Encerrou-se nesta quarta-feira (20) o 1º Curso de Direito Internacional Humanitário – Direito Aplicável em Cenários de Conflito Armado e outras Situações de Violência, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum). O curso foi promovido em parceria com o International Institute of Humanitarian Law (IIHL), com sede em Sanremo, na Itália.
Durante um mês, 41 alunos, entre magistrados e servidores da Justiça Militar e convidados, estudaram os princípios do Direito Internacional Humanitário, que norteiam a conduta das partes participantes em conflitos armados. O curso adotou uma perspectiva prática sobre o papel da Justiça Militar nesse contexto, abordando as normas para o enfrentamento de conflitos e a proteção das vítimas.
A primeira fase do curso ocorreu a distância, entre 19 de fevereiro e 8 de março. A segunda fase, presencial, aconteceu em Brasília na sede da Enajum, entre 11 e 20 de março.
Encerramento
Durante a cerimônia desta manhã, os participantes do curso receberam os certificados, bem como os professores.
Em seu discurso, o diretor da Enajum, ministro Artur Vidigal de Oliveira, ressaltou o início de uma nova fase na escola: “A Enajum inicia uma nova etapa de sua tão jovem jornada: a de cursos internacionais através importantes parcerias com entidades reconhecidas pelo mundo acadêmico pela sua excelência, como é o caso do Instituto Sanremo”, disse.
O magistrado continuou: “É bem verdade que a responsabilidade da Enajum agora aumenta em muito, pois as exigências serão maiores. Mas não tenho dúvida de que a nova Direção e a excelência do corpo técnico saberão dinamizar, difundir e aumentar os horizontes da nossa escola, levando o nome da nossa Justiça Militar ao conhecimento além-mar”.
O coordenador e professor do curso, doutor Eduardo Bittencourt Cavalcanti, foi o segundo a falar: “O Brasil é um Estado que respeita e faz respeitar as normas de Direito Internacional Humanitário e de Direito Humanos. Estamos certos de que o curso permitiu aprofundar, muito particularmente, questões práticas de conhecimentos essenciais. Queremos que esse curso se converta em uma capacitação continuada, mantendo a lógica de todos ensinarem e todos aprenderem”.
O presidente do STM, ministro Joseli Parente Camelo, proferiu o discurso de encerramento: “Compete à nossa justiça, dentro de sua jurisdição, a responsabilidade de cuidar da matéria de crimes militares, em tempo de paz, e, durante conflitos armados, no Brasil ou no exterior, processar e julgar violações ao Direito Internacional Humanitário, que se constituam em crimes de guerra, perpetrados por militares brasileiros”.
“Partindo-se desta premissa, a análise aprofundada das peculiaridades do Direito Internacional Humanitário se traduz em um dever para os magistrados e demais operadores do direito que atuam na Justiça Militar da União. Afinal, é exatamente esta peculiaridade que nos distingue dos demais ramos do poder judiciário brasileiro. E foi, exatamente, pensando nisto que a Enajum partiu em busca de parcerias que pudessem nos auxiliar na compreensão de um direito tão especializado. Assim foi o nosso encontro com o Instituto de Direito Internacional Humanitário de Sanremo, um centro de excelência para a pesquisa, para a construção e a disseminação da doutrina relacionada ao Direito Humanitário Internacional a nível mundial”, completou o presidente.
O presidente falou da experiência adquirida pelos alunos durante a formação: “Esta primeira turma vivenciou, em quatro semanas de aulas, estudos de aprofundados casos concretos, em meio a debates acalorados e muitas horas de leituras voltadas à compreensão de como o direito aborda o complexo fenômeno da guerra”.
“De um modo original, foram trazidos ao debate em sala de aula um emaranhado de conflitos simulados com o objetivo de se demonstrar o verdadeiro significado do uso da força no choque de vontades políticas, abordando as complexas especificidades de um conflito armado de âmbito nacional”, concluiu.
