Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-09-20 05:01:33
Brasília, 16 de setembro de 2024
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 1.092, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 90-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 16 de setembro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N. 157, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Prorroga as inscrições para a ação Bolsa Retomada Cultural RS, no âmbito do Programa Retomada Cultural RS, instituído pela Portaria MinC nº 142, de 18 de julho de 2024, alterada pela Portaria MinC nº 149, de 20 de agosto de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, segunda-feira, 16 de setembro de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Políticas Públicas. Calamidade Pública.
MINISTÉRIO DA DEFESA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N. 4.245, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar os Conceitos de Operações dos Sistemas de Artilharia Antiaérea de Grande Altura e Longo Alcance e de Média Altura e Médio Alcance.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14-15, segunda-feira, 16 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MDIC N. 300, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
Estabelece os procedimentos para tratamento de denúncias e comunicações de irregularidade no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15-16, segunda-feira, 16 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Ouvidoria.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
RESOLUÇÃO N. 7, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Institui o Grupo de Trabalho sobre Subsídios e Acompanhamento do Plano Nacional de Educação no âmbito da Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (CONEEQ).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, segunda-feira, 16 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 8, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Institui o Grupo de Trabalho Educação em Tempo Integral no âmbito da Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (CONEEQ).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, segunda-feira, 16 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 9, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Institui o Grupo de Trabalho Regime de Colaboração e Relações Interinstitucionais no âmbito da Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (CONEEQ).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19-20, segunda-feira, 16 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 10, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Institui o Grupo de Trabalho Currículos e Formação Docente no âmbito da Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (CONEEQ).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, segunda-feira, 16 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 11, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Institui o Grupo de Trabalho Amazônia Legal no âmbito da Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (CONEEQ).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, segunda-feira, 16 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA CAPES N. 289, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de vigência de bolsas de mestrado no país, concedidas aos Programas de Pós-Graduação localizados no Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito dos Programas de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica – ProEB.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, segunda-feira, 16 de setembro de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Políticas Públicas. Calamidade Pública.
PORTARIA CAPES N. 290, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre o Programa de Residência em Saúde Integrada à Pós-Graduação (ResidPG) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-28, segunda-feira, 16 de setembro de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
PORTARIA CAPES N. 291, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre o Programa de Graduação Integrada à Pós-Graduação stricto sensu (GradPG) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28-29, segunda-feira, 16 de setembro de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF N. 1.449, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Autoriza e define condições para a concessão e o ressarcimento do desconto para liquidação ou renegociação e para o pagamento de equalização de taxas de juros em operações renegociadas ao amparo da Medida Provisória nº 1.247, de 31 de julho de 2024, e do Decreto nº 12.138, de 12 de agosto de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. ,30-31, segunda-feira, 16 de setembro de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Calamidade Pública.
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
RESOLUÇÃO CMN N. 5.173, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Seção 7 (Normas Transitórias) do Capítulo 3 (Operações) do Manual de Crédito Rural – MCR para autorizar a renegociação de operações de crédito rural em municípios do estado do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes, alagamentos, chuvas intensas, enxurradas, vendaval, deslizamentos ou inundações.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. ,31, segunda-feira, 16 de setembro de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Calamidade Pública.
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA PGFN/MF N. 1.457, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Portaria PGFN nº 6.757, de 29 de julho de 2022, que regulamenta a transação na cobrança de créditos da União e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, segunda-feira, 16 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR N. 3.108, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Revoga a Portaria MIDR n. 2.290, de 27 de junho de 2024; a Portaria MIDR n. 2.499, de 12 de julho de 2024; a Portaria MIDR n. 2.636, de 26 de julho de 2024; e a Portaria MIDR n. 3.001, de 30 de agosto de 2024, a contar de 12 de setembro de 2024, para cadastro da relação de beneficiários do apoio financeiro previsto na Medida Provisória n. 1.219, de 15 de maio de 2024, pelos municípios do Estado do Rio Grande do Sul afetados pelo desastre ocorrido nos meses de abril e maio de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 13 de setembro de 2024.
Tags: Assistência Social. Políticas Públicas. Calamidade Pública.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP N. 772, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Penal Nacional no Estado de Pernambuco.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, segunda-feira, 16 de setembro de 2024.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA IBGE-1.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Cria o Conselho de Orientação do 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola, com o objetivo de fomentar um trabalho cooperativo na realização e divulgação da operação censitária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, segunda-feira, 16 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS N. 5.348, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Câmara Técnica de Assessoramento da Política Nacional de Atenção às Urgências – CTA-PNAU.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, segunda-feira, 16 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
PORTARIA GM/MS N. 5.357, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Comissão Permanente de Articulação e Assessoramento ao Processo de Melhoria Normativa – Articula NormaSUS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, segunda-feira, 16 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO N. 747, DE 9 DE MAIO DE 2024
Aprova o Regulamento da Etapa Nacional da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56-59, segunda-feira, 16 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
PORTARIA SECTICS/MS N. 40, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, do romosozumabe para o tratamento de osteoporose grave e em falha terapêutica, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, segunda-feira, 16 de setembro de 2024.
Tags: Saúde Pública. SUS. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
CONSELHO SUPERIOR
RESOLUÇÃO N. 327, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 (*)
Dispõe sobre o Regimento Interno das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPDFT.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 118-119, segunda-feira, 16 de setembro de 2024.
(*) Republicada por ter saído, no DOU de 26-8-2024, Seção 1, pág. 141, com incorreção no original.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-5, segunda-feira, 16 de setembro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 16 de setembro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CONJUNTA N. 3, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Abre crédito suplementar no valor global de R$ 491.472,00 (quatrocentos e noventa e um mil, quatrocentos e setenta e dois reais) ao orçamento do STF, para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137, segunda-feira, 16 de setembro de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 278 DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirões processuais penais nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais durante o mês de novembro de 2024.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 220/2024, p. 2-6, sexta-feira, 13 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Mutirões.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 294 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Portaria Presidência nº 33/2022, que institui a Ouvidoria Nacional da Mulher no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e institui Comitê Executivo a ela vinculado.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 220/2024, p. 7, sexta-feira, 13 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 295 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Designa a Ouvidora Nacional da Mulher.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 220/2024, p. 7-8, sexta-feira, 13 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 296 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Designa as integrantes do Comitê Executivo vinculado à Ouvidoria Nacional da Mulher e instituído pela Portaria Presidência nº 294/2024.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 220/2024, p. 8, sexta-feira, 13 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA SEÇÃO
A Primeira Seção, na sessão ordinária de 11 de setembro de 2024, aprovou os seguintes enunciados de súmula, que serão publicados no Diário da Justiça eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, por três vezes, em datas próximas, nos termos do art. 123 do RISTJ.
A alteração da capitulação legal da conduta do servidor, por si só, não enseja a nulidade do processo administrativo disciplinar.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3952, segunda-feira, 16 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. Penalidade Administrativa.
A comprovação da regular notificação do executado para o pagamento da dívida de anuidade de conselhos de classe ou, em caso de recurso, o esgotamento das instâncias administrativas são requisitos indispensáveis à constituição e execução do crédito.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3952, segunda-feira, 16 de setembro de 2024.
Tags: Entidades de Classe. Anuidade.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA DE ESTRATÉGIA E GOVERNANÇA
Objetivo da reunião: Estratégias para cumprimento da Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 13/09/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PROVIMENTO CJF-CG 5, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre alteração do Provimento n. 1, de 15 de março de 2021, que dispõe sobre a metodologia aplicada às inspeções e autoinspeções no âmbito dos Tribunais Regionais Federais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 138, segunda-feira, 16 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Inspeção Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Designa membros para compor a Comissão para elaboração de estudos sobre a necessidade de especialização de unidades judiciárias ou criação de Núcleos de Justiça 4.0 para atuar como centrais de controle e apoio para gestão de execuções fiscais suspensas e arquivadas, instituída pela Portaria Presi 554/2024.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 13 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
DIRETORIA-GERAL
Institui comissão para coordenar os trabalhos referentes à realização do processo seletivo do Programa de Residência Jurídica no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Seção Judiciária do Distrito Federal, destinado à seleção de residentes jurídicos graduados em direito, além de formação de cadastro de reserva para atendimento a novas vagas que vierem a surgir durante a validade do processo.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 13 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Dispõe sobre delegação de competência ao Diretor da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira – Diefi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 13 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Delegação de Competência.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
TRIBUNAL PLENO
ATA N. 507 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NO DIA 1º DE AGOSTO DE 2024
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 10-11, sexta-feira, 13 de setembro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
ÓRGÃO ESPECIAL
ATA N. 113 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA 1º DO MÊS DE AGOSTO DE 2024
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 11-12, sexta-feira, 13 de setembro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-10, sexta-feira, 13 de setembro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO SEI TRF2 N. 3, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre atualização da estrutura organizacional da Escola da Magistratura Regional Federal (EMARF) e do Gabinete de Segurança Institucional da Justiça Federal da 2ª Região (GSI) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-4, sexta-feira, 13 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PROVIMENTO CJF3R N. 108, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre Plano de Ação nº 3 do Programa Justiça 4.0 -TRF3.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 175/2024, p. 1-2, segunda-feira, 16 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico. Programa Justiça 4.0 – TRF3.
PROVIMENTO CJF3R N. 109, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre Plano de Ação n.º 4 do Programa Justiça 4.0 -TRF3.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 175/2024, p. 2, segunda-feira, 16 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico. Programa Justiça 4.0 – TRF3.
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA CORE N. 4338, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Constitui comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação, a serem realizados nas unidades judiciárias das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Federais e do Juizado Especial Federal de Guarulhos, da Subseção Judiciária de Guarulhos (19ª), da Seção do Estado de São Paulo, no período que especifica.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 175/2024, p. 8-9, segunda-feira, 16 de setembro de 2024.
Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Constitui grupo de trabalho para atuar nas atividades preparatórias da comemoração alusiva aos 15 anos do eproc – sistema de processo judicial eletrônico – e do SEI – Sistema Eletrônico de Informações.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 238/2024, p. 1-2, segunda-feira, 16 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA
PORTARIA SJMG-JFA-DISUB 8/2024
Regulamenta o Grupo Especial de Segurança – GES da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG e cria o Núcleo de Treinamento Policial – NTP.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 13 de setembro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Institucional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
RESOLUÇÃO N. 14, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento, a baixa e a averbação nos Conselhos Regionais de Farmácia, além de outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 138-141, segunda-feira, 16 de setembro de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Farmácia.
CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
RESOLUÇÃO CFN N. 786, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a inscrição de Nutricionistas nos Conselhos Regionais de Nutrição e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 141-143, segunda-feira, 16 de setembro de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Nutrição.
RESOLUÇÃO CFN N. 788, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre as atribuições de nutricionista na atuação em Alimentação e Nutrição no Ambiente Escolar e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 144-145, segunda-feira, 16 de setembro de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Nutrição.
Fonte: STF Notícias.
STF vai decidir se imóvel de família pode ser bloqueado ou penhorado em ação de improbidade
Fonte: STF Notícias.
Entenda julgamento do STF sobre critérios para fornecimento de medicamentos de alto custo
Fonte: STF Notícias.
Prêmio reconhece sete práticas inovadoras idealizadas e implementadas pelo Judiciário
Fonte: CNJ Notícias.
Observatório do Judiciário se reúne nesta segunda (16/9) com especialistas em biomas brasileiros
Fonte: CNJ Notícias.
Porte, posse, crime: os delitos relacionados às armas de fogo, segundo o STJ
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Inscrições para o concurso do STJ terminam na próxima sexta-feira (20)
Fonte: STJ Notícias.
Projeto busca facilitar cancelamento de serviços de internet e telefonia
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Projeto determina citação do devedor antes da penhora na execução fiscal
Fonte: Agência Câmara Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
