(27/06/2017) O tempo que uma bancária passou fazendo cursos de capacitação profissional, durante sua folga, deve ser remunerado como hora extra. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou o banco Bradesco a pagar pelo tempo gasto estudando, seja pela internet ou de forma presencial. A decisão … Ler mais
(10/07/2017) A prestação de serviços na higienização de instalações sanitárias, de uso público e coletivo, inclusive com a coleta de lixo, confere ao trabalhador o direito de receber o adicional de insalubridade, no grau máximo, por exposição a agentes biológicos nocivos à saúde. Assim decidiu o juiz Anselmo Bosco dos Santos, ao analisar, na Vara … Ler mais
(11/07/2017) A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) manteve, na íntegra, sentença que condenou a Construtora Marquise S.A. ao pagamento de uma hora extra diária referente ao período de outubro de 2013 a março de 2016 a um ex-funcionário que usufruía de apenas 10 minutos de intervalo para … Ler mais
(25/07/2017) Os magistrados da 6ª Turma do TRT da 2ª Região, em acórdão de relatoria do desembargador Antero Arantes Martins, negaram pedido de adicional de insalubridade a um trabalhador que atuava como manobrista de hospital. Em seu recurso, o empregado alegava que se expunha a agentes insalubres, pois mantinha contato com pacientes contaminados. Os desembargadores … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (25), que a liberdade religiosa de uma pessoa pode justificar o custeio de tratamento de saúde diferenciado pelo poder público. Por unanimidade, ficou decidido que Testemunhas de Jeová, adultas e capazes, têm o direito de recusar procedimento médico que envolva transfusão de sangue. Também decidiram que o … Ler mais
A menina, com quatro anos na época, desenvolveu depressão e precisou de acompanhamento após a morte do tio psicológico Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil 25/9/2024 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o dever da Vale S.A. de indenizar a sobrinha de um empregado vítima do rompimento da barragem em Brumadinho (MG), em janeiro … Ler mais
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), esteve na Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, na última segunda-feira, 23/9, onde participou de quatro eventos voltados à discussão sobre direito, tecnologia e democracia. Os encontros foram promovidos pelo Deliberative Democracy Lab, centro de pesquisa e de promoção da democracia afiliado à Universidade … Ler mais
Estudantes do Curso de Direito do Centro Educacional Arnaldo Horácio Ferreira, da cidade de Luís Eduardo Magalhães (BA), no Oeste Baiano, estiveram, na última segunda-feira (19), na sede do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília. O objetivo foi participar de uma visita guiada para conhecer mais sobre a Justiça Militar da União e o Tribunal. … Ler mais
(09/08/2017) O transporte de valores, por si só, não caracteriza segurança patrimonial apta a ensejar o pagamento do adicional de periculosidade. O direito ao adicional depende do profissionalismo do empregado no ramo de segurança, conforme requisitos previstos no Anexo 3 da NR-16 da Portaria nº 3.214/78, que disciplina o inciso II do artigo 193 da … Ler mais
O programa Iluminuras, exibido na TV Justiça, apresenta um fascinante mergulho na vida e na obra de Luiz Gama, jurista negro que se destacou na luta contra a escravidão no Brasil. Conheça mais sobre sua trajetória e seus escritos com a participação de Bruno Rodrigues de Lima, biógrafo de Gama e um dos principais juristas … Ler mais
