Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 4 de outubro de 2024
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.262, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
Institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária – Regras GloBE, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-4, quinta-feira, 3 de outubro de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. Políticas Públicas.
DECRETO N. 12.210, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a qualificação da política federal de fomento a parcerias em empreendimentos públicos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em transformação digital para cidades inteligentes no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 4 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Desenvolvimento Urbano.
MENSAGEM N. 1.206, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.479-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, sexta-feira, 4 de outubro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 1.207, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.708-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, sexta-feira, 4 de outubro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA NORMATIVA AGU N. 150, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
Regulamenta a transação extraordinária na cobrança da dívida ativa não tributária das autarquias e fundações públicas federais, de que trata o art. 22 da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8-9, sexta-feira, 4 de outubro de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA N. 667, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Reconhece. indivíduos ou famílias quilombolas da Comunidade Quilombola Costa da Lagoa, situada no município de Capivari do Sul, estado do Rio Grande do Sul, para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária – PNRA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, sexta-feira, 4 de outubro de 2024.
Tags: Reforma Agrária. Quilombola. Políticas Públicas.
PORTARIA N. 680, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Estiva dos Cotós, localizada no município Cachoeira Grande, no Estado Maranhão.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, sexta-feira, 4 de outubro de 2024.
Tags: Reforma Agrária. Quilombola. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA CAPES N. 316, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Portaria CAPES nº 290 de 13 de setembro de 2024, que dispõe sobre o Programa de Residência em Saúde Integrada à Pós-Graduação (ResidPG) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, sexta-feira, 4 de outubro de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
PORTARIA CAPES N. 317, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Portaria CAPES nº 291 de 13 de setembro de 2024, que dispõe sobre o Programa de Graduação Integrada à Pós-Graduação stricto sensu (GradPG) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39-40, sexta-feira, 4 de outubro de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA PGFN/MF N. 1.580, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Portaria PGFN/MF nº 819, de 27 de julho de 2023, que estabelece normas para inclusão, suspensão, exclusão e consulta de registros no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – Cadin, e a Portaria PGFN/MF nº 180, de 13 de abril de 2023, que delega competências da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, sexta-feira, 4 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Dívida Pública. Delegação de Competências.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.228, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no processo de adaptação da legislação brasileira às regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 5-20, quinta-feira, 3 de outubro de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA N. 47, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Institui o Núcleo de Inovação Tecnológica do ITI, conforme Lei nº 10.973/2004.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, sexta-feira, 4 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA N. 3.334, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, sexta-feira, 4 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 3.335, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, sexta-feira, 4 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 3.344, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, sexta-feira, 4 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMA N. 1.167, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Institui o Plano de Ação do Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil – ProManguezal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83-86, sexta-feira, 4 de outubro de 2024.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
PORTARIA SNTEP/MME N. 2.848, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Define, na forma dos Anexos I e II à presente Portaria, os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia das Usinas Termelétricas movidas a biomassa com Custo Variável Unitário – CVU nulo, com base no art. 1º , inciso I, da Portaria MME n. 564, de 17 de outubro de 2014.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87-91, sexta-feira, 4 de outubro de 2024.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
PORTARIA SECTICS/MS N. 47, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, inotersena para o tratamento da polineuropatia amiloidótica familiar associada à transtirretina em pacientes adultos em estágio 2 da doença.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 238, sexta-feira, 4 de outubro de 2024.
Tags: Saúde Pública. SUS. Políticas Públicas.
PORTARIA SECTICS/MS N. 48, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
Torna pública a decisão de incorporar o dupilumabe para o tratamento de crianças com dermatite atópica grave e o upadacitinibe para o tratamento de adolescentes com dermatite atópica grave, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde, e de não incorporar o abrocitinibe e dupilumabe para o tratamento de adolescentes com dermatite atópica moderada a grave, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 238, sexta-feira, 4 de outubro de 2024.
Tags: Saúde Pública. SUS. Políticas Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS N. 614, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Resolução Normativa ANS nº 521, de 29 de abril de 2022, que dispõe sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e limites de alocação e de concentração na aplicação dos ativos garantidores das operadoras no âmbito do sistema de saúde suplementar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 239, sexta-feira, 4 de outubro de 2024.
Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Políticas Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO RDC N. 920, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 (*)
Dispõe sobre o Funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 239-242, sexta-feira, 4 de outubro de 2024.
(*) Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União nº 187, de 26 de setembro de 2024, Seção 1, pág. 173-176, com incorreção no original.
Tags: Indústria e Comércio. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO N. 6.050, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Resolução nº 5.987, de 1º de setembro de 2022, que disciplina o processo administrativo de requerimento para exploração de novas ferrovias, novos pátios ferroviários e demais instalações acessórias mediante outorga por autorização, nos termos do art. 25 da Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 250, sexta-feira, 4 de outubro de 2024.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO BCB N. 417, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre os procedimentos operacionais no âmbito do Banco Central do Brasil relacionados ao Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária – RERCT-Geral, de que trata a Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 253-254, sexta-feira, 4 de outubro de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Tributação.
RESOLUÇÃO BCB N. 418, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Estabelece, no âmbito do Banco Central do Brasil, procedimentos para o atendimento às demandas formuladas com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 255-256, sexta-feira, 4 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Acesso à Informação.
RESOLUÇÃO BCB N. 419, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Divulga alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 254-255, sexta-feira, 4 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PRESIDÊNCIA
EXTRATO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO CNMP/STJ – 26/08/2024
Extrato do Termo de Adesão do Ministério Público do Trabalho ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, que visa a conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 150, sexta-feira, 4 de outubro de 2024.
Tags: Licitações e Contratos.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI COMPLEMENTAR N. 209, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 4 de outubro de 2024.
Tags: Saúde Pública. Hospitais Universitários Federais. Políticas Públicas.
LEI N. 14.992, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 4 de outubro de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Inclusão Social. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, sexta-feira, 4 de outubro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 4 de outubro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 278, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirões processuais penais nos Tribunais de
Justiça e Tribunais Regionais Federais durante o mês de novembro de 2024.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-10, quinta-feira, 3 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Mutirões Processuais Penais.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO STJ/GB N. 19, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
Adota o Diário de Justiça Eletrônico Nacional e o Domicílio Judicial Eletrônico no Superior Tribunal de Justiça para a comunicação e publicação de expediente dos processos judiciais.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3966, sexta-feira, 4 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Publicação de Expedientes. Processos Judiciais.
Torna público que, no dia 15 de outubro de 2024, terça-feira, às 9 horas, será realizada sessão plenária, exclusivamente no formato presencial, destinada a elaborar as listas de candidatos às vagas decorrentes da aposentadoria da Ministra Laurita Vaz e da Ministra Assusete Magalhães (art. 104 da Constituição Federal e art. 26 do Regimento Interno do STJ).
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3966, sexta-feira, 4 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO CJF N. 912, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 265, sexta-feira, 4 de outubro de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA CJF N. 661, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Portaria CJF n. 259/2023, que dispõe sobre a designação de gestor e gerente do Projeto Estratégico Portal do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 03/10/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura. Organizacional.
PORTARIA CJF N. 662, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Portaria CJF n. 625/2023, que designa gestor e gerente do Projeto Estratégico Institucional “Consolidação Normativa do Conselho da Justiça Federal”.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 03/10/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura. Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PLENÁRIO
ATA DE JULGAMENTO – ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 26-9-2024, 14H
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 3 de outubro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DE JULGAMENTO DE 03/10/2024 14:00
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 3 de outubro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 3 de outubro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 3 de outubro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
DIRETORIA-GERAL
Altera o Glossário de Siglas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para adequar as siglas das unidades vinculadas à Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 3 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura. Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2024/00088, DE 1 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a reestruturação das Subsecretarias das 3ª e 4ª de Turmas Especializadas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-4, quinta-feira, 3 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura. Organizacional.
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2024/00089, DE 1 DE OUTUBRO DE 2024
Corrige erro material no artigo 11 da Resolução TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de Julho de 2024, que dispõe sobre a competência territorial e em razão da matéria das varas federais, juizados especiais federais e turmas recursais e dispõe sobre a equalização de carga de trabalho na Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4, quinta-feira, 3 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura. Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução Presi n. 16, de 12 de março de 2024, que regulamenta a migração dos processos em tramitação no sistema de processo judicial eletrônico PJe para o sistema eproc no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 3 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. eProc.
Fonte: STF Notícias.
Supremo lança guia ilustrado contra as deepfakes
Fonte: STF Notícias.
STF fixa tese sobre possibilidade de recorrer de absolvição pelo júri em contrariedade às provas
Fonte: STF Notícias.
Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária, decide STF
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Reconhecimento pessoal e condenação de inocentes serão debatidos em seminário
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ lança o Mapa Nacional do Júri e solicita levantamento aos tribunais
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ convoca especialistas em sustentabilidade para participarem de audiência pública
Fonte: CNJ Notícias.
Impenhorabilidade de depósito de até 40 salários mínimos não pode ser reconhecida de ofício
Fonte: STJ Notícias.
Destituição do poder familiar exige análise da situação atual da família
Fonte: STJ Notícias.
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui teses sobre tributação no stock option plan
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
CJF cria grupo de trabalho para estudos sobre a tramitação de inquéritos
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Representantes do CJF participam do VI Encontro de Gestão da Justiça Federal
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
TNU realizará sessão virtual de 10 a 16 de outubro
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Projeto amplia de 30 para 180 dias validade de pedidos de exames
Fonte: Agência Senado.
Projeto cria serviço profissional remunerado para recém-formados que não trabalham
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto dispensa reconhecimento de firma nas assinaturas eletrônicas
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
