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EDITAL Nº 4, DE 10 DE JULHO DE 2024
OBJETO: Processo de seleção para apresentação de propostas de criação de novos grupos no âmbito do Programa de Educação Tutorial (PET) para as Instituições Públicas de Ensino Superior (IES Públicas)
PROCESSO Nº 23000.014195/2024-56
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, de acordo com o estabelecido na Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, a Portaria MEC nº 976, de 27 de julho de 2010, republicada em de 31 de outubro de 2013, em razão das alterações implementadas pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013 convoca as Instituições Públicas de Ensino Superior (IES Públicas) a apresentarem propostas de criação de novos grupos, no âmbito do Programa de Educação Tutorial (PET).
Período de inscrições: 17 de julho a 1º de agosto de 2024. Íntegra do edital disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/mec/pt-br/centrais-de-conteudo/editais/pdf/SEI_MEC4966891Edital042024.pdf
ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
Secretário
