de Encargo de Curso ou Concurso – GECC.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 13/01/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
(CTR n. 034/2022, firmado com a Empresa Brasil De Comunicação S/A – EBC).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 13/01/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
Altera o Decreto nº 44.123, de 09 de janeiro de 2023, que Institui o Gabinete da Preservação e Mobilização Institucional para promover a estabilidade no âmbito do Distrito Federal, coordenar as atividades administrativas não afetadas pela intervenção federal decretada em 08/01/2023, bem como prestar apoio às medidas requisitadas pelo interventor nomeado pelo Decreto Presidencial nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023.
Fonte: DO-DF, Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 13 de janeiro de 2023.
Tags: Segurança Pública.
CÂMARA LEGISLATIVA
Dispõe sobre o uso de tecnologia de reconhecimento facial – TRF na segurança pública e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1, segunda-feira, 16 de janeiro de 2023.
Tags: Segurança Pública. Tecnologia da Informação. TRF.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal