Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança concurso público para analista judiciário

[

EDITAL Nº 1 – STJ, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), no uso da atribuição prevista no art. 21, XXXI, do Regimento Interno, e na Lei Federal n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e suas alterações, torna pública a realização de concurso público para a formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

1.1.1 O Cebraspe é o detentor exclusivo do Método Cespe de realização de avaliações, certificações e seleções. Esse método está em constante evolução, sendo desenvolvido e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos estatísticos e de outras técnicas sofisticadas com o intuito de entregar resultados confiáveis, obtidos com inovação e alta qualidade técnica.

1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, todas de responsabilidade do Cebraspe:

a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;

b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;

c) teste de aptidão física, de caráter eliminatório, somente para o Cargo 2: Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial.

1.3 Todas as fases deste concurso, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros e dos candidatos indígenas, serão realizadas em Brasília/DF.

1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

1.4 Ao Tribunal reserva‐se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e com o quantitativo de vagas existentes, condicionado o provimento de cargos ao atendimento das disposições da Emenda à Constituição n.º 95, de 15 de dezembro de 2016, bem assim do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual dos respectivos exercícios de vigência do concurso.

1.5 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações).

1.6 Os candidatos aos cargos/áreas de atividade/especialidades/ramos do presente concurso ficarão sujeitos à jornada de 40 horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei Federal n.º 8.112/1990, e suas alterações, salvo disposições contidas em leis específicas e regulamentação interna do Tribunal.

2 DOS CARGOS

CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior desenvolvendo as funções de planejamento, execução e controle relacionadas à gestão de pessoas, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, ao desenvolvimento organizacional, licitações, contratos, auditoria, dentre outras.

REMUNERAÇÃO: R$ 12.455,30.

CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE: INSPETOR DA POLÍCIA JUDICIAL

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e Carteira Nacional de Habilitação – Categoria “B”.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior de natureza técnica relacionadas ao planejamento, organização, fiscalização, coordenação, supervisão, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam a segurança de dignitários e de pessoas, de bens materiais, patrimoniais e da informação.

REMUNERAÇÃO: R$ 12.455,30.

CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior na área de Tecnologia da Informação ou de qualquer curso superior acrescido de certificado de Pós-Graduação na área de Tecnologia da Informação de no mínimo 360 horas, todos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior relacionadas ao planejamento, elaboração, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo e pesquisa, que envolverão tarefas estratégicas do órgão inerentes às seguintes áreas de atuação: desenvolvimento, implantação, manutenção de sistemas informatizados, gestão de dados e desenvolvimento de software seguro.

REMUNERAÇÃO: R$ 12.455,30.

CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ARQUITETURA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Arquitetura fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no conselho de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior relacionadas à elaboração e execução de projetos de leiaute e reforma de ambientes internos, entre outras.

REMUNERAÇÃO: R$ 12.455,30.

CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMIA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no conselho de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior relacionadas à classificação, catalogação, indexação, divulgação e manutenção do acervo bibliográfico, bem como à recuperação e disseminação de informações e ao atendimento ao usuário, entre outras.

REMUNERAÇÃO: R$ 12.455,30.

CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: COMUNICAÇÃO SOCIAL

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Comunicação Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior relacionadas à divulgação da competência constitucional do STJ, ao planejamento e desenvolvimento da comunicação institucional, ao planejamento e coordenação de atividades de programação e organização de solenidades, comemorações e recepções oficiais, ao relacionamento com outros órgãos, à tradução de documentos, à elaboração e divulgação de notícias e outros materiais informativos de interesse institucional, ao gerenciamento do conteúdo web e das redes sociais da instituição, ao atendimento de jornalistas, entre outras.

REMUNERAÇÃO: R$ 12.455,30.

CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: CONTADORIA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no conselho de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior relacionadas à análise de processos, elaboração de programas e identificação de resultados de auditoria, revisão de relatórios de conformidade contábil e elaboração de pareceres, bem como ao exame de propostas orçamentárias, entre outras.

REMUNERAÇÃO: R$ 12.455,30.

CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no conselho de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior relacionadas ao planejamento, coordenação, execução, supervisão e avaliação dos serviços de enfermagem, entre outras.

REMUNERAÇÃO: R$ 12.455,30.

CARGO 9: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no conselho de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior relacionadas à elaboração e acompanhamento de projetos, manutenção, prevenção e correção de instalações, bem como à emissão de pareceres técnicos, entre outras.

REMUNERAÇÃO: R$ 12.455,30.

CARGO 10: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELÉTRICA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no conselho de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior relacionadas à elaboração e acompanhamento de projetos, manutenção, prevenção e correção de instalações elétricas, bem como à emissão de pareceres técnicos, entre outras.

REMUNERAÇÃO: R$ 12.455,30.

CARGO 11: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECÂNICA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Mecânica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no conselho de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior relacionadas ao estudo e pesquisa, execução e direção de projetos de Engenharia Mecânica para a manutenção de instalações, aparelhos e equipamentos de funcionamento mecânico, dentro dos padrões técnicos exigidos.

REMUNERAÇÃO: R$ 12.455,30.

CARGO 12: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: MEDICINA (RAMO: CARDIOLOGIA)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) em Cardiologia no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior relacionadas à assistência médica preventiva e curativa, dentro dos diversos ramos da medicina, bem como à realização de perícias médicas.

REMUNERAÇÃO: R$ 12.455,30.

CARGO 13: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: MEDICINA (RAMO: CLÍNICA MÉDICA)

REMUNERAÇÃO: R$ 12.455,30.

CARGO 14: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: MEDICINA (RAMO: ORTOPEDIA)

REMUNERAÇÃO: R$ 12.455,30.

CARGO 15: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ODONTOLOGIA – (RAMO: DENTÍSTICA)

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Odontologia, um ano de conclusão de curso de especialista em Dentística, ambos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior relacionadas à assistência odontológica, preventiva e curativa, dentro dos diversos ramos da odontologia.

REMUNERAÇÃO: R$ 12.455,30.

CARGO 16: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: PEDAGOGIA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam diagnósticos e projetos na área de Pedagogia, bem como a elaboração de laudos, pareceres e informações.

REMUNERAÇÃO: R$ 12.455,30.

CARGO 17: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no conselho de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior relacionadas à adequação funcional e orientação profissional, à elaboração de diagnósticos e intervenções organizacionais, à assistência e acompanhamento psicológico aos servidores e seus dependentes, à elaboração de laudos psicológicos, à realização de entrevistas de triagem, entre outras.

REMUNERAÇÃO: R$ 12.455,30.

CARGO 18: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior na área de Tecnologia da Informação ou de qualquer curso superior acrescido de certificado de curso de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação de, no mínimo, 360 horas, todos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo e pesquisa, que envolverá tarefas inerentes às seguintes áreas de atuação: tecnologias de rede, banco de dados, sistemas operacionais, segurança da informação, tecnologias de colaboração, internet, telecomunicações e microinformática.

REMUNERAÇÃO: R$ 12.455,30.

CARGO 19: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior relacionadas ao recebimento, análise e processamento de petições e feitos, à verificação de prazos processuais, à juntada de petições aos autos, à análise, classificação, cálculo, atualização e contabilização de valores, à preparação de proposta orçamentária de precatórios, à análise, indexação e pesquisa de jurisprudência, bem como à realização de estudos e elaboração de minutas de relatório, entre outras.

REMUNERAÇÃO: R$ 12.455,30.

3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

3.1 Ser aprovado no concurso público.

3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.

3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.

3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.

3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.

3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/área de atividade/especialidade/ramo, conforme o item 2 deste edital.

3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.

3.8 Apresentar certidões dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido nos últimos cinco anos, das Justiças Federal e Estadual, expedidas, no máximo, há seis meses.

3.9 Apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses.

3.10 Apresentar certidões ou declarações negativas dos entes públicos em que tenha trabalhado nos últimos dez anos, constando a informação de que não foi demitido ou destituído a bem do serviço público.

3.11 Apresentar certidões ou declarações negativas do conselho ou órgão profissional competente constando a informação de que não foi excluído do exercício da profissão.

3.11.1 Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.

3.12 Submeter-se a exame de higidez física e mental, de responsabilidade exclusiva do STJ, com o objetivo de aferir se as condições física e psíquica são adequadas ao exercício das atividades inerentes ao cargo/área/especialidade/ramo.

3.12.1 Providenciar, a suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários à realização do exame médico a que será submetido, conforme subitem anterior. A relação desses exames, caso considerados necessários, será fornecida na ocasião do exame de higidez física e mental.

3.13 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área de atividade/especialidade/ramo.

4 DAS VAGAS

4.1 O concurso destina-se à formação de cadastro de reserva, conforme quadro a seguir:

Cargo/Área de Atividade/Especialidade/Ramo	Vagas para ampla concorrência	Vagas reservadas para candidatos com deficiência	Vagas reservadas para candidatos negros	Vagas reservadas para candidatos indígenas
Cargo 1: Analista Judiciário – Área: Administrativa	CR	CR	CR	CR
Cargo 1: Analista Judiciário – Área: Administrativa	CR	CR	CR	CR
Cargo 2: Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial	CR	CR	CR	CR
Cargo 3: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Análise de Sistemas de Informação	CR	CR	CR	CR
Cargo 4: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura	CR	CR	CR	CR
Cargo 5: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Biblioteconomia	CR	CR	CR	CR
Cargo 6: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Comunicação Social	CR	CR	CR	CR
Cargo 7: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contadoria	CR	CR	CR	CR
Cargo 8: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem	CR	CR	CR	CR
Cargo 9: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Civil	CR	CR	CR	CR
Cargo 10: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica	CR	CR	CR	CR
Cargo 11: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Mecânica	CR	CR	CR	CR
Cargo 12: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Cardiologia)	CR	CR	CR	CR
Cargo 13: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Clínica Médica)	CR	CR	CR	CR
Cargo 14: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Ortopedia)	CR	CR	CR	CR
Cargo 15: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Odontologia – (Ramo: Dentística)	CR	CR	CR	CR
Cargo 16: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Pedagogia	CR	CR	CR	CR
Cargo 17: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Psicologia	CR	CR	CR	CR
Cargo 18: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação	CR	CR	CR	CR
Cargo 19: Analista Judiciário – Área: Judiciária	CR	CR	CR	CR

4.2 Os candidatos exercerão suas atividades no STJ, cuja sede é localizada em Brasília/DF.

5 DAS RESERVAS DE VAGAS

5.1 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

5.1.1 Das vagas destinadas a cada cargo/área de atividade/especialidade/ramo que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do § 2º do art. 5º da Lei n.º 8.112/1990, e alterações; da Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015; do Decreto n.º 9.508, de 24 de setembro de 2018, e suas alterações; e da Resolução CNJ n.º 401, de 16 de junho de 2021, e suas alterações.

5.1.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas para os cargos.

5.1.1.2 As vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser ocupadas por candidatos sem deficiência na hipótese de não haver inscrição ou aprovação de candidatos com deficiência no concurso.

5.1.1.3 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no art. 2º da Lei n.º 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto n.º 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 5.296/2004; na Recomendação CONADE n.º 001, de 15 de julho de 2010; no § 1º do art. 1º da Lei n.º 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); na Lei n.º 14.126, de 21 de março de 2021; as contempladas pelo enunciado da Súmula n.º 377 do STJ: “O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes”; e na Lei n.º 14.768, de 22 de dezembro de 2023, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal n.º 6.949/2009.

5.1.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:

a) no ato da solicitação de inscrição, informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência;

b) enviar, via upload, na forma do subitem 5.1.2.4 deste edital, a imagem legível de laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência emitido por fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional, que atue na área da deficiência do candidato, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público.

5.1.2.1 O laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência deve apresentar a identificação do candidato e atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como suas limitações funcionais e necessidades de adaptações. Deve, ainda, conter a data e o local da emissão, a assinatura e o carimbo legível com identificação do médico ou profissional de saúde que emitiu o laudo, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo, com base no modelo disponível no Anexo II deste edital.

5.1.2.2 Em caso de impedimentos irreversíveis, que configurem deficiência permanente, a validade do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão, desde que legível, e que contenham a caracterização da deficiência, a identificação do candidato e ateste a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, bem como suas limitações funcionais e necessidades de adaptações.

5.1.2.3 A validade do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência, para o caso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão.

5.1.2.4 O candidato com deficiência deverá enviar, no período de solicitação de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo II deste edital, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stj_24, imagem legível do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência a que se refere o subitem 5.1.2 deste edital. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior a serem avaliados pela comissão de avaliação.

5.1.2.5 O envio da imagem legível do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada do documento a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.

5.1.2.5.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões “.pdf”, “.png”, “.jpeg” e “.jpg”. O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 1 MB.

5.1.2.5.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados o original ou a cópia autenticada em cartório do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência constante do subitem 5.1.2 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar o referido documento por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.

5.1.2.6 A imagem do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência terá validade somente para este concurso público e não serão devolvidas, assim como não serão fornecidas cópias desse documento.

5.1.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, adaptações razoáveis e tecnologias assistivas, no ato da solicitação de inscrição, para o dia de realização das provas e das demais fases do concurso, devendo indicar as condições de que necessita para a realização destas.

5.1.3.1 O candidato que se enquadrar na hipótese prevista no subitem 5.1.3 deste edital poderá solicitar atendimento especializado unicamente para a condição estabelecida no seu laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência enviado conforme dispõe o subitem 5.1.2 deste edital.

5.1.3.2 Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e a todas as demais normas de regência do concurso.

5.1.4 O candidato que for considerado pessoa com deficiência à luz da legislação norteadora do concurso, após a avaliação biopsicossocial, terá seu nome e a respectiva pontuação publicados em lista única de classificação geral por cargo/área de atividade/especialidade/ramo, bem como em lista exclusivamente composta por candidatos com deficiência.

5.1.5 A nomeação dos candidatos aprovados deverá obedecer à ordem de classificação, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência, a candidatos negros e a candidatos indígenas, observado o percentual de reserva fixado no subitem 5.1.1 deste edital, conforme Anexo IV deste edital.

5.1.6 A desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de candidato ocupante de vaga reservada implicará a sua substituição pelo próximo candidato com deficiência classificado, desde que haja candidato classificado nessa condição.

5.1.7 A relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stj_24, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo II deste edital.

5.1.7.1 O candidato que desejar interpor recurso contra a relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência deverá observar os procedimentos disciplinados na respectiva relação provisória, observando o disposto no item 11 deste edital.

5.1.8 A inobservância do disposto no subitem 5.1.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

5.1.8.1 O candidato que não informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência no sistema de inscrição não terá direito de concorrer a essas vagas. Apenas o envio do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência não é suficiente para o deferimento da solicitação do candidato.

5.1.9 DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL

5.1.9.1 O candidato com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência e aprovado na prova discursiva (exceto para o Cargo 2: Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial) será convocado para se submeter à avaliação biopsicossocial promovida por equipe multiprofissional e interdisciplinar de responsabilidade do Cebraspe, formada por três profissionais capacitados atuantes nas áreas das deficiências que o candidato possuir, dentre os quais um deverá ser médico, e de mais três profissionais da carreira a que o candidato concorrerá, que analisará a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei n.º 13.146/2015, e suas alterações; dos arts. 3º e 4º do Decreto n.º 3.298/1999; da Recomendação CONADE n.º 001/2010; do § 1º do art. 1º da Lei n.º 12.764/2012; da Lei n.º 14.126/2021; da Lei n.º 14.768/2023; da Súmula n.º 377, do STJ; bem como do Decreto n.º 9.508/2018, e suas alterações.

5.1.9.1.1 Somente para o Cargo 2: Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial, serão convocados para a avaliação biopsicossocial os candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência e aptos no teste de aptidão física.

5.1.9.2 A equipe multiprofissional e interdisciplinar emitirá parecer que observará:

a) as informações prestadas pelo candidato no ato da solicitação de inscrição no concurso público;

b) a natureza das atribuições e das tarefas essenciais ao cargo, do emprego ou da função a desempenhar;

c) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;

d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou de outros meios que utilize de forma habitual;

e) o resultado da avaliação com base no disposto no § 1º do art. 2º da Lei Federal n.º 13.146/2015, sem prejuízo da adoção de critérios adicionais.

5.1.9.3 Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial com uma hora de antecedência, munidos de documento de identidade original e de laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência original, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID-10, com base no modelo constante do Anexo II deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência. Serão oferecidos aos candidatos as adaptações razoáveis de acessibilidade solicitadas no ato da solicitação de inscrição.

5.1.9.3.1 O laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência original deverá estar acompanhado de sua cópia simples (cuja conformidade com o original será conferida no momento da apresentação). O candidato poderá, também, apresentar a cópia autenticada em cartório desse documento.

5.1.9.3.2 A cópia simples ou a cópia autenticada do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência será retida pela equipe do Cebraspe. Caso seja apresentado somente o laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência original, este será retido pelo Cebraspe por ocasião da realização da avaliação biopsicossocial para fins de arquivamento.

5.1.9.3.3 A ausência do CID-10 não será motivo de não consideração do candidato como pessoa com deficiência, desde que sua indicação não seja imprescindível para a constatação da deficiência.

5.1.9.4 Por ocasião da avaliação biopsicossocial, o candidato cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei n.º 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) deverá apresentar, ainda, relatório especializado, emitido por médico, explicitando as seguintes características, associando-as a dados temporais (com início e duração de alterações e(ou) prejuízos):

a) capacidade de comunicação e interação social;

b) reciprocidade social;

c) qualidade das relações interpessoais; e

d) presença ou ausência de estereotipias verbais, estereotipias motoras, comportamentos repetitivos ou interesses específicos, restritos e fixos.

5.1.9.4.1 As características elencadas no subitem 5.1.9.4 deste edital serão avaliadas observando-se, estritamente, os parâmetros dispostos nos incisos I e II do § 1º do art. 1º da Lei n.º 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista).

5.1.9.5 Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do laudo médico ou do laudo caracterizador de deficiência, exame audiométrico – audiometria (original ou cópia autenticada em cartório) realizado no máximo 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público. Caso o candidato utilize Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI), deverá apresentar audiometria sem AASI.

5.1.9.6 Quando se tratar de deficiência visual, o laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos.

5.1.9.7 Quando se tratar de deficiência física, o laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência deverá conter uma descrição detalhada dos impedimentos físicos, que descreva as alterações anatômicas e(ou) funcionais e especifique as limitações funcionais para a vida diária e a necessidade do uso de apoios, como por exemplo, uso de próteses e(ou) órteses.

5.1.9.8 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da avaliação biopsicossocial:

a) não apresentar o laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência (original ou cópia autenticada em cartório);

b) apresentar laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência em período superior a 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público, exceto no caso dos candidatos cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei n.º 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) ou de candidatos com outros impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente;

c) deixar de cumprir as exigências de que tratam os subitens 5.1.9.5 a 5.1.9.7 deste edital;

d) deixar de apresentar o relatório especializado de que trata o subitem 5.1.9.4 deste edital, se for o caso;

e) não for considerado pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial;

f) não comparecer à avaliação biopsicossocial;

g) evadir-se do local de realização da avaliação biopsicossocial sem passar por todos os procedimentos da avaliação;

h) não apresentar o documento de identidade original, na forma definida no subitem 14.10 deste edital.

5.1.9.8.1 O candidato que não for considerado com deficiência na avaliação biopsicossocial, caso tenha nota suficiente no concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo/área de atividade/especialidade/ramo.

5.1.9.9 As vagas definidas no subitem 5.1.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/área de atividade/especialidade/ramo.

5.2 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

5.2.1 Das vagas destinadas a cada cargo/área de atividade/especialidade/ramo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% serão providas na forma da Resolução CNJ n.º 203, de 23 de junho de 2015, e suas alterações, e da Resolução n.º 541, de 18 de dezembro de 2023, e suas alterações.

5.2.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.2.1 deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do art. 2º da Resolução CNJ n.º 203/2015, e suas alterações.

5.2.1.2 A reserva de vagas de que trata o subitem 5.2.1 deste edital será aplicada somente nos cargos/áreas/especialidades em que haja três ou mais vagas.

5.2.1.3 Para concorrer pelo sistema de reserva de vagas reservadas às pessoas negras, o candidato deverá, no período de solicitação de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo II deste edital:

a) optar por concorrer às vagas reservadas aos negros e autodeclarar-se preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e

b) enviar, via upload, no mínimo, três fotografias individuais e, no máximo, cinco fotografias, tiradas nos últimos seis meses anteriores, em que necessariamente apareça a sua cabeça descoberta e os seus ombros, com boa resolução, feitas em ambiente iluminado.

5.2.1.3.1 O envio da(s) fotografia(s) é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada da(s) imagem(ns) a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.

5.2.1.3.2 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões “.pdf”, “.png”, “.jpeg” e “.jpg”. O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 1 MB.

5.2.1.3.3 A(s) fotografia(s) terá(ão) validade somente para este concurso público.

5.2.1.3.4 É vedado o envio de fotos editadas e(ou) manipuladas.

5.2.1.4 A inobservância do disposto na alínea “b” do subitem 5.2.1.3 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos negros.

5.2.1.5 O candidato que não informar que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas negras no sistema de inscrição não terá direito de concorrer a essas vagas. Apenas o envio da(s) fotografia(s) não é suficiente para o deferimento da solicitação do candidato.

5.2.1.6 Os candidatos negros que optarem pelas vagas reservadas concorrerão concomitantemente àquelas destinadas à ampla concorrência, de acordo com sua classificação no concurso público.5.2.1.7 A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade e terá validade somente para este concurso público.

5.2.1.8 As informações prestadas no momento de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.

5.2.1.9 Em cada uma das fases do concurso, não serão computados, para efeito de preenchimento do percentual de vagas reservadas a candidatos negros, os candidatos autodeclarados negros classificados ou aprovados dentro do número de vagas oferecido a ampla concorrência, sendo que esses candidatos constarão tanto da lista dos aprovados dentro do número de vagas da ampla concorrência como também da lista dos aprovados para as vagas reservadas aos candidatos negros, em todas as fases do concurso.

5.2.1.10 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas a candidatos negros.

5.2.2 DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

5.2.2.1 Antes da divulgação do resultado final no concurso, será realizado o procedimento de heteroidentificação.

5.2.2.1.1 O procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararam negros para o Cargo 2: Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial será realizado em momento posterior ao procedimento de heteroidentificação dos demais cargos.

5.2.2.2 O procedimento de heteroidentificação ocorrerá em duas etapas:

a) a primeira etapa será realizada a partir das fotos coletadas no momento da inscrição, conforme procedimento descrito no subitem 5.2.1.3 deste edital; e

b) somente os candidatos cuja autodeclaração não for confirmada após a verificação na primeira etapa serão convocados para a segunda etapa, com averiguação presencial.

b.1) Para a averiguação presencial, serão convocados os candidatos aprovados na prova discursiva. Somente para o Cargo 2: Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial, serão convocados para a averiguação presencial os candidatos aptos no teste de aptidão física.

5.2.2.2.1 Será considerado apto a concorrer nas vagas reservadas para pessoas negras na primeira etapa o candidato cuja autodeclaração for confirmada pela maioria dos membros da comissão de heteroidentificação.

5.2.2.2.2 O candidato que, na primeira etapa do procedimento de heteroidentificação, não tiver a sua foto deferida para concorrer como pessoa negra será convocado para a segunda etapa do procedimento de heteroidentificação, conforme subitens 5.2.2.3 a 5.2.2.10 deste edital.

5.2.2.3 Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição racial autodeclarada.

5.2.2.4 A comissão de heteroidentificação será composta por, no mínimo, cinco membros e seus suplentes, os quais atuarão nos casos de impedimento ou suspeição, nos termos dos arts. 18 a 21 da Lei n.º 9.784/1999.

5.2.2.4.1 A comissão de heteroidentificação, majoritariamente negra, será composta preferencialmente por pessoas brasileiras e deverá atender ao critério da diversidade de gênero.

5.2.2.4.2 A comissão de heteroidentificação, majoritariamente negra, será composta preferencialmente por pessoas brasileiras e deverá atender ao critério da diversidade de gênero e demais requisitos da Resolução CNJ n.º 541/2023

5.2.2.5 O procedimento de heteroidentificação da autodeclaração será filmado pelo Cebraspe para fins de registro de avaliação, será de uso exclusivo da banca examinadora e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos contra a decisão da comissão.

5.2.2.5.1 A averiguação presencial será realizada por uma única banca e, durante o processo, o candidato deverá ler e assinar sua autodeclaração de pertencimento racial.

5.2.2.5.2 O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, nos termos do subitem 5.2.2.5 deste edital, será eliminado do concurso público, conforme disposto no art. 8º, §2º, da Resolução CNJ n.º 541/2023.

5.2.2.6 A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no concurso público.

5.2.2.6.1 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo da realização do procedimento de heteroidentificação.

5.2.2.6.2 Não serão considerados, para os fins do disposto no subitem 5.2.2.6 deste edital, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em outros concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.5.2.2.7 Será considerado apto a concorrer nas vagas reservadas para pessoas negras o candidato cuja autodeclaração seja confirmada pela maioria dos membros da banca nas oitivas presenciais.

5.2.2.7.1 Serão direcionados para a lista de ampla concorrência do concurso público os candidatos cujas autodeclarações não forem confirmadas em procedimento de heteroidentificação, salvo comprovada a má-fé em procedimento no qual seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.5.2.2.7.2 O candidato que não comparecer à etapa presencial perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos cotistas, embora permaneça no concurso pela ampla concorrência, caso tenha obtido a nota mínima exigida.

5.2.2.8 Na hipótese de a comissão avaliadora constatar falsidade na declaração feita pelo candidato, poderá ser enviada a documentação à Polícia Federal para apuração da existência ou não de crime, nos termos da legislação penal vigente.

5.2.2.8.1 A decisão da comissão avaliadora quanto à permanência do candidato no concurso concorrendo às vagas reservadas não garante que o candidato permaneça no concurso posteriormente, caso constatada a falsidade em sua declaração.

5.2.2.9 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua nomeação, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

5.2.2.9.1 O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra não configura ato discriminatório de qualquer natureza.

5.2.2.10 A comissão de heteroidentificação sempre deliberará sob forma de parecer motivado.

5.2.2.10.1 As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para o concurso público, não servindo para outras finalidades.

5.2.2.10.2 É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

5.2.2.10.3 O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei n.º 12.527/2011.

5.2.2.11 No edital de resultado provisório do procedimento de heteroidentificação, haverá previsão de interposição de recurso contra o referido resultado provisório.

5.2.2.11.1 A comissão recursal será composta por três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação.

5.2.2.11.2 Das decisões da comissão de heteroidentificação caberá recurso dirigido à comissão recursal, nos termos do edital.

5.2.2.11.3 Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração, terá interesse recursal o candidato por ela prejudicado.

5.2.2.11.4 Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

5.2.2.11.5 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

5.2.3 Os candidatos negros aprovados para as vagas a eles destinadas e às reservadas às pessoas com deficiência, convocados concomitantemente para o provimento dos cargos, deverão manifestar opção por uma delas.

5.2.3.1 Na hipótese de que trata o subitem 5.2.3 deste edital, caso os candidatos não se manifestem previamente, serão nomeados dentro das vagas destinadas aos negros.

5.2.3.2 Na hipótese de o candidato aprovado tanto na condição de negro quanto na de deficiente ser convocado primeiramente para o provimento de vaga destinada a candidato negro, ou optar por esta na hipótese do subitem 5.2.3 deste edital, fará jus aos mesmos direitos e benefícios assegurados ao servidor com deficiência.

5.2.4 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

5.2.4.1 Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação geral por cargo/área de atividade/especialidade/ramo.

5.2.5 A nomeação dos candidatos aprovados deverá obedecer à ordem de classificação, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência, a candidatos negros e a candidatos indígenas, observado o percentual de reserva fixado no subitem 5.2.1 deste edital, conforme Anexo IV deste edital.

5.2.6 Demais informações a respeito do procedimento de confirmação da autodeclaração constarão de edital específico de convocação para essa fase.

5.3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS INDÍGENAS

5.3.1 Das vagas destinadas a cada cargo/área de atividade/especialidade/ramo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 3% serão providas na forma da Resolução CNJ n.º 512, de 30 de junho de 2023, e suas alterações.

5.3.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.3.1 deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do art. 2º da Resolução CNJ n.º 512/2023, e suas alterações.

5.3.1.2 A reserva de vagas de que trata o subitem 5.3.1 deste edital será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 10 (dez).5.3.2 Poderão concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas aqueles que se autodeclararem como tal, no ato solicitação da inscrição, conforme o quesito raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), independentemente de o candidato residir ou não em terra indígena.

5.3.2.1 A autodeclaração do candidato como indígena goza da presunção relativa de veracidade e terá validade somente para este concurso público.

5.3.2.2 A autodeclaração do candidato como indígena será verificada pela comissão de heteroidentificação, a qual compete confirmar ou não a condição de indígena, identificada no ato da solicitação de inscrição, sem prejuízo da apuração de responsabilidades administrativa, civil e penal, na hipótese de constatação de declaração falsa.5.3.3 As informações prestadas no momento de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.

5.3.4 DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS INDÍGENAS

5.3.4.1 Os candidatos aprovados na prova discursiva que se autodeclararam indígenas serão convocados para o procedimento de heteroidentificação. Somente para o Cargo 2: Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial, serão convocados para o procedimento de heteroidentificação os candidatos aptos no teste de aptidão física.

5.3.4.2 Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada.

5.3.4.3 Os candidatos autodeclarados indígenas serão avaliados presencialmente por comissão de heteroidentificação, constituída por cinco pessoas de notório saber na área, das quais, ao menos três, serão necessariamente indígenas.

5.3.4.3.1 Para o procedimento de heteroidentificação, a comissão levará em conta, entre outros parâmetros para a identificação étnica, o pertencimento etnoterritorial calcado em memória histórica ou linguística ou, ainda, em reconhecimento do povo indígena, do qual integra.

5.3.4.3.2 Além da autodeclaração, o candidato deverá apresentar declaração de pertencimento ao respectivo povo indígena (documento original com cópia simples ou cópia autenticada em cartório), a qual deverá estar assinada por, pelo menos, três integrantes indígenas da respectiva etnia.

5.3.4.4 O procedimento de heteroidentificação será filmado pelo Cebraspe para fins de registro de avaliação, será de uso exclusivo da banca examinadora e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos contra a decisão da comissão.

5.3.4.5 Será considerado indígena o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos membros da comissão de heteroidentificação.

5.3.4.6 Será eliminado do concurso o candidato que:

a) se recusar a ser filmado;

b) prestar declaração falsa;

c) não tiver sua autodeclaração homologada.

5.3.4.6.1 A não homologação da autodeclaração do candidato como indígena implica na eliminação do concurso, e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação do mencionado ato, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

5.3.4.7 O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa indígena não configura ato discriminatório de qualquer natureza.

5.3.4.8 A avaliação da comissão de heteroidentificação quanto ao enquadramento, ou não, do candidato na condição de pessoa indígena, terá validade apenas para este concurso.

5.3.4.9 Os candidatos indígenas que optarem pela reserva de vagas concorrerão simultaneamente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com sua classificação no concurso.

5.3.4.9.1 Os candidatos indígenas aprovados dentro do número de vagas oferecido para a ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

5.3.4.9.2 Além das vagas de que trata o subitem 5.3.1 deste edital, os candidatos indígenas poderão optar por concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, de acordo com a sua classificação no concurso.

5.3.4.9.2.1 Os candidatos indígenas aprovados para as vagas a eles destinados e às reservadas às pessoas com deficiência, convocados concomitantemente para o provimento dos cargos, deverão manifestar opção por uma delas.

5.3.4.9.2.2 Na hipótese de que trata o subitem 5.3.4.9.2.1 deste edital, caso os candidatos não se manifestem previamente, serão nomeados dentro das vagas destinadas aos indígenas.

5.3.4.9.2.3 Na hipótese de o candidato aprovado tanto na condição de indígena quanto na de pessoa com deficiência ser convocado primeiramente para o provimento de vaga destinada a candidato indígena, ou optar por esta na hipótese do subitem 5.3.4.9.2.1 deste edital, fará jus aos mesmos direitos e benefícios assegurados ao servidor com deficiência.

5.3.4.9.3 Em caso de desistência de candidato indígena aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato indígena, em sua respectiva cota, subsequentemente classificado.

5.3.4.9.4 Na hipótese de não haver candidatos indígenas aprovados em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as remanescentes serão revertidas para a cota étnico-racial e, posteriormente, para a vaga reservada para pessoas com deficiência. Na impossibilidade também de preenchimento dessas últimas, as vagas ainda remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação por cargo/área de atividade/especialidade/ramo, conforme disposto no § 5º do art. 5º da Resolução CNJ n.º 512/2023.

5.3.4.9.5 A nomeação dos candidatos aprovados deverá obedecer à ordem de classificação, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência, a candidatos negros e a candidatos indígenas, observado o percentual de reserva fixado no subitem 5.3.1 deste edital, conforme Anexo IV deste edital.

5.3.4.10 Demais informações a respeito do procedimento de heteroidentificação dos candidatos indígenas constarão de edital específico de convocação para essa fase.

6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

6.1 TAXA: R$ 120,00.

6.2 Será admitida a solicitação de inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stj_24, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital.

6.2.1 O Cebraspe não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

6.2.1.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição.

6.2.2 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

6.2.3 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stj_24 e deverá ser impressa, para o pagamento da taxa de inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

6.2.3.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do concurso.

6.2.4 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecidos os critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

6.2.4.1 A GRU Cobrança utilizada para o pagamento da taxa de inscrição deverá ser gerada no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stj_24, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line. Em caso de necessidade de reimpressão, o participante deverá gerar novamente a GRU Cobrança no mesmo endereço, pela página de acompanhamento do concurso.

6.2.4.2 O pagamento por Pix deve ser realizado por meio do QR Code apresentado na GRU Cobrança disponibilizada no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stj_24.

6.2.4.3 Não será confirmada a inscrição cujo pagamento tenha sido efetuado por meio de GRU Cobrança gerada fora do sistema de inscrição, Pix com QR Code ou código diferentes dos gerados na GRU Cobrança ou fora do prazo a que se refere o subitem 6.2.5 deste edital.

6.2.4.4 Não serão aceitos pagamentos de inscrições por meio de depósito em caixa eletrônico, via postal, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, TED, ordem de pagamento, ou por qualquer outra via que não as especificadas neste edital.

6.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até a data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

6.2.6 As solicitações de inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

6.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stj_24, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. O comprovante de inscrição ficará disponível somente até a data de realização das provas objetivas e discursiva.

6.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

6.4.1 Antes de realizar a solicitação de inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo/área de atividade/especialidade/ramo.

6.4.1.1 Somente será permitida uma solicitação de inscrição por Cadastro de Pessoa Física (CPF). Não será permitido ao candidato realizar mais de uma solicitação de inscrição.

6.4.1.2 Durante o período de solicitação de inscrição, o candidato poderá realizar alteração de opção de cargo/área de atividade/especialidade/ramo, atendimento especializado e sistema de concorrência.

6.4.1.2.1 Para o candidato que alterar a sua solicitação de inscrição, nos termos do subitem 6.4.1.2 deste edital, será considerada válida somente a última alteração realizada.

6.4.1.2.2 Encerrado o período de solicitação de inscrição, as inscrições realizadas no sistema de inscrição que tenham sido efetivamente pagas ou isentas serão automaticamente efetivadas e não poderão ser alteradas em hipótese alguma.

6.4.1.3 No momento da solicitação de inscrição, o candidato deverá assinalar a concordância com os termos que constam neste edital, bem como declarar que aceita que os seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, autorizando expressamente a divulgação de seus nomes, números de inscrição e notas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018.

6.4.1.4 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/área de atividade/especialidade/ramo por ocasião da posse.

6.4.2 É vedada a solicitação de inscrição condicional, a extemporânea, bem como a solicitada via postal, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico.

6.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo.

6.4.4 Para solicitar a inscrição, o candidato deverá informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e enviar, via upload, fotografia individual, tirada nos últimos seis meses anteriores à data de publicação deste edital, em que necessariamente apareça a sua cabeça descoberta e os seus ombros.

6.4.4.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição referentes ao procedimento de envio da fotografia.

6.4.4.1.1 O candidato cuja fotografia, por não obedecer às especificações constantes do subitem 6.4.4 deste edital, impeça ou dificulte a sua identificação durante a realização das provas, poderá, a critério do Cebraspe, ser submetido à identificação especial no dia de realização das provas.

6.4.4.1.1.1 O candidato que for submetido à identificação especial poderá ser fotografado no dia de realização das provas.

6.4.4.1.2 O envio da fotografia é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada do arquivo a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação e outros fatores que impossibilitem o envio.

6.4.4.1.3 Os candidatos deverão verificar, em link específico a ser divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stj_24, no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, se a foto encaminhada obedeceu rigorosamente às instruções contidas no sistema de inscrição e, portanto, foi acatada. Caso não tenha sido reconhecida, o candidato poderá realizar, no período acima mencionado, novo envio de uma foto que atenda às determinações do sistema.

6.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Cebraspe do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa, correta e verdadeira.

6.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública ou de pagamento em duplicidade da mesma GRU.

6.4.6.1 A solicitação de eventual devolução do valor referente ao pagamento da taxa de inscrição deverá ser feita ao STJ, por meio do e-mail stj.ccacp@stj.jus.br.

6.4.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas objetivas e discursiva.

6.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

6.4.8.1 Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto Federal n.º 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto Federal n.º 11.016, de 29 de março de 2022, ou pela Lei Federal n.º 13.656, de 30 de abril de 2018.

6.4.8.1.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não concessão, a correta indicação, no sistema de inscrição, da possibilidade de isenção que pretenda pleitear, bem como a correta apresentação da respectiva documentação.

6.4.8.2 Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, os candidatos amparados na forma do subitem 6.4.8.1 deste edital deverão, no período de solicitação de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo II deste edital, proceder conforme subitem 6.4.8.2.1 deste edital ou enviar, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stj_24, a imagem legível da documentação de que trata o subitem 6.4.8.2.2 deste edital, conforme o caso em que se enquadra.

6.4.8.2.1 1ª POSSIBILIDADE (CadÚnico, conforme o Decreto Federal n.º 6.593/2008 e o Decreto Federal n.º 11.016/2022):

a) preenchimento do requerimento disponível no sistema de inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;

b) preenchimento eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência), nos termos do Decreto n.º 11.016/2022.

6.4.8.2.2 2ª POSSIBILIDADE (doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei n.º 13.656/2018): atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.

6.4.8.3 A realização do procedimento constante do subitem 6.4.8.2.1 deste edital ou o envio da documentação constante do subitem 6.4.8.2.2 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este concurso, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.

6.4.8.3.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões “.pdf”, “.png”, “.jpeg” e “.jpg”. O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 1 MB.

6.4.8.3.2 Não será deferida a solicitação de isenção do candidato que não enviar a imagem legível da documentação constante do subitem 6.4.8.2.2 deste edital.

6.4.8.4 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 6.4.8.2.2 deste edital. Caso seja solicitada pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.

6.4.8.5 A solicitação realizada após o período constante do subitem 6.4.8.2 deste edital será indeferida.

6.4.8.6 Durante o período de que trata o subitem 6.4.8.2 deste edital, o candidato poderá desistir de solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição e optar pela impressão da GRU, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stj_24.

6.4.8.7 A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou de serem utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso. Aplica-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal n.º 83.936, de 6 de setembro de 1979.

6.4.8.8 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e(ou) torná-las inverídicas;

b) fraudar e(ou) falsificar documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.4.8.2 deste edital.

6.4.8.9 Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, ou, ainda, fora do prazo.

6.4.8.10 Cada solicitação de isenção será analisada e julgada pelo Cebraspe.

6.4.8.10.1 O Cebraspe consultará o órgão gestor do CadÚnico para confirmar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

6.4.8.11 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de isenção de taxa foi deferida no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo II deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stj_24.

6.4.8.11.1 O candidato com a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida poderá, no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo II deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stj_24, verificar os motivos do indeferimento de sua solicitação e interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, nos termos do item 11 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

6.4.8.11.2 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de isenção de taxa foi deferida, após a análise dos recursos, a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo II deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stj_24.

6.4.8.12 O candidato cuja solicitação de isenção for indeferida deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo II deste edital, sob pena de ser automaticamente excluído do concurso público.

6.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO

6.4.9.1 O candidato que necessitar de adaptações razoáveis e tecnologias assistivas para a realização das provas/fases deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.8 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a(s) opção(ões) correspondente(s) aos recursos especiais necessários; e

b) enviar, via upload, a imagem legível de laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público. O laudo deve atestar a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, doença ou limitação física, que justifique o atendimento especializado solicitado, bem como conter a assinatura e o carimbo do médico ou do profissional de saúde de nível superior, que atue na área da deficiência do candidato, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo.

6.4.9.1.1 No caso dos candidatos cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei n.º 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) ou em caso de impedimento irreversível, que caracterize deficiência permanente, a validade do laudo é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão.

6.4.9.1.2 Caso os atendimentos especializados de que o candidato necessite para a realização das provas não estejam entre aqueles elencados no sistema eletrônico de inscrição, o candidato deverá assinalar o campo “OUTRO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO” dessa lista de opções e, em seguida, proceder de acordo com o subitem 6.4.9.6 deste edital.

6.4.9.1.3 Os candidatos que tenham em seu corpo equipamento tipo marca-passo ou que tenham de fazer uso de qualquer equipamento tais como bomba de insulina ou sensor de glicose, entre outros, para a realização das provas, deverão proceder na forma do subitem 6.4.9.1.2 deste edital.

6.4.9.1.4 Os atendimentos especializados solicitados pelo candidato para a realização das provas deverão ser justificados pelo laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência por ele apresentado, ou seja:

a) atendimentos especializados solicitados que não sejam respaldados pelo laudo serão indeferidos;

b) eventuais recursos que sejam citados no laudo, mas que não sejam por ele solicitados no sistema eletrônico de inscrição, não serão considerados na análise da solicitação de atendimento especializado do candidato.

6.4.9.2 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas objetivas e discursiva deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.8 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à solicitação de tempo adicional para realização das provas; e

b) enviar, via upload, a imagem legível de laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público. O laudo deve conter a assinatura do médico ou profissional de saúde de nível superior, que atue na área da deficiência do candidato (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional), com carimbo e número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo, que ateste a espécie e o grau ou o nível da deficiência e parecer que justifique a necessidade de tempo adicional.

6.4.9.2.1 No caso dos candidatos cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei n.º 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) ou no caso de outros impedimentos irreversíveis, que caracterizem deficiência permanente, a validade do laudo é indeterminada, não sendo considerada a data de emissão.

6.4.9.2.1.1 O candidato com atendimento especializado de tempo adicional deferido para a realização de suas provas, que não seja considerado deficiente na avaliação biopsicossocial, será eliminado do concurso, por descumprir o subitem 14.2 deste edital.

6.4.9.2.1.1.1 O candidato com deficiência que tiver sua solicitação de atendimento especializado que não seja oportunizado para candidatos em ampla concorrência deferida e que, no entanto, não optar, no ato de sua solicitação de inscrição, por concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se não eliminado do certame, deverá, obrigatoriamente, submeter-se à avaliação biopsicossocial para confirmar a condição de pessoa com deficiência, para fins da aplicação do disposto no subitem anterior.

6.4.9.3 A candidata que for amparada pela Lei n.º 13.872, de 17 de setembro de 2019, e necessitar amamentar criança de até seis meses de idade durante a realização das provas/fases deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.8 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de amamentar durante a realização das provas/fases;

b) enviar, via upload, a imagem legível da certidão de nascimento da criança que comprove que criança terá até seis meses de idade no dia de realização das provas/fases. Caso a criança ainda não tenha nascido, a imagem da certidão de nascimento poderá ser substituída por imagem legível do documento emitido pelo médico obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento.

6.4.9.3.1 A candidata deverá apresentar, no dia de realização das provas/fases, original ou cópia simples da certidão de nascimento da criança para comprovar que a criança tem até seis meses de idade no dia de realização das provas/fases.

6.4.9.3.2 A candidata deverá levar, no dia de realização das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas/fases.

6.4.9.3.2.1 O Cebraspe não disponibilizará acompanhante para a guarda de criança.

6.4.9.3.2.2 A candidata terá, caso cumpra o disposto nos subitens 6.4.9.3 e 6.4.9.3.1 deste edital, o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de duas horas, por até 30 minutos. O tempo despendido pela amamentação será compensado durante a realização da prova em igual período, nos termos do parágrafo 2º do art. 4º da Lei n.º 13.872/2019.

6.4.9.3.2.2.1 Caso a candidata utilize mais de uma hora para amamentar, será concedida, no máximo, uma hora de compensação.

6.4.9.4 O candidato transexual ou travesti que desejar ser tratado pelo nome social, nos termos do Decreto Federal n.º 8.727, de 28 de abril de 2016, durante a realização das provas/fases deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.8 deste edital, assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à utilização de nome social durante realização das provas, informando o nome e o sobrenome pelos quais deseja ser tratado.

6.4.9.4.1 As publicações referentes aos candidatos transexuais ou travestis serão realizadas de acordo com o nome e o gênero constantes no registro civil.

6.4.9.5 O candidato que for amparado pela Lei Federal n.º 10.826/2003, e suas alterações, e necessitar realizar as provas/fases armado deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.8 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de portar arma durante realização das provas;

b) enviar, via upload, a imagem legível do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei.

6.4.9.5.1 O candidato amparado pela Lei Federal n.º 10.826/2003, e suas alterações, que não solicitar o atendimento especializado conforme descrito no subitem 6.4.9.5 deste edital não poderá portar armas no ambiente de provas, e, caso descumpra o estabelecido neste edital, estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.

6.4.9.5.2 Os candidatos que não forem amparados pela Lei Federal n.º 10.826/2003, e suas alterações, não poderão portar armas no ambiente de provas.

6.4.9.6 O candidato que, por motivo de doença ou por limitação física, necessitar utilizar, durante a realização das provas e demais fases do concurso, objetos, dispositivos ou próteses (aparelho auditivo, bomba de insulina, sensor de glicose, marca-passo etc.) cujo uso não esteja expressamente previsto/permitido neste edital nem relacionado nas opções de recursos especiais necessários elencadas no sistema eletrônico de inscrição, deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.8 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente ao campo “OUTRO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO” e, em seguida, descrever, no espaço destinado para esse fim, no sistema eletrônico de inscrição, os recursos especiais necessários para a realização da prova; e

b) enviar, via upload, a imagem legível do respectivo laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência que justifique o atendimento solicitado.

6.4.9.7 O candidato que necessitar de atendimento diferenciado para a realização das provas/fases em datas e(ou) horários distintos por motivo de crença religiosa, deverá, conforme o prazo descrito no subitem 6.4.9.8 deste edital:

a) assinalar a opção correspondente na solicitação de inscrição;

b) enviar, via upload, a imagem legível da declaração da congregação religiosa a que pertence, em que conste seu nome, atestando a sua condição de membro da igreja, com a devida assinatura do líder religioso.

6.4.9.8 A documentação citada nos subitens 6.4.9.1 a 6.4.9.7 deste edital deverá ser enviada de forma legível no período de inscrição estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stj_24. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior, ou a critério do Cebraspe.

6.4.9.8.1 O fornecimento da documentação é de responsabilidade exclusiva do candidato.

6.4.9.8.2 O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de indisponibilidade/falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este concurso, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.

6.4.9.8.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se refere os subitens 6.4.9.1 a 6.4.9.7 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.

6.4.9.9 O candidato que não solicitar atendimento especializado no sistema eletrônico de inscrição e não especificar quais os recursos serão necessários para tal atendimento não terá atendimento especializado, ainda que faça o envio, via upload, da documentação prevista nos subitens 6.4.9.1 a 6.4.9.7 deste edital. Apenas o envio da documentação não é suficiente para a obtenção do atendimento especializado.

6.4.9.10 No caso de solicitação de atendimento especializado que envolva a utilização de recursos tecnológicos, se ocorrer eventual falha desses recursos no dia de aplicação das provas, poderá ser disponibilizado atendimento alternativo, observadas as condições de viabilidade.

6.4.9.11 A solicitação de atendimento especializado, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6.4.9.12 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de atendimento especializado foi deferida no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stj_24.

6.4.9.12.1 O candidato com a solicitação de atendimento especializado indeferida poderá, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stj_24, verificar os motivos do indeferimento e interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, nos termos do item 11 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

6.4.9.12.2 O candidato deverá verificar se a sua solicitação de atendimento especializado foi deferida, após a análise dos recursos, a partir da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stj_24.

7 DAS FASES DO CONCURSO

7.1 As fases deste concurso estão descritas nos quadros a seguir:

7.1.1 EXCETO PARA O CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE: INSPETOR DA POLÍCIA JUDICIAL

PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	NÚMERO DE ITENS	CARÁTER
(P ₁ ) Objetiva	Conhecimentos básicos	50	Eliminatório e classificatório
(P ₂ ) Objetiva	Conhecimentos específicos	70
(P ₃ ) Discursiva	–	–

7.1.2 PARA O CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE: INSPETOR DA POLÍCIA JUDICIAL

PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	NÚMERO DE ITENS	CARÁTER
(P ₁ ) Objetiva	Conhecimentos básicos	50	Eliminatório e classificatório
(P ₂ ) Objetiva	Conhecimentos específicos	70
(P ₃ ) Discursiva	–	–
Teste de aptidão física	–	–	Eliminatório

7.2 As provas objetivas e a prova discursiva terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no turno da tarde.

7.3 Na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stj_24, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

7.3.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stj_24, para verificar seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.

7.3.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo Cebraspe.

7.3.3 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

7.3.4 O Cebraspe poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem 7.3 deste edital, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 7.3 deste edital.

7.4 O edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva será publicado no Diário Oficial da União, e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stj_24, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

8 DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 15 deste edital.

8.2 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

8.3 Para que possa obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.

8.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma, haverá substituição da folha de respostas por motivo de erro do candidato.

8.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.

8.6 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de modo algum, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do seu processamento eletrônico.

8.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial de seu nome, do seu número de inscrição e do número de seu documento de identidade.

8.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especializado para auxílio no preenchimento/auxílio na leitura. Nesse caso, o candidato será acompanhado pelo aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio.

8.9 Serão anuladas as provas objetivas do candidato que não devolver a sua folha de respostas.

8.10 O Cebraspe disponibilizará o link de consulta da imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto a dos candidatos cujas provas tiverem sido anuladas na forma do subitem 8.9 deste edital e dos que tiverem sido eliminados na forma dos subitens 14.22 e 14.24 deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stj_24, em até cinco dias úteis a partir da data de divulgação do resultado final nas provas objetivas. A consulta à referida imagem ficará disponível por até 60 dias corridos da data de publicação do resultado final no concurso público.

8.10.1 Após o prazo determinado no subitem 8.10 deste edital, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

8.11 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

8.11.1 As provas objetivas de todos os candidatos serão corrigidas por meio de processamento eletrônico das folhas de respostas.

8.11.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

8.11.3 A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.

8.11.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 15,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos P ₁ ;

b) obtiver nota inferior a 20,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P ₂ ;

c) obtiver nota inferior a 40,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

8.11.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 8.11.4 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.

8.11.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 8.11.4 deste edital e classificados até os limites estabelecidos no quadro constante do subitem 9.7.1 deste edital, serão ordenados por cargo/área de atividade/especialidade/ramo, de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas P ₁ e P ₂ e listados em ordem alfabética no edital de resultado final nas provas objetivas.

8.12 DOS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS

8.12.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stj_24, a partir das 19 horas da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

8.12.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá do período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital para fazê-lo, ininterruptamente.

8.12.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stj_24, e seguir as instruções ali contidas.

8.12.3.1 O candidato poderá, ainda, no período de que trata o subitem 8.12.2 deste edital, apresentar razões para a manutenção do gabarito, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stj_24, e seguir as instruções ali contidas.

8.12.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stj_24. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

8.12.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

8.12.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

8.12.7 O deferimento de recurso contra item de prova objetiva gera duas situações distintas: a anulação do item ou a alteração de seu gabarito. A anulação de item se dá quando o seu julgamento resta impossibilitado, o que ocorre nas seguintes situações, entre outras: o assunto abordado no item foge ao escopo dos objetos de avaliação estabelecidos em edital; há possibilidade de dupla interpretação; há erro de digitação que prejudica o julgamento do item; há contradição entre duas referências bibliográficas válidas. Já a alteração de gabarito pode decorrer de erro material na divulgação ou de apresentação de argumentação consistente que leve a banca a reconsiderar a resposta originalmente proposta para o item.

8.12.7.1 Se do exame de recursos resultar a anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.12.7.2 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.12.8 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

8.12.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.

8.12.10 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

9 DA PROVA DISCURSIVA

9.1 A prova discursiva valerá 40,00 pontos e consistirá na redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, a respeito de temas relacionados a conhecimentos específicos do cargo/área de atividade/especialidade/ramo.

9.2 A prova discursiva será avaliada e pontuada segundo os critérios estabelecidos no subitem 9.7 deste edital.

9.3 O texto definitivo da prova discursiva deverá ser manuscrito, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especializado para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto – o qual será gravado em áudio -, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

9.4 O documento de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinado, rubricado ou conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva.

9.5 O documento de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho do caderno de provas é de preenchimento facultativo e não é válida para a avaliação da prova discursiva.

9.6 O documento de texto definitivo não será substituído por motivo de erro do candidato em seu preenchimento.

9.7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA

9.7.1 Para cada cargo/área de atividade/especialidade/ramo/sistema de concorrência, será corrigida a prova discursiva dos candidatos melhor classificados nas provas objetivas, até os quantitativos especificados no quadro a seguir, respeitados os empates na última posição:

Cargo/Área de Atividade/Especialidade/Ramo	Quantitativo de correções para a ampla concorrência
Cargo 1: Analista Judiciário – Área: Administrativa	300
Cargo 2: Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial	30
Cargo 3: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Análise de Sistemas de Informação	150
Cargo 4: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura	30
Cargo 5: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Biblioteconomia	30
Cargo 6: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Comunicação Social	30
Cargo 7: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contadoria	50
Cargo 8: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem	30
Cargo 9: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Civil	30
Cargo 10: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica	30
Cargo 11: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Mecânica	30
Cargo 12: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Cardiologia)	30
Cargo 13: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Clínica Médica)	30
Cargo 14: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Ortopedia)	30
Cargo 15: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Odontologia – (Ramo: Dentística)	30
Cargo 16: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Pedagogia	30
Cargo 17: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Psicologia	50
Cargo 18: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação	150
Cargo 19: Analista Judiciário – Área: Judiciária	600

9.7.1.1 Nos termos da Resolução CNJ n.º 401/2021, com as alterações promovidas pela Resolução CNJ n.º 549/2024, os candidatos que se declararam com deficiência que forem aprovados nas provas objetivas terão suas provas discursivas corrigidas. Serão considerados aprovados nas provas objetivas os candidatos que se declararam com deficiência e que obtiverem o alcance de nota 20% inferior à nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos de ampla concorrência, conforme quadro constante do subitem 9.7.1.4 deste edital.

9.7.1.2 Nos termos do art. 2º, § 3º da Resolução CNJ n.º 203/2015, com as alterações promovidas pela Resolução CNJ n.º 457/2022 e pela Resolução CNJ n.º 516/2023, os candidatos que se autodeclararam negros e que obtiverem o alcance de nota 20% inferior à nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos de ampla concorrência nas provas objetivas terão suas provas discursivas corrigidas, conforme quadro constante do subitem 9.7.1.4 deste edital.

9.7.1.3 De acordo com o disposto na Resolução CNJ n.º 512/2023, com as alterações promovidas pela Resolução CNJ n.º 549/2024, os candidatos que se autodeclararam indígenas e que obtiverem o alcance de nota 20% inferior à nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos de ampla concorrência nas provas objetivas terão suas provas discursivas corrigidas, conforme quadro constante do subitem 9.7.1.4 deste edital.

9.7.1.4 Quadro de notas mínimas:

PROVA	PONTUAÇÃO MÍNIMA PARA AMPLA CONCORRÊNCIA	PONTUAÇÃO MÍNIMA PARA CANDIDATOS NEGROS, INDÍGENAS e PCD
P ₁	15,00 pontos	12,00 pontos
P ₂	20,00 pontos	16,00 pontos
Total mínimo que o candidato precisa alcançar na soma das duas provas (P ₁ +P ₂ )	40,00 pontos	32,00 pontos

9.7.2 O candidato cuja prova discursiva não for corrigida na forma dos subitens 9.7.1, 9.7.1.1, 9.7.1.2 ou 9.7.1.3 deste edital estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.

9.7.3 O edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva listará apenas os candidatos que tiverem suas provas discursivas corrigidas, conforme os subitens 9.7.1, 9.7.1.1, 9.7.1.2 e 9.7.1.3 deste edital.

9.7.4 A prova discursiva avaliará o conteúdo (conhecimento do tema), a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, conforme o comando formulado pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão.

9.7.4.1 A prova discursiva de cada candidato será submetida a duas avaliações: uma avaliação de conteúdo e uma avaliação do domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.

9.7.4.1.1 A avaliação de conteúdo será feita por pelo menos dois examinadores. A nota de conteúdo do candidato será obtida pela média aritmética de duas notas convergentes atribuídas por examinadores distintos.

9.7.4.1.2 Duas notas de conteúdo da prova discursiva serão consideradas convergentes se diferirem entre si em até 25% da nota máxima de conteúdo possível na prova discursiva.

9.7.5 A prova discursiva será corrigida conforme os critérios a seguir.

a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 40,00 pontos;

b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: grafia, morfossintaxe e propriedade vocabular;

c) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato;

d) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecida no subitem 9.1 deste edital;

e) será calculada, então, a nota na prova discursiva (NPD) pela fórmula NPD = NC – 8 × NE ÷ TL, em que TL corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato;

f) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NPD < 0,00.

9.7.6 Nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá nota na prova discursiva igual a zero.

9.7.7 Será aprovado na prova discursiva o candidato que obtiver NPD ³ 20,00 pontos.

9.7.7.1 Nos termos da Resolução CNJ n.º 401/2021, com as alterações promovidas pela Resolução CNJ n.º 549/2024, serão aprovados na prova discursiva os candidatos que se declararam com deficiência que obtiverem o alcance de nota 20% inferior à nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos de ampla concorrência, conforme quadro constante do subitem 9.7.7.1.4 deste edital.

9.7.7.2 Nos termos do art. 2º, § 3º da Resolução CNJ n.º 203/2015, com as alterações promovidas pela Resolução CNJ n.º 457/2022 e pela Resolução CNJ n.º 516/2023, serão aprovados na prova discursiva os candidatos que se autodeclararam negros e que obtiverem o alcance de nota 20% inferior à nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos de ampla concorrência, conforme quadro constante do subitem 9.7.7.1.4 deste edital.

9.7.7.3 De acordo com o disposto na Resolução CNJ n.º 512/2023, com as alterações promovidas pela Resolução CNJ n.º 549/2024, serão aprovados na prova discursiva os candidatos que se autodeclararam indígenas e que obtiverem o alcance de nota 20% inferior à nota mínima estabelecida para aprovação dos candidatos de ampla concorrência, conforme quadro constante do subitem 9.7.7.1.4 deste edital.

9.7.7.4 Quadro de notas mínimas:

PONTUAÇÃO MÍNIMA PARA AMPLA CONCORRÊNCIA	PONTUAÇÃO MÍNIMA PARA CANDIDATOS NEGROS, INDÍGENAS e PCD
20,00 pontos	16,00 pontos

9.7.7.5 O candidato que não se enquadrar nos subitens de 9.7.7.1 a 9.7.7.4 deste edital será eliminado e não terá classificação alguma no concurso.

9.7.8 Será anulada a prova discursiva do candidato que não devolver o documento de texto definitivo.

9.7.8.1 O candidato que se enquadrar no subitem 9.7.8 deste edital não terá classificação alguma no concurso.

9.8 DOS RECURSOS CONTRA O PADRÃO PRELIMINAR DE RESPOSTA E CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA DISCURSIVA

9.8.1 O padrão preliminar de resposta da prova discursiva será divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stj_24, a partir das 19 horas da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.

9.8.2 O candidato que desejar interpor recursos contra o padrão preliminar de resposta da prova discursiva disporá do período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital para fazê-lo, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stj_24, e seguir as instruções ali contidas.

9.8.3 Se houver alteração, por força de impugnação, do padrão preliminar de resposta da prova discursiva, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

9.8.4 Após o julgamento dos recursos interpostos contra o padrão preliminar de resposta da prova discursiva, será definido o padrão definitivo e divulgado o resultado provisório na prova discursiva.

9.8.5 No recurso contra o resultado provisório na prova discursiva, é vedado ao candidato novamente impugnar em tese o padrão de resposta, estando limitado à correção de sua resposta de acordo com o padrão definitivo.

9.8.6 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na prova discursiva deverá observar os procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

10 DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (SOMENTE PARA O CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE: INSPETOR DA POLÍCIA JUDICIAL)

10.1 Serão convocados para o teste de aptidão física todos os candidatos ao Cargo 2: Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial aprovados na prova discursiva.

10.1.1 O candidato que não for convocado para o teste de aptidão física, na forma do subitem 10.1 deste edital, estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.

10.2 O teste de aptidão física, de caráter eliminatório, será realizado em ordem preestabelecida, mediante apresentação de atestado médico específico, conforme modelo previsto no Anexo III deste edital, e visa avaliar a capacidade do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional.

10.3 O candidato será considerado apto ou inapto no teste de aptidão física.

10.4 O teste de aptidão física consistirá dos seguintes testes:

a) flexão de braço na barra fixa (para os candidatos do sexo masculino) ou de barra estática (candidatas do sexo feminino);

b) flexão abdominal;

c) corrida de 12 minutos.

10.5 O candidato deverá comparecer para realizar o teste de aptidão física, no local, em data e em horário a serem oportunamente divulgados em edital específico, com roupa apropriada para prática de atividade física (tais como: camiseta, calção ou bermuda, tênis e meias), munido de documento de identidade original, nos termos do subitem 14.10 deste edital, e de atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório), específico para tal fim e emitido, no máximo, 30 dias antes da realização dos testes, em que deverá constar, expressamente, que o candidato está apto a realizar o teste de aptidão física deste concurso, bem como a data, a assinatura, o carimbo e o CRM do profissional, conforme o modelo do Anexo III deste edital.

10.5.1 No atestado médico, deverá constar, expressamente, que o candidato está apto à realização dos testes de aptidão física exigidos no certame, não sendo aceito o atestado em que conste qualquer tipo de restrição.

10.5.2 O atestado médico deverá ser entregue no momento da identificação do candidato para o início dos testes e será retido pelo Cebraspe. Não será aceita a entrega de atestado médico em outro momento ou daquele em que não conste a autorização expressa nos termos dos subitens 10.5 e 10.5.1 deste edital.

10.5.3 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico, ou apresentá-lo em desacordo com o estabelecido nos subitens 10.5 e 10.5.1 deste edital, será impedido de realizar os testes, sendo, consequentemente, eliminado do concurso.

10.5.4 Caso o candidato seja convocado para realizar o teste de aptidão física em área militar, deverá comparecer trajando calças compridas. Haverá, no mesmo local, vestiário onde o candidato poderá vestir-se.

10.6 Constatada, a qualquer tempo, a desobediência aos subitens 10.5, 10.5.1 e 10.5.2 deste edital, o candidato terá o resultado dos seus testes anulados e assumirá a responsabilidade pelas consequências do esforço realizado.

10.7 As informações a respeito do procedimento para solicitação de tratamento diferenciado para a realização dos testes de aptidão física constarão de edital específico de convocação para essa fase.

10.8 O teste de aptidão física consistirá dos três testes mencionados no subitem 10.4 deste edital, todos de realização obrigatória e aplicados de forma sequencial, com intervalo mínimo de cinco minutos entre cada teste.

10.9 O candidato será considerado apto no teste de aptidão física se atingir o desempenho mínimo exigido em todos os testes.

10.10 Será considerado inapto no teste de aptidão física e, consequentemente, eliminado do concurso público, o candidato que:

a) não apresentar o atestado médico específico, conforme modelo constante do Anexo III deste edital;

b) deixar de realizar algum dos testes de aptidão física; ou

c) não obtiver o desempenho mínimo em quaisquer um dos testes;

d) não comparecer ao teste de aptidão física.

10.11 DA DESCRIÇÃO DOS TESTES

10.11.1 TESTE DE FLEXÃO EM BARRA FIXA (PARA CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO)

10.11.1.1 A metodologia de preparação e execução do teste dinâmico de barra fixa obedecerá aos seguintes critérios:

I – posição inicial: ao comando “em posição”, o candidato deverá dependurar-se na barra, com pegada livre (pronada ou supinada), mantendo os cotovelos estendidos, podendo receber ajuda para atingir essa posição. O corpo deverá permanecer na vertical, sem contato com o solo e com as barras de sustentação lateral; e

II – execução: ao comando “iniciar”, o candidato deve iniciar o movimento com a flexão dos cotovelos até que o queixo ultrapasse a parte superior da barra, estendendo novamente o braço e voltando à posição inicial, sendo assim considerado um movimento completo (uma flexão). O movimento poderá ser repetido tantas vezes quanto possível, até que o fiscal sinalize a execução das três repetições exigidas.

10.11.1.2 O movimento de execução só será considerado completo com a total extensão dos cotovelos.

10.11.1.3 A não extensão total dos cotovelos antes do início de nova execução é considerado um movimento incorreto, o qual não será computado no desempenho do candidato.

10.11.1.4 Não será permitido ao candidato do sexo masculino, quando da realização do teste dinâmico de barra fixa:

I – tocar com o(s) pé(s) o solo ou qualquer parte de sustentação da barra após o início das execuções, sendo permitida a flexão de joelho apenas para os candidatos que toquem o solo ao dependurar-se na barra;

II – após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;

III – utilizar luvas ou qualquer outro artifício para a proteção das mãos;

IV – apoiar o queixo na barra;

V – utilizar movimentos cíclicos de impulsão corporal (kipping ou barra estilo butterfly);

VI – estender o pescoço, em vez de ultrapassar o queixo em relação à barra com movimento exclusivo de membros superiores.

10.11.1.5 O candidato que não executar três repetições será eliminado.

10.11.1.5.1 Quando da realização do teste dinâmico de barra fixa, caso não consiga atingir o desempenho mínimo exigido, será concedido ao candidato o direito a uma segunda tentativa, no mínimo cinco minutos após a primeira tentativa.

10.11.2 TESTE DE BARRA ESTÁTICA (PARA CANDIDATAS DO SEXO FEMININO)

10.11.2.1 A metodologia de preparação e execução do teste estático de barra fixa obedecerá aos seguintes critérios:

I – posição inicial: ao comando “em posição”, a candidata deverá dependurar-se na barra com pegada livre (pronada ou supinada) mantendo os braços flexionados, o corpo na vertical e o queixo acima da parte superior da barra, sem nela apoiar-se, podendo receber ajuda para atingir essa posição; e

II – execução: ao comando “iniciar”, o ponto de apoio é retirado e será iniciada a cronometragem do tempo de permanência da candidata na posição, devendo a candidata permanecer sustentada apenas com o esforço de seus membros superiores, com os dois braços completamente flexionados e queixo acima da parte superior da barra, mas sem tocar a barra com o queixo, mantendo o corpo na posição vertical e as pernas estendidas;

10.11.2.2 Ao final da execução, o fiscal avisará o tempo decorrido.

10.11.2.3 A cronometragem será encerrada quando:

I – a candidata permanecer em suspensão isométrica por 15 segundos;

II – a candidata ceder à sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra, ou tocar a barra com o queixo;

III – descumprir qualquer exigência para a realização deste teste.

10.11.2.4 Não será permitido à candidata, quando da realização do teste estático de barra fixa:

I – tocar com o(s) pé(s) o solo ou qualquer parte de sustentação da barra após o início das execuções, sendo permitida a flexão de joelhos para evitar o toque no solo;

II – após a tomada da posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;

III – utilizar luva(s) ou qualquer outro artifício para a proteção das mãos;

IV – permitir que o queixo fique abaixo da parte superior da barra;

V – apoiar o queixo na barra;

VI – realizar a “pedalada”;

VII – realizar o “chute”.

10.11.2.5 A candidata que não permanecer em suspensão isométrica por 15 segundos será eliminada.

10.11.2.5.1 Quando da realização do teste estático de barra fixa, caso não consiga atingir o desempenho mínimo exigido, será concedido à candidata o direito a uma segunda tentativa, no mínimo cinco minutos após a primeira tentativa.

10.11.3 DO TESTE DE FLEXÃO ABDOMINAL

10.11.3.1 O teste de flexão abdominal deverá ser realizado em local com condições adequadas, protegido da chuva, em piso regular e uniforme, com utilização de colchonete ou material (Etil, Vinil e Acetato – EVA ou similares) para proteção da coluna.

10.11.3.2 A metodologia para preparação e execução do teste de flexão abdominal para os candidatos do sexo masculino e para as candidatas do sexo feminino obedecerá aos seguintes critérios:

a) posição inicial: ao comando “em posição”, o(a) candidato(a) deverá posicionar-se em decúbito dorsal, braços cruzados sobre o tórax, mãos tocando o ombro oposto (mão esquerda tocando o ombro direito e mão direita tocando o ombro esquerdo), pernas flexionadas a 90 graus e planta dos pés em contato com o solo, recebendo auxílio de um auxiliar de banca para que, durante a execução do teste, permaneça com os pés em contato com o solo;

b) execução: após a emissão de sinal sonoro, o(a) candidato(a) flexionará o tronco até tocar os joelhos, com os cotovelos e retornará à posição inicial, de forma que a escápula encoste no chão, completando, assim, uma repetição.

10.11.3.3 O término do tempo de um minuto será marcado por emissão de sinal sonoro;

10.11.3.4 O(A) candidato(a) realizará o máximo de repetições completas no tempo de um minuto.

10.11.3.5 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:

a) o auxiliar de banca irá contar em voz alta o número de repetições realizadas. Quando o exercício não atender ao previsto neste edital, será repetido o número da última repetição realizada de maneira correta e quando se tratar movimento inicial, o auxiliar de banca dirá “zero”;

b) cada execução começa e termina sempre na posição inicial; somente assim será contada uma execução completa;

c) somente será contado o exercício realizado completamente, ou seja, se – ao término de um minuto, marcada pela emissão de sinal sonoro para o término da prova -, o(a) candidato(a) estiver no meio da execução, esta não será computada.

10.11.3.6 Não será permitido ao(à) candidato(a), quando da realização do teste de flexão abdominal, receber qualquer tipo de ajuda física senão a prevista no subitem 10.11.3.2 deste edital.

10.11.3.7 Durante a execução do exercício, o(a) candidato(a) que perder o contato das mãos com os ombros, não terá validada a contagem daquele movimento.

10.11.3.8 A pontuação atribuída ao(à) candidato(a) corresponderá ao número de repetições válidas executadas até o momento da interrupção do teste.

10.11.3.9 Os candidatos do sexo masculino que não alcançarem 31 repetições ou as candidatas do sexo feminino que não alcançarem 25 repetições serão considerados eliminados(as) do certame.

10.11.3.9.1 Quando da realização do teste de flexão abdominal, caso não consiga atingir o desempenho mínimo exigido, será concedido ao(à) candidato(a) o direito a uma segunda tentativa, no mínimo cinco minutos após a primeira tentativa.

10.11.4 DO TESTE DE CORRIDA DE 12 MINUTOS

10.11.4.1 O(A) candidato(a), em uma única tentativa, terá o prazo de 12 minutos para percorrer a distância mínima exigida, em local previamente demarcado, com identificação da metragem ao longo do trajeto.

10.11.4.2 A metodologia para a preparação e a execução do teste de corrida de 12 minutos para os candidatos dos sexos masculino e feminino obedecerão aos seguintes critérios:

I – o(a) candidato poderá, durante os 12 minutos, deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir;

II – os comandos para iniciar e terminar o teste serão dados por sinal sonoro;

III – não será informado, pela equipe de aplicação do exame, o tempo que restar para o término do teste, mas o(a) candidato(a) poderá utilizar relógio para controlar o seu tempo;

IV – ao passar pelo local de início do teste, cada candidato(a) deverá dizer em voz alta os quatro últimos números de sua inscrição para o auxiliar de banca que estiver marcando o seu percurso e será informado de quantas voltas completou naquele momento;

V – após sinal sonoro encerrando o teste, o(a) candidato(a) deverá permanecer no local onde estava naquele momento e aguardar a presença do fiscal que irá aferir a metragem percorrida na última volta, podendo continuar a correr ou caminhar no sentido transversal da pista (lateralmente), no ponto em que se encontrava quando soou o sinal de término do teste.

10.11.4.3 A correta realização do teste de corrida de 12 minutos levará em consideração as seguintes observações:

I – o tempo oficial do teste será controlado por relógio do coordenador do teste, sendo o único que servirá de referência para o início e o término do teste;

II – a distância percorrida pelo(a) candidato(a), a ser considerada oficialmente, será somente a realizada pela banca examinadora.

10.11.4.4 Não será permitido ao(à) candidato(a), quando da realização do teste de corrida de 12 minutos:

I – dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na mão etc.);

II – deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após o sinal sonoro encerrando a prova;

III – não aguardar a presença do fiscal que irá aferir a metragem percorrida;

IV – abandonar a pista antes da liberação do auxiliar de banca.

10.11.4.5 Cada candidato(a) terá apenas uma tentativa para realizar o teste.

10.11.4.6 O teste do(a) candidato(a) será interrompido caso ocorra quaisquer das proibições do subitem ^{10.11.4.4 deste edital, sendo a distância percorrida desconsiderada, implicando na eliminação do(a) candidato(a).}

10.11.4.7 O teste de corrida de 12 minutos deverá ser aplicado em uma pista com condições adequadas (oval ou circular), apropriada para corrida e com as distâncias escalonadas de 10 em 10 metros.

10.11.4.8 O piso da pista de corrida de 12 minutos poderá ser asfáltico, de concreto, sintético, de carvão, de cascalho, de saibro, dentre outros tipos de materiais existentes.

10.11.4.9 O candidato do sexo masculino que não alcançar a distância mínima de 2.200 metros ou a candidata do sexo feminino que não alcançar a distância mínima de 1.800 metros serão considerados eliminados do certame.

10.12 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

10.12.1 É responsabilidade de cada candidato manter seu condicionamento físico condizente com, no mínimo, os desempenhos exigidos para aprovação no teste de aptidão física.

10.12.2 Os casos de alteração psicológica e(ou) fisiológica temporários (estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização dos testes ou diminuam a aptidão física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado, mesmo que ocorram durante a realização dos testes.

10.12.3 A realização de qualquer exercício preparatório para o teste de aptidão física será de total responsabilidade do candidato.

10.12.4 A candidata gestante, que não for realizar o teste de aptidão física, deverá enviar, por meio de link específico a ser disponibilizado no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stj_24 e em período a ser informado no edital de convocação para a realização do teste de aptidão física, atestado médico que comprove seu estado de gravidez, sendo-lhe facultada nova data para a realização do referido teste em prazo não inferior a 120 dias e não superior a 365 dias, contados da data do término da gravidez, de acordo com a conveniência da Administração, sem prejuízo da participação nas demais fases do concurso.

10.12.4.1 A candidata deverá manter aos seus cuidados o original ou a cópia autenticada em cartório do atestado médico constante do subitem 10.12.4 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, a candidata deverá enviar o referido documento por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações. No atestado médico, deverão conter, expressamente, as seguintes informações: o estado de gravidez, o período gestacional em que se encontra, a data provável do parto, bem como a data, a assinatura, o carimbo e o CRM do profissional que o emitiu.

10.12.4.2 A candidata que não enviar o atestado médico citado no subitem 10.12.4 deste edital e se recusar a realizar o teste de aptidão física, alegando estado de gravidez, será eliminada do concurso.

10.12.4.3 A candidata que apresentar o atestado médico que comprove estado de gravidez e, ainda assim, desejar realizar o teste de aptidão física, deverá apresentar atestado em que conste, expressamente, que a candidata está apta a realizar o teste de aptidão física ou a realizar exercícios físicos.

10.12.4.4 A candidata deverá enviar, por meio de link específico a ser disponibilizado no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stj_24 e em período a ser informado no edital de resultado provisório no teste de aptidão física, novo laudo médico no qual deverá constar expressamente a data de realização do parto ou do fim do período gestacional (no caso de aborto), bem como a assinatura, o carimbo e o CRM do médico que o emitiu.

10.12.4.5 A candidata que deixar de apresentar quaisquer um dos atestados médicos nos dois momentos ou que apresentá-los em desconformidade com os subitens 10.12.4 a 10.12.4.4 deste edital será eliminada do concurso.

10.12.4.6 Os atestados médicos serão retidos pelo Cebraspe e, em hipótese alguma, serão fornecidas cópias à candidata.

10.12.4.7 Caso a candidata seja eliminada nas fases posteriores ao teste de aptidão física, será automaticamente eliminada do certame, perdendo o direito de realizar o teste de aptidão física.

10.12.4.8 As candidatas enquadradas no disposto no subitem 10.12.4 deste edital serão convocadas para a realização do teste de aptidão física por meio de edital específico.

10.12.5 Os testes serão gravados em vídeo pela banca.

10.12.5.1 O candidato que se recusar a ter a sua prova gravada em vídeo será eliminado do concurso.

10.12.5.2 Será disponibilizado, para efeito de recurso, o registro da gravação do teste de aptidão física, exceto do teste de corrida, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

10.12.6 O candidato que infringir qualquer proibição prevista neste edital, independentemente do resultado dos testes, será eliminado do concurso.

10.12.7 Naqueles testes em que é permitida uma segunda tentativa, esta se dará somente no caso de o candidato não atingir o índice mínimo exigido, não sendo permitida com a finalidade de melhorar o índice atingido anteriormente.

10.12.8 O candidato que realizar o teste de aptidão física só conhecerá o resultado oficial do referido exame por meio de edital que divulgará o resultado provisório no teste de aptidão física.

10.12.9 Não será fornecido lanche aos candidatos no local de realização do teste de aptidão física, sendo permitido ao candidato levar seu próprio lanche.

10.12.10 Será permitida ao candidato a utilização de relógio durante o teste de aptidão física, no entanto, a contagem oficial de tempo será, exclusivamente, a realizada pela banca.

10.12.11 O exame de aptidão física deverá ser aplicado por profissionais devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF), com habilitação plena em Educação Física.

10.12.12 Os imprevistos ocorridos durante a realização do teste de aptidão física serão dirimidos, em conjunto, pelo coordenador da banca examinadora e por um servidor designado oficial como representante do STJ.

10.12.13 Demais informações a respeito do teste de aptidão física constarão de edital específico de convocação para essa fase.

11 DOS RECURSOS

11.1 Os recursos interpostos pelos candidatos ao longo do certame devem observar o seguinte:

a) os recursos devem ser interpostos por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stj_24;

b) no período estabelecido no respectivo edital que divulgará os resultados/relações provisórios(as), o candidato poderá verificar os motivos do indeferimento e interpor recurso contra o indeferimento. Após o período estabelecido, não serão aceitos pedidos de revisão.

c) não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com este edital;

d) o candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido;

e) recurso cujo teor desrespeite a banca ou a comissão do concurso será preliminarmente indeferido.

11.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recurso.

11.3 No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de envio de documentação pendente ou complementação desta, exceto quando expressamente disciplinado no respectivo edital de resultado provisório.

11.4 Os recursos relativos a todas as fases deste concurso serão avaliados pelo Cebraspe.

11.5 As justificativas de alteração/anulação de gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, bem como as justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra os resultados provisórios nas demais fases do concurso estarão à disposição dos candidatos a partir da data estabelecida no edital de resultado final da respectiva fase.

12 DA NOTA FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO

12.1 A nota final no concurso será o somatório da nota final nas provas objetivas (NFPO) e da nota final na prova discursiva (NFPD).

12.2 Após o cálculo da nota final no concurso e aplicados os critérios de desempate constantes do item 13 deste edital, os candidatos serão listados em ordem de classificação por cargo/área de atividade/especialidade/ramo, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso.

12.3 Os nomes dos candidatos que, no ato da solicitação de inscrição, se declararem com deficiência, se não forem eliminados no concurso e considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, serão publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área de atividade/especialidade/ramo.

12.4 Os nomes dos candidatos que, no ato da solicitação de inscrição, se autodeclararem negros, se não forem eliminados no concurso e considerados negros no procedimento de heteroidentificação, serão publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área de atividade/especialidade/ramo.

12.5 Os nomes dos candidatos que, no ato da solicitação de inscrição, se autodeclararem indígenas, se não forem eliminados no concurso e considerados indígenas no procedimento de heteroidentificação, serão publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área de atividade/especialidade/ramo.

12.6 Todos os resultados citados neste edital serão expressos até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

13 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

13.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme o art. 27, parágrafo único, da Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

b) obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos P ₂ ;

c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos P ₂ ;

d) obtiver a maior nota na prova discursiva;

e) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos P ₁ .

f) tiver maior idade;

g) tiver exercido a função de jurado (conforme o art. 440 do Código de Processo Penal).

13.2 Os candidatos que seguirem empatados até a aplicação da alínea “f” do subitem 13.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final no concurso, para a apresentação da imagem legível da certidão de nascimento para verificação do horário do nascimento para fins de desempate.

13.2.1 Para os candidatos convocados para apresentação da certidão de nascimento que não apresentarem a imagem legível da certidão de nascimento, será considerada como hora de nascimento 23 horas 59 minutos e 59 segundos.

13.3 Os candidatos a que se refere a alínea “g” do subitem 13.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.

13.3.1 Para fins de comprovação da função citada no subitem 13.3 deste edital, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, alterado pela Lei n.º 11.689/2008.

14 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 A inscrição do candidato implicará o cumprimento e a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

14.2 Todos os candidatos concorrerão em igualdade de condições, excetuados os casos específicos previstos na legislação vigente para o atendimento especializado para a realização das provas.

14.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stj_24.

14.3.1 Caso ocorram problemas de ordem técnica e(ou) operacional nos links referentes ao concurso, causados pelo Cebraspe, que comprometam as funcionalidades sistêmicas ou gerem a indisponibilidade de serviços, os prazos de acesso a esses links serão automaticamente prorrogados, no mínimo, pelo tempo que durar a indisponibilidade ou que ficar comprometida a funcionalidade. A prorrogação poderá ser feita sem alteração das condições deste edital.

14.3.2 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais.

14.4 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Quadra 01, Lotes 1115 a 1145 – SAAN, Edifício Cebraspe, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stj_24, ressalvado o disposto no subitem 14.6 deste edital, e por meio do endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br.

14.5 O candidato que desejar relatar ao Cebraspe fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, postando correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Brasília/DF, ou enviando e-mail para o endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br.

14.6 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 14.3 deste edital.

14.6.1 Não serão fornecidos a terceiros informações e documentos pessoais de candidatos, em atenção ao disposto no art. 31 da Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011.

14.7 O candidato poderá protocolar requerimento relativo ao concurso, a qualquer tempo, por meio de correspondência ou e-mail instruído com cópia do documento de identidade e do CPF. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, no horário das 8 horas e 30 minutos às 18 horas e 30 minutos, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados, observado o subitem 14.5 deste edital.

14.8 O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrição deverá entregar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais das 8 horas e 30 minutos às 18 horas e 30 minutos (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada Quadra 01, Lotes 1115 a 1145 – SAAN, Edifício Cebraspe, Brasília/DF, ou enviá-lo, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe – STJ/2024 (Solicitação de alteração de dados cadastrais) – Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Brasília/DF, ou via e-mail, para o endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br, acompanhado de cópia dos documentos que contenham os dados corretos e cópia da sentença homologatória de retificação do registro civil.

14.8.1 O candidato que solicitar a alteração de nome, nos termos do subitem 14.8 deste edital, terá o seu nome atualizado na base de dados do Cebraspe para os eventos com inscrições abertas e para os futuros eventos.

14.9 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante a realização das provas.

14.9.1 O candidato que desejar obter comprovante de comparecimento às provas deste certame deverá solicitá-lo no momento de realização das provas.

14.10 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteiras de trabalho; carteiras de identidade do trabalhador; carteiras nacionais de habilitação (somente o modelo com foto), documentos digitais com foto e assinatura (CNH digital e RG digital ou qualquer outro documento digital, com foto e assinatura, válido como documento de identificação, nos termos da legislação vigente) apresentados nos respectivos aplicativos oficiais.

14.10.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados, cópia do documento de identidade, ainda que autenticada ou protocolo do documento de identidade; ou documentos digitais não citados no subitem 14.10 deste edital, apresentados fora de seus aplicativos oficiais e(ou) sem foto ou assinatura.

14.11 O candidato que, por ocasião da realização das provas e das demais fases, não apresentar o documento de identidade original, na forma definida no subitem 14.10 deste edital, não poderá realizá-las e será automaticamente eliminado do concurso público.

14.12 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá entregar à equipe de aplicação documento (original ou cópia simples) que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido, no máximo, 90 dias antes da data de realização das provas, ocasião em que será submetido à identificação especial, que compreende coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio. O documento de registro da ocorrência será retido pela equipe de aplicação.

14.12.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

14.12.2 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o Cebraspe poderá proceder à coleta de dado biométrico de todos os candidatos no dia de realização das provas.

14.13 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

14.14 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.

14.15 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

14.15.1 A inobservância do subitem 14.15 deste edital acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.

14.16 O Cebraspe manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

14.17 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

14.18 O candidato somente poderá retirar-se da sala de provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 15 minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

14.19 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas, salvo o disposto no subitem 6.4.9.3 deste edital.

14.20 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local de realização das provas nos dias e horários determinados implicará a eliminação automática do candidato do concurso público.

14.21 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e(ou) legislação.

14.22 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando:

a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.;

b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;

c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;

d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.). 14.22.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer objetos relacionados no subitem 14.22 deste edital.

14.22.1.1 Durante o período de provas, não será permitido ao candidato o uso de quaisquer objetos, exceto aqueles permitidos no subitem 14.9 deste edital. Também não será permitida a circulação de candidatos, nas dependências físicas do ambiente de provas, durante a realização destas, utilizando bolsas, mochilas, pochetes, entres outros.

14.22.1.2 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei Federal n.º 10.826/2003, e suas alterações. O candidato que estiver armado e for amparado pela citada lei deverá solicitar atendimento especializado no ato da solicitação de inscrição, conforme subitem 6.4.9.5 deste edital.

14.22.2 Sob pena de ser eliminado do concurso, antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletrônico relacionado no subitem 14.22 deste edital.

14.22.2.1 Durante toda a permanência do candidato na sala de provas, o seu telefone celular, assim como qualquer equipamento eletrônico, deve permanecer obrigatoriamente desligado e acondicionado na embalagem porta-objetos lacrada, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes. O candidato será eliminado do concurso caso o seu telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização das provas.

14.22.2.2 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.

14.22.3 O Cebraspe recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem 14.22 deste edital no dia de realização das provas.

14.22.4 O Cebraspe não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

14.22.5 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos a eles causados.

14.23 No dia de realização das provas, o Cebraspe poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.

14.24 Será automaticamente eliminado do concurso público, em decorrência da anulação de suas provas, o candidato que durante a realização das provas:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem 14.22 deste edital;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;

f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou o documento de texto definitivo;

i) descumprir as instruções contidas em editais, no caderno de provas, na folha de respostas ou no documento de texto definitivo;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se indevidamente;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter a própria aprovação ou a aprovação de terceiros em qualquer etapa do concurso público;

l) não permitir a coleta de sua assinatura;

m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;

n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;

o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o devido deferimento de atendimento especializado, conforme previsto no subitem 6.4.9.5 deste edital;

p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

q) deixar de transcrever ou recusar-se a transcrever, para posterior exame grafológico, a frase contida no material de prova que lhe for entregue;

r) registrar, em local não apropriado de qualquer documento avaliativo, qualquer palavra ou marca que o identifique;

s) não permitir a coleta de dado biométrico.

14.25 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas ou de provas com defeito (ilegível ou com problemas de impressão), o Cebraspe tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material substitutivo.

14.26 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação e de classificação.

14.27 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato se utilizou de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

14.28 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato do concurso público.

14.29 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

14.30 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu endereço perante o Cebraspe enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, na forma dos subitens 14.7 ou 14.8 deste edital, conforme o caso, e durante o período de validade do concurso, desde que aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu endereço.

14.31 As despesas relativas à participação em todas as fases do concurso e à apresentação para os exames da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência e para os exames pré-admissionais correrão às expensas do próprio candidato.

14.32 Os candidatos habilitados no concurso poderão, a critério do STJ, ser aproveitados para nomeação em outro órgão do Poder Judiciário da União, com sede em Brasília, observada a legislação e normas pertinentes, com observância dos requisitos abaixo:

a) obediência à estrita ordem de classificação;

b) anuência do candidato, quando convocado pela Administração, via e-mail, da unidade de gestão de pessoas do Tribunal, no prazo de cinco dias. A falta de manifestação no prazo referido constituirá renúncia tácita ao direito de nomeação pelo outro órgão.

14.32.1 O candidato que não aceitar a nomeação para outro órgão ou não se manifestar no prazo previsto na alínea 14.32 deste edital permanecerá na mesma posição na listagem de classificação do concurso.

14.33 As alterações de legislação com entrada em vigor até a data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não contempladas nos objetos de avaliação constantes do item 15 deste edital.

14.34 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes do item 15 deste edital.

14.34.1 As jurisprudências dos tribunais superiores poderão ser consideradas para fins de elaboração de itens desde que publicadas até 30 dias antes da data de realização das provas.

14.35 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

14.36 Os casos omissos serão resolvidos pelo Cebraspe e pelo STJ.

15 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

15.1 HABILIDADES

15.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.

15.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.

15.2 CONHECIMENTOS

15.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Emprego dos sinais de pontuação. 5.3 Concordância verbal e nominal. 5.4 Regência verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação pronominal. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 As estruturas linguísticas no processo de construção de mensagens adequadas. 7.1 A pragmática na linguagem: o significado contextual. 7.2 Os diversos níveis de linguagem. 7.3 As funções da linguagem. 7.4 Intertextualidade. 8 Aspectos gerais da redação oficial. 8.1 Finalidade dos expedientes oficiais. 8.2 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 8.3 Adequação do formato do texto ao gênero. 8.4 Pronomes de tratamento.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (EXCETO PARA O CARGO 19: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: SEM ESPECIALIDADE): 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e emendas. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político‐administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Judiciário. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Órgãos do Poder Judiciário. 5.2.1 Competências. 5.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 5.3.1 Composição e competências. 6 Funções essenciais à Justiça.

LEGISLAÇÃO (EXCETO PARA O CARGO 19: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: SEM ESPECIALIDADE): 1 Lei n.º 12618/2012 (Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; autoriza a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário – Funpresp-Jud).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (EXCETO PARA O CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE: SEM ESPECIALIDADE E CARGO 19: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: SEM ESPECIALIDADE): 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei n.º 8.112/1990. 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta. 5.2.1 Dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Contratos administrativos. 6.1 Conceitos e características. 7 Controle da administração pública. 7.1 Controle exercido pela administração pública. 7.2 Controle judicial. 7.3 Controle legislativo. 8 Responsabilidade civil do Estado. 9 Regime jurídico‐administrativo. 9.1 Conceito. 9.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 10 Processo administrativo federal (Lei n.º 9.784/1999). 11 Improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992). 12 Acesso à Informação. 12.1 Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 12.2 Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). 12.3 Resolução STJ n.º 5/2023 e alterações.

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: 1 Teoria geral dos direitos humanos. 1.1 Conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. 2 Afirmação histórica dos direitos humanos. 3 Direitos humanos e responsabilidade do Estado. 4 Direitos humanos na Constituição Federal. 5 Política Nacional de Direitos Humanos. 6 A constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos. 7 Pacto de São José da Costa Rica e Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). 8 Noções gerais de gênero e equidade. 9 Estatuto de igualdade racial (Lei n.º 12.288/2010). 10 Lei n.º 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência). 11 Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei n.º 10.098/2000 e Decreto n.º 5.296/2004). 12 Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei n.º 10.048/2000 e Decreto n.º 5.296/2004). 13 Símbolo de identificação de pessoas com deficiência auditiva (Lei n.º 8.160/1991). 14 Normas de apoio às pessoas com deficiência e sua integração social (Lei n.º 7.853/1989 e Decreto n.º 3.298/1999 e respectivas alterações). 15 Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinado em Nova York, em 30 de março de 2007 (Decreto n.º 6.949/2009). 16 Política de Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n.º 12.764/2012 e alterações). 17 Resolução CNJ n.º 401/2021 e alterações (Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão).

NORMATIVOS INTERNOS DO STJ (EXCETO PARA O CARGO 19: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: SEM ESPECIALIDADE): 1 Código de conduta do STJ – Resolução STJ/GP n.º 38, de 6 de dezembro de 2023. 2 Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e alterações (artigos 1º ao 65‐B; artigos 81 ao 94 e artigos 316 ao 327 disponível em https://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/Regimento/issue/view/1/showToc). NORMATIVOS INTERNOS DO STJ (SOMENTE PARA O CARGO 19: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: SEM ESPECIALIDADE): 1 Código de conduta do STJ – Resolução STJ/GP n.º 38, de 6 de dezembro de 2023. 2 Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e alterações (artigos 1º ao 327 disponível em https://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/Regimento/issue/view/1/showToc).

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia. 3.1 Exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações. 5.1.1 Disposições gerais. 5.1.2 Atos de improbidade administrativa.

NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE (EXCETO PARA O CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE: SEM ESPECIALIDADE): 1 Política de Sustentabilidade no Superior Tribunal de Justiça (Portaria STJ/GDG n.º 4/2024) e do Poder Judiciário (Resolução CNJ n.º 400/2021). 2 Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981). 3 Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n.º 12.187/2009). 4 Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010). 5 Meio ambiente (Arts. 170 e 225 da Constituição Federal). 6 Resolução CNJ n.º 347/2020. 7 Resolução CNJ n.º 497/2023. 8 Agenda 2030 da ONU.

INFORMÁTICA (EXCETO PARA O CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E CARGO 18: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO): 1 Sistema operacional Windows. 2 Aplicativos do pacote Microsoft Office 365. 2.1 Word, Excel, PowerPoint, Outlook, Teams, OneDrive e SharePoint. 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Redes privadas virtuais (VPN). 3.3 Programas de navegação na Internet (Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Mídias sociais. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação e segurança cibernética. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Mecanismos de autenticação. 5.2.1 Usuário e senha, autenticação em dois fatores, senhas de uso único e tokens. 5.3 Procedimentos de backup. 5.4 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). 5.5 Códigos maliciosos. 5.5.1 Vírus, worms e pragas virtuais. 5.6 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.7 Incidentes em redes computacionais. 5.7.1 Tipos, tratamento e resposta. 6 Dados. 6.1 Conceitos, atributos, métricas, transformação de dados. 7 Ciência de Dados. 7.1 Governança da informação.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei n.º 8.112/1990. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.4.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Improbidade administrativa: Lei n.º 8.429/1992. 11 Processo administrativo. 11.1 Lei n.º 9.784/1999. 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei n.º 14.133/2021. 12.1.2 Decreto n.º 11.462/2023. 12.1.3 Decreto n.º 11.531/2023. 12.1.4 Portaria Interministerial n.º 424/2016. 12.1.5 Instrução Normativa do STN n.º 1/1997 (convênios e instrumentos congêneres). 13 Acesso à Informação. 13.1 Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 13.2 Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). 13.3 Resolução STJ n.º 5/2023 e alterações.

ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA: 1 A evolução da administração pública e a reforma do Estado. 1.1 Do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 1.2 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 1.3 Excelência na gestão dos serviços públicos. 1.4 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 2 Gestão de pessoas. 2.1 Conceitos e práticas relativas ao servidor público. 2.2 Gestão de desempenho. 2.3 Comunicação. 2.4 Comportamento, clima e cultura organizacional. 2.5 Gestão por competências. 2.6 Gestão do conhecimento. 2.7 Qualidade de vida no trabalho. 2.8 Liderança, motivação e satisfação no trabalho. 2.9 Recrutamento e seleção de pessoas. 2.10 Análise e descrição de cargos. 2.11 Educação, treinamento e desenvolvimento. 2.11.1 Educação corporativa. 2.11.2 Educação a distância. 2.11.3 Planejamento, desenvolvimento e objetivos do ensino. 2.11.4 Avaliação. 2.12 Gestão de conflito. 3 Gestão organizacional. 3.1 Planejamento estratégico. 3.1.1 Definições de estratégia. 3.1.2 Condições necessárias para se desenvolver a estratégia. 3.1.3 Questões-chave em estratégia. 3.1.4 Metas estratégicas e resultados pretendidos. 4 Indicadores de desempenho. 5 Gestão de processos. 5.1 Conceitos da abordagem por processos. 5.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 5.3 Construção e mensuração de indicadores de processos. 6 Ferramentas de análise de cenário interno e externo. 7 Balanced scorecard. 8 Gestão de projetos. 8.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 8.2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 8.3 Projetos e suas etapas. 8.4 Escritório de projetos. 9 Gestão de risco. 10 Processo decisório. 10.1 O processo racional de solução de problemas. 10.2 Fatores que afetam a decisão. 10.3 Tipos de decisões. 11 Processo de mudança. 11.1 Mudança organizacional, forças internas e externas, o papel do agente e métodos de mudança. 12 Características das organizações formais modernas. 12.1 Tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização.

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 Orçamento público. 1.1 História, evolução e natureza jurídica. 1.2 Conceito. 1.3 Técnicas orçamentárias. 1.4 Princípios orçamentários. 1.5 Ciclo orçamentário. 1.6 Processo orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual. 2.5 Proposta Orçamentária e sua integração com o PPA e LDO. 2.6 Outros planos e programas. 2.7 Sistema e processo de orçamentação. 2.8 Classificações orçamentárias. 2.9 Estrutura programática. 2.10 Créditos ordinários e adicionais. 2.11 Conhecimentos básicos sobre o SIOP e SIAFI. 3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2 Cronograma de desembolso. 3.3 Acompanhamento da execução. 4 Receita pública. 4.1 Conceito e classificações. 4.2 Estágios. 4.3 Fontes. 4.4 Dívida ativa. 5 Despesa pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de exercícios anteriores. 5.5 Dívida flutuante e fundada. 5.6 Suprimento de fundos. 5.7 Limites para despesas com pessoal. 6 Lei de Responsabilidade Fiscal. 6.1 Conceitos e objetivos. 6.2 Planejamento. 6.3 Receita pública. 6.4 Despesa pública. 6.5 Dívida e endividamento. 6.6 Transparência, controle e fiscalização. 6.7 Relatório de Gestão Fiscal. 7 O papel do Estado e atuação do governo nas finanças públicas. 7.1 Formas e dimensões da intervenção da administração na economia.

NOÇÕES DE ESTATÍSTICA: 1 Estatística descritiva e análise exploratória de dados. 1.1 Gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). 2 Técnicas de amostragem. 2.1 Amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados.

NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE: 1 Política de Sustentabilidade no Superior Tribunal de Justiça (IN/GDG n.º 4/2024) e do Poder Judiciário (Resolução CNJ n.º 400/2021). 2 Princípios de sustentabilidade nas licitações (Artigos 5º e 11 da Lei n.º 14133/2021, e IN n.º 1/2010 – SLTI/MPOG). 3 Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n.º 6938/1981). 4 Política de Educação Ambiental (Lei n.º 9795/1999). 5 Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n.º 12.187/2009). 6 Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010). 7 Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland). 8 Agenda Ambiental da Administração Pública do Ministério do Meio Ambiente (A3P). 9 Critérios de sustentabilidade nos procedimentos de contratação de serviços na Administração Pública (Instrução Normativa n.º 5/2017 – SEGES/ME). 10 Meio Ambiente (Arts. 170 e 225 da Constituição Federal). 11 Guia de contratações sustentáveis (AGU). 12 Resolução CNJ n.º 497/2023. 13 Resolução CNJ n.º 347/2020. 14 Agenda 2030 da ONU.

CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE: INSPETOR DA POLÍCIA JUDICIAL

NOÇÕES DE DIREITO PENAL E DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Código Penal. 1.1 Título I – Crimes contra a pessoa. 1.2 Título II – Crimes contra o patrimônio. 1.3 Título X – Crimes contra a fé pública. 1.4 Título XI – Crimes contra a administração pública. 2 Código de Processo Penal. 2.1 Capítulo II – prisão em flagrante (artigos 301 a 310). 2.2 Preservação do local de crime.

NOÇÕES DE GESTÃO ESTRATÉGICA E GOVERNANÇA CORPORATIVA: 1 Planejamento estratégico. 1.1 Conceitos, métodos e técnicas. 2 Planejamento organizacional. 3 Gestão estratégica do Poder Judiciário (Resolução CNJ n.º 325/2020 – ref. ao ciclo 2021-2026). 4 Ferramentas de análise para gestão e planejamentos estratégico, tático e operacional. 5 Balanced scorecard (BSC), estratégias, indicadores. 5.1 Gestão de projetos. 5.2 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 6 Gestão por processos. 6.1 Ferramentas clássicas para o gerenciamento de processos. 7 Gestão de riscos. 7.1 Processos de análise e tomada de decisão. 7.2 Gerenciamento de crise. 8 Compliance. 8.1 Conceitos, suporte da alta administração, controles internos, treinamento e comunicação. 9 Gestão estratégica de pessoas. 9.1 Modelos contemporâneos de gestão de pessoas. 9.2 Gestão de pessoas por competências, liderança e desempenho institucional. 9.3 Treinamento, desenvolvimento e aprendizagem organizacional.

SEGURANÇA DE DIGNITÁRIOS: 1 Técnicas, táticas, operacionalização, planejamento e execução. 2 Objeto e modus operandi. 3 Análise de riscos. 3.1 Riscos, ameaças, danos e perdas. 3.2 Diagnóstico. 3.3 Aplicação de métodos. 4 Planejamento de contingências. 4.1 Necessidade. 4.2 Planejamento. 4.3 Componentes do planejamento. 4.4 Manejo de emergência. 4.5 Gerenciamento de crises. 4.6 Procedimentos emergenciais. 5 Segurança de pessoas. 5.1 Aspectos básicos sobre condutas preventivas, condutas protetivas, identificação de ameaças e vulnerabilidades, planejamento e execução da proteção de dignitários. 6 Defesa pessoal. 7 Armamento e tiro. 8 Direção defensiva. 9 Direção ofensiva. 10 Noções de primeiros socorros. 10.1 Conceitos e aspectos básicos, identificação dos principais acidentes. 10.2 Avaliação e segurança da vítima e da cena até a chegada do socorro especializado. 11 Noções de gestão de conflitos. 11.1 Negociação, postura, critérios de ação. 12 Classificação dos graus de risco. 12.1 Tipologia dos causadores. 12.2 Fases. 12.3 Pré-confronto ou preparo. 12.4 Resposta imediata. 12.5 Plano específico. 13 Perímetros táticos. 14 Organização do posto de comando. 15 Táticas de negociação. 16 Trabalho em equipe.

SEGURANÇA ORGÂNICA: 1 Conceitos. 2 Fundamentos. 3 Princípios e definições. 4 Segurança corporativa estratégica. 5 Análise de riscos. 6 Planejamento de contingências. 6.1 Necessidade, planejamento, componentes do planejamento, manejo de emergência, gerenciamento de crises, procedimentos emergenciais. 7 Segurança da gestão das áreas e instalações. 8 Identificação de vulnerabilidades e ameaças. 8.1 Conceitos, modelos, equipamentos e funcionamento de barreiras físicas, sistemas de controle de acesso, sistemas de monitoramento eletrônico e CFTV (circuito fechado de televisão). 9 Segurança patrimonial. 10 Segurança de informações (aspectos básicos sobre integridade, confidencialidade e disponibilidade; vulnerabilidades, ameaças, identificação de códigos maliciosos e condutas preventivas). 11 Noções de prevenção e combate a incêndio. 11.1 Aspectos básicos, identificação e utilização de equipamentos de prevenção e combate a incêndio em uma edificação. 11.2 Condutas preventivas. 11.3 Classes de incêndio. 11.4 Métodos de extinção do fogo. 11.5 Tipos e aplicações dos extintores de incêndio e hidrantes. 12 Plano de evacuação. 13 Noções sobre serviço de inteligência. 13.1 Conceitos e aspectos básicos sobre inteligência estratégica. 13.2 Doutrina de inteligência. 13.3 Metodologia de produção de conhecimento. 13.4 Fontes de coleta. 14 Qualidade no atendimento ao público. 14.1 Comunicabilidade, apresentação, atenção, cortesia, interesse, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta, objetividade.

LEGISLAÇÃO RELACIONADA: 1 Crimes de menor potencial ofensivo e juizados especiais cíveis e criminais (Lei n.º 9.099/1995 e suas alterações). 2 Abuso de autoridade (Lei n.º 13.869/2019 e suas alterações). 3 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.º 7.716/1989 e suas alterações). 4 Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003 e suas alterações). 5 Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei n.º 5.553/1968 e suas alterações). 6 Normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência (Decreto n.º 70.274/1972 e suas alterações). 7 Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, Sistema Nacional de Armas – SINARM (Lei n.º 10.826/2003 e suas alterações). 7 Resolução CNJ n.º 344/2020 (regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais e dispõe sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial). 8 Resolução CNJ n.º 383/2021 (Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário). 9 Resolução CNJ n.º 435/2021 (Política e Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário). 10 Resoluções CNJ n.º 467/2022 e CNJ n.º 566/2024 (regulamentam, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto nos artigos 6º, inciso XI, e 7ºA, ambos da Lei n.º 10.826/2003, com as alterações promovidas pela Lei n.º 12.694/2012 e suas alterações).

CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

GOVERNANÇA E GESTÃO DE TI: 1 Planejamento estratégico da TI – PETI. 1.1 Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTIC. 2 Alinhamento estratégico entre TI e negócio. 3 Estrutura organizacional e responsabilidades de TI. 4 ISO/IEC 38500. 5 ISO/IEC 20000. 6 COBIT 2019. 7 ITIL v4. 8 PMBOK 7ª Edição. 9 Processos ágeis. 9.1 Scrum. 9.2 Kanban. 10 Modelagem e mapeamento de processos de negócio. 10.1 Conceitos sobre processos de negócio. 10.2 Identificação e delimitação de processos de negócio. 10.3 Construção e mensuração de indicadores de processos de negócio. 10.4 Técnicas de mapeamento, modelagem e melhoria de processos de negócio. 10.5 Modelagem de processos em BPMN.

NORMATIVOS DA PDPJ-BR: 1 Resolução CNJ nº 522/2023 – institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário. 2 Resolução CNJ nº 335/2020 – institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). Mantém o sistema PJe como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça. 3 Portaria CNJ nº 252/2020 – dispõe sobre o Modelo de Governança e Gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). 4 Portaria CNJ nº 253/2020 – institui os critérios e as diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). 5 Portaria CNJ nº 131/2021 – institui o Grupo Revisor de Código-Fonte das soluções da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e do Processo Judicial Eletrônico (PJe). 6 Resolução CNJ nº 396/2021 – institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ). 7 Portaria CNJ nº 162/2021 – aprova Protocolos e Manuais criados pela Resolução CNJ nº 396/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ). 8 Resolução CNJ n.º 468/2022 (Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça.)

ARQUITETURA DE DESENVOLVIMENTO DA PLATAFORMA DIGITAL DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO (PDPJ-Br): 1 Linguagem de programação Java. 2 Arquitetura distribuída de microsserviços; API RESTful; JSON; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka, Zuul; Map Struct; Swagger; Service Discovery; API Gateway. 3 Persistência; JPA 2.0; Hibernate 4.3 ou superior; Hibernate Envers; Biblioteca Flyway. 4 Banco de dados; PostgreSQL; H2 Database. 5 Serviços de autenticação; SSO Single Sign-On; Keycloak; Protocolo OAuth2 (RFC 6749). 6 Mensageria e Webhooks; Message Broker; RabbitMQ; Evento negocial; Webhook; APIs reversas. 7 Ferramenta de versionamento Git. 8 Ambiente de clusters, Kubernetes. 9 Ferramenta de orquestração de containeres, Rancher. 10 Deploy de aplicações; Continuous Delivery e Continuous Integration (CI/CD).

NOÇÕES GERAIS SOBRE DEVOPS: 1 Princípios e fundamentos das práticas DevOps, técnicas e ferramentas de builds e deploys automatizados, ferramentas de deploy contínuo, modelo de versionamento, merge, branch e pipeline. 2 CI/CD (continuous integration/continuous delivery). 3 Ambiente de clusters, Kubernetes, ferramenta de orquestração de contêineres, Rancher.

PROCESSOS DE NEGÓCIOS: 1 Conceitos básicos sobre processos de negócio. 2 Identificação e delimitação de processos de negócio. 3 Construção e mensuração de indicadores de processos de negócio. 4 Técnicas de mapeamento, modelagem e melhoria de processos de negócio. 5 Modelagem de processos em UML 2.5 e BPMN. 6 Noções sobre automação de processos de negócio (BPM).

ENGENHARIA DE SOFTWARE: 1 Conceitos básicos sobre engenharia de software. 2 Disciplinas de engenharia de software. 3 Análise de requisitos funcionais e não-funcionais. 4 Análise e projeto. 5 Qualidade de software. 5.1 Modelos capability maturity model integration (CMMI-DEV v. 2.0). 5.2 ABNT NBR ISO/IEC/IEEE 12207:2021 e versão 2021 do guia MR-MPS-SW. 6 Análise de pontos de função (IFPUG e NESMA).

ARQUITETURA DE SOFTWARE: 1 Arquitetura de aplicações para ambiente web. 2 Arquitetura em camadas. 3 Noções de arquitetura de microsserviços. 3.1 API RESTful. 3.2 JSON. 3.3 Framework Spring. 3.4 Spring Cloud. 3.5 Spring Boot. 3.6 Spring Eureka, Zuul. 3.7 Map Struct. 3.8 Swagger. 3.9 Service Discovery. 3.10 API Gateway. 4 Domain-Driven Design. 5 Design Patterns.

DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE: 1 Lógica de programação. 2 Programação estruturada e programação orientada a objetos. 3 Criptografia. 3.1 Conceitos básicos e aplicações. 3.2 Protocolos criptográficos. 3.3 Criptografia simétrica e assimétrica. 3.4 Principais algoritmos. 4 Métricas de qualidade de código. 5 Clean code. 6 Refactoring. 7 Testes e verificação de qualidade de códigos automatizados. 7.1 Uso de ferramentas e bibliotecas JUnit, Jasmine, Karma, Sonarqube, Mocks, processo TDD – test driven development. 8 Bancos de dados. 8.1 Modelagem de dados. 8.2 Modelo relacional; formas normais. 8.3 Banco de dados Oracle19c. 8.4 Organização de arquivos e métodos de acesso. 8.5 Abstração e modelo de dados. 8.6 Linguagens de definição e manipulação de dados. 8.7 SQL padrão ANSI, PL/SQL, PL/pgSQL, transact-SQL. 9 Persistência. 9.1 JPA 2.0 9.2 Hibernate 4.3 ou superior. 9.3 Hibernate Envers. 9.4 Biblioteca Flyway. 10 Mensageria e webhooks; message broker; RabbitMQ; evento negocial; webhook; APIs reversas. 11 JSON.

PROGRAMAÇÃO WEB: 1 HTML5. 2 CSS3. 3 JavaScript. 4 Angular. 5 XML. 6 TypeScript. 7 Diretrizes de acessibilidade para conteúdo web (WCAG). 8 eMAG (modelo de acessibilidade em governo eletrônico). 9 Servidores de aplicação. 9.1 WildFly. 9.2 Apache Web Server. 9.3 Tomcat Application Server. 9.4 Ferramentas de versionamento. 9.4.1 Git e Github.

CIÊNCIA DE DADOS: 1 Conceitos de big data e analytics. 2 Business intelligence 3.0. 3 Data warehouse. 4 ETL. 5 Data mining. 6 Data mart. 7 OLAP.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E APRENDIZADO DE MÁQUINA: 1 Principais técnicas de pré-processamento de dados estruturados e não estruturados. 2 Conceitos de modelos preditivos (supervisionados) e descritivos (não supervisionados). 3 Avaliação de modelos (sobre ajuste, métricas de classificação e regressão, análise ROC). 4 Grandes modelos de linguagem (LLM), IA generativa. 5 Redes neurais. 6 Governança e ética na IA.

6.1 Transparência, responsabilidade, explicabilidade, privacidade, segurança, viés.

DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE SEGURO: 1 SDL, CLASP, codificação segura e programação defensiva, OWASP Top 10. 2 NIST secure software development framework.

CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ARQUITETURA

ARQUITETURA: 1 Teoria da história da arquitetura. 1.1 Períodos da história da arquitetura. 1.2 Patrimônio cultural, ambiental e arquitetônico. 1.3 Conceitos fundamentais sobre arquitetura, urbanismo, paisagismo e sua relação com sociedade e cultura – teoria e história da arquitetura. 1.4 Compreensão de projeto de arquitetura. 2 Representação, métodos e técnicas de desenho. 2.1 Tipos de representação do projeto de arquitetura. 2.1.1 NBR n.º 13.531/1995. 2.1.2 Norma NBR n.º 16.636-2:2017. 2.2 Perspectiva cônica e desenhos isométricos. 2.3 Geometria descritiva básica. 2.3.1 Os diedros, as três projeções e os cortes. 2.4 Sketch-up. 2.5 Desenho técnico e AutoCAD, AutoCAD 3D e sistema BIM. 2.6 Revit. 2.7 Desenho técnico. 2.7.1 NBR n.º 16.861/2020. 2.7.2 NBR n.º 17.068/2022. 2.7.3 NBR n.º 16.752/2020. 2.7.4 NBR n.º 6.492/2021. 2.7.5 NBR n.º 17.006/2021. 2.7.6 NBR n.º 17.068/2022. 3 Sustentabilidade urbana. 3.1 Agenda Habitat e Agenda 21. 3.2 Sistemas de baixo impacto ambiental. 3.2.1 Cisternas, coletores solares, fotocélulas. 4 Comunicação visual no edifício e na cidade. 5 Paisagismo. 5.1 Espaços livres. 5.1.1 Praças e parques. 5.2 Espaços vinculados à edificação. 5.2.1 Jardins. 6 Projetos de arquitetura para edifícios. 6.1 Programa de necessidades/fluxograma. 6.2 Implantação. 6.3 Programas complexos. 6.3.1 Circulações e áreas restritas. 6.4 Modulação e racionalização da construção. 6.5 Divisão espacial e leiaute de ambientes.

6.6 Ergonomia. 6.7 Desenho e especificação de mobiliários. 6.8 Conforto ambiental. 6.8.1 Conforto térmico. 6.8.1.1 Aspectos bioclimáticos. 6.8.1.2 Clima, zona de conforto. 6.8.1.3 Insolação. 6.8.1.4 Uso da carta solar, desenho de brises. 6.8.1.5 Ventilação e exaustão. 6.8.1.6 Absorção, transmissão e reflexão térmica. 6.8.2 Conforto luminoso. 6.8.2.1 Iluminação natural. 6.8.2.2 Iluminação artificial. 6.8.3 Conforto acústico. 6.8.3.1 Noções básicas de acústica: reverberação, eco, reflexão, absorção e isolamento; intensidade sonora. 6.8.4 Ambientes internos. 6.8.4.1 Forma e volume (metro cúbico de ar). 6.8.4.2 Visibilidade. 6.8.4.3 Revestimentos. 7 Leitura e interpretação de projetos complementares para edifícios. 7.1 Cálculo estrutural. 7.1.1 Aço. 7.1.2 Concreto. 7.1.3 Madeira. 7.2 Instalações elétricas. 7.3 Instalações hidrossanitárias. 7.4 Prevenção contra incêndio. 7.4.1 Noções básicas. 7.4.2 Saída de emergência. 7.4.2.1 NBR n.º 9.077/2001. 7.5 Elevadores. 7.6 Ar-condicionado. 7.7 Instalações especiais. 7.7.1 Alarmes e para-raios. 7.7.2 Telecomunicações/telefone. 7.7.3 Cabeamento estruturado de dados e voz. 8 Edifício. 8.1 Projeto de detalhamento. 8.2 Especificações e caderno de encargos. 8.2.1 Sistema construtivo e estrutural. 8.2.2 Coberturas e impermeabilizações. 8.2.3 Vedações. 8.2.3.1 Alvenarias. 8.2.3.2 Esquadrias. 8.3 Pinturas e revestimentos. 8.3.1 Especificações e quantitativos. 8.3.2 Piso, paredes e forro. 8.3.2.1 Revestimentos cerâmico e melamínico. 8.4 Detalhes executivos. 8.4.1 Representação, especificação e cotagem. 9 Obra e fiscalização. 9.1 Organização e projeto do canteiro de obras. 9.2 Noções de orçamento e cronograma físico-financeiro. 9.3 Responsabilidade técnica. 9.4 Acompanhamento e fiscalização de obras e serviços. 10 Legislação profissional. 10.1 Lei n.º 12.378/2010 e alterações. 10.2 Resolução CAU n.º 21/2012. 11 Certificação Leed e Acqua-Procel. 11.1 Envoltório do prédio. 12 Acessibilidade de todas as edificações. 12.1 Legislação pertinente e NBR n.º 9.050/2020. 13 Meio ambiente e paisagem. 13.1 Noções de preservação ambiental. 13.2 Instrumentos de gestão ambiental, tais como EIA (estudo de impacto ambiental), RIMA (relatório de impacto ambiental) e RIV (relatório de impacto de vizinhança). 13.3 Planejamento ambiental. 13.4 Planejamento da paisagem urbana. 14 Noções básicas de sistema de informação geográfica (SIG). 15 A arquitetura no âmbito da cultura. 16 Planejamento urbano. 16.1 Conceitos básicos do processo de estruturação do espaço urbano e de planejamento físico-territorial. 17 Noções de circulação e transporte. 18 Equipamentos públicos e mobiliário urbano. 19 Planejamento do uso e ocupação do solo urbano. 19.1 Zoneamento e áreas de uso segregado, ocupação do lote (lotes, recuos, subsolo, permeabilidade), categorias de uso, densidades (de ocupação, construtiva, de população), parâmetros físicos, índices urbanísticos (taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento), gabaritos de altura das edificações. 20 Macrozonas e zonas urbanas. 21 Sistemas de áreas verdes, áreas institucionais, áreas não-edificáveis, áreas de preservação e proteção. 22 Instrumentos urbanísticos vinculados ao Estatuto da Cidade. 23 Noções sobre escalas de atuação do plano urbanístico e do destino urbanos. 24 Elaboração e aplicação de projetos de intervenção urbana (PIU). 25 Construção sustentável.

CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMIA

BIBLIOTECONOMIA: 1 Documentação jurídica. 1.1 Noções gerais. 1.2 Diário Oficial da União (DOU). 1.3 Diário da Justiça Eletrônico (DJe). 2 Gestão da informação e gestão do conhecimento. 2.1 Conceitos básicos e finalidades. 2.2 Aspectos éticos e profissionais da gestão da informação. 2.3 As cinco leis da biblioteconomia. 3 Atendimento ao usuário. 3.1 Serviço de referência. 3.2 Entrevista de referência. 3.3 Interação entre bibliotecário e usuário. 3.4 Pesquisa jurídica. 3.5 Estudo de usuário. 3.6 Treinamento e orientação de usuários. 3.7 Marketing da informação, divulgação e promoção. 3.8 Gestão da qualidade do atendimento. 3.9 Pesquisa de satisfação. 3.10 Circulação de recursos informacionais. 3.10.1 Empréstimo, reserva e devolução. 3.11 Empréstimo entre bibliotecas. 3.12 Serviço de referência virtual. 4 Recursos informacionais. 4.1 Fontes de informação jurídica. 4.2 Obras de referência. 4.3 Bibliografia. 4.3.1 Planejamento e elaboração. 4.4 Bibliografias e catálogos nacionais. 4.5 Bibliografia Brasileira de Direito (BBD). 4.6 Guias bibliográficos. 4.7 Disseminação seletiva da informação. 5 Representação descritiva de recursos informacionais. 5.1 Instrumentos adotados na representação descritiva. 5.2 Descrição bibliográfica. 5.3 Catalogação. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Princípios. 5.3.3 Objetivos. 5.3.4 Sistemas informatizados. 5.4 Registros catalográficos. 5.4.1 Terminologia e campos. 5.5 Instrumentos e normas vigentes da catalogação descritiva. 5.5.1 Código de catalogação anglo-americano (AACR2). 5.5.2 Formato MARC21. 5.5.3 Descrição de Recursos e Acesso (Resource Description and Access – RDA). 5.5.4 Requisitos funcionais para registros bibliográficos (Functional Requirements for Bibliographic Records – FRBR). 5.5.5 Virtual International Authority File (VIAF). 5.6 Catalogação cooperativa e controle bibliográfico. 5.7 Normas técnicas para a área de documentação (ABNT): 5.7.1 NBR n.º 6023, NBR n.º 6024, NBR n.º 6027, NBR n.º 6028, NBR n.º 6029, NBR n.º 6034, NBR n.º 10518 e NBR n.º 10520. 6 Representação temática de recursos informacionais. 6.1 Sistemas de organização do conhecimento. 6.1.1 Características, funções e tipologia. 6.2 Indexação. 6.2.1 Conceito, definição, linguagens de indexação, descritores, processos de indexação, tipos de indexação. 6.3 Metadados. 6.4 Ontologias. 6.5 Taxonomia. 6.6 Web semântica. 6.7 Tesauro. 6.7.1 Princípios e métodos. 6.8 Classificação decimal universal (CDU). 6.9 Classificação decimal de Dewey (CDD). 6.10 Classificação decimal de direito (CDDIR) (Doris de Queiroz Carvalho). 7 Desenvolvimento de coleções. 7.1 Princípios e métodos. 7.2 Metodologia Conspectus. 7.3 Política de desenvolvimento de coleções. 7.3.1 Seleção, aquisição, avaliação, descarte e desbaste. 7.3.2 Política de desenvolvimento de coleções da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva (STJ) – Instrução Normativa STJ/GP n.º 4/2017. 7.4 Intercâmbio entre bibliotecas. 8 Organização e administração de bibliotecas. 8.1 Princípios e funções administrativas em biblioteca. 8.2 Estrutura organizacional de bibliotecas, as grandes áreas funcionais da biblioteca. 8.3 Inventário e patrimonialização de acervos. 8.4 Planejamento bibliotecário. 8.5 Planejamento de sistemas de bibliotecas. 8.6 Indicadores de desempenho para bibliotecas. 8.6.1 ISO 11620. 9 Automação de bibliotecas. 9.1 Bases de dados jurídicas. 9.2 Planejamento da automação de bibliotecas. 9.3 Tecnologia RFID. 9.4 Principais sistemas de gestão de acervos bibliográficos nacionais e internacionais. 9.5 Preservação digital de documentos eletrônicos. 9.5.1 Identificadores persistentes. 9.5.2 ISO 16363 (auditoria e certificação de repositórios digitais confiáveis). 9.5.3 Z39.50 (protocolo de comunicação entre computadores). 10 Redes cooperativas de bibliotecas brasileiras. 10.1 Rede virtual de bibliotecas – Congresso Nacional (RVBI). 10.2 Consórcio BDJur. 10.2.1 Rede de bibliotecas do Poder Judiciário. 11 LEXML Brasil – Rede de Informação Legislativa-Jurídica. 12 Portal normas.leg.br. 13 Bibliotecas digitais. 13.1 Conceitos e definições. 13.2 Requisitos para implementação de bibliotecas digitais. 13.3 Dublin Core. 13.4 Softwares para construção de bibliotecas digitais (DSpace, VuFind, Repox). 13.5 Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça (BDJur). 14 Open journal systems (OJS) – Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER). 14.1 Portal de publicações institucionais do STJ. 15 Sistemas de descoberta e metabuscador. 16 Curadoria digital e mediação da informação. 17 Noções básicas de inteligência artificial em bibliotecas.

CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: COMUNICAÇÃO SOCIAL

COMUNICAÇÃO SOCIAL: 1 Comunicação pública. 1.1 Conceito de comunicação pública. 1.2 Processos de comunicação pública. 1.3 Instrumentos de comunicação pública. 1.4 Legislação. 2 Comunicação nas organizações. 2.1 Fundamentos e finalidades. 2.1 Assessoria de comunicação. 2.1.1 Atribuições, organização, estrutura e funcionamento. 2.2 Produtos e rotinas de uma assessoria de comunicação. 2.3 O papel do assessor. 2.4 Sugestões de pauta, releases e artigos. 2.5 Notas oficiais. 2.6 Clipping. 2.7 Atendimento à imprensa. 2.8 Organização de entrevistas. 2.9 Comunicação de crise. 3 Jornalismo institucional. 3.1 Comunicação interna e endomarketing. 4 Teorias do jornalismo e critérios de noticiabilidade. 4.1 Agenda setting, gatekeeping, newsmaking, espiral do silêncio. 5 Produção jornalística. 5.1 Princípios e orientações gerais para redigir um texto jornalístico. 5.2 Edição e revisão de informação. 5.3 Características, linguagens e técnicas de produção, apuração, entrevista, redação em diferentes meios. 5.4 Telejornalismo e radiojornalismo. 5.4.1 Técnicas de redação e produção. 5.5 Fotojornalismo. 6 Novas tecnologias de comunicação. 6.1 Comunicação digital e mídias sociais. 6.2 Jornalismo digital. 6.2.1 Características e elementos. 6.2.2 Ferramentas, linguagens e plataformas. 6.2.3 Impactos da comunicação da internet. 6.3 Fake News e jornalismo. 6.4 Inteligência artificial e produção de conteúdo. 7 Jornalismo jurídico e cobertura jornalística do Poder Judiciário. 7.1 Português jurídico. 7.2 Normativos da Comunicação Social no Judiciário. 7.2.1 Instrução Normativa Presidência CNJ n.º 96 de 22/05/2023 (Institui a Política de Comunicação Social do Conselho Nacional de Justiça). 7.2.2 Portaria CNJ n.º 198 de 05/12/2019 (Constitui o Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário). 7.2.3 Resolução CNJ n.º 407 de 18/08/2021 (Institui o Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais). 7.3 Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. 7.3.1 Eixos temáticos. 7.3.2 Portaria CNJ n.º 143/2024 (Institui o regulamento do Selo Linguagem Simples 2024). 7.4 Resolução CNJ n.º 85/2009 (Dispõe sobre a Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário). 7.5 Resolução STJ/GP n.º 4/2022 (Institui a Política de Comunicação Institucional do STJ).

NOÇÕES DE DIREITO CIVIL: 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação da lei no tempo e no espaço, integração e interpretação. 2 Pessoas naturais e jurídicas. 2.1 Personalidade, capacidade, direitos de personalidade. 3 Domicílio. 4 Bens. 4.1 Conceito e espécies. 5 Fatos e atos jurídicos.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Lei n.º 13.105/2015 (novo Código de Processo Civil). 2 Normas processuais civis. 3 Jurisdição. 4 Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação. 5 Recursos para os tribunais superiores. 5.1 Recurso ordinário. 5.2 Recursos extraordinário e especial. 5.3 Julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos. 5.4 Agravo em recursos extraordinário e especial. 5.5 Embargos de divergência. 6 Mandado de segurança. 7 Ação civil pública.

CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: CONTADORIA

CONTABILIDADE GERAL: 1 Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TG Estrutura Conceitual). 2 Plano de contas e procedimentos de escrituração. 2.1 Conceito, classificação (patrimoniais e de resultado) e natureza das contas (devedoras e credoras). 2.2 Elementos essenciais do lançamento contábil. 2.3 Formalidades essenciais da escrituração. 2.3.1 Livros utilizados na escrituração. 2.3.2 Arts. 39 e 40 da Lei n.º 8.934/1994. 2.3.3 Arts. 132, 1.065, e de 1.179 a 1.195 da Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil). 2.3.4 Arts. 133, 289, 294 e 295 da Lei n.º 6.404/1976 (sociedades por ações). 2.3.5 Instrução Normativa DREI/SGD/ME n.º 82/2021. 2.3.6 ITG2000 (R1) do CFC (escrituração contábil). 2.3.7 Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). 2.3.7.1 Decreto n.º 6.022/2007. 2.3.7.2 Instrução Normativa RFB n.º 2.003/2021. 2.3.7.3 CTG 2001 (R3) – procedimentos técnicos e demais formalidades a serem observados na escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). 3 Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária, pelas Normas Brasileiras de Contabilidade do Conselho Federal da Contabilidade e pelos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 3.1 Demonstração dos fluxos de caixa (métodos direto e indireto). 3.2 Balanço patrimonial. 3.3 Demonstração do resultado do exercício. 3.4 Demonstração do valor adicionado. 3.5 Demonstração das mutações do patrimônio líquido. 3.6 Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados. 3.7 Demonstração do resultado abrangente. 4 Disponibilidades – caixa e equivalentes de caixa. 4.1 Conteúdo, classificação e critérios de avaliação. 5 Contas a receber. 5.1 Conceito, conteúdo e critérios contábeis. 6 Estoques. 6.1 Conceito e classificação. 6.2 Critérios de avaliação de estoques. 7 Realizável a longo prazo (não circulante). 7.1 Conceito e classificação. 7.2 Ajuste a valor presente. 7.2.1 Conceito e metodologia. 7.2.2 Cálculo. 7.2.3 Contabilização. 8 Passivo exigível. 8.1 Conceitos gerais, avaliação e conteúdo do passivo. 9 Fornecedores, obrigações fiscais e outras obrigações. 10 Empréstimos e financiamentos, debêntures e outros títulos de dívida. 11 Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. 12 Patrimônio líquido. 12.1 Reservas de capital. 12.2 Ajustes de avaliação patrimonial. 12.3 Reservas de lucros. 12.4 Ações em tesouraria. 12.5 Prejuízos acumulados. 12.6 Dividendos. 13 Receita de vendas. 14 Tributos sobre vendas na sistemática cumulativa e não cumulativa. 15 Custo das mercadorias e dos produtos vendidos e dos serviços prestados. 15.1 Custeio real ou custeio por absorção. 15.2 Custeio direto (ou custeio variável). 15.3 Custo-padrão. 15.4 Custeio baseado em atividades. 15.5 RKW. 15.6 Custos para tomada de decisões. 15.7 Sistemas de custos e informações gerenciais. 15.8 Estudo da relação custo versus volume versus lucro. 15.9 Custos e formação de preços em contratações públicas. 15.9.1 Manual de orientação de pesquisa de preços do STJ (disponível em https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/153232). 15.9.2 Manual de orientação para preenchimento do modelo de planilhas de composição de custos e formação de preços no caso de contratações de serviços que envolvam mão de obra em regime de dedicação exclusiva no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (disponível em https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173487). 15.9.3 Referencial para comprovação de exequibilidade de encargos tributários no BDI nas contratações de obras e serviços de engenharia do STJ (disponível em https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/177085). 16 Despesas de vendas, gerais e administrativas. 17 Receitas e despesas financeiras. 18 tributos sobre a renda. 19 Lucro líquido do exercício. 20 Consolidação das demonstrações contábeis e demonstrações separadas. 21 Análise econômico-financeira. 21.1 Indicadores de liquidez. 21.2 Indicadores de rentabilidade. 21.3 Indicadores de lucratividade. 21.4 Indicadores de endividamento. 21.5 Indicadores de estrutura de capitais. 21.6 Análise vertical e horizontal. 22 Licitações e Contratos. 22.1 § 1º do Art. 65 e Art. 69 da Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos). 22.2 Instrução Normativa STJ/GDG n.º 30/2022.

CONTABILIDADE PÚBLICA: 1 Princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público. 2 Sistema de Contabilidade Federal. 3 Conceituação, objeto e campo de aplicação. 4 Composição do patrimônio público. 4.1 Patrimônio público. 4.2 Ativo. 4.3 Passivo. 4.4 Saldo patrimonial. 5 Variações patrimoniais. 5.1 Qualitativas. 5.2 Quantitativas. 5.2.1 Receita e despesa sob o enfoque patrimonial. 5.3 Realização da variação patrimonial. 5.4 Resultado patrimonial. 6 Mensuração de ativos. 6.1 Ativo imobilizado. 6.2 Ativo intangível. 6.3 Reavaliação e redução ao valor recuperável. 6.4 Depreciação, amortização e exaustão. 7 Mensuração de passivos. 7.1 Provisões. 7.2 Passivos contingentes. 8 Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. 9 Sistema de custos. 9.1 Aspectos legais do sistema de custos. 9.2 Ambiente da informação de custos. 9.3 Características da informação de custos. 9.4 Terminologia de custos. 10 Plano de contas aplicado ao setor público. 11 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 11.1 Balanço orçamentário. 11.2 Balanço financeiro. 11.3 Demonstração das variações patrimoniais. 11.4 Balanço patrimonial. 11.5 Demonstração dos fluxos de caixa. 11.6 Demonstração das mutações do patrimônio líquido. 11.7 Notas explicativas às demonstrações contábeis. 11.8 Consolidação das demonstrações contábeis. 12 Transações no setor público. 13 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 10ª edição. 14 Regime contábil.

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas. 1.1 Formas e dimensões da intervenção da administração na economia. 1.2 Funções do orçamento público. 2 Orçamento público. 2.1 Conceito. 2.2 Técnicas orçamentárias. 2.3 Princípios orçamentários. 2.4 Ciclo orçamentário. 2.5 Processo orçamentário. 3 O orçamento público no Brasil. 3.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 3.2 Plano plurianual. 3.3 Diretrizes orçamentárias. 3.4 Orçamento anual. 3.5 Outros planos e programas. 3.6 Sistema e processo de orçamentação. 3.7 Classificações orçamentárias. 3.8 Estrutura programática. 3.9 Créditos ordinários e adicionais. 3.10 Noções de SIOP e SIAFI. 4 Programação e execução orçamentária e financeira. 4.1 Descentralização orçamentária e financeira.

4.2 Acompanhamento da execução. 4.3 Alterações orçamentárias. 5 Receita pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Fontes. 5.4 Dívida ativa. 6 Despesa pública. 6.1 Conceito e classificações. 6.2 Estágios. 6.3 Restos a pagar. 6.4 Despesas de exercícios anteriores. 6.5 Dívida flutuante e fundada. 6.6 Suprimento de fundos. 7 Lei de Responsabilidade Fiscal. 7.1 Conceitos e objetivos. 7.2 Planejamento. 7.3 Dívida e endividamento. 7.4 Transparência, controle e fiscalização. 8 Licitações e contratos. 8.1 Gestão de contratos. 8.2 Processos licitatórios.

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICADA ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: 1 Noções básicas sobre tributos. 1.1 Impostos, taxas e contribuições. 2 Operações fiscais e tributárias. 2.1 Conceitos e noções de cálculo de tributos federais, estaduais e municipais, contribuições previdenciárias, FGTS e outras operações. 2.2 Noções gerais sobre EFD Contribuições, e-Social e EFD Reinf. 3 Retenções na fonte realizadas pela administração pública federal. 3.1 Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). 3.2 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). 3.3 Programa de Integração Social (PIS). 3.4 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). 3.5 Imposto Sobre Serviços (ISS). 3.6 Contribuição previdenciária (INSS). 4 Legislação básica e suas atualizações. 4.1 Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.110/2022. 4.2 Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012. 4.3 Lei Complementar n.º 116/2003.

ESTATÍSTICA: 1 Metodologia e utilização da estatística; variáveis quantitativas e qualitativas; séries estatísticas. 2 Organização e apresentação de variáveis. 3 Métodos para sumarização e análise exploratória de dados. 3.1 Distribuição de frequências. 3.1.1 Absoluta, relativa, acumulada. 3.2 Medidas de posição. 3.2.1 Média, moda, mediana e quartis. 3.3 Medidas de dispersão. 3.3.1 Amplitude, variância, desvio-padrão, coeficiente de variação, amplitude interquartil. 3.4 Correlação. 3.5 Histogramas e curvas de frequência. 3.6 Diagrama de caixa (boxplot). 3.7 Diagrama de dispersão. 4 Análise de dados categorizados. 5 Distribuições de probabilidade. 5.1 Distribuição binomial e distribuição normal. 6 Inferência estatística. 7 Estimação de parâmetros por ponto e por intervalo. 8 Intervalo de confiança. 9 Testes de hipóteses. 10 Testes paramétricos. 10.1 Médias e proporções.

CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM

ENFERMAGEM: 1 Sistema Único de Saúde (SUS). 1.1 História, princípios, diretrizes, legislação básica, estrutura, organização das instituições e suas relações com os serviços de saúde, níveis de assistência à saúde, políticas, ações e programas de saúde estabelecidos pelo Ministério da Saúde. 2 Gerenciamento de enfermagem em serviços de saúde. 2.1 Dimensionamento de pessoal em saúde. 2.2 Sistematização da assistência de enfermagem. 3 Promoção de saúde e prevenção de doenças. 3.1 Assistência em enfermagem nas doenças transmissíveis, nas doenças crônicas, nos agravos clínicos e cirúrgicos, urgência e emergência, nos traumas, na avaliação e tratamento de feridas, em saúde mental, saúde da criança, do adolescente, da mulher, da gestante, da lactante, do homem e do idoso. 4 Suporte Básico de Vida (SBV) e Suporte Avançado de Vida em Emergência (SAV). 5 Cuidados de enfermagem na administração de medicamentos e soluções. 6 Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. 7 Educação em saúde. 8 Biossegurança nas ações de enfermagem. 9 Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças transmissíveis e doenças crônicas não transmissíveis. 10 Semiologia e semiotécnica de enfermagem. 11 Planejamento, programação e elaboração de projetos para aquisição de materiais e insumos em saúde. 12 Sistematização da assistência em enfermagem (SAE). 13 Epidemiologia clínica e vigilância em saúde (sistema de notificação e vigilância epidemiológica e sanitária). 14 Endemias/epidemias. 14.1 Situação atual, medidas de controle e de tratamento e doenças emergentes e infectocontagiosas sistêmicas. 15 Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. 15.1 Lei Federal n.º 7.498/1986 e Decreto n.º 94.406/1987.

CARGO 9: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL

ENGENHARIA CIVIL: 1 Projetos de obras civis. 1.1 Estruturas (concreto, aço e madeira), fundações, instalações elétricas, de gás, prevenção contra incêndios, cabeamento estruturado e hidrossanitárias. 1.2 Planejamento e viabilidade de projetos e obras. 1.2.1 Programação e controle. 1.3 Avaliação de custos unitários. 2 Projetos complementares. 2.1 Noções de instalações elétricas, prevenção contra incêndio e instalações de gás – compatibilização de projetos. 3 Instalações prediais. 3.1 Instalações elétricas. 3.2 Instalações hidráulicas. 3.3 Instalações de esgoto. 4 Planejamento e programação de obras. 4.1 Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais, BDI e encargos sociais – levantamento de quantidades. 4.2 Planejamento e cronograma físico-financeiro – PERT-com e histograma de mão de obra. 5 Construção. 5.1 Organização do canteiro de obras – execução de fundações (diretas e profundas). 5.2 Estruturas de contenção. 5.3 Alvenaria, estruturas de concreto, aço e madeira, coberturas e impermeabilização, esquadrias, pisos e revestimentos, pinturas, instalações (água, esgoto, eletricidade). 6 Fiscalização. 6.1 Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.), controle de materiais (cimento, agregados aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.), controle de execução de obras e serviços, traços e consumo de materiais. 6.2 Operação e controle de obra, procedimentos gerenciais e acompanhamento de obras. 6.3 Ensaios de recebimento de obras. 6.4 Inspeção de empreendimentos e obras. 7 Documentos descritivos de materiais e serviços. 7.1 Discriminações técnicas, cadernos de encargos, especificações técnicas. 8 Topografia e terraplanagem. 8.1 Locação de obra, sondagens, instalações provisórias. 9 Vistorias e elaboração de relatórios. 10 Canteiro de obras, proteção e segurança, depósito e armazenamento de materiais e equipamentos e ferramentas. 11 Tratamento de resíduos da construção civil. 12 Fundações. 13 Escavações. 14 Escoramentos. 15 Estruturas metálicas, de madeira e de concreto, formas, armação, alvenaria estrutural, estruturas pré-fabricadas e pré-moldados. 16 Controle tecnológico. 17 Materiais de construção civil. 17.1 Aglomerantes, agregados e argamassa. 17.2 Concreto. 17.2.1 Dosagem e tecnologia do concreto. 17.3 Aço. 17.4 Madeira. 17.5 Materiais cerâmicos. 17.6 Vidros. 17.7 Tintas e vernizes. 18 Manutenção predial. 18.1 Gestão e tipos de manutenção. 18.2 Preditiva, preventiva e corretiva. 19 Patologias nas obras de engenharia civil. 19.1 Causa, prevenção e recuperação. 19.2 Patologia das fundações. 19.2.1 Causa, prevenção e recuperação. 19.3 Patologia do concreto. 19.4 Patologia dos materiais e sistemas aplicados. 20 Noções de pavimentação de vias, terraplenagem, drenagem e hidráulica. 21 Licitações e contratos. 21.1 Lei n.º 14.133/2021. 21.2 Legislação pertinente ao Sistema CONFEA CREA. 22 Princípios de planejamento e de orçamento público. 23 Noções de segurança do trabalho. 23.1 NR-6 (equipamentos de proteção individual-EPI). 23.2 NR-18 (segurança e saúde no trabalho na indústria da construção). 23.3 NR-35 (trabalho em altura). 24 Informática aplicada à engenharia (AutoCAD). 25 Sistema BIM. 26 Noções de engenharia de avaliação. 27 ABNT NBR 16280 (reforma em edificações – sistema de gestão de reformas – requisitos). 28 ABNT NBR 5674 (manutenção de edificações – requisitos para o sistema de gestão de manutenção). 29 ABNT NBR 14037 (diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações – requisitos para elaboração e apresentação dos conteúdos). 30 Construção sustentável.

CARGO 10: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELÉTRICA

ENGENHARIA ELÉTRICA: 1 Circuitos elétricos lineares. 1.1 Elementos de circuitos. 1.2 Leis de Kirchhoff. 1.3 Métodos de análise nodal e das malhas. 1.4 Análise de circuitos em CC e em CA (regime permanente). 1.5 Princípio da superposição e equivalentes de Thévenin e de Norton. 1.6 Solução de circuitos no domínio do tempo e da frequência. 2 Eletromagnetismo. 2.1 Princípios gerais. 2.2 Campos eletrostático, magnetostático e eletromagnetostático. 2.3 Campos elétricos em meio material. 2.3.1 Propriedades, condições de fronteira em meios diferentes. 2.4 Forças devido aos campos magnéticos e momentos magnéticos. 3 Eletrônica analógica, digital e de potência. 3.1 Circuitos analógicos e dispositivos eletrônicos. 3.2 Famílias de circuitos lógicos. 3.3 Sistemas digitais. 3.4 Conversores CC-CC, CC-CA, CA-CC e CA-CA. 3.5 Fontes de alimentação lineares e chaveadas. 3.6 Tiristores, circuitos de disparo de tiristores e circuitos de controle de potência. 3.7 Acionamento de cargas indutivas. 4 Princípios de ciências dos materiais. 4.1 Características e propriedades dos materiais condutores, isolantes, resistivos e magnéticos. 4.2 Polarização em dielétricos. 4.3 Magnetização em materiais. 5 Máquinas elétricas. 5.1 Princípios de conversão eletromecânica de energia. 5.2 Máquinas síncronas. 5.3 Máquinas de indução. 5.4 Máquinas CC. 5.5 Transformadores. 6 Equipamentos eletromecânicos. 6.1 Grupos moto-geradores. 6.2 Chaves de transferência automática. 7 Equipamentos elétricos e instrumentos de medidas. 7.1 Transformador de potencial e de corrente. 7.2 Relés e suas funções nos sistemas de energia. 7.2.1 Princípios e características de operação, tipos básicos. 7.3 Multímetro. 7.4 Alicate-amperímetro. 7.5 Terrômetro. 7.6 Miliohmímetro.

8 Circuitos trifásicos e análise de faltas em sistemas de energia elétrica. 8.1 Tipos de ligação de cargas. 8.2 Tensão, corrente, potência e fator de potência em circuitos equilibrados e desequilibrados. 8.3 Representação de sistemas em “por unidade” (pu). 8.4 Componentes simétricos e faltas simétricas e assimétricas. 8.5 Potência ativa, reativa e aparente. 8.6 Correção do fator de potência. 9 Instalações elétricas em baixa tensão. 9.1 Projeto de instalações prediais. 9.1.2 Dimensionamento de condutores. 9.1.3 Dispositivos de proteção. 9.1.3.1 Proteção contra sobrecarga. 9.1.3.2 Proteção contra curto-circuito. 9.1.3.3 Proteção contra choques elétricos. 9.1.3.4 Proteção contra surtos. 9.1.4 Diagramas multifilar e unifilar. 9.2 Segurança em instalações elétricas (NR10). 9.3 Sistemas de nobreaks. 9.4 Sistemas de aterramento. 9.5 Sistemas de proteção contra descargas atmosféricas. 10 Fiscalização. 10.1 Acompanhamento da aplicação de recursos. 10.2 Controle de execução de obras e serviços. 11 Elaboração de termos de referência e projetos básicos. 12 Noções de AutoCad. 13 Critérios de sustentabilidade e eficiência energética. 13.1 Conceitos de eficiência energética. 13.2 Emprego de fontes alternativas de geração de energia elétrica – sistemas fotovoltaicos conectados à rede de distribuição. 14 Sistema de detecção e alarme de incêndios. 14.1 Dimensionamento e especificação dos elementos do sistema de detecção e alarme. 15 Manutenção predial. 15.1 Gestão e tipos de manutenção (preditiva, preventiva, corretiva).

CARGO 11: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECÂNICA

ENGENHARIA MECÂNICA: 1 Termodinâmica. 1.1 Estado termodinâmico e propriedades termodinâmicas. 1.2 Primeira lei e a conservação de energia. 1.3 Disponibilidade e irreversibilidade. 1.4 Segunda lei aplicada a ciclos e processos. 1.5 Gases perfeitos. 1.6 Ciclos teóricos de geração de potência e refrigeração. 1.7 Relações termodinâmicas. 2 Mecânica dos fluidos. 2.1 Propriedades e natureza dos fluidos. 2.2 Hidrostática. 2.3 Equações constitutivas da dinâmica dos fluidos com aplicações. 2.4 Análise dimensional e relações de semelhança. 2.5 Escoamento em tubulações. 2.6 Fluidodinâmica. 2.6.1 Força de arrasto e força de sustentação. 2.7 Noções de escoamento compressível em bocais. 3 Resistência dos materiais. 3.1 Tração e compressão entre os limites elásticos. 3.2 Força cortante e momento fletor. 3.3 Análise das tensões e deformações. 3.4 Transformação de tensão. 3.5 Estado plano de tensões e de deformações. 3.6 Tensões e deformações em vigas carregadas transversalmente. 3.7 Torção e momento torsor. 3.8 Flexão. 3.8.1 Flexão, tração e torção combinadas. 3.9 Critérios de escoamento. 3.9.1 Teoria da máxima tensão de cisalhamento. 3.9.2 Teoria da máxima energia de distorção. 3.10 Métodos de energia. 4 Fundamentos da dinâmica. 4.1 Dinâmica das partículas. 4.2 Dinâmica de sistemas de partículas e dinâmica do corpo rígido. 4.3 Rotação sem deslizamento. 4.4 Modelagem e simulação da dinâmica de mecanismo plano. 4.5 Princípio de D’Alembert. 4.6 Efeito giroscópico. 4.7 Determinação de esforços dinâmicos em mecanismos. 4.8 Cinemática de mecanismos de barras e de engrenagens. 5 Transmissão de calor 5.1 Fundamentos e mecanismos de transferência de calor. 5.2 Abordagem elementar dos processos de condução, convecção e radiação. 5.3 Princípios de operação dos trocadores de calor. 6 Máquinas de fluxo. 6.1 Princípios de funcionamento, operação e aspectos construtivos relativos a bombas centrífugas, compressores alternativos, compressores centrífugos, compressores axiais, turbinas a vapor e a gás. 6.2 Aspectos termodinâmicos associados aos processos desenvolvidos por essas máquinas. 6.3 Influência das condições do serviço efetuado por essas máquinas sobre o desempenho destas e cálculo de potência de operação. 6.4 Seleção e especificação de bombas. 6.5 Desempenho da bomba centrífuga e suas curvas características. 6.6 Testes 6.7 Instalação, operação e manutenção de bombas. 6.8 Instalações de bombeamento. 7 Vibrações mecânicas. 7.1 Sistemas não amortecidos. 7.1.1 Vibração livre e resposta à excitação harmônica. 7.2 Sistemas amortecidos. 7.2.1 Vibração livre, resposta à excitação harmônica, equilíbrio de forças dinâmicas e frequência de ressonância. 7.3 Análise gráfica. 7.3.1 Função de resposta em frequência e diagrama de Bode. 7.4 Noções de rotodinâmica. 7.4.1 Desbalanceamento e velocidade crítica. 7.5 Sistemas de mais de um grau de liberdade. 7.5.1 Conceito de autovalores e autovetores, modos e frequências naturais. 8 Corrosão. 8.1 Corrosão química e eletroquímica. 8.2 Métodos de proteção anticorrosiva. 9 Metalurgia. 9.1 Estrutura cristalina dos metais. 9.2 Propriedades mecânicas dos materiais. 9.3 Ensaios mecânicos (tração, dureza, impacto e tenacidade). 9.4 Transformações de fase. 9.5 Diagramas de equilíbrio. 9.6 Diagrama ferro-carbono. 9.7 Tratamentos térmicos e termoquímicos. 9.8 Mecanismos para aumento da resistência mecânica dos metais. 10 Seleção de materiais. 10.1 Fatores gerais de influência na seleção de materiais. 10.2 Principais materiais metálicos e não metálicos de uso industrial e respectivas indicações e contraindicações ao uso. 11 Soldagem 11.1 Metalurgia. 11.1.1 Ciclo térmico, transformações metalúrgicas na junta soldada, pré-aquecimento, pós-aquecimento, tratamentos térmicos, trincas a frio, trincas a quente e de coesão lamelar. 11.2 Processos de soldagem. 11.2.1 Soldagem elétrica com eletrodo revestido. 11.2.2 Processo TIG (tungsten inert gas). 11.2.3 Processo MIG (metal inert gas). 11.2.4 Processo MAG (metal active gas). 11.2.5 Processo arco submerso (unionmelt). 11.3 Oxicorte. 12 Eletrotécnica. 12.1 Elementos de circuitos. 12.2 Leis fundamentais. 12.3 Circuitos de corrente alternada. 12.4 Circuitos trifásicos. 12.5 Princípios de funcionamento de geradores e motores elétricos. 12.6 Motores de corrente alternada polifásicos e monofásicos. 12.7 Rede de alimentação elétrica, padrão de entrada. 12.8 Fator de potência, balanceamento de tensão e de corrente. 12.9 Grupos moto-geradores a diesel e CTA’s – chave de transferência automática. 13 Projeto de engenharia. 13.1 Estudos de viabilidade técnica-financeira. 13.2 Administração, planejamento, programação e controle de projetos. 13.3 Engenharia de custos, orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais, levantamento de quantidades. 13.4 Planejamento, cronograma físico-financeiro e plataforma de orçamentos de obras VOLARE. 13.5 Recebimento e análise de projetos. 13.5.1 Análise de elementos de projeto. 13.5.2 Termos de referência, cadernos de especificações e planilhas orçamentárias. 13.5.3 Entrega técnica. 13.5.4 Aplicação de valores referenciados. 13.5.5 Levantamento de quantidades e orçamentação. 13.6 Controle ambiental das edificações (térmico, acústico e luminoso). 13.7 Acompanhamento e aplicação de recursos (vistorias, emissão de faturas, controle de materiais). 13.8 Desenhos em 2D e 3D; 13.8.1 Ferramentas Autodesk® e AutoCAD®. 13.8.2 Edição de pranchas, cotas e escalas de desenho. 13.8.3 Criação de modelos e leiautes. 13.8.4 Formatação de impressões. 13.9 Uso de tecnologia BIM. 14 Ar-condicionado. 14.1 Projeto, instalação e manutenção de sistemas de ar-condicionado, ventilação e exaustão mecânica. 14.2 Sistemas de ar-condicionado de expansão indireta e direta, centrais e unitários. 14.3 Projeto de instalações, conforto térmico, qualidade do ar interior, distribuição de ar, dimensionamento e seleção de difusores e grelhas, dimensionamento e seleção de torres de arrefecimento. 14.4 Cálculo de carga térmica, fatores determinantes (orientação, tamanho e formas do edifício), materiais de construção, áreas envidraçadas, infiltração, pessoas, iluminação, ventilação, equipamento, condições externas e internas de projeto. 14.5 Psicrometria, carta ou diagrama psicrométrico, temperatura de bulbo seco (TBS), temperatura de bulbo úmido (TBU), umidade relativa (UR), temperatura do ponto de orvalho (TPO), identificação das linhas no diagrama psicrométrico, processos psicrométricos, fator de calor sensível, mistura de ar. 14.6 Cálculo hidráulico, dimensionamento e projeto de tubulações e redes com refrigerantes secundários e fluidos para transporte térmico, dimensionamento e seleção de bombas. 14.7 Cálculo e dimensionamento de dutos de ventilação, exaustão e condicionamento. 14.8 Seleção de ventiladores centrífugos e axiais. 14.9 Equipamentos. 14.9.1 Sistemas de expansão direta (ACJ, split e self-contained), sistemas de expansão indireta (chiller), sistemas com fluxo de refrigerante variável (VRF), características de compressores (herméticos, semi-herméticos, abertos, alternativos, Scroll, parafuso e centrífugos), fluidos refrigerantes (características do principais fluidos refrigerantes ambientalmente sustentáveis), sistema de comutação manual, sistema automático com controle de temperatura, disposição das tubulações (circuitos primários e secundários), unidades resfriadoras de ambiente por água fria e unidades de ventilação. 14.10 Sistemas de controle para ar-condicionado e refrigeração. 14.10.1 Controles elétricos, termostatos, pressostatos, controles do compressor, controles de pressão, umidistatos, controles eletrônicos, estratégias de controle em sistemas de ar-condicionado, lógica de controle e protocolos abertos. 14.11 Normativos. 14.11.1 NBR 16401 (instalações de ar-condicionado – sistemas centrais e unitários. 14.11.1.1 Parte 1: projetos das instalações. 14.11.1.2 Parte 2: parâmetros de conforto térmico. 14.11.1.3 Parte 3: qualidade do ar interior. 14.11.2 NBR 14679 (sistemas de condicionamento de ar e ventilação – execução de serviços de higienização). 14.11.3 NBR 15960 (fluidos refrigerantes – recolhimento, reciclagem e regeneração (3R) – procedimento). 14.11.4 NBR 11215 (equipamentos unitários de ar-condicionado e bomba de calor – determinação da capacidade de resfriamento e aquecimento). 15 Elevadores e plataformas elevatórias. 15.1 Máquinas de tração. 15.1.1 Com engrenagem e sem engrenagem. 15.1.2 Situações de aplicação. 15.2 Polias, cabos de aço, alimentação elétrica – CA e CC (uso de frequência variável e conversão estática. 15.3 Tipos de elevadores. 15.3.1 Convencionais 15.3.2 Hidráulicos. 15.3.3 Sem casa de máquinas. 15.4 Funcionalidades. 15.4.1 Renivelamento automático, tempo limite de fechamento de portas, detecção de movimento, retenção e reabertura de portas, estacionamento preferencial, controles de acesso, detectores de percurso, operações de Emergência e detecção de excesso de carga, poços, caixas de corrida e casas de máquinas. 15.5 Normativos. 15.5.1 NBR 16858-2 (Requisitos de segurança para construção e instalação – Parte 2: Requisitos de projeto, de cálculos e de inspeções e ensaios de componentes). 15.5.2 NBR NM 313 (elevadores de passageiros – requisitos de segurança para construção e instalação – requisitos particulares para a acessibilidade de pessoas, incluindo pessoas com deficiência). 15.5.3 NBR NM 267 (elevadores hidráulicos de passageiros – requisitos de segurança para construção e instalação). 15.5.4 NBR 5665 (cálculo de tráfego nos elevadores). 16 Gestão de manutenção predial. 16.1 Tipos de manutenção (preditiva, preventiva, corretiva). 16.2 Gerência e planejamento de manutenção. 16.3 Indicadores de performance de manutenção. 16.4 Manutenção e gestão de ativos patrimoniais.

CARGO 12: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: MEDICINA (RAMO: CARDIOLOGIA)

CARDIOLOGIA: 1 Métodos diagnósticos em cardiologia clínica. 1.1 Propedêutica cardiovascular (exame físico cardiológico). 1.2 Indicações e interpretação crítica. 1.3 Eletrocardiografia convencional. 1.4 Eletrocardiografia dinâmica (Holter). 1.5 Eletrocardiografia de esforço (cicloergometria). 1.6 Ecocardiografia uni e bidimensional. 1.7 Ecodopplercardiografia. 1.8 Cateterismo cardíaco (estudo hemodinâmico). 1.9 Cardiologia nuclear. 2 Prevenção de doenças cardiovasculares. 2.1 Alimentação saudável. 2.2 Atividade física. 2.3 Controle do estresse. 3 Síncope. 4 Síndrome de Stockes-Adams. 5 Choque. 5.1 Choque hipovolêmico. 5.2 Choque cardiogênico. 5.3 Choque vasogênico. 6 Insuficiência cardíaca. 7 Fatores de risco para doença cardiovascular aterosclerótica. 7.1 Formação, progressão e instabilização da placa aterosclerótica. 7.2 Estratificação do risco cardiovascular. 7.3 controle dos fatores de risco clássicos e emergentes. 7.4 Prevenção. 8 Arritmias cardíacas. 8.1 Mecanismos eletrofisiológicos das arritmias. 8.2 fatores predisponentes. 8.3 Diagnóstico. 8.4 Tratamento clínico, percutâneo e cirúrgico classificações, etiologia, manifestações clínicas, diagnóstico eletrocardiográfico e tratamento. 9 Hipertensão arterial sistêmica primária. 9.1 Epidemiologia. 9.2 Fisiopatologia. 9.3 Manifestações clínicas. 9.4 Diagnóstico. 9.5 Exames complementares de rotina e específicos para avaliação de complicações. 9.6 Terapêutica farmacológica e não farmacológica. 9.7 Lesões de órgãos alvo. 10 Hipertensão arterial secundária. 10.1 Epidemiologia. 10.2 Fisiopatologia. 10.3 Manifestações clínicas. 10.4 Diagnóstico, 10.5 Exames complementares. 10.6 Tratamento. 11 Interações medicamentosas em cardiologia. 12 Cardite reumática aguda. 12.1 Epidemiologia. 12.2 Etiofisiopatogênese. 12.3 Manifestações clínicas. 12.4 Achados laboratoriais. 12.5 Profilaxia. 13 Valvopatias cardíacas. 13.1 Fisiopatologia. 13.2 Manifestações clínicas. 13.3 Diagnóstico. 13.4 Tratamento. 13.5 Complicações. 13.6 Prevenção das complicações. 14 Endocardite infecciosa. 14.1 Fisiopatologia. 14.2 Agentes etiológicos. 14.3 Quadro clínico. 14.4 Diagnóstico 14.5 Complicações 14.6 Tratamento, 14.7 Profilaxia. 15 Prolapso valvar mitral. 15.1 Etiofisiopatogenia. 15.2 Manifestações clínicas. 15.3 Diagnóstico. 15.4 Tratamento. 15.5 Complicações. 15.6 Prevenção das complicações. 16 Síndrome coronariana aguda. 16.1 Epidemiologia 16.2 Fisiopatologia. 16.3 Manifestações clínicas. 16.4 Diagnóstico. 16.5 Complicações. 16.6 Indicações para cinecoronariografia. 16.7 Tratamento. 16.8 Avaliação prognóstica. 17 Reabilitação cardiovascular. 18 Doença Arterial Coronária Crônica. 18.1 Fisiopatologia. 18.2 Manifestações clínicas. 18.3 Diagnóstico. 18.4 Avaliação prognóstica. 18.5 Complicações. 18.6 Indicações para cinecoronariografia. 18.7 Tratamento. 19 Cardiopatias congênitas. 19.1 Fisiopatologia. 19.2 Manifestações clínicas. 19.3 Diagnóstico. 20 Cardiomiopatias primárias. 20.1 Fisiopatologia. 20.2 Manifestações clínicas. 20.3 Diagnóstico. 20.4 Avaliação prognóstica. 20.5 Complicações. 20.6 Tratamento. 21 Cardiomiopatias secundárias. 21.1 Classificação 21.2 Etiologia. 21.3 Fisiopatologia. 21.4 Manifestações clínicas. 21.5 Diagnóstico. 21.6 Complicações. 21.7 Tratamento. 22 Cardiopatia na gravidez. 23 Miocardites aguda. 23.1 Fisiopatologia. 23.2 Manifestações clínicas. 23.3 Diagnóstico. 23.4 Complicações. 23.5 Tratamento. 24 Pericardites agudas. 24.1 Etiologia. 24.2 Manifestações clínicas. 24.3 Diagnóstico. 24.4 Dianóstico diferencial. 24.5 Complicações. 24.6 Tratamento. 25 Pericardite constritiva. 25.1 Fisiopatologia. 25.2 Manifestações clínicas. 25.3 Diagnóstico. 25.4 Complicações. 25.5 Tratamento. 26 Aortopatia luética e aterosclerótica. 27 Dissecção de aorta. 27.1 Manifestações clínicas. 27.2 Diagnóstico. 27.3 Tratamento. 28 Alterações cardiovasculares nas patologias da tireóide. 28.1 Manifestações clínicas. 28.2 Diagnóstico. 28.3 Tratamento. 29 Parada cardiorrespiratória e morte súbita. 29.1 Epidemiologia 29.2 Etiologia 29.3 Fisiopatologia. 29.4 Atendimento da parada cardiorrespiratória – Suporte Avançado de Vida Cardiovascular. 30 Hipertensão pulmonar. 30.1 Classificação. 30.2 Manifestações clínicas. 30.3 Diagnóstico. 30.4 Tratamento. 31 Conceito e critérios de cardiopatia grave na perícia médica. 32 Cardiologia multidisciplinar – Interface entre as cardiopatias e outrasndisfunções orgânicas.

CARGO 13: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: MEDICINA (RAMO: CLÍNICA MÉDICA)

CLÍNICA MÉDICA: 1 Cuidados gerais com o paciente em medicina interna. 1.1 Nutrição. 1.2 Hidratação. 1.3 Prevenção e detecção precoce do câncer. 1.4 Prevenção e detecção precoce da aterosclerose. 2 Doenças cardiovasculares. 2.1 Hipertensão arterial. 2.2 Insuficiência cardíaca. 2.3 Miocardiopatias. 2.4 Valvulopatias. 2.5 Arritmias cardíacas. 2.6 Síndromes isquêmicas coronárias. 2.7 Fatores predisponentes à formação e instabilização da placa aterosclerótica. 3 Doenças pulmonares. 3.1 Asma brônquica. 3.2 Doença pulmonar obstrutiva crônica. 3.3 Embolia pulmonar. 3.4 Pneumonias e abcessos pulmonares. 4 Doenças gastrointestinais e hepáticas. 4.1 Úlcera péptica. 4.2 Doença do refluxo gastroesofágico. 4.3 Doenças intestinais inflamatórias e parasitárias. 4.4 Diarreia. 4.5 Colelitíase e colecistite. 4.6 Pancreatite. 4.7 Hepatites virais. 4.8 Insuficiência hepática crônica. 4.9 Síndromes disabsortivas. 5 Abordagem das queixas comuns em serviços de urgência. 5.1 Tontura e zumbido. 5.2 Rinossinusopatias. 5.3 Urticária e angioedema. 5.4 Rinite alérgica. 5.5 Cefaleias. 6 Doenças renais. 6.1 Insuficiência renal aguda e crônica. 6.2 Litíase renal. 6.3 Infecção urinária. 7 Doenças endócrinas. 7.1 Diabetes mellitus. 7.2 Obesidade. 7.3 Síndrome metabólica. 7.4 Hipotireoidismo e hipertireoidismo. 7.5 Tireoidite e nódulos tireoidianos. 7.6 Distúrbios das glândulas paratireoides. 8 Reumatologia. 8.1 Artrites agudas. 8.2 Artrite reumatoide. 8.3 Esclerodermia. 8.4 Espondiloartropatias. 8.5 Lúpus eritematoso sistêmico. 8.6 Sarcoidose. 8.7 Síndrome de Sjögren. 8.8 Vasculites. 8.9 Gota. 9 Infectologia. 9.1 Síndrome da imunodeficiência adquirida. 9.2 Endocardite infecciosa. 9.3 Infecções estafilocócicas. 9.4 Endemias nacionais. 9.5 Candidíase. 9.6 Doenças sexualmente transmissíveis. 9.7 Herpes simples e zoster. 9.8 Terapia antibiótica. 9.8.1 Princípios gerais, farmacologia, principais grupos de antibióticos, doses e duração do tratamento. 10 Exames complementares invasivos e não invasivos de uso frequente na prática clínica diária. 11 Emergências clínicas. 11.1 Vias aéreas e ventilação. 11.2 Ressuscitação cardiopulmonar. 11.3 Edema agudo pulmonar. 11.4 Crise hipertensiva. 11.5 Hemorragia digestiva. 11.6 Estados de choques. 11.7 Anafilaxia. 11.8 Intoxicações. 11.9 Crise convulsiva. 11.10 Acidente vascular encefálico. 11.11 Alterações do estado de consciência. 11.12 Hipoglicemia e hiperglicemia. 12 Conceitos fundamentais das diversas especialidades clínicas. 13 Ética médica e bioética. 14 Dermatologia. 14.1 Doenças exantemáticas. 14.2 Infecções da pele e do tecido subcutâneo. 15 Ginecologia. 15.1 Doenças inflamatórias pélvicas. 16 Estratificação do risco. 17 Perícia médica administrativa. 18 Doenças degenerativas e infecciosas do Sistemas Nervoso Central. 19 Hematologia. 19.1 Anemias. 19.2 Discrasias de células plasmáticas. 19.3 Distúrbios de coagulação. 19.4 Doenças linfoproliferativas. 19.5 Leucopenia. 20 Acidentes produzidos por agentes físicos. 20.1 Acidentes provocados por animais peçonhentos. 20.2 Intoxicações exógenas. 20.3 Queimaduras. 21 Conduta médico-pericial. 22 Documentos médicos legais mais importantes. 22.1 Atestado, notificação, auto, laudo e parecer. 22.2 Licenças médicas. 22.3 Bases legais.

CARGO 14: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: MEDICINA (RAMO: ORTOPEDIA)

ORTOPEDIA: 1 Sistema musculoesquelético. 1.1 Estrutura do tecido ósseo. 1.2 Crescimento e desenvolvimento. 1.3 Calcificação, ossificação e remodelagem. 1.4 Estrutura do tecido cartilaginoso. 1.5 Organização, crescimento e transplante. 1.6 Tecido muscular. 1.6.1 Organização, fisiologia e alteração inflamatória. 1.7 Tecido nervoso. 1.7.1 Estrutura, organização, fisiologia, alteração degenerativa inflamatória e tratamento. 2 Deformidades congênitas e adquiridas. 2.1 Etiologia e diagnóstico. 2.2 Pé torto congênito. 2.3 Displasia do desenvolvimento do quadril. 2.4 Luxação congênita do joelho. 2.5 Pseudoartrose congênita da tíbia. 2.6 Tálus vertical. 2.7 Aplasia congênita/displasia dos ossos longos. 2.8 Polidactilia e sindactilia. 2.9 Escoliose. 3 Infecções e alterações inflamatórias osteoarticulares. 3.1 Etiologia, diagnóstico e tratamento. 3.2 Artrite piogênica, osteomielite aguda e crônica. 3.3 Tuberculose óssea. 3.4 Infecção da coluna vertebral. 3.5 Sinovites. 3.6 Artrite reumatoide. 4 Tumores ósseos e lesões pseudotumorais. 4.1 Propriedades biológicas. 4.2 Classificação. 4.3 Diagnóstico, estagiamento e tratamento. 5 Osteocondroses. 5.1 Etiologia, diagnóstico e tratamento. 5.2 Membro superior. 5.3 Membro inferior e quadril. 6 Alterações degenerativas osteoarticulares. 6.1 Etiologia, diagnóstico e tratamento. 6.2 Artrose dos membros superior e inferior e quadril. 7 Doenças osteometabólicas na prática ortopédica. 7.1 Etiologia, diagnóstico e tratamento. 8 Fraturas e luxações da articulação do quadril e da coluna cervicotoraco-lombar. 8.1 Etiologia, diagnóstico e tratamento. 9 Fraturas, luxações, lesões capsuloligamentares e epifisárias do membro superior e inferior em adultos. 9.1 Etiologia, diagnóstico e métodos de tratamento. 10 Ética médica e bioética. 11 Conduta médico-pericial. 12 Documentos médicos legais mais importantes. 12.1 Atestado, notificação, auto, laudo e parecer. 12.2 Licenças médicas. 12.3 Bases legais.

CARGO 15: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ODONTOLOGIA – (RAMO: DENTÍSTICA)

ODONTOLOGIA: 1 Exame clínico geral, intrabucal e diagnóstico na cavidade bucal. 2 Traumatismos dentoalveolares. 2.1 Diagnóstico e tratamento. 3 Odontopediatria. 3.1 Risco e atividade de cárie. 3.2 Práticas preventivas em odontopediatria. 3.3 Técnica de restauração atraumática. 4 Periodontia. 4.1 Etiopatogenia e prevenção da doença periodontal. 4.2 Diagnóstico e tratamento das doenças periodontais. 4.3 Epidemiologia da doença periodontal. 5 Endodontia. 5.1 Alterações pulpares e periapicais. 5.2 Diagnóstico e tratamento. 6 Urgências em odontologia. 6.1 Diagnóstico e tratamento de pericoronarite, abscessos dentoalveolares. 6.2 Pulpite. 6.3 Alveolite. 7 Cirurgia oral menor. 7.1 Princípios cirúrgicos, planejamento e técnicas, manejo de complicações. 8 Radiologia. 8.1 Técnicas radiográficas intra e extraorais. 8.2 Efeitos biológicos dos raios-X. 8.3 Interpretação de radiografias e de tomografias. 9 Prótese. 9.1 Planejamento em prótese fixa, próteses totais e prótese parcial removível. 9.2 Retenção intrarradicular. 9.3 Restaurações totais e parciais indiretas e materiais restauradores indiretos. 10 Farmacologia e terapêutica medicamentosa de interesse clínico. 11 Biossegurança em odontologia. 11.1 Medidas para proteção individual e coletiva, aspectos técnicos e legais do gerenciamento de resíduos sólidos no consultório odontológico e condutas frente à exposição ocupacional com material contaminado. 12 Ética profissional. 13 Auditoria e perícia odontológica. 14 Disfunção temporomandibular. 14.1 Diagnóstico e tratamento. 15 Atendimento de pacientes com alterações sistêmicas com repercussão na cavidade bucal.

DENTÍSTICA: 1 Materiais restauradores. 1.1 Amálgama. 1.2 Cimentos de ionômero de vidro. 1.3 Resinas compostas. 2 Adesão aos tecidos dentais. 3 Polimerização de compósitos. 4 Proteção do complexo dentina-polpa. 5 Diagnóstico e plano de tratamento em dentística. 6 Restaurações preventivas. 6.1 Selantes. 6.2 Ionômero de vidro. 6.3 Resinas compostas. 7 Restaurações diretas com resinas compostas em dentes anteriores e posteriores. 7.1 Preparo cavitário, indicações, contraindicações e técnica restauradora. 8 Colagem de fragmento dental. 9 Facetas estéticas diretas. 10 Clareamento dental. 11 Inter-relação dentística/periodontia. 12 Lesões cervicais não cariosas. 12.1 Diagnóstico e tratamento. 13 Cariologia. 13.1 Definição e dinâmica do processo da doença cárie dentária. 13.2 Etiologia da cárie dentária. 13.2.1 Microbiologia da cárie. 13.2.2 Adesão e colonização bacteriana. 13.2.3 Especificidade bacteriana. 13.2.4 Dieta e o processo da cárie. 13.2.5 Saliva. 13.3 Características clínicas da lesão cárie. 13.3.1 Superfície livre. 13.3.2 Superfície proximal. 13.3.3 Superfície oclusal. 13.3.4 Lesões ativas e inativas. 14 Prevenção da doença cárie. 14.1 Prevalência e incidência. 14.2 Placa dentária cariogênica. 14.3 Diagnóstico da doença cárie. 14.4 Controle mecânico da placa dentária. 14.5 Controle químico da placa dentária. 14.6 Controle da dieta. 14.6.1 Substitutos do açúcar. 15 Flúor. 15.1 Mecanismo de ação do flúor. 15.2 Farmacocinética do flúor. 15.3 Toxicologia do flúor. 15.4 Controle da cárie dentária por meio de fluoretos. 15.4.1 Coletivo, individual, profissional e combinado.

CARGO 16: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: PEDAGOGIA

PEDAGOGIA: 1 Fundamentos da educação. 1.1 Relação educação e sociedade. 1.1.1 Dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica. 1.2 Bases legais da educação nacional. 1.2.1 Constituição da República. 1.2.2 LDB (Lei n.º 9.394/1996). 1.2.3 Parâmetros Curriculares Nacionais. 1.3 Desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas. 1.4 Legislação aplicada à educação a distância. 2 Supervisão. 2.1 Concepção e prática. 2.2 Liderança e relações humanas no trabalho. 2.2.1 Tipos de liderança, mecanismos de participação. 2.2.2 Normas e formas organizativas facilitadoras da integração grupal. 3 Papel político-pedagógico e organicidade do ensinar, do aprender e do pesquisar. 3.1 Processo de planejamento. 3.1.1 Concepção, importância, dimensões e níveis. 3.2 Projeto político-pedagógico no ambiente organizacional.

3.2.1 Concepção, princípios e eixos norteadores. 3.2.2 Gestão educacional decorrente da concepção do projeto político-pedagógico. 3.3 Planejamento participativo. 3.3.1 Concepção, construção, acompanhamento e avaliação. 3.4 Comunicação e interação grupal no processo de planejamento. 3.4.1 Constituição de equipes, encontros e avaliações sistemáticas, capacitação de pessoal para o planejamento, constituição de grupos de estudo, aplicação de critérios na distribuição de tarefas, articulação com outros grupos sociais. 3.5 A avaliação na perspectiva da construção do conhecimento. 3.6 Desenvolvimento de competências. 3.6.1 Conhecimentos, habilidades, atitudes. 4 Currículo e construção do conhecimento. 5 Processo de ensino-aprendizagem. 5.1 Teoria de aprendizagem. 5.2 Relação professor/aluno. 5.3 Bases psicológicas da aprendizagem. 5.4 Educação de adultos (andragogia). 5.5 Planejamento de ensino em seus elementos constitutivos. 5.5.1 Objetivos e conteúdos de ensino. 5.5.2 Métodos e técnicas. 5.6 Metodologia de projetos presenciais e a distância. 5.6.1 Caminhos entre a teoria e a prática. 5.6.2 Interdisciplinaridade e globalização do conhecimento. 5.7 Ensino híbrido. 5.8 Metodologias ativas de aprendizagem. 5.9 Interação na aprendizagem. 6 Ação pedagógica e trabalho com projetos. 7 Ética e trabalho. 7.1 Dilemas éticos da profissão. 8 Atuação do pedagogo no âmbito corporativo. 9 Educação corporativa. 9.1 Escolas de governo. 9.2 Trilhas de aprendizagem organizacional. 9.3 Capacitação e desenvolvimento. 9.4 Ações de desenvolvimento e planejamento estratégico institucional. 9.5 Educação a distância. 9.5.1 Características. 9.5.2 Principais atores. 9.5.3 Docência online. 9.6 Planejamento de ensino em seus elementos constitutivos. 9.6.1 Identificação de necessidades de ações de educação corporativa. 9.6.2 Diagnóstico para desenho da ação de desenvolvimento. 9.6.3 Objetivos instrucionais e indicadores. 9.6.4 Didática. 9.6.4.1 Seleção de métodos e técnicas de ensino para cada tipo de ação. 9.6.5 Níveis de avaliação de ações de capacitação. 9.6.5.1 Reação, aprendizagem, comportamento e resultados. 9.6.5.2 Elaboração de instrumentos de avaliação e pesquisa. 10 Novas tecnologias aplicadas à educação. 10.1 Plataformas de Aprendizagem Virtuais. 10.1.1 Plataforma Moodle de aprendizagem virtual. 10.1.1.1 Atividades e recursos. 11 Construção coletiva e gestão do conhecimento nas organizações. 12 Ação pedagógica em projetos sociais. 13 Gamificação na educação. 14 Inovação na educação. 14.1 Ferramentas de inteligência artificial para construção de conteúdos e objetos de aprendizagem. 15 Educação inclusiva e acessibilidade. 16 Educação museal. 17 Educação patrimonial. 18 Resolução CNJ n.º 324/2020 (institui diretrizes e normas de gestão de memória e de gestão documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – PRONAME).

CARGO 17: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA

PSICOLOGIA: 1 Ética profissional, dilemas éticos e resoluções do Conselho Federal de Psicologia. 1.1 Resolução CFP n.º 14/2023 (Avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho). 1.2 Resolução CFP n.º 6/2019. (Documentos produzidos por profissionais da psicologia). 2 Avaliação psicológica. 2.1 Instrumentos de avaliação. 2.1.1 Critérios de seleção, avaliação e interpretação dos resultados. 2.2 Técnicas de entrevista. 2.2.1 Entrevistas no contexto organizacional. 2.2.2 Entrevistas no contexto clínico. 3 Teorias e técnicas psicoterápicas. 3.1 Psicoterapia individual e grupal. 3.2 Abordagens teóricas. 3.2.1 Psicanálise (Freud), istêmica, cognitivo‐comportamental (Skinner e Beck) e humanista‐existencial (Rogers, Perls e Moreno). 3.3 Setting terapêutico. 3.4 Transferência. 3.5 Processo de escuta. 3.6 Intervenção. 3.7 Reforma psiquiátrica (Nise da Silveira). 4 Psicopatologia. 4.1 Transtornos de personalidade. 4.2 Transtornos relacionados ao uso e abuso de álcool e de outras substâncias psicoativas. 4.3 Transtornos de ansiedade. 4.4 Transtornos do estresse pós‐traumático. 4.5 Transtornos depressivos. 4.6 Transtornos alimentares (bulimia e anorexia). 4.7 Transtornos somatoformes. 4.8 Transtorno delirante. 4.9 Transtorno afetivo-bipolar. 4.10 Estruturas clínicas (neurose, psicose e perversão). 5 Psicologia da saúde. 5.1 Prevenção primária (universal, seletiva e indicada), secundária e terciária em saúde mental. 5.2 Equipes interdisciplinares. 5.2.1 Interdisciplinaridade e multidisciplinaridade em saúde. 5.2.2 Modelo biopsicossocial. 5.3 Síndrome geral da adaptação (estresse). 6 Intervenção psicológica em problemas específicos. 6.1 Intervenção em crise. 6.2 Intervenção em suicídio. 6.3 Intervenção em recaída de alcoolismo. 7 Psicodinâmica do trabalho. 7.1 Atuação dos profissionais de gestão de pessoas junto às equipes multidisciplinares e interdisciplinares voltadas para a saúde do trabalhador dentro e fora do mundo do trabalho. 7.2 Avaliação psicológica dos fatores psicossociais do trabalho. 7.3 Avaliação psicossocial da deficiência. 7.4 Relação entre trabalho, processos de subjetivação e processos de saúde e adoecimento relacionados ao trabalho. 7.5 Psicologia de grupo e gestão de equipes de trabalho. 7.5.1 Gestão do conhecimento, aprendizagem de equipes e gerenciamento de conflitos. 8 Teoria das organizações e concepções de trabalho. 9 Gestão de pessoas no setor público. 9.1 Ferramentas de gestão e estilos de liderança. 9.2 A negociação no contexto organizacional. 9.3 Gerenciamento da diversidade nas organizações. 9.4 Clima e cultura organizacional. 9.5 Motivação, satisfação, comprometimento e engajamento no trabalho. 10 Gestão por competências. 11 Gestão de desempenho. 12 Seleção de pessoas. 12.1 Planejamento, técnicas, avaliação e controle de resultados do processo seletivo. 13 Captação e movimentação de pessoas. 14 Rotatividade de pessoal, absenteísmo e presenteísmo. 15 Análise e descrição de cargos. 16 Pesquisa e intervenção nas organizações. 16.1 Planejamento, instrumentos (escalas, questionários, entrevistas, grupos focais), procedimentos e análise. 17 Noções de psicometria. 17.1 Elaboração de itens, validade e fidedignidade. 18 Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário (Resolução CNJ n.º 207/2015). 19 Psicologia e desafios contemporâneos. 19.1 Direitos humanos. 19.2 Teorias de gênero. 19.3 Descrição das fases do ciclo de violência contra as mulheres e o padrão de relacionamento descrito por Lenore Walker. 19.4 Assédio moral, sexual e discriminação.

CARGO 18: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

GOVERNANÇA E GESTÃO DE TI: 1 Planejamento estratégico da TI (PETI). 1.1 Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTIC). 2 Alinhamento estratégico entre TI e negócio. 3 Estrutura organizacional e responsabilidades de TI. 4 ISO/IEC 38500. 5 ISO/IEC 20000. 6 COBIT 2019. 7 ITIL v4. 8 PMBOK 7ª edição. 9 Modelagem e mapeamento de processos de negócio. 9.1 Conceitos sobre processos de negócio. 9.2 Identificação e delimitação de processos de negócio. 9.3 Construção e mensuração de indicadores de processos de negócio. 9.4 Técnicas de mapeamento, modelagem e melhoria de processos de negócio. 9.5 Modelagem de processos em BPMN.

NORMATIVOS DA PDPJ-BR: 1 Resolução CNJ nº 522/2023 – institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário. 2 Resolução CNJ nº 335/2020 – institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). Mantém o sistema PJe como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça. 3 Portaria CNJ nº 252/2020 – dispõe sobre o Modelo de Governança e Gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). 4 Portaria CNJ nº 253/2020 – institui os critérios e as diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). 5 Portaria CNJ nº 131/2021 – institui o Grupo Revisor de Código-Fonte das soluções da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e do Processo Judicial Eletrônico (PJe). 6 Resolução CNJ nº 396/2021 – institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ). 7 Portaria CNJ nº 162/2021 – aprova Protocolos e Manuais criados pela Resolução CNJ nº 396/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ).8. Resolução CNJ 468/2022 (Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça.)

INFRAESTRUTURA EM TI: 1 Meios de transmissão e tipos de cabeamentos. 1.1 Cabeamento estruturado categorias 3, 5, 5e, 6 e 6a, de acordo com a ABNT NBR 14565:2019. 1.2 Fibras ópticas (monomodo e multimodo). 2 Técnicas de circuitos, pacotes e células. 3 Tecnologias, protocolos e elementos de redes locais e de longa distância (PAN, LAN, MAN, WAN, WPAN, WLAN, WMAN e WWAN). 4 Modelo de referência OSI e TCP/IP. 4.1 Protocolos de comunicação TCP/IP, RDMA OVER converged ethernet (RoCE), MTU, Jumboframes. 5 Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches e roteadores). 6 Protocolos de rede TCP/IP. 6.1 Protocolos IPv4 e IPv6. 6.2 Segmentação e endereçamento. 6.3 CIDR. 6.4 Protocolos TCP, UDP, ICMP, IPSec, ARP, SSH, SMTP, HTTP e HTTPS, SSL e TLS, FTP, NFS, SMB, LDAP, DNS, DHCP, IMAP. 6.5 Conceitos do multi protocol label switching (MPLS) e SD-WAN. 7 Mecanismo NAT e PAT. 8 Spanning tree protocol (IEEE 802.1D). 9 Protocolos de roteamento. 9.1 OSPF, BGP, RIP, VRRP e HSRP. 10 Conceitos de VLAN (IEEE 802.1Q). 11 Tecnologia VOIP. 11.1 Protocolos H.323 e SIP. 11.2 Qualidade de serviço (QoS). 12 Padrão IEEE 802.3. 12.1 Fast ethernet. 12.2 Gigabit ethernet. 13 Redes sem fio (wireless). 13.1 Padrões IEEE 802.11. Padrões 802.1x., WPA e WPA2. 14 Ativos e perímetros de segurança de rede e aplicação. 14.1 Firewall, firewall proxy, WAF, SIEM, Identity Access Management (IAM), Privileged Access Management (PAM), IPTables, IDS/IPS, VPN, antivírus e antispam, AntidDDoS. 15 Gerenciamento de redes. 15.1 SNMP, MIBs, NMSs e agentes. 16 Ferramentas de monitoramento e logging. 16.1 Nagios, Zabbix, Grafana, Elasticsearch, Kibana, Application Performance Monitoring (APM). 17 Serviços de nuvem (IaaS, PaaS e SaaS). 17.1 Modelos de nuvem (público, privado, comunitário, híbrido). 17.2 Microsoft Azure. 17.3 Correio eletrônico. 17.3.1 Administração. 17.4 Microsoft Office 365. 17.5 Microsoft Exchange. 17.6 Microsoft Entra. 17.7 Micosoft Intune. 17.8 Intel vPro. 18 Armazenamento de dados em rede. 18.1 Network attached storage (NAS), direct attached storage (DAS), software defined storage (SDS), cloud storage, protocolo FCP, protocolos CIFS e NFS, conceitos de storage. 19 Backup. 19.1 Políticas. 19.2 Tipos de backup. 19.3 Tecnologias de backup. 19.3.1 Veritas Netbackup, Robocopy, RSync, deduplicação. 20 Sistemas operacionais. 20.1 Ambiente Linux (CentOS, Red Hat e Oracle Linux). 20.1.1 Instalação, configuração e administração. 20.1.2 Utilitários e comandos-padrão. 20.1.3 Shellscript. 20.2 Microsoft Windows (Windows 11 e Windows Server 2019). 20.2.1 Instalação, configuração e administração. 20.2.2 Active diretory. 20.2.3 Powershell. 21 Virtualização. 21.1 VMWare e Hyper-V. 21.1.1 Fundamentos, configuração, administração e alta disponibilidade. 22 Virtualização de desktop. 22.1 Remote. 22.2 Desktop services. 22.3 Conceitos de máquinas virtuais e contêineres. 22.4 Arquitetura de orquestração de contêineres. 22.4.1 Docker, Kubernetes, Rancher, conceitos e ferramentas de orquestração de automação de infraestrutura (Ansible e Puppet), conceitos de DevOps, ambiente de clusters. 22.4.2 Deploy de aplicações; Continuous Delivery e Continuous Integration (CI/CD). 23 Conceitos de alta disponibilidade e tolerância a falhas. 23.1 Indicadores de disponibilidade. 23.1.1 MTBF, MTTR e MTTF. 23.1.2 Clusterização. 23.1.3 Balanceamento de carga. 23.1.4 Fail over. 24 Servidores de aplicação (JBoss, Apache HTTP Server, IIS). 24.1 Administração e configuração. 24.1.1 Análise de desempenho da rede. 24.1.2 Gerenciamento de usuários. 24.1.3 Configuração, administração e logs de serviços.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: 1 Normas ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013 e ABNT NBR ISO/IEC 27002:2022. 2 Gestão de riscos de SI. 2.1 ABNT NBR ISO/IEC 27005:2022. 3 Políticas de segurança da informação. 4 Gerenciamento de incidentes de segurança da informação. 5 Gestão de continuidade de negócio. 6 Conceitos de segurança da Informação. 6.1 Classificação de informações, confidencialidade, integridade, disponibilidade, não repúdio, privacidade, autenticidade, segurança física e lógica. 7 Criptografia. 7.1 Conceitos básicos e aplicações. 7.2 Protocolos criptográficos. 7.3 Criptografia simétrica e assimétrica. 7.4 Assinatura e certificação digital. 7.5 Hashes e algoritmos de hash. 7.6 Esteganografia e criptoanálise. 8 Infraestrutura de chaves públicas – public key infrastructure (PKI); organização ICP-Brasil. 9 Controle de acesso. 9.1 Autenticação, autorização e auditoria. 9.2 Controle de acesso baseado em papéis. 9.3 Autenticação baseada em múltiplos fatores (MFA). 10 Gestão de identidades, acesso e serviços de autenticação. 10.1 Radius. 10.2 SSO Single. 10.3 Sign On. 10.4 Keycloak. Protocolos SAML, OAuth2 (RFC 6749). 10.5 OpenId Connect. 11 Monitoramento de tráfego; ferramentas e conceitos de sniffer de rede; wireshark; análise de pacotes. 12 Ameaças e ataques em aplicações web. 12.1 SQL injection, broken authentication, cross-site scripting (XSS), insecure deserialization, directory traversal, watering hole attack, cross-site request forgery, cookie/session poisoning, buffer overflow, CAPTCHA attacks, OWASP Top 10:2021. 13 Ameaças e ataques em redes de computadores e redes wireless. 13.1 Ataques de negação de serviço (denial of service – DoS), distributed denial of service (DDoS), permanent denial of service (PDoS), distributed reflection denial of service (DRDoS). 13.2 Ataques de reconhecimento. 13.2.1 Ping sweeping, port scanning, social engineering, DNS footprinting. 13.3 Ataques de sniffing and spoofing. 13.4 Tipos de ataques em redes wireless. 14 Ameaças e ataques de e-mail. 14.1 Phishing (spear phishing, whaling, pharming, spimming), spamming, mail bombing, mail storms. 14.2 Protocolos de segurança de e-mail SPF e DKIM. 15 Ataques de malwares. 15.1 Vírus, worms, trojans, ransomware, rootkits, adware, spyware, botnet, backdoor. 15.2 Advanced persistent threats (APT). 16 Frameworks de segurança da informação e segurança cibernética. 16.1 MITRE ATT&CK, CIS Controls e NIST CyberSecurity Framework (NIST CSF).

BANCO DE DADOS: 1 Administração e conhecimento de SGBD. 1.1 PostgreSQL, Microsoft SQL Server e Oracle. 1.2 Características de um SGBD. 2 Modelagens de dados. 2.1 Relacional, multidimensional, nosql. 2.2 Conceitos de normalização de dados. 3 Arquitetura de Inteligência de Negócio. 3.1 Business Inteligence, DataWarehouse, Data Mart, Data Mining, Data Lake, Data Mesh, ETL e OLAP. 4 Ciência de Dados. 4.1 Aprendizado de Máquina. 4.2 Deep learning. 4.3 Processamento de linguagem natural. 4.4 Big data. 4.5 Qualidade de Dados. 4.6 Tipos de Aprendizado. 4.6.1 Supervisionado, Não Supervisionado, Semi Supervisionado, Por Reforço, Por Transferência. 5 Grandes Modelos de Linguagem (LLM), IA Generativa. 6 Redes Neurais.

CARGO 19: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 2 Regime jurídico‐administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses púbicos. 2.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 3 Organização administrativa. 3.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 3.2 Administração direta. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Órgão público. 3.2.2.1 Conceito. 3.2.2.2 Teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos. 3.2.2.3 Características e classificação. 3.3 Administração indireta. 3.3.1 Conceito. 3.3.2 Autarquias. 3.3.3 Agências reguladoras. 3.3.4 Agências executivas. 3.3.5 Fundações públicas. 3.3.6 Empresas públicas. 3.3.7 Sociedades de economia mista. 3.3.8 Consórcios públicos. 3.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 3.4.1 Serviços sociais autônomos. 3.4.2 Entidades de apoio. 3.4.3 Organizações sociais. 3.4.4 Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). 4 Atos administrativos. 4.1 Conceito. 4.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 4.3 Requisitos ou elementos. 4.4 Atributos. 4.5 Classificação. 4.6 Atos administrativos em espécie. 4.7 Extinção dos atos administrativos. 4.7.1 Revogação, anulação e cassação. 4.8 Convalidação. 4.9 Vinculação e discricionariedade. 4.10 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 4.11 Decadência administrativa. 5 Processo administrativo. 5.1 Lei n.º 9.784/1999. 5.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 6 Poderes e deveres da administração pública. 6.1 Poder regulamentar. 6.2 Poder hierárquico. 6.3 Poder disciplinar. 6.4 Poder de polícia. 6.5 Dever de agir. 6.6 Dever de eficiência. 6.7 Dever de probidade. 6.8 Dever de prestação de contas. 6.9 Abuso do poder. 7 Controle da administração pública. 7.1 Conceito. 7.2 Classificação das formas de controle. 7.2.1 Conforme a origem. 7.2.2 Conforme o momento a ser exercido. 7.2.3 Conforme a amplitude. 7.3 Controle exercido pela administração pública. 7.4 Controle legislativo. 7.5 Controle judicial. 8 Improbidade administrativa. 8.1 Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações. 8.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 9 Agentes públicos. 10 Licitações. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações. 10.1.2 Decreto n.º 11.462/2023. 10.1.3 Fundamentos constitucionais. 10.2 Disposições doutrinárias. 10.2.1 Conceito. 10.2.2 Objeto e finalidade. 10.2.3 Destinatários. 10.2.4 Princípios. 10.2.5 Contratação direta. 10.2.5.1 Dispensa e inexigibilidade. 10.2.6 Modalidades. 10.2.7 Tipos. 10.2.8 Procedimento. 10.2.9 Anulação e revogação. 10.2.10 Sanções administrativas. 11 Contratos administrativos. 11.1 Legislação pertinente. 11.1.1 Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações. 11.1.2 Lei n.º 11.107/2005 e Decreto n.º 6.017/2007 (consórcios públicos). 11.2 Disposições doutrinárias. 11.2.1 Conceito. 11.2.2 Características. 11.2.3 Vigência. 11.2.4 Alterações contratuais. 11.2.5 Execução, inexecução e rescisão. 11.2.6 Convênios e instrumentos congêneres. 12 Desapropriação. 12.1 Conceito, características, fundamentos, requisitos constitucionais, objeto, beneficiários, indenização e seu pagamento, desapropriação indireta e por zona. 13 Jurisprudência pacificada dos tribunais superiores. 14 Acesso à Informação. 14.1 Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 14.2 Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e Resolução STJ n.º 5/2023 e alterações.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Princípios fundamentais. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 3.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 3.3 Direitos sociais. 3.4 Nacionalidade. 3.5 Direitos políticos. 3.6 Partidos políticos. 4 Organização do Estado. 4.1 Organização político‐administrativa. 4.2 Estado federal brasileiro. 4.3 União. 4.4 Estados federados. 4.5 Municípios. 4.6 Distrito Federal. 4.7 Territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Servidores públicos. 6 Organização dos poderes no Estado. 6.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 6.2 Poder Legislativo. 6.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 6.2.2 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 6.2.3 Tribunal de Contas da União (TCU). 6.3 Poder Judiciário. 6.3.1 Disposições gerais. 6.3.2 Órgãos do Poder Judiciário. 6.3.2.1 Organização e competências. 6.3.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7 Funções essenciais à Justiça. 7.1 Ministério Público. 7.2 Advocacia pública. 7.3 Defensoria Pública. 8 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 9 Sistema Tributário Nacional. 10 Finanças públicas. 10.1 Normas gerais. 10.2 Orçamentos. 11 Ordem econômica e financeira. 11.1 Princípios gerais da atividade econômica. 11.2 Sistema Financeiro Nacional. 12 Poder constituinte. 12.1 Características. 12.2 Poder constituinte originário. 12.3 Poder constituinte derivado. 13 Controle da constitucionalidade. 14 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

DIREITO CIVIL: 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação da lei no tempo e no espaço, integração e interpretação. 2 Pessoas naturais e jurídicas. 2.1 Personalidade, capacidade, direitos de personalidade. 3 Domicílio. 4 Bens. 4.1 Conceito e espécies. 5 Fatos e atos jurídicos. 5.1 Negócios jurídicos, requisitos, defeitos dos negócios jurídicos, modalidades dos negócios jurídicos, forma e prova dos atos jurídicos, nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos, atos ilícitos, abuso de direito, prescrição e decadência, caso fortuito e força maior. 6 Direitos reais. 6.1 Espécies. 7 Direito de família. 7.1 Direito pessoal, casamento, relações de parentesco, direito patrimonial, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores, alimentos, bem de família, união estável, tutela e curatela. 8 Direito das sucessões. 8.1 Sucessão em geral, sucessão legítima, sucessão testamentária, inventário e partilha. 9 Direito das obrigações. 9.1 Modalidades, transmissão, inadimplemento, adimplemento e extinção. 10 Contratos. 10.1 Formação, teoria da imprevisão, evicção, vícios redibitórios, extinção e espécies. 11 Responsabilidade civil, inclusive por danos causados ao ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico. 12 Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990). 13 Guarda compartilhada de filhos (Lei n.º 11.698/2008). 14 Lei n.º 6.015/1973 (Dispõe sobre registros públicos). 15 Lei n.º 11.101/2005 (lei de recuperação judicial) e suas alterações. 16 Lei n.º 9.279/1996 (lei dos direitos autorais) e suas alterações. 17 Direito societário. 17.1 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 18 Desconsideração inversa. 19 Operações societárias (transformação, incorporação, fusão e cisão). 20 Grupos econômicos. 21 Lei n.º 6.404/1976 (lei das sociedades anônimas) e suas alterações. 22 Contratos bancários. 22.1 Depósito bancário, mútuo bancário, desconto bancário, abertura de crédito. 23 Contrato de seguro. 24 Jurisprudência pacificada dos tribunais superiores.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Lei n.º 13.105/2015 (novo Código de Processo Civil). 2 Normas processuais civis. 3 Jurisdição. 4 Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação. 5 Pressupostos processuais. 6 Preclusão. 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Despesas, honorários advocatícios e multas. 7.4 Procuradores. 7.5 Sucessão das partes e dos procuradores. 8 Litisconsórcio. 9 Intervenção de terceiros. 10 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 11 Ministério Público. 12 Advocacia pública. 13 Defensoria Pública. 14 Atos processuais. 14.1 Forma dos atos. 14.2 Tempo e lugar. 14.3 Prazos. 14.4 Comunicação dos atos processuais. 14.5 Nulidades. 14.6 Distribuição e registro. 14.7 Valor da causa. 15 Tutela provisória. 16 Formação, suspensão e extinção do processo. 17 Processo de conhecimento e cumprimento de sentença. 17.1 Procedimento comum. 17.2 Disposições gerais. 17.3 Petição inicial. 17.4 Improcedência liminar do pedido. 17.5 Contestação, reconvenção e revelia. 17.6 Julgamento conforme o estado do processo. 17.7 Provas. 17.8 Sentença e coisa julgada. 18 Processos de execução. 19 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 19.1 Disposições gerais. 19.2 Ordem dos processos. 19.3 Incidente de assunção de competência. 19.4 Incidente de arguição de inconstitucionalidade. 19.5 Conflito de competência. 19.6 Incidente de resolução de demandas repetitivas. 19.7 Reclamação. 20 Recursos. 21 Recursos para os tribunais superiores. 21.1 Recurso ordinário. 21.2 Recursos extraordinário e especial. 21.3 Julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos. 21.4 Agravo em recursos extraordinário e especial. 21.5 Embargos de divergência. 22 Mandado de segurança. 23 Ação civil pública. 24 Jurisprudência pacificada dos tribunais superiores. 25 Lei n.º 11.419/2006 (Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei n.º 5.869/73 – CPC; e dá outras providências).

DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade, a lei penal no tempo e no espaço, o fato típico e seus elementos, relação de causalidade, culpabilidade, superveniência de causa independente. 2 Crime. 2.1 Consumado, tentado. 2.1.1 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 2.1.2 Arrependimento posterior. 2.2 Crime impossível. 2.3 Crime doloso e culposo. 3 Erro de tipo. 3.1 Erro de proibição, erro sobre a pessoa, coação irresistível e obediência hierárquica, causas excludentes de ilicitude. 4 Imputabilidade penal. 4.1 Concurso de pessoas. 4.2 Concurso de crimes. 5 Penas. 5.1 Espécies, cominação, aplicação, suspensão condicional da pena, livramento condicional, efeitos da condenação e da reabilitação, medidas de segurança. 6 Ação penal pública e privada. 6.1 Extinção da punibilidade. 6.2 Execução das penas em espécie. 6.2.1 Penas privativas de liberdade, penas alternativas (Lei n.º 9.714/1998), regimes, autorizações de saída, remição e incidentes de execução. 7 Crimes contra a fé pública. 8 Crimes contra a administração pública. 9 Crimes de abuso de autoridade (Lei n.º 13.869/2019). 10 Crimes contra as finanças públicas (Lei n.º 10.028/2000). 11 Crimes contra a pessoa. 12 Crimes contra o patrimônio. 13 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/1990). 14 Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/1990). 15 Crimes contra o meio ambiente (Lei n.º 9.605/1998 e suas alterações). 16 Crimes de tortura (Lei n.º 9.455/1997). 17 Crimes contra a administração da justiça. 18 Crimes previstos na Lei n.º 11.343/2006. 19 Lei n.º 11.340/2006. 20 Lei n.º 12.850/2013. 21 Jurisprudência pacificada dos tribunais superiores.

DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Princípios gerais. 1.1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço em relação às pessoas. 1.2 Sujeitos da relação processual. 1.3 Inquérito. 2 Ação penal. 2.1 Conceito, condições e pressupostos processuais. 2.2 Ação penal pública. 2.2.1 Titularidade e condições de procedibilidade. 2.3 Denúncia. 2.3.1 Forma e conteúdo. 2.4 Recebimento e rejeição. 2.5 Ação penal privada. 2.5.1 Titularidade, queixa, renúncia, perdão, perempção. 2.6 Ação civil. 3 Jurisdição. 3.1 Competência. 3.1.1 Critérios de determinação e modificação. 3.2 Incompetência. 3.2.1 Efeitos. 3.3 Questões e processos incidentes. 4 Provas. 4.1 Conceito, princípios básicos, objeto, meios, ônus, limitações constitucionais das provas, sistema de apreciação. 5 Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça. 6 Prisão e liberdade provisória. 7 Citações e intimações. 7.1 Forma, lugar e tempo. 8 Atos das partes, dos juízes, dos auxiliares da justiça e de terceiros. 9 Prazos. 9.1 Características, princípios e contagem. 10 Sentença. 10.1 Conceito, requisitos, classificação, publicação, intimação. 10.2 Sentença absolutória. 10.2.1 Providências e feitos. 10.3 Sentença condenatória. 10.3.1 Fundamento da pena e efeitos. 10.4 Coisa julgada. 11 Nulidades e revisão criminal. 12 Exceções. 13 Habeas Corpus. 14 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 15 Processo e julgamento dos crimes contra a honra. 16 Interceptação telefônica (Lei n.º 9.296/1996 e alterações). 17 Procedimentos previstos na Lei n.º 11.343/2006. 18 Ação penal originária dos tribunais (Lei n.º 8.038/1990 e alterações). 19 Lei n.º 11.340/2006. 20 Lei n.º 12.850/2013. 21 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: 1 Seguridade social. 1.1 Conceito, origem e evolução legislativa no Brasil, organização e princípios. 2 Custeio da seguridade social. 2.1 Receitas, contribuições sociais, salário‐de‐ contribuição. 3 Regime geral de previdência social. 3.1 Segurados e dependentes. 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Carência. 3.4 Espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas. 3.5 Salário‐de‐benefício. 3.6 Renda mensal inicial. 3.7 Reajustamento e revisão. 3.8 Prescrição e decadência. 3.9 Acumulação de benefícios. 3.10 Justificação. 3.11 Ações judiciais em matéria previdenciária. 3.12 Acidente de trabalho. 4 Regime próprio de previdência dos servidores públicos. 5 Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira. 6 Previdência complementar. 6.1 Lei Complementar n.º 109/2001. 7 Lei n.º 12618/2012 (Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; autoriza a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).8 Jurisprudência pacificada dos tribunais superiores.

DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 Poder de tributar e competência tributária. 1.1 Sistema Tributário Nacional. 1.2

Princípios constitucionais tributários. 2 Norma tributária. 2.1 Classificação dos impostos. 3 Obrigação tributária. 3.1 Espécies, fato gerador, sujeito ativo e passivo, solidariedade, responsabilidade, imunidade e isenção. 4 Crédito tributário. 4.1 Constituição, suspensão da exigibilidade e extinção. 4.2 Garantias e privilégios, substituição tributária. 5 Pagamento e repetição do indébito tributário. 5.1 Decadência e prescrição do crédito tributário. 5.2 Consignação em pagamento. 6 Tributos e suas espécies. 7 Tributos federais, estaduais e municipais (noções fundamentais). 8 Lei n.º 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal). 9 Lei n.º 5.172/1976 (Código Tributário Nacional). 10 Jurisprudência pacificada dos tribunais superiores.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Presidente do Superior Tribunal de Justiça

ANEXO I

CRONOGRAMA PREVISTO

Atividade	Datas previstas
Período de inscrições e de solicitação de inscrição com isenção de taxa de inscrição	30/8 a 20/9/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Disponibilização dolinkpara verificação de deferimento da foto encaminhada na inscrição e prazo para novo envio de foto que atenda às determinações do sistema	23 e 24/9/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição	27/9 a 1º/10/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição	30/9 e 1º/10/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Consulta à situação final da solicitação de isenção de taxa de inscrição	9/10/2024
Data final para o pagamento da taxa de inscrição	11/10/2024
Relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência	21/10/2024
Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especializado	21 a 23/10/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da inscrição para concorrer como pessoa com deficiência e contra o indeferimento da solicitação de atendimento especializado	22 e 23/10/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Relação final dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência	4/11/2024
Consulta à situação final da solicitação de atendimento especializado	4/11/2024
Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de provas	14/11/2024
Aplicação das provas objetivas e discursiva	1º/12/2024
Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas	3 a 5/12/2024 Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Divulgação do padrão preliminar de respostas da prova discursiva	3/12/2024
Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas, aos gabaritos oficiais preliminares divulgados e(ou) ao padrão de respostas da prova discursiva	4 e 5/12/2024 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas	6/12/2024
Divulgação do edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva	10/1/2025

* As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência do STJ e do Cebraspe. Caso haja alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital.

** As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/stj_24.

ANEXO II

MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA PARA A SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA CONCORRER COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL

(candidatos que se declararam com deficiência)

Atesto, para fins de participação em concurso público, que o(a) Senhor(a)_____, portador(a) do documento de identidade n.º ____, é considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar o(s) seguinte(s) impedimento(s) físico(s), auditivo(s), visual(is), intelectual(is) ou psicossocial(is)/mental(is)_______, CID-10____, que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades __.

Informo, ainda, a provável causa do comprometimento_____.

Cidade/UF, ____ de ____ de 20__.

Assinatura e carimbo do(a) Profissional Médico ou de Saúde de Nível Superior atuante na área de deficiência do candidato (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psicólogo)

ANEXO III

MODELO DO ATESTADO MÉDICO PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

ATESTADO

Atesto que o(a) Senhor(a) ________________________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade n.º_________________, encontra-se em boas condições de saúde, estando apto para realizar o teste de aptidão física para o Cargo 2: Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial do concurso público para o provimento de vagas e a formação do cadastro de reserva para cargos de Analista Judiciário do STJ, regido pelo Edital n.º 1 – STJ, de 16 de agosto de 2024.

_____________, _____ de _____________ de 20__.

_________________________________________________

Carimbo (ou identificação no cabeçalho), CRM e assinatura do médico

ANEXO IV

TABELA DE ORDEM DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS POR GRUPO E POR CARGO, CONFORME SUBITEM 4.1 DESTE EDITAL

ORDEM DE CONVOCAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
	Ampla Concorrência	Pessoa Negra**	Pessoa com Deficiência**	Pessoa Indígena*
1ª vaga	1º
2ª vaga	2º
3ª vaga		1º
4ª vaga	3º
5ª vaga			1º
6ª vaga	4º
7ª vaga	5º
8ª vaga		2º
9ª vaga	6º
10ª vaga				1º
11ª vaga	7º
12ª vaga	8º
13ª vaga		3º
14ª vaga	9º
15ª vaga	10º
16ª vaga	11º
17ª vaga	12º
18ª vaga		4º
19ª vaga	13º
20ª vaga	14º
21ª vaga			2º
22ª vaga	15º
23ª vaga		5º
24ª vaga	16º
25ª vaga	17º
26ª vaga	18º
27ª vaga	19º
28ª vaga		6º
29ª vaga	20º
30ª vaga	21º
31ª vaga	22º
32ª vaga	23º
33ª vaga		7º
34ª vaga	24º
35ª vaga	25º
36ª vaga	26º
37ª vaga	27º
38ª vaga		8º
39ª vaga	28º
40ª vaga	29º
41ª vaga			3º
42ª vaga	30º
43ª vaga		9º
44ª vaga	31º
45ª vaga				2º
46ª vaga	32º
47ª vaga	33º
48ª vaga		10º
49ª vaga	34º
50ª vaga	35º
51ª vaga	36º
52ª vaga	37º
53ª vaga		11º
54ª vaga	38º
55ª vaga	39º
56ª vaga	40º
57ª vaga	41º
58ª vaga		12º
59ª vaga	42º
60ª vaga	43º
61ª vaga			4º
62ª vaga	44º
63ª vaga		13º
64ª vaga	45º
65ª vaga	46º
66ª vaga	47º
67ª vaga	48º
68ª vaga		14º
69ª vaga	49º
70ª vaga	50º
71ª vaga	51º
72ª vaga	52º
73ª vaga		15º
74ª vaga	53º
75ª vaga	54º
76ª vaga	55º
77ª vaga	56º
78ª vaga		16º
79ª vaga	57º
80ª vaga				3º
81ª vaga			5º
82ª vaga	58º
83ª vaga		17º
84ª vaga	59º
85ª vaga	60º
86ª vaga	61º
87ª vaga	62º
88ª vaga		18º
89ª vaga	63º
90ª vaga	64º
91ª vaga	65º
92ª vaga	66º
93ª vaga		19º
94ª vaga	67º
95ª vaga	68º
96ª vaga	69º
97ª vaga	70º
98ª vaga		20º
99ª vaga	71º
100ª vaga	72º
101ª vaga			6º
102ª vaga	73º
103ª vaga		21º
104ª vaga	74º
105ª vaga	75º
106ª vaga	76º
107ª vaga	77º
108ª vaga		22º
109ª vaga	78º
110ª vaga	79º
111ª vaga	80º
112ª vaga	81º
113ª vaga		23º
114ª vaga	82º
115ª vaga				4º
116ª vaga	83º
117ª vaga	84º
118ª vaga		24º
119ª vaga	85º
120ª vaga	86º
121ª vaga			7º
122ª vaga	87º
123ª vaga		25º
124ª vaga	88º
125ª vaga	89º
126ª vaga	90º
127ª vaga	91º
128ª vaga		26º
129ª vaga	92º
130ª vaga	93º
131ª vaga	94º
132ª vaga	95º
133ª vaga		27º
134ª vaga	96º
135ª vaga	97º
136ª vaga	98º
137ª vaga	99º
138ª vaga		28º
139ª vaga	100º
140ª vaga	101º
141ª vaga			8º
142ª vaga	102º
143ª vaga		29º
144ª vaga	103º
145ª vaga	104º
146ª vaga	105º
147ª vaga	106º
148ª vaga		30º
149ª vaga	107º
150ª vaga				5º
151ª vaga	108º
152ª vaga	109º
153ª vaga		31º
154ª vaga	110º
155ª vaga	111º
156ª vaga	112º
157ª vaga	113º
158ª vaga		32º
159ª vaga	114º
160ª vaga	115º
161ª vaga			9º
162ª vaga	116º
163ª vaga		33º
164ª vaga	117º
165ª vaga	118º
166ª vaga	119º
167ª vaga	120º
168ª vaga		34º
169ª vaga	121º
170ª vaga	122º
171ª vaga	123º
172ª vaga	124º
173ª vaga		35º
174ª vaga	125º
175ª vaga	126º
176ª vaga	127º
177ª vaga	128º
178ª vaga		36º
179ª vaga	129º
180ª vaga	130º
181ª vaga			10º
182ª vaga	131º
183ª vaga		37º
184ª vaga	132º
185ª vaga				6º
186ª vaga	133º
187ª vaga	134º
188ª vaga		38º
189ª vaga	135º
190ª vaga	136º
191ª vaga	137º
192ª vaga	138º
193ª vaga		39º
194ª vaga	139º
195ª vaga	140º
196ª vaga	141º
197ª vaga	142º
198ª vaga		40º
199ª vaga	143º
200ª vaga	144º
201ª vaga			11º
202ª vaga	145º
203ª vaga		41º
204ª vaga	146º
205ª vaga	147º
206ª vaga	148º
207ª vaga	149º
208ª vaga		42º
209ª vaga	150º
210ª vaga	151º
211ª vaga	152º
212ª vaga	153º
213ª vaga		43º
214ª vaga	154º
215ª vaga	155º
216ª vaga	156º
217ª vaga	157º
218ª vaga		44º
219ª vaga	158º
220ª vaga				7º
221ª vaga			12º
222ª vaga	159º
223ª vaga		45º
224ª vaga	160º
225ª vaga	161º
226ª vaga	162º
227ª vaga	163º
228ª vaga		46º
229ª vaga	164º
230ª vaga	165º
231ª vaga	166º
232ª vaga	167º
233ª vaga		47º
234ª vaga	168º
235ª vaga	169º
236ª vaga	170º
237ª vaga	171º
238ª vaga		48º
239ª vaga	172º
240ª vaga	173º
241ª vaga			13º
242ª vaga	174º
243ª vaga		49º
244ª vaga	175º
245ª vaga	176º
246ª vaga	178º
247ª vaga	179º
248ª vaga		50º
249ª vaga	180º
250ª vaga	181º
251ª vaga	182º
252ª vaga	183º
253ª vaga		51º
254ª vaga	184º
255ª vaga				8º
256ª vaga	185º
257ª vaga	186º
258ª vaga		52º
259ª vaga	187º
260ª vaga	188º
261ª vaga			14º
262ª vaga	189º
263ª vaga		53º
264ª vaga	190º
265ª vaga	191º
266ª vaga	192º
267ª vaga	193º
268ª vaga		54º
269ª vaga	194º
270ª vaga	195º
271ª vaga	196º
272ª vaga	197º
273ª vaga		55º
274ª vaga	198º
275ª vaga	199º
276ª vaga	200º
277ª vaga	201º
278ª vaga		56º
279ª vaga	202º
280ª vaga	203º
281ª vaga			15º
282ª vaga	204º
283ª vaga		57º
284ª vaga	205º
285ª vaga	206º
286ª vaga	207º
287ª vaga	208º
288ª vaga		58º
289ª vaga	209º
290ª vaga				9º
291ª vaga	210º
292ª vaga	211º
293ª vaga		59º
294ª vaga	212º
295ª vaga	213º
296ª vaga	214º
297ª vaga	215º
298ª vaga		60º
299ª vaga	216º
300ª vaga	217º
301ª vaga			16º
302ª vaga	218º
303ª vaga		61º
304ª vaga	219º
305ª vaga	220º
306ª vaga	221º
307ª vaga	222º
308ª vaga		62º
309ª vaga	223º
310ª vaga	224º
311ª vaga	225º
312ª vaga	226º
313ª vaga		63º
314ª vaga	227º
315ª vaga	228º
316ª vaga	229º
317ª vaga	230º
318ª vaga		64º
319ª vaga	231º
320ª vaga	232º
321ª vaga			17º
322ª vaga	233º
323ª vaga		65º
324ª vaga	234º
325ª vaga				10º
326ª vaga	235º
327ª vaga	236º
328ª vaga		66º
329ª vaga	237º
330ª vaga	238º
331ª vaga	239º
332ª vaga	240º
333ª vaga		67º
334ª vaga	241º
335ª vaga	242º
336ª vaga	243º
337ª vaga	244º
338ª vaga		68º
339ª vaga	245º
340ª vaga	246º
341ª vaga			18º
342ª vaga	247º
343ª vaga		69º
344ª vaga	248º
345ª vaga	249º
346ª vaga	250º
347ª vaga	251º
348ª vaga		70º
349ª vaga	252º
350ª vaga	253º
351ª vaga	254º
352ª vaga	255º
353ª vaga		71º
354ª vaga	256º
355ª vaga	257º
356ª vaga	258º
357ª vaga	259º
358ª vaga		72º
359ª vaga	260º
360ª vaga				11º
361ª vaga			19º
362ª vaga	261º
363ª vaga		73º
364ª vaga	262º
365ª vaga	263º
366ª vaga	264º
367ª vaga	265º
368ª vaga		74º
369ª vaga	266º
370ª vaga	267º
371ª vaga	268º
372ª vaga	269º
373ª vaga		75º
374ª vaga	270º
375ª vaga	271º
376ª vaga	272º
377ª vaga	273º
378ª vaga		76º
379ª vaga	277º
380ª vaga	278º
381ª vaga			20º
382ª vaga	279º
383ª vaga		77º
384ª vaga	280º
385ª vaga	281º
386ª vaga	282º
387ª vaga	283º
388ª vaga		78º
389ª vaga	284º
390ª vaga	285º
391ª vaga	286º
392ª vaga	287º
393ª vaga		79º
394ª vaga	288º
395ª vaga				12º
396ª vaga	289º
397ª vaga	290º
398ª vaga		80º
399ª vaga	291º
400ª vaga	292º

* Caso não haja candidato indígena aprovado quando da convocação, a vaga será ocupada pelo próximo candidato, nesta ordem, da lista de pessoas negras, da lista de pessoas com deficiência e da lista da ampla concorrência, respeitada a classificação nas respectivas listas.

** Caso não haja candidato negro ou com deficiência aprovado quando da convocação, a vaga será ocupada pelo próximo candidato da ampla concorrência, respeitada a classificação na respectiva lista.

Com informações do Diário Oficial da União

Deixe um comentário Cancelar resposta