Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 3 de outubro de 2024
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.261, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quarta-feira, 2 de outubro de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Tributação.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA PRE/AEB N. 1.597, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Estabelece regras e procedimentos para a revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto, no âmbito da Agência Espacial Brasileira – AEB.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quinta-feira, 3 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES – FUNTTEL
RESOLUÇÃO CGF N. 170, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Aprova o Regulamento de Arrecadação das Contribuições para o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-7, quinta-feira, 3 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 987, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para entrega do relatório final do Grupo de Trabalho, que tem por objetivo subsidiar a criação e a implementação da Universidade Indígena no âmbito do Ministério da Educação, instituído pela Portaria MEC nº 350, de 15 de abril de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, quinta-feira, 3 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SECRETARIA-ADJUNTA
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DIREITO CREDITÓRIO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N. 27, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre repasse de valores doados por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, quinta-feira, 3 de outubro de 2024.
Tags: Tributação. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
COMITÊ CENTRAL DE GOVERNANÇA DE DADOS
Resolução CCGD/MGI nº 21, de 24 de setembro de 2024, que dispõe sobre os Registros de Referência para órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57-58, quinta-feira, 3 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
RESOLUÇÃO ENAP N. 66, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Institui o Conselho Curatorial do Projeto da Biblioteca do Futuro – BdF no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública – Enap.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, quinta-feira, 3 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA N. 3.303, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, quinta-feira, 3 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 3.304, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, quinta-feira, 3 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 3.307, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, quinta-feira, 3 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 3.308, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, quinta-feira, 3 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 3.310, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, quinta-feira, 3 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 3.311, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Torna sem efeito a Portaria nº 3.225, de 24 de setembro de 2024, que reconheceu a situação de emergência no município de São José do Rio Claro/MT, tendo em vista que o referido município já foi reconhecido pela Portaria nº 3.247, de 26 de setembro de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, quinta-feira, 3 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP N. 785, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59-60, quinta-feira, 3 de outubro de 2024.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA N. 356, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Institui e designa os integrantes do Grupo Técnico-Científico do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Demersais das Regiões Sudeste e Sul (GTC Demersais SE/S), da Rede Nacional Colaborativa para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros (Rede Pesca Brasil).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71, quinta-feira, 3 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
PORTARIA CONJUNTA DPMF/SRGPS/MPS N. 28, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Estabelece diretrizes gerais quanto à gestão das unidades descentralizadas e ao exercício das atividades médico-periciais no âmbito do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78-79, quinta-feira, 3 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS N. 5.163, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Institui Grupo de Trabalho Saúde Mental, Álcool e outras Drogas para subsidiar a atualização do Programa de Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas no Sistema Único de Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, quinta-feira, 3 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA FUNDACENTRO N. 966, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Institui a Comissão Interna de Saúde do Servidor Público – CISSP no âmbito da Fundacentro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90, quinta-feira, 3 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
PORTARIA FUNDACENTRO N. 967, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Aprova o Regimento Interno da Comissão Interna de Saúde do Servidor Público – CISSP no âmbito da Fundacentro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90-91, quinta-feira, 3 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 528, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 – Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, quinta-feira, 3 de outubro de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Em sessão virtual extraordinária de 20 de setembro de 2024, o Tribunal Pleno editou o seguinte enunciado de súmula vinculante, que se publica no Diário da Justiça Eletrônico e no Diário Oficial da União, nos termos do § 4º do artigo 2º da Lei 11.417/2006:
A concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação do Sistema Único de Saúde, deve observar as teses firmadas no julgamento do Tema 6 da Repercussão Geral (RE 566.471).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 3 de outubro de 2024.
Fonte: Publicação do STF, quinta-feira, 3 de outubro de 2024.
Tags: Direito e Justiça. Saúde Pública. Lista de Medicamentos. SUS.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 584, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre o uso dos sistemas de pesquisa de dados e busca de bens para constrição patrimonial disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 238/2024, p. 2-3, quinta-feira, 3 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Gestão Patrimonial.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 278, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirões processuais penais nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais durante o mês de novembro de 2024.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 190.0/2024, p. 2-7, quarta-feira, 2 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Mutirões Processuais Penais.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO STJ/GB N. 19, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
Adota o Diário de Justiça Eletrônico Nacional e o Domicílio Judicial Eletrônico no Superior Tribunal de Justiça para a comunicação e publicação de expediente dos processos judiciais.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3965, quinta-feira, 3 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Publicação de Expedientes. Processos Judiciais.
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 21, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Altera dispositivos da Resolução STJ/GP n. 14 de 24 de junho de 2024, que regulamenta a instituição e o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC/STJ) no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3965, quinta-feira, 3 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura. Organizacional.
PORTARIA STJ/GP N. 566, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
Delega competência ao Ministro Vice-Presidente.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3965, quinta-feira, 3 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Delegação de Competências.
DIRETORIA-GERAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 21, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024
Institui a Política de Acessibilidade e Inclusão das pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 3/10/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Acessibilidade.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA CJF N. 669, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a designação de gestores de Ata de Registro de Preços.
(Ata de Registro de Preços CJF n. 019/2024, documento 0613721, que tem por objeto o registro de preços de licenças dos softwares CYPECAD Concreto Full e Metálicas 3D, bem como atualização do software CYPECAD Concreto Full para a versão 2024 (com inclusão do modulo RAMPAS, recentemente lançado), com a finalidade de atender às necessidades do Conselho da Justiça Federal e demais órgãos partícipes).
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 02/10/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
PORTARIA CJF N. 670, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre designação de gestores de Atas de Registro de Preços.
(Atas de Registro de Preços n. 020/2024 (0627534) e n. 021/2024 (0627585), que tem por objeto o registro de preços de aquisição de capachos e o registro de preços de aquisição de capachos, com a finalidade de atender às necessidades do Conselho da Justiça Federal e demais órgãos partícipes).
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 02/10/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CJF N. 645, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Equipe de planejamento da contratação, cujo objeto consiste na solução de busca baseada em texto livre, com suporte a análise de dados e aplicação de algoritmos de inteligência artificial).
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 02/10/2024.
Tags: Licitações e Contratos.
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA CJF N. 650, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para o aperfeiçoamento do modelo de jurisdição adotado no âmbito das corregedorias judiciais dos presídios federais.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 02/10/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura. Organizacional.
PORTARIA CJF N. 654, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para realização de estudos sobre a tramitação direta de inquéritos entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, em face da revogação da Resolução CJF n. 63/2009, que dispõe sobre a compatibilização dos regimentos internos das Turmas Recursais e das Turmas Regionais de Uniformização dos Juizados Especiais Federais e sobre a atuação dos magistrados integrantes dessas Turmas com exclusividade de funções; pela Resolução CJF n. 881/2024, que dispõe sobre a implementação do instituto do Juiz das Garantias e a tramitação de investigações, ações penais e procedimentos criminais incidentais no âmbito da Justiça Federal.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 02/10/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura. Organizacional.
DIRETORIA DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS
PORTARIA CJF N. 663, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre o Regimento da I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dá outras providências.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 02/10/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Dispõe sobre delegação de competência à Diretora da Divisão de Planejamento, à Diretora da Divisão de Análise Contábil e ao Diretor da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 2 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Delegação de Competências.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA, CORREGEDORIA REGIONAL E COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO
PORTARIA CONJUNTA PRES/CORE/GACO N. 8, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Portaria Conjunta PRES/CORE/GACO nº 1, de 30 de novembro de 2022 (4-7), que instituiu os Comitês Gestores de Processos de Trabalho no âmbito dos Juizados Especiais Federais, Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização da Justiça Federal da 3ª Região e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 188/2024, p. 1, quinta-feira, 3 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura. Organizacional.
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO
PORTARIA GACO N. 107, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Altera em parte a Portaria GACO n. 72, de 29 de janeiro de 2024 (p. 9-10) (doc. n.10530747), que estabelece a Comissão Permanente de Jurisprudência no âmbito dos Juizados Especiais Federais, Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 188/2024, p. 3, quinta-feira, 3 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura. Organizacional.
PORTARIA GACO N. 109, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
Altera em parte o Anexo Ida Portaria GACO nº 78, de 07 de fevereiro de 2024 (p. 12-13), que estabelece as nomeações previstas no artigo 3º-B da Portaria Conjunta PRES/CORE/GACO nº 1, de 30 de novembro de 2022 (p. 4-7), com a redação dada pela Portaria Conjunta PRES/CORE/GACO nº 3, de 01 de fevereiro de 2024 (p. 1-3).
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 188/2024, p. 3-4, quinta-feira, 3 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura. Organizacional.
PORTARIA GACO N. 110, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
Altera em parte a Portaria GACO n. 72, de 29 de janeiro de 2024 (p. 9-10) (doc. n.10530747), que estabelece a Comissão Permanente de Jurisprudência no âmbito dos Juizados Especiais Federais, Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 188/2024, p. 4-5, quinta-feira, 3 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura. Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
ATA DE JULGAMENTO – ATA DA SESSÃO PRESENCIAL, EM 26-9-2024, 10H
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 255/2024, p. 1-5, quarta-feira, 2 de outubro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Torna pública a abertura de Concurso de Remoção Interna de Juiz Federal/Juíza Federal, pelo critério de antiguidade, sendo disponibilizadas 2 (duas) vagas nas unidades jurisdicionais a seguir relacionadas: Seção Judiciária do Estado do Paraná (Juízo B da 1ª Turma Recursal do Paraná) e Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul (2ª Vara Federal de Carazinho).
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 257/2024, p. 1-2, quarta-feira, 2 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso de Remoção.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Indica integrantes do Comitê de Governança do Projeto BRA/23/009, nos termos do art. 4º, incisos I e III, da Portaria nº 234/2024 – Presidência.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 190.0/2024, p. 1, quarta-feira, 2 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura. Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
COMITÊ DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO REGULAMENTAR N. 11, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024
Regulamenta a fase 3.4 da migração dos processos em tramitação no sistema de processo judicial eletrônico PJe para o sistema eproc no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 2 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. eProc.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, ITG 09 (R2), DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Aprova a ITG 09 (R2) – Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método da Equivalência Patrimonial.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 106-111, quinta-feira, 3 de outubro de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG 18 (R4), DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova a NBC TG 18 (R4) – Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 28.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 111-113, quinta-feira, 3 de outubro de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Contabilidade.
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
RESOLUÇÃO N. 2.170, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Estabelece os valores exatos das anuidades, das multas e dos preços de serviços a serem pagos pelas
pessoas físicas e jurídicas aos Conselhos de Economia, para o exercício de 2025, e dá outras
providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 115, quinta-feira, 3 de outubro de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Economia.
STF valida lei que prevê distribuição de absorventes em unidades de saúde de Piracicaba (SP)
Fonte: STF Notícias.
STF decide que cabe recurso contra decisão do júri que absolve réu em contrariedade às provas
Fonte: STF Notícias.
Redução do percentual do Reintegra é opção do Executivo, decide STF
Fonte: STF Notícias.
STF avança em discussão sobre Lei do Marco Temporal em audiência de conciliação
Fonte: STF Notícias.
CNJ realiza workshop com tribunais que implantarão Plataforma Socioeducativa
Fonte: CNJ Notícias.
Programa de cotas raciais em estágios no Judiciário é prorrogado
Fonte: CNJ Notícias.
Provedor é dispensado de multa diária por não ter removido conteúdo sem indicação do URL
Fonte: STJ Notícias.
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre penhora para pagamento de honorários advocatícios
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal lança o programa Notas Técnicas em Podcast
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Eleições 2024: você conhece as funções do prefeito e dos vereadores?
Fonte: Agência Senado.
Senado avalia ampliação do programa Pé-de-Meia para escolas filantrópicas
Fonte: Agência Senado.
Projeto prevê pena de até 12 anos para quem causa desastre ecológico
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão debate a política de defesa dos direitos da criança e do adolescente
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto define medidas para valorizar a pessoa idosa e combater o etarismo
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto regulamenta a elaboração de atos normativos infralegais
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto prioriza abrigos de crianças e idosos nas calamidades públicas
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
