Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de
Brasília, 10 de outubro de 2024
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 12.213, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Altera o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, que regulamenta os critérios e os procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho, para incluir a Gratificação de Desempenho do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais, de que trata a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quinta-feira, 10 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. Plano de Cargos e Salários.
DECRETO N. 12.214, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico, de que trata a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 10 de outubro de 2024.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Transporte e Trânsito. Meio Ambiente. Políticas Públicas.
MENSAGEM N. 1.249, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 13.261.923,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.”.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 10 de outubro de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MENSAGEM N. 1.251, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, e do Conselho Nacional de Justiça, crédito especial no valor de R$ 273.689.008,00, para os fins que especifica.”.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 10 de outubro de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MMA/MCTI N. 11, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Convoca a VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente – CNIJMA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, quinta-feira, 10 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DO ESPORTE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MESP N. 98, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Estabelece o procedimento para a emissão de anuência do Ministério do Esporte sobre requerimentos para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, quinta-feira, 10 de outubro de 2024.
Tags: Loteria. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
Art. 6º e Art. 19. da Resolução CNSP nº 471, de 25 de setembro de 2024, que dispõe sobre a autoavaliação de risco e solvência – ORSA e a gestão de capital no âmbito das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar – EAPCs, sociedades de capitalização e resseguradores locais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60-61, quinta-feira, 10 de outubro de 2024.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
GABINETE DA MINISTRA
RETIFICAÇÃO DO EDITAL CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE BANCO DE CANDIDATOS APROVADOS EM LISTA DE ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR
Fonte: D.O.U., Seção 3, Edição Extra A, p. 1-2, quarta-feira, 9 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Concurso Público.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA N. 3.416, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, quinta-feira, 10 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
PORTARIA N. 3.420, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, quinta-feira, 10 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA FUNAI N. 1.142, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Funai nº 1116, de 06 de setembro de 2024, com o objetivo de estabelecer fluxos e procedimentos a serem adotados no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas para gestão de conflitos envolvendo comunidades e lideranças indígenas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86, quinta-feira, 10 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS N. 3.208, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a autorização para a realização, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social, de análises dos requerimentos de compensação financeira que retornarem de exigências e para o processamento automático dos requerimentos de compensação financeira dos Regimes Próprios de Previdência Social, enquanto não são finalizados os procedimentos para adequação ao disposto no art. 46 da Portaria MPS nº 1.400, de 27 de maio de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86, quinta-feira, 10 de outubro de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
PORTARIA MPS N. 3.255, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Estabelece, para o mês de outubro de 2024, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86, quinta-feira, 10 de outubro de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO – RDC N. 912, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 (*)
Dispõe sobre os prazos de validade e a documentação necessária para a manutenção da regularização de medicamentos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 90, quinta-feira, 10 de outubro de 2024.
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 185, de 24-9-2024, Seção 1, pág. 64, com incorreção no original.
Tags: Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 530, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018, que altera e consolida os procedimentos a serem observados na remessa de informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 164, quinta-feira, 10 de outubro de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF N. 939, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Portaria PGR/MPF nº 450, de 12 de junho de 2023, para delegar atuação nas audiências perante o Centro de Soluções Alternativas de Litígios (CESAL) e perante o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL), ambos do Supremo Tribunal Federal, aos Subprocuradores-Gerais da República titulares e substitutos dos ofícios especiais com atuação perante o Supremo Tribunal Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 167, quinta-feira, 10 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Delegação de Competências.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 14.994, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, quinta-feira, 10 de outubro de 2024.
Tags: Direito e Justiça. Direito Penal. Feminicídio. Políticas Públicas.
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 92, DE 2024
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.252, de 12 de agosto de 2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e dos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 1.625.802.558,00, para os fins que especifica”.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 10 de outubro de 2024.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 95, DE 2024
Faz saber que a Medida Provisória nº 1.227, de 4 de junho de 2024, que “Prevê condições para fruição de benefícios fiscais, delega competência para julgamento de processo administrativo fiscal relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, limita a compensação de créditos relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e revoga hipóteses de ressarcimento e de compensação de créditos presumidos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 1º de outubro de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 10 de outubro de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. PIS/Pasep. Cofins. Políticas Públicas.
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 96, DE 2024
Faz saber que a Medida Provisória nº 1.228, de 6 de junho de 2024, que “Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 4 de outubro de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 10 de outubro de 2024.
Tags: Assistência. Finanças Públicas. Calamidade Pública.
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 97, DE 2024
Faz saber que a Medida Provisória nº 1.229, de 6 de junho de 2024, que “Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal que não tenham sido contemplados pela Medida Provisória nº 1.222, de 21 de maio de 2024“, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 4 de outubro de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 10 de outubro de 2024.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Calamidade Pública.
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 98, DE 2024
Faz saber que a Medida Provisória nº 1.230, de 7 de junho de 2024, que “Institui Apoio Financeiro com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 4 de outubro de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 10 de outubro de 2024.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Calamidade Pública.
SENADO FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, quinta-feira, 10 de outubro de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quinta-feira, 10 de outubro de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quinta-feira, 10 de outubro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 10 de outubro de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 279, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Institui Projeto destinado à realização de estudos para a contratação de empresas, startups demais atores externos para desenvolver e testar soluções inovadoras que atendam aos desafios específicos do Poder Judiciário, por meio da Contratação Pública de Solução Inovadora (CPSI) prevista na LC nº 182/2021.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 244/204, p. 2-3, quinta-feira, 10 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos. Startups.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 316, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Regulamenta o acesso a dados judiciais públicos consolidados pelo Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 244/204, p. 6-8, quinta-feira, 10 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Acesso à Informação.
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 332, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Portaria Presidência n° 73/2024, que institui Grupo de Trabalho destinado a apresentar proposta de edição de protocolo para julgamento com perspectiva racial no Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 244/204, p. 9-10, quinta-feira, 10 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO STJ/GB N. 19, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
Adota o Diário de Justiça Eletrônico Nacional e o Domicílio Judicial Eletrônico no Superior Tribunal de Justiça para a comunicação e publicação de expediente dos processos judiciais.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3970, quinta-feira, 10 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Publicação de Expedientes. Processos Judiciais.
ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
INFORMAÇÃO N. 5833881 (PROCESSO STJ N. 40607/20221)
Composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 09/10/2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Designa membros para integrarem o Comitê Regional de Políticas Judiciárias para o Meio Ambiente – Copoma/JF1, nos termos do art. 2º da Resolução Presi 67, de 6 de agosto de 2024.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 9 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2024/00029, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde da Justiça Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-4, quarta-feira, 9 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2024/00031, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-6, quarta-feira, 9 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PROVIMENTO CJF3R N. 117, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a estrutura de cargos de juiz federal e juiz federal substituto da 1ª Vara Federal de Piracicaba.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 193/2024, p. 4-5, quinta-feira, 10 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PROVIMENTO CJF3R N. 118, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre Plano de Ação nº 9 do Programa Justiça 4.0 -TRF3.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 193/2024, p. 6-7, quinta-feira, 10 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico. Programa Justiça 4.0 -TRF3.
PROVIMENTO CJF3R N. 119, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre Plano de Ação nº 10 do Programa Justiça 4.0 -TRF3.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 193/2024, p. 7-8, quinta-feira, 10 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico. Programa Justiça 4.0 -TRF3.
PORTARIA CJF3R N. 673, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
Aprova o calendário de projetos para o exercício de 2025 no âmbito da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 193/2024, p. 5-6, quinta-feira, 10 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul e da 25ª Vara Federal de Porto Alegre.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 265/2024, p. 5-16, quinta-feira, 10 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre delegação de competência ao Diretor-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e estabelece outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 265/2024, p. 1-2, quinta-feira, 10 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Delegação de Competências.
Dispõe sobre o regime de auxílio excepcional e temporário aos Gabinetes das Turmas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 265/2024, p. 2-3, quinta-feira, 10 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Delegação de Competências.
Dispõe sobre a delegação e subdelegação de competência à Diretora de Recursos Humanos.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 265/2024, p. 3-4, quinta-feira, 10 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Delegação de Competências.
Dispõe sobre a subdelegação de competência ao Diretor Administrativo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 265/2024, p. 4, quinta-feira, 10 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Delegação de Competências.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENO
RESOLUÇÃO PLENO N. 15, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024
Institui o Comitê Regional de Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades – Copopi/JF5, no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região e estabelece medidas para a adoção da referida Política na 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 195.0/2024, p. 2-5, quarta-feira, 9 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PRESIDÊNCIA
Estabelece composição do Subcomitê de Proteção de Dados Pessoais – SPDP para tratar de assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais no âmbito do TRF5.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 195.0/2024, p. 1, quarta-feira, 9 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
COORDENADORIA-ADJUNTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Consulta para verificar se entre os Juízes integrantes das Turmas Recursais de Minas Gerais há interessados em compor a Turma Nacional de Uniformização – TNU, como membros efetivos ou suplentes, no biênio 2024-2026, conforme § 3º do art. 1º da Resolução n. 586/2019 – CJF, de 30 de setembro de 2019.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 9 de outubro de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
RESOLUÇÃO N. 548, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a dosimetria das sanções ético-disciplinares aplicadas no Sistema CONFEF/CREFs aos Profissionais de Educação Física.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 169-171, quinta-feira, 10 de outubro de 2024.
Tags: Regulamentação Profissional. Ética Profissional. Educação Física.
STF marca audiência de conciliação sobre dívida do Estado do Rio de Janeiro com a União
Fonte: STF Notícias.
STF suspende trecho de lei goiana sobre compartilhamento da infraestrutura de energia elétrica
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
STF realiza audiência de conciliação para resolver limites territoriais entre Bahia e Minas Gerais
Fonte: STF Notícias.
Bases de dados técnicos de saúde devem ser integradas no e-NatJus 4.0
Fonte: CNJ Notícias.
Regulamentação de advogadas e advogados dativos assegura defesa de hipossuficientes
Fonte: CNJ Notícias.
Promoção de reflorestamento na Amazônia vence na categoria CNJ do 21.º Prêmio Innovare
Fonte: CNJ Notícias.
STJ promove encontro internacional para fortalecer cooperação com países da Ásia e do Pacífico
Fonte: STJ Notícias.
Mais investigação, menos preconceito: começa no STJ o seminário sobre reconhecimento de pessoas
Fonte: STJ Notícias.
Terceira Turma afasta usucapião de imóvel de sociedade de economia mista com destinação pública
Fonte: STJ Notícias.
Após o prazo de entrega, retificação no IR deve seguir modalidade usada para transmitir declaração
Fonte: STJ Notícias.
Projeto equipara segurança no trabalho na saúde pública
Fonte: Agência Senado.
Avança projeto que agrava penas para estelionato e fraude virtuais
Fonte: Agência Senado.
CAS aprova criação do Inventário Nacional de Substâncias Químicas
Fonte: Agência Senado.
Licença maior por morte de familiar se houver doação de órgãos vai à Câmara
Fonte: Agência Senado.
CMA aprova política nacional de coleções biológicas científicas
Fonte: Agência Senado.
Comissão aprova projeto que autoriza produtor rural a explorar áreas com vegetação nativa recomposta
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova financiamento de ações urbanas baseadas no conceito de cidade-esponja
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão de Constituição e Justiça aprova novas hipóteses para impeachment de ministros do Supremo
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova vaga preferencial de estacionamento a pessoas com autismo
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova projeto que exige documentação do médico para encomendar carimbo ou receituário
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que limita decisão monocrática no STF
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto cria o Programa Evasão Zero no sistema prisional
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Contate-nos pelo e-mail: biblioteca@cjf.jus.br em caso de dúvidas, sugestões, críticas ou elogios.
Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
