TV Justiça: Programa “Saber Direito” aborda Direito Penal Militar

No programa Saber Direito da TV Justiça desta semana, o promotor de Justiça Militar e professor Cícero Robson Coimbra Neves apresenta um curso sobre Direito Penal Militar. Durante as cinco aulas, de 19 a 23 de fevereiro, ele abordará os principais tópicos da legislação sobre o tema. O conceito de crime militar em tempo de…

STF rejeita HC de oficial da reserva condenado por estelionato militar

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de um ex-oficial do Exército para anular a ação penal em que ele foi condenado por estelionato militar. Segundo a ministra, o HC foi apresentado depois de a decisão se tornar definitiva, em abril do ano passado, e, de acordo com…

PGR questiona pena de estupro de vulnerável com lesão corporal grave praticado por militar

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o crime de estupro de vulnerável praticado por militar no exercício de suas funções e/ou em ambiente sujeito à administração militar, com lesão corporal de natureza grave, seja punido conforme o Código Penal. Segundo o Ministério Público Federal, o Código Penal Militar, com…

Auditoria Militar de Juiz de Fora abre licitação para prestação de serviços contínuos de vigilância armada

A Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (4ª CJM), sediada em Juiz de Fora (MG), abrirá licitação, no dia 17 de janeiro de 2024, às 14:00h, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de vigilância armada, diurna e noturna, de forma ostensiva. O certame ocorrerá sob regime de dedicação…

Criação e organização da Justiça Militar no RS exigem previsão em lei, decide STF

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul que tratam da organização e da criação da Justiça Militar estadual. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4360, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na sessão virtual…

Curso de Atualização em Direito Militar tem início na Enajum com transmissão ao vivo

Teve início na manhã desta segunda-feira (4) o Curso de Atualização em Direito Militar (Lei nº 14.688/23) promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM). O diretor da Escola, ministro Artur Vidigal de Oliveira, fez a abertura: “Hoje iniciamos uma nova e importante fase da nossa escola…

Curta-metragem sobre racismo motiva debate em evento realizado no Superior Tribunal Militar

Nesta terça-feira (28), servidores e magistrados da Justiça Militar da União se reuniram, presencialmente e virtualmente, para debater o racismo. A discussão, mediada pelo integrante da Comissão de Prevenção ao Assédio e à Discriminação na JMU , juiz federal Jorge Luiz de Oliveira da Silva, teve como mote o curta metragem “Benevolentes”, que dá voz…

Justiça Militar da União abre inscrições para simpósio sobre equidade de gênero

Nos dias 6 e 7 de dezembro, acontece o Simpósio “Vozes Delas: justiça, equidade e paradigmas” promovido pela Ouvidoria da Mulher da Justiça Militar da União e pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e Discriminação da JMU (Comprev), com apoio da Escola Superior de Guerra (ESG), Programa de Pós-Graduação em…

Encontro Nacional IBDM vai debater Direito Militar; presidente do STM estará presente

No cenário jurídico-militar, um evento inovador promete lançar luz sobre o complexo universo do Direito Militar. O Encontro Nacional IBDM dos Primeiros Palestrantes, agendado para o dia 7 de dezembro de 2023 na capital baiana, reunirá autoridades de destaque, incluindo o ministro presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tenente brigadeiro do ar Francisco Joseli, que…