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AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2023
ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO DAS ÁREAS INDUSTRIAL, DE SAÚDE E APOIO; E NÍVEL FUNDAMENTAL DAS ÁREAS INDUSTRIAL E ADMINISTRATIVA, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR VOLUNTÁRIO COMO PRAÇAS TEMPORÁRIAS DA MARINHA DO BRASIL.
O Comando do 8º Distrito Naval (Com8ºDN), no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas específicas ao processo seletivo para convocação de profissionais de nível fundamental e médio, de ambos os sexos, para a prestação do SMV temporário como Praças de 2ª Classe da Reserva da Marinha (RM2), de acordo com o disposto na Lei nº 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar), alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e Decretos nº 57.654/66 (Regulamento da Lei do Serviço Militar) e nº 4.780/2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), a fim de completar o efetivo de militares na área de jurisdição do Com8ºDN, nos Estados de São Paulo (SP) e Paraná (PR).
As inscrições dos voluntários não implicam, por parte da Marinha do Brasil, qualquer compromisso até o início do Estágio de Aprendizagem Técnica (EAT) ou Estágio Técnico para Praças (ETP).
Capitão de Mar e Guerra RAFAEL BURLAMAQUE
Chefe do Estado-Maior
