Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-02-14 23:53:08
Brasília, 14 de fevereiro de 2024
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 50, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.495-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 51, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade
nº 7.547-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 52, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.561-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 53, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 39.565- DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX N. 553, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional a que se refere o inciso I do §4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13, de 25 de abril de 2012.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-12, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024.
Tags: Comércio Exterior. Tributação. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCID N. 130, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Aprova o Manual Técnico para apresentação de propostas para implantação e melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 habitantes, exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE), do Ministério das Cidades.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA N. 109, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Estabelece os parâmetros utilizados para a distribuição dos recursos da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação e divulga a estimativa anual de repasse aos entes subnacionais no ano de 2024 e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63-64, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
RESOLUÇÃO CVM N. 199, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 09 (R1) – Demonstração do Valor Adicionado, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86-92, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
GABINETE
RESOLUÇÃO COARIDE N. 9, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova a Criação do Grupo de Trabalho com objetivo de obter o Diagnóstico da Iluminação Pública da RIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/MPO N. 29, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui procedimentos para solicitação de alteração nas estimativas e reestimativas de arrecadação das receitas orçamentárias da União, referentes ao exercício de 2024 e à elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 e do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025, visando ao aperfeiçoamento do processo de alocação de recursos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 111-112, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Políticas Públicas.
PORTARIA SOF/MPO N. 34, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2024, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112-121, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Políticas Públicas.
PORTARIA SOF/MPO N. 37, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre as classificações orçamentárias por fonte/destinação de recursos e por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 122, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS N. 3.139, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a aplicação dos saldos financeiros dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde, para enfrentamento da pandemia de Covid-19 no período de 2020 a 2022, aos fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, até 31 de dezembro de 2024, para o custeio de ações e serviços públicos de saúde, nos termos do art. 137 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 46, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA GM/MS N. 3.160, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar o incremento financeiro de que trata o art. 8º, inciso II, no caso de custeio de resposta a emergências em saúde pública no âmbito da Atenção Primária à Saúde, da Atenção Especializada à Saúde e da Vigilância em Saúde do Sistema Único de Saúde – SUS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 46-47, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024.
Tags: Saúde Pública. SUS. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-5, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 38, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Torna público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal, constante do Anexo a esta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 169, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 61, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Torna público o Cronograma Anual de Desembolso mensal do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 169-170, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA N. 89, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 170-171, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA CJF N. 867, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a designação de gestor de termo de cessão de uso.
(Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis Que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais e o Conselho da Justiça Federal).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 09/02/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 29/2024, p. 1-2, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES N. 684, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Resolução PRES nº 42/2016, para atualizar a norma que estabelece o Programa de Conciliação e Mediação, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 29/2024, p. 1, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Programa de Conciliação e Mediação.
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA CORE N. 3922, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Constitui comissões para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação, a serem realizados nas unidades judiciárias das 1ª e 2ª Varas Federais e Juizado Especial Federal de Jundiaí, da Subseção Judiciária de Jundiaí (28ª), da Seção do Estado de São Paulo, nos períodos que especifica.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 29/2024, p. 2-3, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024.
Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
ATA DE JULGAMENTO – ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 8-2-2024, 14H
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO GDF N. 45.482, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
Homologa o Estatuto do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF.
Fonte: DO-DF, Seção 1, Edição Extra A, p. 1-5, sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N. 640, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Aprova o Código de Ética e Disciplina dos Profissionais de Administração previsto na Lei nº 4.769, de 09 de setembro de 1965.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 171-172, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Administração. Ética Profissional.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N. 641, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Aprova o Regulamento do Processo Ético Disciplinar dos Profissionais de Administração.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 172-174, quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Administração. Ética Profissional.
Fonte: STF Notícias.
STF concede liminar para impedir DF de cobrar impostos da Dataprev
Fonte: STF Notícias.
Infográficos facilitam emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ estuda normas que padronizem atuação dos juízes das garantias
Fonte: CNJ Notícias.
Prisão preventiva não pode ser decretada apenas com base na falta de localização do réu
Fonte: STJ Notícias.
Ministro Sérgio Kukina preside sua primeira sessão presencial na TNU
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Senado analisa projeto que detalha critérios para prisão preventiva
Fonte: Agência Senado.
Imposto sobre saneamento poderá ter redução de 60% em áreas com baixo IDH
Fonte: Agência Senado.
Código Civil: comissão de juristas recebe ministro argentino e apresenta relatório
Fonte: Agência Senado.
Projeto de lei prevê incentivos para o desenvolvimento de inteligência artificial
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto aprimora pagamento de custas recursais nos juizados especiais cíveis
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto obriga provedores a notificar as autoridades sobre práticas de abuso sexual infanto-juvenil
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
