O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) incide sobre imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1479602, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.297) em deliberação unânime no Plenário Virtual. Ainda não há data prevista para julgamento do mérito…
A partir desta segunda-feira (22/4), está disponível no portal do Supremo Tribunal Federal (STF) o novo serviço de consulta a recolhimento de custas processuais. Advogados, partes e órgãos jurisdicionais de todo o país podem emitir certidão de forma automática indicando a situação atual de um recolhimento de custas judiciais no âmbito do Supremo. Para realizar…
[ EDITAL CONCURSO DE ADMISSÃO 2024 PARA MATRÍCULA NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO SERVIÇO DE SAÚDE EM 2023 O COMANDANTE DA ESCOLA DE SAÚDE E FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 163 da Portaria nº 509 de 19 de fevereiro de 2024, do…
Cinco ministros do Superior Tribunal Militar (STM) e o diretor-geral da Corte receberam, nesta terça-feira (5), a Medalha-Prêmio de 50 anos de serviço público. Os agraciados foram o presidente do STM, ministro Joseli Camelo, o vice-presidente, José Coêlho Ferreira, os ministros Lúcio Mário Góes, Marco Antônio de Farias e Celso Nazareth, e o diretor-geral do…
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado da Paraíba que estabelece como critério de desempate na classificação por antiguidade o maior tempo de serviço público para efeitos de promoção de membros do Ministério Público estadual (MP-PB). Por unanimidade, na sessão virtual encerrada em 9/2, os ministros julgaram procedente pedido da Procuradoria-Geral da República…
Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo desta semana determinou que a prefeitura paulistana reative o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, localizado na zona norte da cidade e considerado unidade de referência nesse tipo de procedimento. A decisão é da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de…
Empregado dos Correios de Manaus assaltado durante serviço será indenizado Com informações do CSJT
Dono de barco de SP é condenado a indenizar família de adolescente morto em serviço Com informações do CSJT
É devido adicional de periculosidade a empregado de GO que se utiliza de motocicleta no serviço Com informações do CSJT
A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital paulista reative o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, localizado na zona norte da cidade e considerado unidade de referência no procedimento. A decisão tomada nesta quarta-feira (17) atende a ação popular movida pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) e pelo vereador Celso…