Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 8 de outubro de 2024
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.263, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal – Seguro-Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 8 de outubro de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Seguro-Desemprego. Pesca.
MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE DA MINISTRA
INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC N. 18, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Instrução Normativa MinC nº 14, de 12 de junho de 2024, que estabelece medidas emergenciais para projetos culturais financiados por meio do mecanismo de incentivo do Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac, em decorrência do estado de calamidade pública declarado por meio do Decreto nº 57.596, de 1º de maio de 2024, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, e reconhecida sumariamente pela União por meio da Portaria SEDEC nº 1.467, de 8 demaio de 2024, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, terça-feira, 8 de outubro de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas. Calamidade Pública.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
Portaria nº 21, de 06 de abril de 2023, que reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Abobreiras, a área de 487,7990 ha (quatrocentos e oitenta e sete hectares, setenta e nove ares e noventa centiares), situada no município de Teotônio Vilela, no Estado de Alagoas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, terça-feira, 8 de outubro de 2024.
Tags: Reforma Agrária. Quilombola. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Instrução Normativa RFB nº 2217, de 5 de setembro de 2024, que dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune de que tratam os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, terça-feira, 8 de outubro de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
RESOLUÇÃO CPGD/MGI N. 1, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Aprova o regimento interno do Comitê Executivo do Programa de Gestão e Desempenho – CPGD.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61-62, terça-feira, 8 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/SRT/MGI N. 7.466, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
Institui o Grupo de Trabalho para estudo sobre demandas apresentadas por representações de anistiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, terça-feira, 8 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA SGD/MGI N. 7.076, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Estabelece diretrizes e padrões para a integração dos serviços públicos digitais aos serviços de Autenticação e de Assinatura Eletrônica Avançada da Plataforma gov.br, no âmbito dos órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62-63, terça-feira, 8 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Governo Digital.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA N. 3.384, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, terça-feira, 8 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 3.385, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, terça-feira, 8 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 3.386, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, terça-feira, 8 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 3.388, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, terça-feira, 8 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 3.392, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Reconhece, em decorrência de Incêndio Florestal, COBRADE: 1.4.1.3.2, a situação de emergência nos municípios relacionados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63-64, terça-feira, 8 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
PORTARIA DIOP/PRF N. 172, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica – AE, em rodovias federais nos períodos dos feriados do ano de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, terça-feira, 8 de outubro de 2024.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA ICMBIO N. 3.052, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 (*)
Atualiza valores dos ingressos e serviços de uso público nas Unidades de Conservação federais (processo nº 02070.014516/2024-19).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69-74, terça-feira, 8 de outubro de 2024.
(*) N. da Codou: Republicada por ter saído, no DOU de 7/10/2024, Seção 1, pág. 47, com incorreção no original.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Meio Ambiente.
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO ANTAQ N. 119, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Estabelece os requisitos que deverão ser atendidos pelos acordos operacionais, para troca de espaços, na navegação de longo curso, celebrados entre empresas brasileiras de navegação e empresas estrangeiras de navegação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92-93, terça-feira, 8 de outubro de 2024.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Relações Exteriores.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS N. 5.480, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93, terça-feira, 8 de outubro de 2024.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
PORTARIA GM/MS N. 5.482, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93, terça-feira, 8 de outubro de 2024.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO – RDC N. 930, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a aprovação do Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira, 3ª edição.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 101, terça-feira, 8 de outubro de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 8 de outubro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CONJUNTA N. 5, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Abre crédito suplementar no valor global de R$ 147.664,00 (cento e quarenta e sete mil seiscentos e sessenta e quatro reais) ao orçamento do STF, para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 159-160, terça-feira, 8 de outubro de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA N. 192, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 160, terça-feira, 8 de outubro de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA N. 193, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
Comunica a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 160, terça-feira, 8 de outubro de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO STJ/GB N. 19, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
Adota o Diário de Justiça Eletrônico Nacional e o Domicílio Judicial Eletrônico no Superior Tribunal de Justiça para a comunicação e publicação de expediente dos processos judiciais.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3968, terça-feira, 8 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Publicação de Expedientes. Processos Judiciais.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PLENÁRIO
SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL – PERÍODO DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 (9H) A 16 DE OUTUBRO DE 2024 (18H)
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 07/10/2024.
Tags: Direito e Justiça.
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA CJF N. 624, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Institui grupo de trabalho para apoiar a implementação da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 07/10/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA CJF N. 682, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a composição da Comissão de Segurança da Justiça Federal – CS/JF, instituída pela Portaria CJF n. 244/2020.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 07/10/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA CJF N. 685, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a alteração da Portaria CJF n. 650, de 30 de setembro de 2024, que trata da criação do grupo de trabalho para o aperfeiçoamento do modelo de jurisdição adotado no âmbito das corregedorias judiciais dos presídios federais.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 07/10/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA CJF N. 686, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a alteração da Portaria CJF n. 654, de 30 de setembro de 2024, que trata da criação do grupo de trabalho para realização de estudos sobre a tramitação direta de inquéritos entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, em face da revogação da Resolução CJF n. 63/2009 pela Resolução CJF n. 881/2024.
Fonte: Publicação Eletrônica SEI! – CJF em 07/10/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PLENÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DE 10/10/2024 9:30 A 14/10/2024 23:59
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 7 de outubro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DE JULGAMENTO DE 03/10/2024 14:00 (*)
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 7 de outubro de 2024.
(*) Republicação
Tags: Direito e Justiça.
PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DE 10/10/2024 A 14/10/2024 23:59
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 7 de outubro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Altera a área do cargo vago de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, para Técnico Judiciário, Área Administrativa.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 7 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a área do cargo vago de Analista Judiciário, Área Administrativa, para Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 7 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Institui Comissão para implementação da Resolução Conjunta CNJ 10, de 29 de maio de 2024, que dispõe sobre os procedimentos e as medidas para a destinação de bens e recursos decorrentes de decisões judiciais e instrumentos negociais de autocomposição em tutela coletiva, bem como sobre medidas de transparência, impessoalidade, fiscalização e prestação de contas, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 7 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ESCOLA DA MAGISTRATURA FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Designa os Coordenadores do Curso de Formação Inicial do XVII Concurso para Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 7 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DELIBERATIVO DO PRO-SOCIAL
PAUTA 21461219 – TRF1-CDPS – 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PRO-SOCIAL
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 7 de outubro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. TRF2-RSP-2024/00090, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre alteração de Área e Especialidade de Cargos Efetivos da Justiça Federal de Primeira Instância – Seção Judiciária do Espírito Santo.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-5, segunda-feira, 7 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
EDITAL TRF2 N. 5, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024
Torna pública a realização de Processo Seletivo para preenchimento das vagas e formação de cadastro reserva para o Programa de Residência Jurídica observados o disposto na Resolução CNJ nº 439/2022, Resolução nº TRF2-RSP-2023/00045, de 15 de setembro de 2023, Resolução CJF nº 878/2024 e nas Portarias nºs TRF2-PTP-2023/00560, de 19 de dezembro de 2023, e TRF2-PTP-2024/00093, de 22 de fevereiro de 2024, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e as disposições deste Edital e seus Anexos.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6-43, segunda-feira, 7 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 191/2024, p. 2-6, terça-feira, 8 de outubro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO
PORTARIA GACO N. 111, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024
Altera em parte a Portaria GACO n. 91, de 10 de abril de 2024 (p. 11-12), para estabelecer os representantes dos 15 Juizados Especiais Federais da 3ª Região com a maior média mensal de processos distribuídos, na Comissão Permanente de Jurisprudência
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 191/2024, p. 6-7, terça-feira, 8 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA GACO N. 112, DE 03 DE OUTUBRO DE 2024
Estabelece as nomeações previstas no artigo 3º-A da Portaria Conjunta PRES/CORE/GACO nº 1, de 30 de novembro de 2022 (p. 4-7), com a redação dada pela Portaria Conjunta PRES/CORE/GACO nº 3, de 01 de fevereiro de 2024 (p. 1-3), alterado em parte pela Portaria Conjunta PRES/CORE/GACO nº 8, de 27 de setembro de 2024 (p. 1).
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 191/2024, p. 7-8, terça-feira, 8 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Constitui comissão para o acompanhamento dos trabalhos do mutirão processual penal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 260/2024, p. 1, segunda-feira, 7 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO – ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 25-9-2024, 9H
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 193.0/2024, p. 29-37, segunda-feira, 7 de outubro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Torna públicos os feriados, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, durante o exercício de 2025.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 193.0/2024, p. 1-3, segunda-feira, 7 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
Institui o calendário das sessões plenárias do período de janeiro a dezembro de 2025.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 193.0/2024, p. 4-6, segunda-feira, 7 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessões.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO DE JULGAMENTO DE 10/10/2024 14:00
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 7 de outubro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRESI N. 70, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Resolução Presi 11/2023, que dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Segurança do TRF da 6ª Região – CPRS6.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 7 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Designa gestor de metas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 6ª Região durante a gestão 2024/2026.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 7 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
PORTARIA PRESI N. 228, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Segurança do TRF da 6ª Região – CPRS6.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 7 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a Portaria Presi 139/2023, que institui Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 7 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a Portaria Presi 35/2024, que designa os membros da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 7 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Supremo invalida norma do Amazonas que obrigava notificação para vistoria de medidor de energia
Fonte: STF Notícias.
STF realiza seminário internacional sobre avanços e desafios dos processos estruturais
Fonte: STF Notícias.
STF invalida cobrança de taxa para instalação de torres de telefonia em Manaus (AM)
Fonte: STF Notícias.
STF firma convênio para troca de conhecimentos com Corte Constitucional do Equador
Fonte: STF Notícias.
FonaJus Itinerante no MS debate temas atuais sobre judicialização da saúde
Fonte: CNJ Notícias.
Segunda Turma confirma incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert
Fonte: STJ Notícias.
Repetitivo discute sub-rogação da seguradora nas prerrogativas processuais do consumidor
Fonte: STJ Notícias.
CJF recebe Selo de Linguagem Simples 2024 pelo CNJ
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Projeto propõe sensores de movimento em vans escolares
Fonte: Agência Senado.
Plenário vota mudanças na Lei da Ficha Limpa nesta quarta
Fonte: Agência Senado.
Projeto prioriza investimentos em rodovias com mais acidentes
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Proposta admite prova colhida em residência após flagrante
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto permite que cidades vizinhas se reúnam para fazer obra que beneficie a região
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto autoriza delegado a pedir medida cautelar e protetiva direto à Justiça
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto diminui de 70 para 60 anos a idade mínima para sacar o FGTS
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
